Execução Fiscal 0001747-89.2010.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/02/2010

Valor da Causa

R$ 39.987,93

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ASSISTECNICA COMERCIO E SERVICOS DE COMPUTADORES LTDA - ME

CNPJ

Reu

MARIA DO PERPETUO SOCORRO FERREIRA MARQUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCIANO CARVALHO CARDOSO JUNIOR

OAB/AC 3238·CPF·Representa: Réu

LUIZ CARLOS ALVES BEZERRA

OAB/AC 3249·CPF·Representa: Réu

ANDRÉ FERREIRA MARQUES

OAB/AC 3319·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/05/2024, 15:49

Juntada de certidão de trânsito em julgado

21/05/2024, 15:49

Juntada de Certidão

21/05/2024, 15:21

Processo devolvido à Secretaria

13/05/2024, 16:53

Declarada decadência ou prescrição

13/05/2024, 16:53

Conclusos para julgamento

09/05/2024, 11:11

Juntada de pedido de extinção do processo

08/05/2024, 17:39

Juntada de Certidão

17/04/2024, 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2024, 17:05

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 16:54

Processo Desarquivado

16/04/2024, 17:23

Arquivado Provisoramente

08/07/2021, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2021, 13:36

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO FERREIRA MARQUES em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 02:38

Decorrido prazo de ASSISTECNICA COMERCIO E SERVICOS DE COMPUTADORES LTDA - ME em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:57

Todas as movimentações(204)

Arquivado Definitivamente

21/05/2024, 15:49

Juntada de certidão de trânsito em julgado

21/05/2024, 15:49

Juntada de Certidão

21/05/2024, 15:21

Processo devolvido à Secretaria

13/05/2024, 16:53

Declarada decadência ou prescrição

13/05/2024, 16:53

Documentos

Sentença Tipo A

•13/05/2024, 16:53

Ato ordinatório

•17/04/2024, 17:05

Conclusos para julgamento

09/05/2024, 11:11

Juntada de pedido de extinção do processo

08/05/2024, 17:39

Juntada de Certidão

17/04/2024, 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2024, 17:05

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 16:54

Processo Desarquivado

16/04/2024, 17:23

Arquivado Provisoramente

08/07/2021, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2021, 13:36

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO FERREIRA MARQUES em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 02:38

Decorrido prazo de ASSISTECNICA COMERCIO E SERVICOS DE COMPUTADORES LTDA - ME em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:57

Juntada de manifestação

22/05/2021, 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 06:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 06:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001747-89.2010.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ASSISTECNICA COMERCIO E SERVICOS DE COMPUTADORES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ASSISTECNICA COMERCIO E SERVICOS DE COMPUTADORES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 7 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 19:39

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 19:39

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 19:39

Juntada de certidão de processo migrado

07/05/2021, 16:30

Juntada de volume

07/05/2021, 16:29

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/05/2021, 13:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

21/01/2020, 10:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2019, 16:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/10/2019, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/10/2019, 16:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO a suspensão da execução por 01 (um) ano, nos termos do artigo 40, caput, da Lei n. 6.830/80. 2. Decorrido o prazo sem manifestação, determino o arquivamento provisório da execução, com base no art. 40, § 2º, da Lei 6.830/80. 3. Intime-se.

30/09/2019, 16:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2019, 18:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO 214647

11/09/2019, 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2019, 14:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/09/2019, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/08/2019, 11:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/08/2019, 11:31

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

27/08/2019, 15:42

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

28/05/2019, 16:54

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

29/04/2019, 15:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE PENHORA DOS VEÍCULOS

29/04/2019, 15:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2019, 11:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT 209963

23/11/2018, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2018, 14:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/10/2018, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/10/2018, 12:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE A INFORMAÇÃO DO DETRAN/AC REFERENTE AOS VEÍCULOS DE PLACAS MZN0957, MZN5232 E MZT0137 DE FOLHAS 303/2016.

16/10/2018, 12:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO N. 948/2018 - PROJURI - DETRAN/AC

15/10/2018, 17:45

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF/GABJU N. 407

10/10/2018, 17:43

OFICIO EXPEDIDO - EM 28/09/2018

09/10/2018, 15:55

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

23/08/2018, 13:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. FL. 299. 2. A EXEQUENTE REITEROU O PEDIDO DE PENHORA DOS VEÍCULOS DE PLACAS MZN0957, MZN5232 E MZT0137, AFIRMANDO QUE JÁ NÃO ESTÃO MAIS ALIENADOS FIDUNCIARIAMENTE. 3. ACONTECE QUE A INSFORMAÇÕES APRESENTADAS PELA EXEQUENTE CONTÊM REGISTROS DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA ATIVA (FLS. 294/296). 4. A FIM DE ESCLARECER A ATUAL SITUAÇÃO DOS VEÍCULOS, REQUISITE-SE AO DETRAN/AC INFORMAÇÃO DA ATUAL SITUAÇÃO DOS VEÍCULOS, ANEXANDO CÓPIAS DO OFÍCIO (FL.286), DA FOLHAS 288, DA CONSULTA VEICULAR (FLS.294/296), BEM COMO DESTE DESPACHO. 5. COM O RETORNO DAS INFORMAÇÕES, VOLTEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DA EXEQUENTE. 6. INTIME-SE.

15/08/2018, 17:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2018, 12:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2018, 13:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/05/2018, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/05/2018, 14:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. FL. 292. 2. A EXEQUENTE REQUER A PENHORA DOS VEÍCULOS DE PLACAS MZN0957, MZN5232 E MZT0137. NO ENTANTO, A CONSULTA IMPRESSA DOS CADASTROS DOS REFERIDOS VEÍCULOS INFORMAM A EXISTÊNCIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - ATIVA. 3. SENDO ASSIM, INDEFIRO O PEDIDO DE PENHORA DO VEÍCULO DE PLACAS MZN0957, MZN5232 E MZT0137, TENDO EM VISTA QUE O VEÍCULO COM REGISTRO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA NÃO INTEGRA O PATRIMÔNIO DO EXECUTADO (DEVEDOR FIDUCIANTE). 4. MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOBRE O SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO. 5. INTIME-SE

09/05/2018, 14:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2018, 17:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. N. 205059

09/02/2018, 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2018, 17:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/12/2017, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/10/2017, 13:56

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO N. 342/2017

31/10/2017, 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIOS Nº 456/2017 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E OFÍCIO S/Nº - BRADESCO S/A

11/10/2017, 10:11

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - N. 341

17/08/2017, 11:24

OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OF/GABJU N. 342/2017 - BANCO BRADESCO S/A

16/08/2017, 14:49

OFICIO EXPEDIDO - OF/GABJU N. 341/2017 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

16/08/2017, 14:48

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

15/08/2017, 10:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. FL. 279. 2. DEFIRO O PEDIDO DA EXEQUENTE DE TRANSFORMAÇÃO DO VALOR DEPOSITADO NA CONTA JUDICIAL Nº 3950.635.1370-0 EM PAGAMENTO DEFINITIVO. OFICIE-SE AO GERENTE GERAL DA AGÊNCIA 3950 DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, PARA CUMPRIMENTO. 3. DEMONSTRADO O CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA ACIMA, MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, EM 10 (DEZ) DIAS, SOBRE O SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO. 4. REITERE-SE O OFÍCIO OF/GABJU Nº 17 DIRIGIDO À GERÊNCIA DO BANCO BRADESCO S/A DA VILA YARA/OSASCO/SP, ATÉ O MOMENTO SEM RESPOSTA, COM REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE OS CONTRATOS DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA CELEBRADOS ENTRE A EMPRESA EXECUTADA E A REFERIDA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PARA AQUISIÇÃO DOS VEÍCULOS DE PLACAS MZN0957, MZN5232 E MZT0137 (FL. 276 E 281). 5. INTIME-SE.

15/08/2017, 10:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/07/2017, 13:45

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AVISO DE RECEBIMENTO - OF N. 17

19/05/2017, 13:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET N. 201546

18/05/2017, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2017, 17:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/04/2017, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/04/2017, 11:23

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXECUTADA

03/04/2017, 11:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - IÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO/AC - ANO IX N. 21 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 06/02/2017

15/02/2017, 18:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EM 31/01/2017

01/02/2017, 18:37

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - REQUISITA INFORMAÇÃO CONTRATOS ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

12/12/2016, 18:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE PETICAO Nº 203528

18/10/2016, 09:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2016, 15:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/08/2016, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/07/2016, 11:29

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO EXECUTADO

22/07/2016, 11:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO/AC - ANO VIII N. 39 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 29/02/2016, VALIDADE NO DIA 01/04/2016.

19/04/2016, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/02/2016, 18:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DO EXTRATO ATUALIZADO DE CONTA JUDICIAL

22/02/2016, 17:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. A EXEQUENTE REQUEREU A LAVRATURA DO TERMO DE PENHORA DOS VALORES BLOQUEADOS, A INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA E A TRANSFORMAÇÃO DO VALOR PENHORADO EM PAGAMENTO DEFINITIVO. 2. INDEFIRO O PEDIDO DE LAVRATURA DO TERMO DE PENHORA, TENDO EM VISTA QUE SE ENCONTRA SUPERADA A FASE DE OPOSIÇÃO DE EMBARGOS. 3. PASSADA A ETAPA DA DEFESA DO EXECUTADO, É POSSÍVEL O USO DO VALOR BLOQUEADO PARA ABATIMENTO DA DÍVIDA. 4. SENDO ASSIM, DETERMINO A TRANSFERÊNCIA DA QUANTIA BLOQUEADA (R$2.670,64 - FL. 255) PARA CONTA JUDICIAL REMUNERADA À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO NA AGÊNCIA 3950 DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PAB - JUSTIÇA FEDERAL/AC. A PROVIDÊNCIA ORDENADA SERÁ EFETIVADA POR ESTE JUÍZO, VIA BACENJUD. 5. EFETIVADA A TRANSFERÊNCIA, INTIME-SE O EXECUTADO, POR MEIO DE SEU ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS, PARA, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE O BLOQUEIO DE VALOR EM SUA CONTA BANCÁRIA. 6. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, EM DEZ DIAS, REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO. 7. DEFIRO, EXCEPCIONALMENTE, O REQUERIMENTO DE REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE OS CONTRATOS DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA CELEBRADOS COM O EXECUTADO ASSISTÉCNICA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE COMPUTADORES LTDA., PARA AQUISIÇÃO DOS VEÍCULOS DE PLACAS MZN0957, MZN5232 E MZT0137, INDIVIDUALIZADO À FOLHA 238/240, ESPECIALMENTE SOBRE A QUANTIDADE DE PARCELAS ADIMPLIDAS E AS VINCENDAS, PRAZO DE VIGÊNCIA E VALOR MENSAL DAS PARCELAS DO CONTRATO. EXPEÇA-SE OFÍCIO, ANEXANDO-SE AS CÓPIAS DA PETIÇÃO, DA CONSULTA DE VEÍCULOS A BASE DE DADOS DO DETRAN, DA PETIÇÃO E DO OFÍCIO DO BANCO BRADESCO S/A DE FOLHAS 236, 238/240, 263 E 265, RESPECTIVAMENTE, BEM COMO DESTE DESPACHO. 8. INTIME-SE.

29/01/2016, 08:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2015, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET N. 213961

19/11/2015, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2015, 12:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/11/2015, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/10/2015, 13:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - 4. SENDO ASSIM, DEFIRO O PLEITO DA PARTE EXEQUENTE, A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DE EVENTUAIS VALORES ENCONTRADOS EM CONTAS-CORRENTES, POUPANÇAS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EXISTENTES EM NOME DOS EXECUTADOS ASSISTÉCNICA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE COMPUTADORES LTDA., CNPJ Nº 84.316.298/0001-33 E MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FERREIRA MARQUES, CPF Nº 444.194.732-15, EM MONTANTE SUFICIENTE À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO, DE R$50.591,48 (FL. 250V). A PROVIDÊNCIA DEFERIDA SERÁ EFETIVADA PELO SISTEMA BACENJUD, PELO PRÓPRIO JUÍZO. 5. HAVENDO BLOQUEIO DE QUANTIA INFERIOR A R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS), DETERMINO, VIA BACENJUD, A SUA IMEDIATA LIBERAÇÃO, DADO QUE, EM RAZÃO DE SEU CARÁTER IRRISÓRIO, FERE O PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL. 6. DEFIRO O PEDIDO DE BLOQUEIO DE VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DOS EXECUTADOS, COM EXCEÇÃO DOS VEÍCULOS GRAVADOS COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. A PROVIDÊNCIA DEFERIDA SERÁ EFETIVADA ATRAVÉS DO SISTEMA RENAJUD, PELO PRÓPRIO JUÍZO. 7. INDEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS AOS CARTÓRIOS COM ORDEM DE INDISPONIBILIDADE SEM QUE SEJA FEITA A INDIVIDUALIZAÇÃO DO BEM E FORNECIDO O ENDEREÇO DO CARTÓRIO, PARA O CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA. 8. INTIME-SE.

02/09/2015, 11:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/05/2015, 18:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT. N. 211966

08/05/2015, 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2015, 11:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/03/2015, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/03/2015, 17:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2015, 15:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2015, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT Nº210021

01/12/2014, 11:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2014, 10:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/11/2014, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/11/2014, 18:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO N. 333/2014/PAB JUSTIÇA FEDERAL/AC - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

10/11/2014, 18:17

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO N. 446 - CEF

30/10/2014, 17:11

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N. 446/2014 PARA CEF

20/10/2014, 12:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. FL. 229. 2. DEFIRO O PEDIDO DA EXEQUENTE DE TRANSFORMAÇÃO DO VALOR DEPOSITADO NA CONTA JUDICIAL Nº 3950.635.00001226-7 EM PAGAMENTO DEFINITIVO. OFICIE-SE A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. 3. DEMONSTRADO O CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA ACIMA, MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, EM 10 (DEZ) DIAS, QUANTO AO SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. 4. INTIME-SE.

15/10/2014, 16:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2014, 11:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT Nº207919

02/07/2014, 11:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2014, 11:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/06/2014, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/05/2014, 14:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, EM 10 (DEZ) DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE SEU INTERESSE NA CONVERSÃO DA PENHORA EM PAGAMENTO DEFINITIVO.

05/05/2014, 14:31

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/05/2014, 13:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - D.E. Nº 41 DE 27/02/2014

14/03/2014, 17:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DESPACHO DE FL. 215, ITEM 3

18/02/2014, 11:59

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO - PENHORA DE NUMERÁRIO

08/01/2014, 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXTRATO DE CONTA JUDICIAL

08/01/2014, 14:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/11/2013, 09:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2013, 17:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET N. 202927

12/07/2013, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2013, 15:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/07/2013, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/06/2013, 15:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - (...) 4. DEFIRO O PLEITO DA PARTE EXEQUENTE, A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DE EVENTUAIS VALORES ENCONTRADOS EM CONTAS-CORRENTES, POUPANÇAS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EXISTENTES EM NOME DOS EXECUTADOS (...)

22/04/2013, 14:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/03/2013, 18:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT N. 200529

28/02/2013, 12:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2013, 13:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/02/2013, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/01/2013, 17:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - POR CONSIDERAR QUE A MEDIDA PLEITEADA PADECE DE UTILIDADE PROCESSUAL, INDEFIRO O PEDIDO DE FL. 183, FACULTANDO A EXEQUENTE A RENOVAÇÃO DO REQUERIMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES PELO SISTEMA BACENJUD. INDEFIRO O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE NOVO MANDADO DE PENHORA PARA CUMPRIMENTO NO ENDEREÇO DA SEDE DA EMPRESA EXECUTADA, TENDO EM VISTA AS CERTIDÕES DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE FLS. 36 E 124. MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, EM DEZ DIAS, QUANTO AO SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO.

29/01/2013, 10:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2013, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 205746

29/11/2012, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2012, 14:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/10/2012, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/10/2012, 12:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIÁRIO ELETRÔNICO N. 197 DE 10/10/2012

11/10/2012, 12:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

05/10/2012, 18:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. FICOU DEMONSTRADO QUE A QUANTIA BLOQUEADA NA CONTA BANCÁRIA DA EXECUTADA/REQUERENTE MARIA DO PERPETUO SOCORRO FERREIRA MARQUES, NO IMPORTE DE R$838,37, TEM ORIGEM EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇO AO SENAI NA FUNÇÃO DE INSTRUTORA (FLS. 163/165, 173/175 E 177). ASSIM, DEFIRO A IMEDIATA LIBERAÇÃO DO VALOR BLOQUEADO, ANTES DA OITIVA DA EXEQUENTE, TENDO EM VISTA A IMPENHORABILIDADE ABSOLUTA DA VERBA (ART. 649, INCISOS IV, DO CPC). A PROVIDÊNCIA DEFERIDA SERÁ EFETIVADA POR MEIO DO SISTEMA BACENJUD, PELO PRÓPRIO JUÍZO. 2. INDEFIRO O PEDIDO DA EXEQUENTE DE PENHORA DO VALOR BLOQUEADO (FL. 149), TENDO EM VISTA O DEFERIMENTO DO PEDIDO DE LIBERAÇÃO DESTE VALOR NO ITEM ANTERIOR. 3. MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, EM DEZ DIAS, SOBRE O PEDIDO DA EXECUTADA DE EXCLUSÃO DO PÓLO PASSIVO DESTA EXECUÇÃO (FLS. 158). 4. INTIME-SE.

20/09/2012, 10:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2012, 18:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 204677

12/09/2012, 15:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIÁRIO ELETRÔNICO N. 165 DE 24/08/2012

29/08/2012, 15:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/08/2012, 11:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) 8. ASSIM, MANTENHO O REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO EM RELAÇÃO À EXECUTADA MARIA DO PERPETUO SOCORRO FERREIRA MARQUES. 9. NO QUE SE REFERE AO PEDIDO DE DESBLOQUEIO, FACULTO A EXECUTADA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FERREIRA MARQUES, NO PRAZO DE CINCO DIAS, INSTRUIR O SEU REQUERIMENTO COM DOCUMENTO QUE DEMONSTRE A NATUREZA ALIMENTAR DO DEPÓSITO EFETUADO EM SUA CONTA BANCÁRIA NO DIA 25/04/2012 NO VALOR DE R$1.925,00 (EXTRATO BANCÁRIO - FL. 165), SOB PENA DE INDEFERIMENTO. 10. OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIDO DA EXEQUENTE DE FOLHA 149. 11. INTIME-SE.

17/08/2012, 11:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2012, 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 204209

14/08/2012, 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 202881

27/06/2012, 11:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2012, 15:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/05/2012, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/05/2012, 14:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - (...) 4. DEFIRO O PLEITO DA PARTE EXEQUENTE, A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DE EVENTUAIS VALORES ENCONTRADOS EM CONTAS-CORRENTES, POUPANÇAS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EXISTENTES EM NOME DOS EXECUTADOS (...)

20/04/2012, 10:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/04/2012, 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET N. 200759

29/02/2012, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2012, 13:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/02/2012, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/02/2012, 18:32

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM REGISTRO DE PAGAMENTO OU GARANTIA DA EXECUÇÃO

07/02/2012, 18:31

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DIÁRIO ELETRÔNICO N. 231 DE 06/12/2011

06/12/2011, 13:57

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

01/12/2011, 17:58

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

01/12/2011, 17:58

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

16/11/2011, 17:57

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

16/11/2011, 17:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - FL. 126. 2. DEFIRO A CITAÇÃO DA EXECUTADA POR EDITAL. 3. DECORRIDO O PRAZO DO EDITAL SEM PAGAMENTO, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE, EM 10 (DEZ) DIAS, QUANTO AO SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. 4. INTIME-SE.

16/11/2011, 17:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2011, 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET 203616

16/09/2011, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2011, 10:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/08/2011, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/08/2011, 08:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - COM FUNDAMENTO NO INCISO XIV DO ART. 93 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ART. 132, DO PROVIMENTO GERAL CONSOLIDADO Nº 38, DE 12.06.2009-COGER/TRF-1ª REGIÃO, E NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 020/2008/2ª VARA, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, EM DEZ DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FOLHA 124.

25/08/2011, 08:46

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/08/2011, 11:27

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/08/2011, 12:38

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - EXECUTADA MARIA DO PERPETUO SOCORRO

29/07/2011, 10:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A UNIÃO/FAZENDA NACIONAL REQUEREU, ÀS FLS. 76/79, A INCLUSÃO DA SÓCIA-GERENTE MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FERREIRA MARQUES, CPF Nº. 444.194.732-15 NO PÓLO PASSIVO DA PRESENTE EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ART. 135, III DO CTN, POIS CONFIGURADA A DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA EXECUTADA. 2. A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, À FL. 36, INFORMANDO QUE A EMPRESA DEVEDORA NÃO FOI LOCALIZADA NO ENDEREÇO INDICADO COMO DOMICÍLIO FISCAL, É INDÍCIO SUFICIENTE DE QUE A MESMA TEVE SUAS ATIVIDADES ENCERRADAS DE FORMA IRREGULAR. 3. NESTE CASO, ACOLHO O ENTENDIMENTO DE QUE A RESPONSABILIDADE DO SÓCIO-GERENTE É OBJETIVA, ACOMPANHANDO A JURISPRUDÊNCIA DO EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA . 4. DEFIRO, PORTANTO, A INCLUSÃO DA REFERIDA SÓCIA-GERENTE NO PÓLO PASSIVO DESTA EXECUÇÃO E A CITAÇÃO DA MESMA NO ENDEREÇO FORNECIDO À FOLHA 79. EXPEÇA-SE MANDADO. 5. INTIME-SE.

18/07/2011, 13:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2011, 13:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 201397

29/04/2011, 18:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2011, 11:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ESTAGIÁRIO DA FN RIVALDAVE

11/04/2011, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/03/2011, 13:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - (...) 4.DEFIRO O PLEITO DA PARTE EXEQUENTE, A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DE EVENTUAIS VALORES ENCONTRADOS EM CONTAS-CORRENTES, POUPANÇAS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EXISTENTES EM NOME DO EXECUTADO(...)

14/02/2011, 09:49

CONCLUSOS PARA DECISAO - BACENJUD

10/01/2011, 18:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET Nº. 204122

21/10/2010, 10:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2010, 11:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/10/2010, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/09/2010, 13:11

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/09/2010, 13:11

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DIÁRIO ELETRÔNICO N. 150 DE 06/08

10/08/2010, 10:05

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

02/08/2010, 09:32

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

30/07/2010, 14:32

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

30/07/2010, 14:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - FL. 38. 2. DEFIRO A CITAÇÃO DO EXECUTADO POR EDITAL. 3. DECORRIDO O PRAZO DO EDITAL SEM PAGAMENTO, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE, EM DEZ DIAS, QUANTO AO SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. 4. INTIME-SE.

27/07/2010, 11:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/2010, 17:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. N. 201980

19/05/2010, 10:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2010, 14:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/05/2010, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/04/2010, 11:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2010, 18:00

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/04/2010, 12:58

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/04/2010, 13:36

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/04/2010, 12:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE A PARTE EXECUTADA, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA PAGAR A DÍVIDA ACRESCIDA DAS COMINAÇÕES LEGAIS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, OU NOMEAR BENS À PENHORA, SOB PENA DE SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIR A EXECUÇÃO, TUDO NOS TERMOS DO ARTIGO 7° E SEUS INCISOS, C/C O ARTIGO 8° DA LEI N° 6.830/80. 2. HONORÁRIOS JÁ INCLUÍDOS NO VALOR DA DÍVIDA, NOS TERMOS DO ARTIGO 1º DO DECRETO-LEI N° 1.025/69.

05/03/2010, 13:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2010, 13:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

25/02/2010, 13:30

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/02/2010, 12:53

Ato ordinatório

•17/04/2024, 16:54

Despacho

•08/07/2021, 13:36