Execução Fiscal 0005100-64.2015.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2015

Valor da Causa

R$ 29.175,12

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ORLANDO DAMASCENO CARVALHO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/10/2023, 16:05

Juntada de Certidão

05/10/2023, 11:41

Processo devolvido à Secretaria

04/10/2023, 17:07

Declarada decadência ou prescrição

04/10/2023, 17:06

Conclusos para julgamento

29/09/2023, 11:40

Processo Desarquivado

29/09/2023, 11:40

Juntada de manifestação

28/09/2023, 20:08

Arquivado Provisoramente

02/07/2021, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2021, 18:30

Decorrido prazo de ORLANDO DAMASCENO CARVALHO em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:57

Juntada de manifestação

22/05/2021, 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 06:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 06:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005100-64.2015.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ORLANDO DAMASCENO CARVALHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ORLANDO DAMASCENO CARVALHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 7 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 19:39

Todas as movimentações(64)

Arquivado Definitivamente

05/10/2023, 16:05

Juntada de Certidão

05/10/2023, 11:41

Processo devolvido à Secretaria

04/10/2023, 17:07

Declarada decadência ou prescrição

04/10/2023, 17:06

Conclusos para julgamento

29/09/2023, 11:40

Documentos

Sentença Tipo A

•04/10/2023, 17:06

Despacho

•02/07/2021, 18:30

Processo Desarquivado

29/09/2023, 11:40

Juntada de manifestação

28/09/2023, 20:08

Arquivado Provisoramente

02/07/2021, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2021, 18:30

Decorrido prazo de ORLANDO DAMASCENO CARVALHO em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:57

Juntada de manifestação

22/05/2021, 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 06:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 06:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005100-64.2015.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ORLANDO DAMASCENO CARVALHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ORLANDO DAMASCENO CARVALHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 7 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 19:39

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 19:39

Juntada de certidão de processo migrado

07/05/2021, 16:46

Juntada de volume

07/05/2021, 16:45

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/05/2021, 13:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - 1 ANO

20/07/2018, 13:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2018, 16:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/05/2018, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/04/2018, 14:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. FL. 33. 2. DEFIRO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR 1 (UM) ANO, NOS TERMOS DO ARTIGO 40, CAPUT, DA LEI N. 6.830/80. 3. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DA EXECUÇÃO, COM BASE NO ART. 40, § 2º, DA LEI 6.830/80. 4. INTIME-SE.

26/04/2018, 14:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2018, 18:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N.º 204275.

21/11/2017, 09:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CARRINHO EXCLUSIVO PARA PUBLICAÇÃO

26/10/2017, 18:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/10/2017, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/09/2017, 13:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/09/2017, 15:23

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/09/2017, 13:43

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/08/2017, 13:26

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/07/2017, 14:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. FL. 26. 2. DEFIRO O PEDIDO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO (...).

12/07/2017, 17:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2017, 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO

12/05/2017, 13:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2017, 14:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/03/2017, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/03/2017, 09:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) 17. SENDO ASSIM, FACULTO À EXEQUENTE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, INSTRUIR O SEU PEDIDO DE CITAÇÃO POR EDITAL COM A DEMONSTRAÇÃO DE QUE DILIGENCIOU SEM ÊXITO JUNTO AOS BANCOS DE DADOS DE ENTIDADES ESTATAIS, CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS (ÁGUA, ENERGIA ELÉTRICA E TELEFONIA), JUNTA COMERCIAL (PESSOA JURÍDICA) DENTRE OUTROS, PARA A LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. 18. INTIME-SE.

10/03/2017, 10:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2016, 17:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE PETICAO Nº 203036 DA FN.

20/09/2016, 11:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2016, 14:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/08/2016, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/07/2016, 14:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/07/2016, 14:24

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/07/2016, 12:59

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/05/2016, 14:10

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/05/2016, 14:23

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/04/2016, 16:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 2. DEFIRO o pedido de citação da parte executada, no endereço fornecido à folha para realização da diligência, nos termos dos artigos 7° e 8° da Lei 6.830, de 22/09/1980. Expeça-se mandado, anexando-se as cópias da petição inicial e certidão de dívida ativa, da petição de folha, respectivamente, bem como deste despacho. 3. Intime-se.

29/04/2016, 16:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2016, 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET N. 200334

18/02/2016, 09:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2016, 14:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/01/2016, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/01/2016, 16:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, EM DEZ DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA (...)

19/01/2016, 16:25

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/01/2016, 14:59

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/11/2015, 11:08

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/11/2015, 13:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - D E S P A C H O 1. CITE-SE A PARTE EXECUTADA PARA PAGAR A DÍVIDA ACRESCIDA DAS COMINAÇÕES LEGAIS, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA PAGAR A DÍVIDA ACRESCIDA DAS COMINAÇÕES LEGAIS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, OU NOMEAR BENS À PENHORA, SOB PENA DE SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIR A EXECUÇÃO, TUDO NOS TERMOS DO ARTIGO 7º E SEUS INCISOS, C/C O ARTIGO 8º DA LEI Nº 6.830/80. EXPEÇA-SE MANDADO. 2. HONORÁRIOS JÁ INCLUÍDOS NO VALOR DA DÍVIDA, NOS TERMOS DO ARTIGO 1º DO DECRETO-LEI Nº 1.025/69.

14/10/2015, 16:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/2015, 18:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

06/10/2015, 18:55

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/10/2015, 10:41