Execução Fiscal 0010428-77.2012.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/09/2012

Valor da Causa

R$ 22.071,64

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ALUIZIO ROCHA DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/02/2025, 11:04

Juntada de certidão de trânsito em julgado

14/02/2025, 11:04

Juntada de Certidão

13/02/2025, 17:50

Decorrido prazo de ALUIZIO ROCHA DA SILVA em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:09

Juntada de manifestação

27/11/2024, 02:39

Publicado Sentença Tipo A em 13/11/2024.

13/11/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

13/11/2024, 00:02

Processo devolvido à Secretaria

11/11/2024, 13:00

Juntada de Certidão

11/11/2024, 13:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/11/2024, 13:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/11/2024, 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2024, 13:00

Declarada decadência ou prescrição

11/11/2024, 13:00

Conclusos para julgamento

24/10/2024, 11:15

Juntada de certidão de decurso de prazo

24/10/2024, 11:15

Todas as movimentações(166)

Arquivado Definitivamente

14/02/2025, 11:04

Juntada de certidão de trânsito em julgado

14/02/2025, 11:04

Juntada de Certidão

13/02/2025, 17:50

Decorrido prazo de ALUIZIO ROCHA DA SILVA em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:09

Juntada de manifestação

27/11/2024, 02:39

Documentos

Sentença Tipo A

•11/11/2024, 13:00

Sentença Tipo A

•11/11/2024, 13:00

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legal

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Publicado Sentença Tipo A em 13/11/2024.

13/11/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

13/11/2024, 00:02

Processo devolvido à Secretaria

11/11/2024, 13:00

Juntada de Certidão

11/11/2024, 13:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/11/2024, 13:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/11/2024, 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2024, 13:00

Declarada decadência ou prescrição

11/11/2024, 13:00

Conclusos para julgamento

24/10/2024, 11:15

Juntada de certidão de decurso de prazo

24/10/2024, 11:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 00:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2024, 15:47

Juntada de Certidão

19/08/2024, 15:47

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 15:47

Processo Desarquivado

19/08/2024, 11:26

Arquivado Provisoramente

17/04/2024, 12:52

Processo Desarquivado

16/04/2024, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 18:12

Arquivado Provisoramente

10/02/2022, 18:12

Juntada de manifestação

23/11/2021, 17:45

Juntada de Certidão

19/11/2021, 18:35

Ato ordinatório praticado

19/11/2021, 18:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/11/2021, 18:35

Juntada de manifestação

18/11/2021, 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2021, 16:33

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 16:33

Juntada de Certidão

12/11/2021, 16:19

Processo devolvido à Secretaria

14/09/2021, 22:07

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/09/2021, 22:07

Conclusos para decisão

13/09/2021, 14:08

Processo Desarquivado

13/09/2021, 13:58

Juntada de petição intercorrente

13/09/2021, 13:12

Arquivado Provisoramente

02/07/2021, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2021, 16:22

Decorrido prazo de ALUIZIO ROCHA DA SILVA em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:54

Juntada de manifestação

22/05/2021, 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 06:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 06:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010428-77.2012.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALUIZIO ROCHA DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALUIZIO ROCHA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 7 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 19:39

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 19:39

Juntada de certidão de processo migrado

07/05/2021, 16:55

Juntada de volume

07/05/2021, 16:55

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/05/2021, 13:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

08/10/2019, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2019, 13:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/09/2019, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/09/2019, 10:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO A SUSPENSAO DA EXECUCAO POR 01 (UM) ANO

22/08/2019, 13:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2019, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETICAO 211678

11/04/2019, 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CNIB

25/03/2019, 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2019, 15:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/03/2019, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/02/2019, 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DETALHAMENTO ORDEM JUDICIAL

28/02/2019, 15:43

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - CÓPIAS REFERIDAS NO DESPACHO PROFERIDO NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL N. 1241-40.2015.4.01.3000

21/01/2019, 10:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DEFIRO O PLEITO DA PARTE EXEQUENTE, A FIM DE DETERMINAR AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS A PROCEDER À INDISPONIBILIDADE DE EVENTUAIS ATIVOS FINANCEIROS ENCONTRADOS EM DEPÓSITOS BANCÁRIOS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EM NOME DO EXECUTADO (...)

13/12/2018, 10:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/11/2018, 18:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT 208482

28/08/2018, 18:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2018, 14:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/08/2018, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/07/2018, 18:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/07/2018, 18:53

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - SÓ CITAÇÃO

27/07/2018, 10:39

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/05/2018, 13:46

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/05/2018, 14:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/02/2018, 15:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/02/2018, 12:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT Nº203323.

10/10/2017, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2017, 15:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/08/2017, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/08/2017, 11:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (...) manifestar sobre a certidão do oficial de justiça de folha (...).

04/08/2017, 14:08

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

31/07/2017, 14:19

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - CÓPIASDA SENTENÇA DE FLS. 93/101 E DO DESPACHO DE FL. 111, REF. AUTOS N. 1241-40.2015.4.01.3000

09/06/2017, 11:52

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

09/06/2017, 11:13

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

07/06/2017, 13:37

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

09/05/2017, 15:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. FL. 93. 2. DEFIRO O PEDIDO DE PENHORA DE BENS DA EMPRESA EXECUTADA TANTOS QUANTOS BASTEM À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO, NO ENDEREÇO INDICADO NA PETIÇÃO DE FOLHA 93 PARA REALIZAÇÃO DA DILIGÊNCIA. EXPEÇA-SE MANDADO, ANEXANDO-SE AS CÓPIAS DA PETIÇÃO INICIAL EXECUTIVA, DA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA E DA PETIÇÃO DE FOLHAS02/07 E 93, BEM COMO DESTE DESPACHO.

09/05/2017, 14:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2017, 12:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/12/2016, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2016, 11:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/11/2016, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/10/2016, 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DEMONSTRATIVO ORDEM JUDICIAL BLOQUEIO BACENJUD/RENAJUD

25/10/2016, 15:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) 2. DEFIRO O PLEITO DA PARTE EXEQUENTE, A FIM DE DETERMINAR AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS A PROCEDER À INDISPONIBILIDADE DE EVENTUAIS ATIVOS FINANCEIROS ENCONTRADOS EM DEPÓSITOS BANCÁRIOS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EM NOME DO(A) EXECUTADO(A) (...)

26/08/2016, 11:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2016, 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET N. 200923

31/03/2016, 11:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2016, 09:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/03/2016, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/02/2016, 13:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO N. 69/2016-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

26/02/2016, 13:24

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - N. 58

16/02/2016, 11:11

OFICIO EXPEDIDO - OF/GABJU N. 58/2016 PARA CEF

11/02/2016, 08:41

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

05/02/2016, 08:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. FL. 76. 2. DEFIRO O PEDIDO DA EXEQUENTE DE TRANSFORMAÇÃO DO VALOR PENHORADO EM PAGAMENTO DEFINITIVO. OFICIE-SE AO GERENTE GERAL DA AGÊNCIA 3950 DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, PARA CUMPRIMENTO. 3. DEMONSTRADO O CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA ACIMA, MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, EM 10 (DEZ) DIAS, QUANTO AO SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO. 4. INTIME-SE.

29/01/2016, 11:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2015, 10:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 212910

16/09/2015, 09:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2015, 14:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ANDRÉ

02/07/2015, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/06/2015, 12:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. O DESPACHO QUE RECEBEU OS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 1241-40.2015.4.01.3000 NÃO CONFERIU EFEITO SUSPENSIVO A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL (FL. 72). 2. SENDO ASSIM, MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, EM DEZ DIAS, SOBRE O SEU INTERESSE NA TRANSFORMAÇÃO DO VALOR PENHORADO EM PAGAMENTO DEFINITIVO. 3. INTIME-SE.

18/06/2015, 12:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2015, 16:24

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - CERTIFICO QUE TRASLADEI PARA ESTE FEITO CÓPIA DO DESPACHO DE FL. 72 PROFERIDO NOS AUTOS N. 1241-40.2015.4.01.3000

06/04/2015, 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2015, 09:30

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

13/02/2015, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - DPU/AC

06/02/2015, 11:14

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO

06/02/2015, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - TRF 1º REGIÃO- CADERNO Nº 224 DIA 19/11/2014 PAG. 155.

03/12/2014, 16:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

14/11/2014, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

14/11/2014, 14:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - D E S P A C H O 1. DEFIRO O PEDIDO DE FOLHA 55. EXPEÇA-SE EDITAL PARA INTIMAÇÃO DO EXECUTADO ALUÍZIO ROCHA DA SILVA, COM PRAZO DE QUINZE DIAS, DA PENHORA REALIZADA E DO PRAZO DE TRINTA DIAS PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. 2. DECORRIDO O PRAZO DO EDITAL SEM MANIFESTAÇÃO, NOMEIO O DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO CURADOR DO EXECUTADO, QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA APRESENTAR DEFESA NO PRAZO LEGAL. 3. INTIME-SE

01/10/2014, 19:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2014, 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT Nº208837

22/08/2014, 10:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2014, 11:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/08/2014, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/07/2014, 10:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/07/2014, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - EXECUTADO

29/07/2014, 17:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/07/2014, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

04/07/2014, 10:33

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO - PENHORA DE NUMERÁRIO

02/07/2014, 11:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) EXTRATO DE CONTA JUDICIAL

02/07/2014, 11:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA DETALHAMENTO BACENJUD

25/06/2014, 12:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2014, 18:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2014, 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT. N. 206826

08/04/2014, 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2014, 13:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/03/2014, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/03/2014, 10:11

DESENTRANHAMENTO REALIZADO - PET N. 205334 - FLS. 31/36

07/03/2014, 13:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - D.E. N. 243 DE 16/12/2013

10/01/2014, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/12/2013, 13:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. AS INFORMAÇÕES JUNTADAS PELO EXECUTADO SÃO INSUFICIENTES À APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE LIBERAÇÃO DO VALOR BLOQUEADO. 2. ASSIM, FACULTO AO EXECUTADO ALUIZIO ROCHA DA SILVA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, INSTRUIR O SEU REQUERIMENTO DE LIBERAÇÃO DA QUANTIA BLOQUEADA COM O EXTRATO DAS CONTAS BANCÁRIAS APONTADAS COMO ATINGIDAS PELA ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO, A FIM DE DEMONSTRAR A OCORRÊNCIA DESTE E A NATUREZA ALIMENTAR DA VERBA BLOQUEADA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. 3. NO MESMO PRAZO, FACULTO AO EXECUTADO REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL COM A JUNTADA DE PROCURAÇÃO COM A OUTORGA DE PODERES DE REPRESENTAÇÃO JUDICIAL À ADVOGADA SUBSCRITORA DA PETIÇÃO DE FOLHAS 32/33. 4. APRESENTADAS AS INFORMAÇÕES SOBRE O BLOQUEIO E REGULARIZADA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, VOLTEM-ME OS AUTOS PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DO EXECUTADO DE FOLHA 32/33. CASO CONTRÁRIO, DESENTRANHEM-SE A PETIÇÃO E AS CÓPIAS DE DOCUMENTOS QUE A ACOMPANHAM (FLS. 31/36) E DEVOLVA-SE A ADVOGADA SUBSCRITORA. 5. INTIME-SE, FAZENDO CONSTAR DA PUBLICAÇÃO O NOME DA ADVOGADA ANGELA MARUSKA BRAZ DA GAMA, OAB/AC Nº 2594.

06/12/2013, 13:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2013, 09:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT 205334

06/12/2013, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/11/2013, 11:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - (...) 4. DEFIRO O PLEITO DA PARTE EXEQUENTE, A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DE EVENTUAIS VALORES ENCONTRADOS EM CONTAS-CORRENTES, POUPANÇAS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EXISTENTES EM NOME DOS EXECUTADOS(..)

25/10/2013, 09:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/08/2013, 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET N. 202884

12/07/2013, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2013, 15:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/06/2013, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/05/2013, 17:08

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM REGISTRO DE PAGAMENTO DO DEBITO OU DE OFERECIMENTO DE BEM EM GARANTIA DA EXECUÇÃO

29/05/2013, 17:07

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - D.E. N. 68 DE 10/04/2013

15/04/2013, 15:15

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

26/03/2013, 08:56

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

26/03/2013, 08:56

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

26/03/2013, 08:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO A CITAÇÃO DO EXECUTADO POR EDITAL

26/03/2013, 08:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2013, 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT N. 200289

28/01/2013, 11:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2013, 13:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/01/2013, 09:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, EM DEZ DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FOLHA 10

07/01/2013, 11:23

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/12/2012, 19:06

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/10/2012, 14:05

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/10/2012, 13:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE A PARTE EXECUTADA, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA PAGAR A DIVIDA ACRESCIDA DAS COMINAÇÕES LEGAIS, NO PRAZO DE 5 DIAS, OU NOMEAR BENS A PENHORA, SOB PENA DE SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIR A EXECUÇÃO...HONORÁRIOS JÁ INCLUIDOS NO VALOR DA DIVIDA...

05/10/2012, 13:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2012, 12:38

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/09/2012, 15:31

Ato ordinatório

•19/08/2024, 15:47

Ato ordinatório

•19/08/2024, 15:47

Despacho

•10/02/2022, 18:12

Ato ordinatório

•19/11/2021, 18:35

Decisão

•14/09/2021, 22:07

Despacho

•02/07/2021, 16:22