Execução Fiscal 0008620-03.2013.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/11/2013

Valor da Causa

R$ 57.974,27

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PATRICK DIOGENES LEAO

CPF

Reu

PATRICK D LEAO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/02/2025, 12:42

Juntada de Certidão

03/02/2025, 12:40

Decorrido prazo de PATRICK D LEAO - ME em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 00:41

Decorrido prazo de PATRICK DIOGENES LEAO em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 00:41

Publicado Sentença Tipo A em 22/01/2025.

22/01/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

22/01/2025, 00:42

Processo devolvido à Secretaria

09/01/2025, 14:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/01/2025, 14:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/01/2025, 14:14

Juntada de Certidão

09/01/2025, 14:14

Declarada decadência ou prescrição

09/01/2025, 14:14

Conclusos para julgamento

12/11/2024, 11:06

Juntada de pedido de extinção do processo

11/11/2024, 18:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/10/2024, 14:27

Juntada de Certidão

23/10/2024, 14:27

Todas as movimentações(99)

Arquivado Definitivamente

03/02/2025, 12:42

Juntada de Certidão

03/02/2025, 12:40

Decorrido prazo de PATRICK D LEAO - ME em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 00:41

Decorrido prazo de PATRICK DIOGENES LEAO em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 00:41

Publicado Sentença Tipo A em 22/01/2025.

Documentos

Sentença Tipo A

•09/01/2025, 14:14

Ato ordinatório

•23/10/2024, 14:27

22/01/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

22/01/2025, 00:42

Processo devolvido à Secretaria

09/01/2025, 14:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/01/2025, 14:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/01/2025, 14:14

Juntada de Certidão

09/01/2025, 14:14

Declarada decadência ou prescrição

09/01/2025, 14:14

Conclusos para julgamento

12/11/2024, 11:06

Juntada de pedido de extinção do processo

11/11/2024, 18:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/10/2024, 14:27

Juntada de Certidão

23/10/2024, 14:27

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 14:27

Processo Desarquivado

23/10/2024, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 17:03

Arquivado Provisoramente

22/05/2024, 17:03

Processo devolvido à Secretaria

22/05/2024, 16:38

Proferidas outras decisões não especificadas

22/05/2024, 16:38

Conclusos para decisão

15/05/2024, 11:48

Juntada de petição intercorrente

22/04/2024, 11:03

Juntada de Certidão

17/04/2024, 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2024, 17:14

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 16:54

Processo Desarquivado

16/04/2024, 17:23

Arquivado Provisoramente

02/07/2021, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2021, 18:46

Decorrido prazo de PATRICK DIOGENES LEAO em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:57

Decorrido prazo de PATRICK D LEAO - ME em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:57

Juntada de manifestação

22/05/2021, 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 06:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 06:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008620-03.2013.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PATRICK DIOGENES LEAO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PATRICK D LEAO - ME PATRICK DIOGENES LEAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 7 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008620-03.2013.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PATRICK DIOGENES LEAO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PATRICK D LEAO - ME PATRICK DIOGENES LEAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 7 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 19:39

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 19:39

Juntada de certidão de processo migrado

07/05/2021, 16:56

Juntada de volume

07/05/2021, 16:56

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/05/2021, 13:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - 1 ANO

08/06/2018, 10:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2018, 12:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/04/2018, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/03/2018, 11:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - FL.59. MANTENHA-SE ESTA EXECUÇÂO FISCAL COM SUA TRAMITAÇÃO SUSPENSA, CONFORME DTERMINADO NO DESPACHO PROFERIDO A FOLHA 55.

27/03/2018, 08:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2018, 18:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. N. 205994

02/03/2018, 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2018, 13:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/02/2018, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/01/2018, 14:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DÊ-SE VISTA DOS AUTOS À UNIÃO (PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL/AC), COMO REQUERIDO À FOLHA (...).

09/01/2018, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET N. 204644

21/12/2017, 12:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2017, 14:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/08/2017, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/07/2017, 17:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...)2. DEFIRO a suspensão da execução por 1 (um) ano, nos termos do artigo 40, caput, da Lei n. 6.830/80.(...)

12/07/2017, 17:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2017, 18:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT Nº200722.

03/04/2017, 12:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2017, 11:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/03/2017, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/02/2017, 14:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Intime-se a Exequente para, em dez dias, se manifestar sobre a certidão do oficial de justiça de folha (...).

09/02/2017, 14:03

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

08/02/2017, 14:41

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

12/08/2016, 09:23

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

08/08/2016, 14:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. FLS. 42/44. 2. ENTENDE-SE POR FIRMA OU EMPRESA INDIVIDUAL A ATIVIDADE EMPRESÁRIA EXERCIDA POR PESSOA FÍSICA. A RESPONSABILIDADE DO EMPRESÁRIO INDIVIDUAL É DISTINTA DO SÓCIO DE UMA SOCIEDADE, RESPONDENDO ILIMITADAMENTE COM O SEU PATRIMÔNIO POR TODAS AS DÍVIDAS ASSUMIDAS PELA EMPRESA. 3. ISTO PORQUE A INSCRIÇÃO JUNTO AO CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURÍDICAS - CNPJ NÃO CRIA UMA NOVA PERSONALIDADE JURÍDICA DISTINTA DA PESSOA NATURAL, TRATA-SE DE MERA FICÇÃO JURÍDICA PARA FINS FISCAIS. 4. DETERMINO, PORTANTO, A INCLUSÃO DE PATRICK DIÓGENES LEÃO, CPF Nº. 561.447.922-87, NO POLO PASSIVO DA PRESENTE EXECUÇÃO, SENDO DESNECESSÁRIA A REALIZAÇÃO DE NOVA CITAÇÃO, ANTE O ACIMA EXPOSTO. EXPEÇA-SE MANDADO PARA PENHORA DE TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIA DA EXECUÇÃO, NO ENDEREÇO FORNECIDO À FOLHA 44 PARA REALIZAÇÃO DA DILIGÊNCIA, ANEXANDO-SE AS CÓPIAS DO MANDADO/CERTIDÃO E DA PETIÇÃO DE FOLHAS 20, 22 E 42/44, RESPECTIVAMENTE, BEM COMO DESTE DESPACHO. 5. INTIME-SE.

11/07/2016, 17:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/06/2016, 12:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET N. 200848

13/04/2016, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2016, 10:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/02/2016, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/02/2016, 11:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - A PARTE EXEQUENTE REQUEREU, FL. 30, A UTILIZAÇÃO DO BACENJUD PARA O BLOQUEIO/PENHORA DOS VALORES DEPOSITADOS EM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, EM NOME DO EXECUTADO, TANTOS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIA DO CRÉDITO EXEQUENDO. 2. O STJ PRONUNCIOU-SE PELA UTILIZAÇÃO DO BACENJUD, INDEPENDENTEMENTE DO ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS PARA ENCONTRAR OUTROS BENS PENHORÁVEIS (RESP 1.074.228-MG, REL. MIN. MAURO CAMPBELL MARQUES, JULGADO EM 07/10/2008). 3. ALÉM DISSO, CONSIDERO O FATO DE QUE HOUVE MODIFICAÇÃO DO ROL E DA ORDEM DOS BENS PENHORÁVEIS (ART. 655, CPC), QUE CONSOLIDOU A PENHORA ON-LINE (ART. 655-A, CPC); QUE ESTAS INOVAÇÕES VIERAM DAR MAIOR EFETIVIDADE À EXECUÇÃO; QUE VISAM GARANTIR "A RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO E OS MEIOS QUE GARANTEM A CELERIDADE DE SUA TRAMITAÇÃO" (EC 45); E, QUE A INDICAÇÃO OBEDECEU ESTRITAMENTE À ORDEM DE GRADAÇÃO CONSTANTE DO ART. 655 DO CPC, QUE COLOCA O DINHEIRO E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EM PRIMEIRO LUGAR NO ROL DOS BENS QUE PODEM SER NOMEADOS À PENHORA (INCISO I). 4. SENDO ASSIM, DEFIRO O PLEITO DA PARTE EXEQUENTE, A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DE EVENTUAIS VALORES ENCONTRADOS EM CONTAS-CORRENTES, POUPANÇAS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EXISTENTES EM NOME DO EXECUTADO PATRICK D LEÃO - ME, CNPJ Nº 01.641.316/0001-25, EM MONTANTE SUFICIENTE À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO, DE R$64.524,30 (FL. 30V). A PROVIDÊNCIA DEFERIDA SERÁ EFETIVADA PELO SISTEMA BACENJUD, PELO PRÓPRIO JUÍZO. 5. HAVENDO BLOQUEIO DE QUANTIA INFERIOR A R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS), DETERMINO, VIA BACENJUD, A SUA IMEDIATA LIBERAÇÃO, DADO QUE, EM RAZÃO DE SEU CARÁTER IRRISÓRIO, FERE O PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL. 6. DEFIRO O PEDIDO DE BLOQUEIO DE VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DA EMPRESA EXECUTADA, COM EXCEÇÃO DOS VEÍCULOS GRAVADOS COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. A PROVIDÊNCIA DEFERIDA SERÁ EFETIVADA ATRAVÉS DO SISTEMA RENAJUD, PELO PRÓPRIO JUÍZO. 7. INTIME-SE.

29/01/2016, 08:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/11/2015, 10:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 213130

16/09/2015, 11:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2015, 15:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR ANDRE

24/08/2015, 10:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/08/2015, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/08/2015, 10:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT. N. 213064

24/08/2015, 10:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

14/08/2014, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2014, 11:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/08/2014, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/07/2014, 10:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Fl. (...). 2. Defiro o pedido de suspensão da execução, em razão do parcelamento administrativo do débito. Os autos ficarão sobrestados até que a Exequente informe a quitação do débito fiscal ou requeira o prosseguimento do feito, em virtude de eventual inadimplemento do acordo. Neste último caso, destaco que o prazo de prescrição prosseguirá, independentemente de reconhecimento judicial, desde o momento em que restar configurada a inadimplência. 3. Intime-se.

28/07/2014, 10:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/2014, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 206730

14/04/2014, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2014, 13:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/03/2014, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/03/2014, 13:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Intime-se a Exequente para, em dez dias, se manifestar sobre a certidão do oficial de justiça de folha (...).

07/03/2014, 13:20

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇÃO - ALEGOU PARCELAMENTO DEBITO

06/03/2014, 18:02

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/01/2014, 11:55

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/01/2014, 13:06

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/01/2014, 12:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE A PARTE EXECUTADA, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA PAGAR A DÍVIDA ACRESCIDA DAS COMINAÇÕES LEGAIS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, OU NOMEAR BENS À PENHORA, SOB PENA DE SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIR A EXECUÇÃO, TUDO NOS TERMOS DO ARTIGO 7° E SEUS INCISOS, C/C O ARTIGO 8° DA LEI N° 6.830/80. 2. HONORÁRIOS JÁ INCLUÍDOS NO VALOR DA DÍVIDA, NOS TERMOS DO ARTIGO 1º DO DECRETO-LEI N° 1.025/69.

22/11/2013, 11:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2013, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

04/11/2013, 17:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/11/2013, 16:06

Ato ordinatório

•23/10/2024, 14:27

Despacho

•22/05/2024, 17:03

Decisão

•22/05/2024, 16:38

Ato ordinatório

•17/04/2024, 17:14

Ato ordinatório

•17/04/2024, 16:54

Despacho

•02/07/2021, 18:46