Execução Fiscal 0000316-54.2009.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/01/2009

Valor da Causa

R$ 11.040,04

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/09/2021, 11:49

Juntada de certidão de trânsito em julgado

30/09/2021, 11:49

Decorrido prazo de REZIK & PONTES LTDA - ME em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 08:09

Decorrido prazo de EDUARDO TOLEDO PONTES em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 00:27

Juntada de manifestação

03/08/2021, 14:25

Publicado Sentença Tipo B em 03/08/2021.

03/08/2021, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000316-54.2009.4.01.3000. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: EDUARDO TOLEDO PONTES, REZIK & PONTES LTDA - ME CDA(s): 22 4 05 000315-10, 22 6 04 000214-01, 22 6 05 000054-08 e 22 6 05 000191-33 SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Acre SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação executiva ajuizada para cobrança da(s) dívida(s) especificada(s) na(s) CDA(s) acima descrita(s). Intimada da migração dos autos ao pje, a Exequente reconheceu a prescrição e requereu a extinção da presente execução (id 587197379). É o relato. Decido. Ocorrida a prescrição intercorrente dos crédito cobrados nos autos supramencionados, declaro EXTINTA a referida Execução Fiscal, nos termos do art. 40, § 4°, da Lei 6.830/80. Isenta de custas (artigo 4º, I, da Lei nº 9.289/96). Sem recurso, arquivem-se os autos da Execução Fiscal supramencionada com baixa na distribuição. Intimem-se. Rio Branco-AC. HERLEY DA LUZ BRASIL Juiz Federal

02/08/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

30/07/2021, 09:16

Juntada de Certidão

30/07/2021, 09:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/07/2021, 09:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/07/2021, 09:16

Expedição de Comunicação via sistema.

30/07/2021, 09:16

Declarada decadência ou prescrição

30/07/2021, 09:16

Conclusos para julgamento

02/07/2021, 18:18

Todas as movimentações(98)

Arquivado Definitivamente

30/09/2021, 11:49

Juntada de certidão de trânsito em julgado

30/09/2021, 11:49

Decorrido prazo de REZIK & PONTES LTDA - ME em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 08:09

Decorrido prazo de EDUARDO TOLEDO PONTES em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 00:27

Juntada de manifestação

03/08/2021, 14:25

Publicado Sentença Tipo B em 03/08/2021.

03/08/2021, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000316-54.2009.4.01.3000. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: EDUARDO TOLEDO PONTES, REZIK & PONTES LTDA - ME CDA(s): 22 4 05 000315-10, 22 6 04 000214-01, 22 6 05 000054-08 e 22 6 05 000191-33 SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Acre SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação executiva ajuizada para cobrança da(s) dívida(s) especificada(s) na(s) CDA(s) acima descrita(s). Intimada da migração dos autos ao pje, a Exequente reconheceu a prescrição e requereu a extinção da presente execução (id 587197379). É o relato. Decido. Ocorrida a prescrição intercorrente dos crédito cobrados nos autos supramencionados, declaro EXTINTA a referida Execução Fiscal, nos termos do art. 40, § 4°, da Lei 6.830/80. Isenta de custas (artigo 4º, I, da Lei nº 9.289/96). Sem recurso, arquivem-se os autos da Execução Fiscal supramencionada com baixa na distribuição. Intimem-se. Rio Branco-AC. HERLEY DA LUZ BRASIL Juiz Federal

02/08/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

30/07/2021, 09:16

Juntada de Certidão

30/07/2021, 09:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/07/2021, 09:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/07/2021, 09:16

Expedição de Comunicação via sistema.

30/07/2021, 09:16

Declarada decadência ou prescrição

30/07/2021, 09:16

Conclusos para julgamento

02/07/2021, 18:18

Decorrido prazo de EDUARDO TOLEDO PONTES em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:57

Decorrido prazo de REZIK & PONTES LTDA - ME em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:54

Juntada de manifestação

18/06/2021, 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 06:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 06:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000316-54.2009.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDUARDO TOLEDO PONTES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDUARDO TOLEDO PONTES REZIK & PONTES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 7 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000316-54.2009.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDUARDO TOLEDO PONTES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDUARDO TOLEDO PONTES REZIK & PONTES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 7 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 19:39

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 19:39

Juntada de certidão de processo migrado

07/05/2021, 16:58

Juntada de volume

07/05/2021, 16:58

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/05/2021, 13:05

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

18/07/2014, 14:51

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/07/2014, 14:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSÃO POR 1 ANO

04/10/2012, 11:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2012, 09:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/09/2012, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/08/2012, 11:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO POR 01 (UM) ANO, NOS TERMOS DO ARTIGO 40, CAPUT, DA LEI Nº 6.830/80. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DA EXECUÇÃO COM BASE NO ART. 40, § 2º, DA LEI 6.830/80.

02/08/2012, 11:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/2012, 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 203579

17/07/2012, 12:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2012, 12:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/06/2012, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/05/2012, 16:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - 4. DEFIRO O PLEITO DA PARTE EXEQUENTE, A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DE EVENTUAIS VALORES ENCONTRADOS EM CONTAS-CORRENTES, POUPANÇAS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EXISTENTES EM NOME DOS EXECUTADOS E. T. PONTES, CNPJ Nº 01.983.886-0001-01 E EDUARDO TOLEDO PONTES, CPF Nº 270.308.998-81, EM MONTANTE SUFICIENTE À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO, DE R$10.057,69 (FL.105). A PROVIDÊNCIA DEFERIDA SERÁ EFETIVADA PELO SISTEMA BACENJUD, PELO PRÓPRIO JUÍZO. 5. HAVENDO BLOQUEIO DE QUANTIA INFERIOR A R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS), DETERMINO, VIA BACENJUD, A SUA IMEDIATA LIBERAÇÃO, DADO QUE, EM RAZÃO DE SEU CARÁTER IRRISÓRIO, FERE O PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL. 6. DEFIRO O PEDIDO DE BLOQUEIO DE VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DOS EXECUTADOS. A PROVIDÊNCIA DEFERIDA SERÁ EFETIVADA ATRAVÉS DO SISTEMA RENAJUD, PELO PRÓPRIO JUÍZO. 7. FACULTO À EXEQUENTE, EM DEZ DIAS, INSTRUIR O SEU PEDIDO DE PENHORA DE COTAS SOCIETÁRIAS E DE VEÍCULOS (FLS. 106/107) COM O ENDEREÇO ONDE OS VEÍCULOS E A EMPRESA REZIK & PONTES LTDA. (NOME FANTASIA: SOLAR CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO) PODEM SER ENCONTRADOS PARA SE PROCEDER À CONSTRIÇÃO JUDICIAL, TENDO EM VISTA A CERTIDÕES DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FOLHAS 84 E 88. 8. AS INFORMAÇÕES SIGILOSAS ENCAMINHADAS PELA EXEQUENTE SÃO DESNECESSÁRIAS AO PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO, SENDO SUFICIENTE A DISCRIMINAÇÃO DOS BENS E OS LOCAIS ONDE SE ENCONTRAM PARA QUE SE PROCEDA À CONSTRIÇÃO JUDICIAL. ASSIM, DETERMINO A DEVOLUÇÃO DESTAS INFORMAÇÕES À EXEQUENTE. PROCEDA-SE A SECRETARIA DESTA VARA A DEVOLUÇÃO DAS PEÇAS SIGILOSAS COM AS CAUTELAS LEGAIS. 9. INTIME-SE.

25/04/2012, 16:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/04/2012, 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N.201347

02/04/2012, 11:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2012, 14:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/03/2012, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/03/2012, 09:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO200855

05/03/2012, 11:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/02/2012, 14:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - 12 MESES

19/04/2011, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2011, 09:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/03/2011, 18:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/02/2011, 13:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR 12 (DOZE) MESES, EM RAZÃO DO PARCELAMENTO INFORMADO PELA EXEQUENTE ÀS FOLHAS (...).

11/02/2011, 12:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2011, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET Nº. 204128

21/10/2010, 11:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2010, 11:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/09/2010, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/09/2010, 13:33

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/09/2010, 13:33

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DIÁRIO ELETRÔNICO N. 150 DE 06/08

10/08/2010, 10:05

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

02/08/2010, 11:30

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

30/07/2010, 15:31

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

30/07/2010, 15:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - FLS. 77 E 89. 2. DEFIRO A CITAÇÃO DOS EXECUTADOS POR EDITAL. 3. DECORRIDO O PRAZO DO EDITAL SEM PAGAMENTO, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE, EM DEZ DIAS, QUANTO AO SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. 4. INTIME-SE.

30/07/2010, 15:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/2010, 13:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2010, 11:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/04/2010, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/04/2010, 14:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/03/2010, 18:00

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/03/2010, 17:21

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - PRORROGADO POR MAIS VINTE DIAS

25/02/2010, 11:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM FACE DA SOLICITAÇÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA (FL. 84), PRORROGO POR MAIS VINTE DIAS O PRAZO PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO.

24/02/2010, 14:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2010, 18:06

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/12/2009, 10:46

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/10/2009, 11:36

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/10/2009, 11:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE A EMPRESA EXECUTADA E SEU CO-RESPONSAVEL, POR OFICIAL DE JUSTICA INDICADO A FL. 77.

07/10/2009, 09:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2009, 12:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET N. 202490

20/07/2009, 12:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2009, 10:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/06/2009, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/06/2009, 09:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/06/2009, 17:30

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/06/2009, 12:10

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/05/2009, 09:31

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

19/05/2009, 08:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITEM-SE OS DEVEDORES, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, NO ENDEREÇO INDICADO À FOLHA 64.

30/04/2009, 15:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2009, 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. N. 201231

16/04/2009, 09:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2009, 10:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/04/2009, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - FN

30/03/2009, 15:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, EM DEZ DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FOLHA 62.

30/03/2009, 14:01

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/03/2009, 11:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/02/2009, 08:21

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/02/2009, 08:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE A PARTE EXECUTADA, POR OFICIAL DE JUSTIÇA PARA PAGAR A DIVIDA ACRESCIDA DAS COMINACOES LEGAIS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, OU NOMEAR BENS A PENHORA, SOB PENA DE SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIR A EXECUCAO.

23/01/2009, 09:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/2009, 15:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/01/2009, 08:29

Documentos

Sentença Tipo B

•14/11/2025, 16:57

Sentença Tipo B

•30/07/2021, 09:16