Execução Fiscal 0007640-51.2016.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/11/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS-26 REGIAO/AC

CNPJ

Autor

ZELIA MARIA DOS SANTOS LIMA SUKNAIC

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/08/2024, 11:53

Juntada de Certidão

13/08/2024, 11:48

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS-26 REGIAO/AC em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:50

Decorrido prazo de ZELIA MARIA DOS SANTOS LIMA SUKNAIC em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:17

Publicado Sentença Tipo A em 25/06/2024.

25/06/2024, 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

25/06/2024, 08:01

Juntada de Certidão

21/06/2024, 12:45

Processo devolvido à Secretaria

21/06/2024, 12:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/06/2024, 12:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/06/2024, 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/06/2024, 12:45

Declarada decadência ou prescrição

21/06/2024, 12:45

Conclusos para julgamento

14/06/2024, 12:02

Juntada de Certidão

14/06/2024, 11:56

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS-26 REGIAO/AC em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:16

Todas as movimentações(84)

Arquivado Definitivamente

13/08/2024, 11:53

Juntada de Certidão

13/08/2024, 11:48

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS-26 REGIAO/AC em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:50

Decorrido prazo de ZELIA MARIA DOS SANTOS LIMA SUKNAIC em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:17

Publicado Sentença Tipo A em 25/06/2024.

Documentos

Sentença Tipo A

•21/06/2024, 12:45

Ato ordinatório

•17/04/2024, 17:12

25/06/2024, 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

25/06/2024, 08:01

Juntada de Certidão

21/06/2024, 12:45

Processo devolvido à Secretaria

21/06/2024, 12:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/06/2024, 12:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/06/2024, 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/06/2024, 12:45

Declarada decadência ou prescrição

21/06/2024, 12:45

Conclusos para julgamento

14/06/2024, 12:02

Juntada de Certidão

14/06/2024, 11:56

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS-26 REGIAO/AC em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2024, 17:12

Juntada de Certidão

17/04/2024, 17:12

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 16:54

Processo Desarquivado

16/04/2024, 17:23

Arquivado Provisoramente

08/07/2021, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2021, 13:06

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS-26 REGIAO/AC em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 02:04

Decorrido prazo de ZELIA MARIA DOS SANTOS LIMA SUKNAIC em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 06:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007640-51.2016.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS-26 REGIAO/AC e outros POLO PASSIVO: ZELIA MARIA DOS SANTOS LIMA SUKNAIC PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ZELIA MARIA DOS SANTOS LIMA SUKNAIC Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 7 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007640-51.2016.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS-26 REGIAO/AC e outros POLO PASSIVO: ZELIA MARIA DOS SANTOS LIMA SUKNAIC PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ZELIA MARIA DOS SANTOS LIMA SUKNAIC Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 7 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 19:40

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 19:40

Juntada de certidão de processo migrado

07/05/2021, 16:26

Juntada de volume

07/05/2021, 16:26

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/05/2021, 13:56

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

05/05/2021, 13:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

08/10/2019, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2019, 15:54

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS PELO CRECI

27/09/2019, 11:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/09/2019, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA SE A EXECUCAO POR 01 (UM) ANO

15/08/2019, 18:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2019, 13:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT 211625

27/03/2019, 12:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2019, 13:43

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

19/03/2019, 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT 211591

19/03/2019, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - IÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO/AC - ANO XI N. 36 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 25/02/201

19/03/2019, 15:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

15/02/2019, 14:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FOLHA 33, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO

14/02/2019, 14:32

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/02/2019, 10:20

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/12/2018, 10:19

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/11/2018, 09:45

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/10/2018, 15:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO ZELIA MARIA DOS SANTOS LIMA SUKNAIC

17/10/2018, 15:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2018, 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT 208812

17/09/2018, 15:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - EXEQUENTE

17/09/2018, 15:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/08/2018, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/08/2018, 16:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/08/2018, 16:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, EM 15 (QUINZE) DIAS, SOBRE A INFORMAÇÃO DOS CORREIOS DE FLS. 26, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.

31/07/2018, 16:22

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

20/07/2018, 14:39

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

25/05/2018, 13:24

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

16/05/2018, 16:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. O EXEQUENTE REQUER SEJA OFICIADO AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/AC COM REQUISIÇÃO DE DADOS CADASTRAIS DO EXECUTADO, OBJETIVANDO A LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR. 2. O ACESSO DE OUTROS ÓRGÃOS PÚBLICOS NÃO INDICADOS NAS ALÍNEAS B E C DO §2º (AUTORIDADE JUDICIAL, ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO E ÓRGÃOS PÚBLICOS SIGNATÁRIOS DE CONVÊNIOS COM O TSE) NÃO INCLUIRÁ ÀS INFORMAÇÕES PESSOAIS RELATIVAS À INTIMIDADE, À VIDA PRIVADA, À HONRA E À IMAGEM, AÍ CONSIDERADOS OCUPAÇÃO, ESTADO CIVIL, ESCOLARIDADE, TELEFONE, IMPRESSÕES DIGITAIS, FOTOGRAFIA, ASSINATURA DIGITALIZADA E ENDEREÇO, NOS TERMOS DO §§ 1º, 2º E 3º DO ART. 29 DA RESOLUÇÃO Nº 21.538/2003 DO TSE. 3. SENDO ASSIM, INDEFIRO O PEDIDO. 4. CITE-SE A EXECUTADA ZELIA MARIA DOS SANTOS LIMA SUKNAIC, NO ENDEREÇO INDICADO NA INFORMAÇÃO DA SECRETARIA DA VARA À FOLHA 22 PARA REALIZAÇÃO DA DILIGÊNCIA, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 7° E 8° DA LEI 6.830, DE 22/09/1980. EXPEÇA-SE CARTA DE CITAÇÃO, ANEXANDO-SE AS CÓPIAS DA PETIÇÃO INICIAL, DA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA, BEM COMO DESTE DESPACHO.

09/05/2018, 14:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2018, 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PET.204909

11/01/2018, 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. N. 204909

11/01/2018, 15:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - EXEQUENTE

06/12/2017, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/11/2017, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/11/2017, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/11/2017, 11:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. FL. 13. 2. O EXEQUENTE REQUEREU SEJA OFICIADO AO TRE/AC COM A FINALIDADE DE OBTER ACESSO AOS DADOS CADASTRAIS DO EXECUTADO VISANDO A LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR. 3. CABE AO CREDOR PROCEDER ÀS BUSCAS PARA LOCALIZAÇÃO DA PARTE EXECUTADA, PODENDO REQUERER O AUXÍLIO DO PODER JUDICIÁRIO, QUANDO DEMONSTRADO TER ESGOTADO OS MEIOS DISPONÍVEIS DE BUSCA SEM ÊXITO. 4. O EXEQUENTE NÃO DEMONSTROU TER ESGOTADO SEM ÊXITO AS DILIGÊNCIAS A SUA DISPOSIÇÃO NA BUSCA DO ENDEREÇO DO EXECUTADO JUNTO AOS BANCOS DE DADOS DE ENTIDADES ESTATAIS, CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS (ÁGUA, ENERGIA ELÉTRICA E TELEFONIA), JUNTA COMERCIAL (PESSOA JURÍDICA), PARA A LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR. ALÉM DISSO, O REQUERIMENTO ENCONTRA ÓBICE NA RESOLUÇÃO N. 21.538/2003 DO TSE. 5. SENDO ASSIM, INDEFIRO O PEDIDO. 6. SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO POR 1 (UM) ANO, NOS TERMOS DO ARTIGO 40, CAPUT, DA LEI N. 6.830/80. 7. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DA EXECUÇÃO, COM BASE NO ART. 40, § 2º, DA LEI 6.830/80. 8. INTIME-SE.

11/10/2017, 09:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/2017, 16:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT Nº202413.

06/07/2017, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

30/06/2017, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/06/2017, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

21/06/2017, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/06/2017, 13:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2017, 13:27

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - CARTA DE CITAÇÃO DEVOLVIDA/ ENTREGA FRUSTRADA

02/05/2017, 09:07

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

27/01/2017, 14:29

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

12/12/2016, 12:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. CITE-SE A PARTE EXECUTADA PARA PAGAR A DÍVIDA ACRESCIDA DAS COMINAÇÕES LEGAIS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, (...)

25/11/2016, 11:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2016, 12:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

10/11/2016, 12:17

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/11/2016, 12:55

Ato ordinatório

•17/04/2024, 16:54

Despacho

•08/07/2021, 13:06