Execução Fiscal 0001389-71.2003.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/06/2003

Valor da Causa

R$ 4.262,89

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ELY ASSEM DE CARVALHO

CPF

Reu

E A CARVALHO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

17/08/2022, 14:40

Juntada de Certidão

17/08/2022, 14:24

Juntada de manifestação

16/08/2022, 09:51

Processo devolvido à Secretaria

15/08/2022, 03:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2022, 03:13

Juntada de Certidão

15/08/2022, 03:13

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2022, 03:13

Conclusos para despacho

14/07/2022, 14:02

Juntada de manifestação

14/07/2022, 11:02

Juntada de Certidão

08/07/2022, 18:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2022, 18:25

Ato ordinatório praticado

08/07/2022, 18:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/07/2022, 10:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

07/07/2021, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2021, 15:00

Todas as movimentações(159)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

17/08/2022, 14:40

Juntada de Certidão

17/08/2022, 14:24

Juntada de manifestação

16/08/2022, 09:51

Processo devolvido à Secretaria

15/08/2022, 03:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•15/08/2022, 03:13

Ato ordinatório

•08/07/2022, 18:25

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legal

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15/08/2022, 03:13

Juntada de Certidão

15/08/2022, 03:13

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2022, 03:13

Conclusos para despacho

14/07/2022, 14:02

Juntada de manifestação

14/07/2022, 11:02

Juntada de Certidão

08/07/2022, 18:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2022, 18:25

Ato ordinatório praticado

08/07/2022, 18:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/07/2022, 10:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

07/07/2021, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2021, 15:00

Juntada de manifestação

07/07/2021, 08:30

Expedição de Comunicação via sistema.

05/07/2021, 11:06

Ato ordinatório praticado

05/07/2021, 11:06

Decorrido prazo de ELY ASSEM DE CARVALHO em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:56

Decorrido prazo de E A CARVALHO LTDA - ME em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:56

Juntada de manifestação

14/05/2021, 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 06:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 06:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001389-71.2003.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ELY ASSEM DE CARVALHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): E A CARVALHO LTDA - ME ELY ASSEM DE CARVALHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 7 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001389-71.2003.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ELY ASSEM DE CARVALHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): E A CARVALHO LTDA - ME ELY ASSEM DE CARVALHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 7 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 19:39

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 19:39

Juntada de certidão de processo migrado

07/05/2021, 16:26

Juntada de volume

07/05/2021, 16:26

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/05/2021, 13:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

20/07/2018, 11:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2018, 14:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/05/2018, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/05/2018, 15:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. FL. 88. 2. INDEFIRO O PEDIDO DE VISTA APÓS O DECURSO DE 12 (DOZE) MESES DE SUSPENSÃO, TENDO EM VISTA QUE A PROVIDÊNCIA REQUERIDA IMPLICA NO REPASSE A ESTE JUÍZO DE ATRIBUIÇÃO QUE É PRÓPRIA DA CREDORA, SENDO CERTO QUE CABE A ELA CONTROLAR O DECURSO DAQUELE PRAZO E, AO SEU FINAL, REQUERER NOVA VISTA, SE FOR O CASO. 4. INTIME-SE

10/05/2018, 15:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2018, 11:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N.º 204142.

31/10/2017, 09:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2017, 14:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/10/2017, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/09/2017, 13:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. [...] 2. DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, EM RAZÃO DO PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO DO DÉBITO. OS AUTOS FICARÃO SOBRESTADOS ATÉ QUE A EXEQUENTE INFORME A QUITAÇÃO DO DÉBITO FISCAL OU REQUEIRA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM VIRTUDE DE EVENTUAL INADIMPLEMENTO DO ACORDO. NESTE ÚLTIMO CASO, DESTACO QUE O PRAZO DE PRESCRIÇÃO PROSSEGUIRÁ, INDEPENDENTEMENTE DE RECONHECIMENTO JUDICIAL, DESDE O MOMENTO EM QUE RESTAR CONFIGURADA A INADIMPLÊNCIA. 3. INTIME-SE.

30/08/2017, 10:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2017, 10:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE PETIÇAO Nº 201759.

31/05/2017, 10:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2017, 10:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/05/2017, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/04/2017, 13:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DÊ-SE VISTA DOS AUTOS À UNIÃO (PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL/AC), COMO REQUERIDO

18/04/2017, 13:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUER VISTA DOS AUTOS

12/12/2016, 16:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

18/02/2016, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2016, 14:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/02/2016, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/01/2016, 10:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. FLS. 78/79. 2. A EXEQUENTE INFORMOU QUE A PARTE EXECUTADA ADERIU AO PARCELAMENTO DO DÉBITO E REQUEREU A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR 6 (SEIS) MESES, PERÍODO QUE SERÁ DISPONIBILIZADA A FERRAMENTA DE CONSOLIDAÇÃO. 3. DISPÕE O ART. 127 DA LEI Nº 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010 (REDAÇÃO DADA PELO ART. 40 DA LEI Nº 13.043/2014), QUE OS DÉBITOS DE DEVEDORES QUE APRESENTARAM PEDIDOS DE PARCELAMENTO PREVISTOS NOS ARTS. 1º, 2º E 3º DA LEI 11941/2009, INCLUSIVE NAS REABERTURAS DO PRAZO OPERADAS PELO DISPOSTO NO ART. 17 DA LEI Nº 12.865/2003, ART. 93 DA LEI 12973/2014 E ART. 2º DA LEI Nº 12.996/2014, QUE TENHAM SIDO DEFERIDOS PELA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DEVEM SER CONSIDERADOS PARCELADOS PARA OS FINS DO INCISO VI DO ART. 151 DA LEI 5.172/1966. 4. A EXEQUENTE CONFIRMOU A ADESÃO DA PARTE EXECUTADA A LEI QUE INSTITUIU O PAGAMENTO PARCELADO DA DÍVIDA. 5. SENDO ASSIM, DETERMINO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, EM RAZÃO DO PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO DO DÉBITO. OS AUTOS FICARÃO SOBRESTADOS ATÉ QUE A EXEQUENTE INFORME A QUITAÇÃO DO DÉBITO FISCAL OU REQUEIRA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM VIRTUDE DE EVENTUAL INADIMPLEMENTO DO ACORDO. NESTE ÚLTIMO CASO, DESTACO QUE O PRAZO DE PRESCRIÇÃO PROSSEGUIRÁ INDEPENDENTEMENTE DE RECONHECIMENTO JUDICIAL, DESDE O MOMENTO EM QUE RESTAR CONFIGURADA A INADIMPLÊNCIA. 6. INTIME-SE.

22/01/2016, 10:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2015, 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET N. 213697

25/11/2015, 11:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2015, 17:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/10/2015, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/09/2015, 18:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - D E S P A C H O 1. FL. 74. 2. DEFIRO O REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DESTA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 20, CAPUT, DA LEI N. 10.522/2002, ATÉ NOVA MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE. 3. INTIME-SE.

01/09/2015, 18:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/07/2015, 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT. N. 212452

09/06/2015, 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2015, 12:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/05/2015, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/05/2015, 12:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (...) DÊ-SE VISTA DOS AUTOS A UNIÃO (PROCURADORIA FEDERAL/AC), COMO REQUERIDO À FOLHA 71.

18/05/2015, 12:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT Nº211875.

15/05/2015, 11:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

03/07/2014, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2014, 13:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/05/2014, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/05/2014, 14:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/2014, 15:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2014, 08:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT 206983

28/04/2014, 08:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2014, 14:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/03/2014, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/03/2014, 07:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/03/2014, 07:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET N. 206629

24/03/2014, 15:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSÃO SEM PRAZO

21/01/2013, 11:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2013, 10:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/01/2013, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/12/2012, 11:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO...

17/12/2012, 09:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2012, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 205811

30/11/2012, 09:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2012, 12:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/10/2012, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/10/2012, 09:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ...DÊ-SE VISTA DOS AUTOS A UNIÃO (FAZENDA NACIONAL), COMO REQUERIDO A FL. 58.

18/10/2012, 09:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. 204668

15/10/2012, 09:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - 12 MESES

19/09/2011, 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2011, 14:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/09/2011, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/08/2011, 17:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR 12 (DOZE) MESES, EM RAZÃO DO PARCELAMENTO INFORMADO PELA EXEQUENTE À FOLHA 53. 2. DECORRIDO O PRAZO, MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, EM DEZ DIAS, QUANTO AO SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. 3. INTIME-SE.

17/08/2011, 17:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/08/2011, 17:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET 202155

05/07/2011, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2011, 10:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ESTAGIÁRIO DA FN RIVALVADE

19/05/2011, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/05/2011, 12:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DÊ-SE VISTA DOS AUTOS À UNIÃO (PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL) PELO PRAZO DE CINCO DIAS, COMO REQUERIDO À FL. 50.

16/05/2011, 12:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET Nº. 201196

06/05/2011, 11:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

13/12/2010, 18:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2010, 11:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/10/2010, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/09/2010, 10:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR 6 (SEIS) MESES, EM RAZÃO DO PARCELAMENTO INFORMADO PELA EXEQUENTE À FOLHAS (...). 2. DECORRIDO O PRAZO, MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, EM DEZ DIAS, QUANTO AO SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. 3. INTIME-SE.

22/09/2010, 10:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2010, 16:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET N. 201997

02/08/2010, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2010, 14:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/05/2010, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/04/2010, 11:13

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/04/2010, 10:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

23/04/2008, 10:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2008, 13:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/04/2008, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/04/2008, 13:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO...

09/04/2008, 13:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2008, 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/03/2008, 09:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2008, 13:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/02/2008, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/02/2008, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PTS N. 200505 E 200157

08/02/2008, 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2008, 14:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/01/2008, 10:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "DEFIRO O PEDIDO DE VISTA DOS AUTOS FORMULADO PELA EXEQÜENTE"

10/01/2008, 09:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2008, 10:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/01/2008, 10:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

25/05/2006, 13:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO...

24/05/2006, 11:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2006, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N. 9141.

16/05/2006, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2006, 13:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR RIBAMAR, PESSOALMENTE

10/05/2006, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/05/2006, 18:35

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORREU PRAZO DE SUSPENSÃO

09/05/2006, 18:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - 18 MESES

02/07/2004, 18:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/07/2004, 18:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/07/2004, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2004, 12:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/06/2004, 12:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/06/2004, 19:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - 6 MESES

16/10/2003, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/10/2003, 14:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2003, 12:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2003, 11:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/09/2003, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/09/2003, 09:39

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - SEM CUMPRIMENTO

12/09/2003, 09:38

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

21/08/2003, 13:22

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

15/08/2003, 15:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

15/08/2003, 12:29

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

15/08/2003, 12:28

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AGUARDANDO DEVOLUCAO DO AVISO DE RECEBIMENTO

14/07/2003, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE A PARTE EXECUTADA PARA PAGAR A DIVIDA ...

01/07/2003, 10:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/06/2003, 11:20

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/06/2003, 12:08

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/06/2003, 13:42

Despacho

•07/07/2021, 15:00

Ato ordinatório

•05/07/2021, 11:06