Execução Fiscal 0001294-31.2009.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/03/2009

Valor da Causa

R$ 12.379,02

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/10/2021, 11:14

Juntada de certidão de trânsito em julgado

04/10/2021, 11:14

Juntada de Certidão

04/10/2021, 09:59

Decorrido prazo de FARMAS TAYGRA LTDA - ME em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 08:09

Juntada de manifestação

03/08/2021, 14:25

Publicado Sentença Tipo B em 03/08/2021.

03/08/2021, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001294-31.2009.4.01.3000. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: FARMAS TAYGRA LTDA - ME CDA(s): 22 2 08 000122-30, 22 6 08 001304-81, 22 6 08 001305-42 e 22 7 08 000055-40 SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Acre SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação executiva ajuizada para cobrança da(s) dívida(s) especificada(s) na(s) CDA(s) acima descrita(s). Intimada da migração dos autos ao pje, a Exequente reconheceu a prescrição e requereu a extinção da presente execução (id 543609394). É o relato. Decido. Ocorrida a prescrição intercorrente dos crédito cobrados nos autos supramencionados, declaro EXTINTA a referida Execução Fiscal, nos termos do art. 40, § 4°, da Lei 6.830/80. Isenta de custas (artigo 4º, I, da Lei nº 9.289/96). Determino o cancelamento da ordem de indisponibilidade de bens da parte executada (id 532282954, p. 160). A providência será efetiva por meio do sistema CNIB, pelo próprio juízo. Sem recurso, arquivem-se os autos da Execução Fiscal supramencionada com baixa na distribuição. Intimem-se. Rio Branco-AC. HERLEY DA LUZ BRASIL Juiz Federal

02/08/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

30/07/2021, 09:18

Expedição de Comunicação via sistema.

30/07/2021, 09:18

Juntada de Certidão

30/07/2021, 09:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/07/2021, 09:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/07/2021, 09:18

Declarada decadência ou prescrição

30/07/2021, 09:18

Conclusos para julgamento

02/07/2021, 18:34

Todas as movimentações(77)

Arquivado Definitivamente

04/10/2021, 11:14

Juntada de certidão de trânsito em julgado

04/10/2021, 11:14

Juntada de Certidão

04/10/2021, 09:59

Decorrido prazo de FARMAS TAYGRA LTDA - ME em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 08:09

Juntada de manifestação

03/08/2021, 14:25

Publicado Sentença Tipo B em 03/08/2021.

03/08/2021, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001294-31.2009.4.01.3000. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: FARMAS TAYGRA LTDA - ME CDA(s): 22 2 08 000122-30, 22 6 08 001304-81, 22 6 08 001305-42 e 22 7 08 000055-40 SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Acre SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação executiva ajuizada para cobrança da(s) dívida(s) especificada(s) na(s) CDA(s) acima descrita(s). Intimada da migração dos autos ao pje, a Exequente reconheceu a prescrição e requereu a extinção da presente execução (id 543609394). É o relato. Decido. Ocorrida a prescrição intercorrente dos crédito cobrados nos autos supramencionados, declaro EXTINTA a referida Execução Fiscal, nos termos do art. 40, § 4°, da Lei 6.830/80. Isenta de custas (artigo 4º, I, da Lei nº 9.289/96). Determino o cancelamento da ordem de indisponibilidade de bens da parte executada (id 532282954, p. 160). A providência será efetiva por meio do sistema CNIB, pelo próprio juízo. Sem recurso, arquivem-se os autos da Execução Fiscal supramencionada com baixa na distribuição. Intimem-se. Rio Branco-AC. HERLEY DA LUZ BRASIL Juiz Federal

02/08/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

30/07/2021, 09:18

Expedição de Comunicação via sistema.

30/07/2021, 09:18

Juntada de Certidão

30/07/2021, 09:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/07/2021, 09:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/07/2021, 09:18

Declarada decadência ou prescrição

30/07/2021, 09:18

Conclusos para julgamento

02/07/2021, 18:34

Decorrido prazo de FARMAS TAYGRA LTDA - ME em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:57

Juntada de manifestação

17/05/2021, 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 06:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 06:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001294-31.2009.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FARMAS TAYGRA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FARMAS TAYGRA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 7 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 19:39

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 19:39

Juntada de certidão de processo migrado

07/05/2021, 17:03

Juntada de volume

07/05/2021, 17:03

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/05/2021, 13:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

07/05/2019, 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2019, 15:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/02/2019, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/02/2019, 15:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO POR 1 ANO

15/02/2019, 15:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/01/2019, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT 209363

26/10/2018, 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2018, 10:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO SAMUEL

24/09/2018, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/09/2018, 16:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DEMONSTRATIVO BACENJUD / RENAJUD

19/09/2018, 16:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. FLS. 140/141. 2. DEFIRO O PLEITO DA PARTE EXEQUENTE, A FIM DE DETERMINAR AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS A PROCEDER À INDISPONIBILIDADE DE EVENTUAIS ATIVOS FINANCEIROS ENCONTRADOS EM DEPÓSITOS BANCÁRIOS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EM NOME DO(A) EXECUTADO(A) FARMAS TAYGRA LTDA CNPJ: 07.594.274/0001-03, EM MONTANTE SUFICIENTE À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO, DE R$12.131,19 (ART. 854 DA LEI Nº 13.105/2015). A PROVIDÊNCIA DEFERIDA SERÁ EFETIVADA PELO SISTEMA BACENJUD, PELO PRÓPRIO JUÍZO. 3. HAVENDO COMUNICAÇÃO DE BLOQUEIO DE QUANTIA INFERIOR A R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS), DETERMINO, VIA BACENJUD, A SUA IMEDIATA LIBERAÇÃO, DADO QUE, EM RAZÃO DE SEU CARÁTER IRRISÓRIO, FERE O PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL. 4. NO CASO DE BLOQUEIO DE VALOR SUPERIOR A R$ 200,00, INTIME-SE A PARTE EXECUTADA, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, OU, NÃO O TENDO, PESSOALMENTE, PARA, EM (5) CINCO DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE O BLOQUEIO (ART. 854, §3º E SEUS INCISOS DA LEI Nº 13.105/2015). EXPEÇA-SE MANDADO OU CARTA PRECATÓRIA, SE NECESSÁRIO. 8. DEFIRO, TAMBÉM, O PEDIDO DE INDISPONIBILIDADE DE VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DO EXECUTADO FARMAS TAYGRA LTDA, COM EXCEÇÃO DOS VEÍCULOS GRAVADOS COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA E ARRENDAMENTO MERCANTIL. A PROVIDÊNCIA DEFERIDA SERÁ EFETIVADA VIA SISTEMA RENAJUD, PELO PRÓPRIO JUÍZO. 9. DEFIRO, POR FIM, O PEDIDO DE INDISPONIBILIDADE DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO EXECUTADO FARMAS TAYGRA LTDA. A PROVIDÊNCIA DEFERIDA SERÁ EFETIVADA VIA SISTEMA CNIB, PELO PRÓPRIO JUÍZO. 10. INTIME-SE.

17/07/2018, 17:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2018, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN 207059

28/05/2018, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2018, 14:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/05/2018, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/02/2018, 16:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DÊ-SE VISTA DOS AUTOS À UNIÃO (PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL/AC) CONFORME REQUERIDO

01/02/2018, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. N. 205262

26/01/2018, 14:31

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

19/09/2011, 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2011, 14:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/09/2011, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/08/2011, 17:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DESTA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 20, CAPUT, DA LEI N. 10.522/2002. 2. INTIME-SE.

17/08/2011, 17:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/08/2011, 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET 202391

05/07/2011, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2011, 08:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ESTAGIÁRIO DA FN RIVALDAVE

20/06/2011, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/06/2011, 13:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - (...) 4. DEFIRO O PLEITO DA PARTE EXEQUENTE, A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DE EVENTUAIS VALORES ENCONTRADOS EM CONTAS-CORRENTES, POUPANÇAS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EXISTENTES EM NOME DO EXECUTADO (...)

31/05/2011, 13:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/05/2011, 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 201111

27/04/2011, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2011, 11:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ESTAGIARIO RIVALDAVEL

21/03/2011, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/03/2011, 19:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSÃO 12 MESES - PARCELAMENTO

25/09/2009, 13:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2009, 14:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/08/2009, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/08/2009, 09:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSAO DA EXECUCAO POR 12 MESES, EM RAZAO DO PARCELAMENTO INFORMADO PELA EXEQUENTE. DECORRIDO O PRAZO, MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, EM DEZ DIAS, QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. INTIME-SE.

21/08/2009, 11:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/07/2009, 10:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 202221

13/07/2009, 10:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2009, 10:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/06/2009, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/06/2009, 15:00

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/06/2009, 11:18

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - EXEQUENTE

23/04/2009, 11:26

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/04/2009, 15:31

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇÃO EXEQUENTE

16/04/2009, 14:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE A PARTE EXECUTADA, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA PAGAR A DÍVIDA ACRESCIDA DAS COMINAÇÕES LEGAIS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, OU NOMEAR BENS À PENHORA, SOB PENA DE SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIR A EXECUÇÃO, TUDO NOS TERMOS DO ARTIGO 7° E SEUS INCISOS, C/C O ARTIGO 8° DA LEI N° 6.830/80. 2. HONORÁRIOS JÁ INCLUÍDOS NO VALOR DA DÍVIDA, NOS TERMOS DO ARTIGO 1º DO DECRETO-LEI N° 1.025/69.

16/04/2009, 14:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2009, 11:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/04/2009, 13:47

Documentos

Sentença Tipo B

•30/07/2021, 09:18