Execução Fiscal 0003849-79.2013.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/04/2013

Valor da Causa

R$ 26.444,30

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

GERALDO FURTADO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/08/2025, 14:27

Ato ordinatório praticado

26/08/2025, 17:50

Decorrido prazo de GERALDO FURTADO DE OLIVEIRA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:15

Juntada de certidão de oficial de justiça

12/08/2025, 13:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/08/2025, 14:19

Juntada de certidão de oficial de justiça

01/08/2025, 14:19

Juntada de certidão de oficial de justiça

01/08/2025, 14:19

Juntada de certidão de oficial de justiça

01/08/2025, 14:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/05/2025, 10:40

Expedição de Mandado.

14/05/2025, 19:17

Ato ordinatório praticado

13/05/2025, 16:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC.

12/05/2025, 13:56

Juntada de cálculos judiciais

12/05/2025, 13:55

Cancelada a movimentação processual

12/05/2025, 12:56

Desentranhado o documento

12/05/2025, 12:56

Todas as movimentações(132)

Arquivado Definitivamente

27/08/2025, 14:27

Ato ordinatório praticado

26/08/2025, 17:50

Decorrido prazo de GERALDO FURTADO DE OLIVEIRA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:15

Juntada de certidão de oficial de justiça

12/08/2025, 13:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Documentos

Ato ordinatório

•26/08/2025, 17:50

Ato ordinatório

•13/05/2025, 16:31

01/08/2025, 14:19

Juntada de certidão de oficial de justiça

01/08/2025, 14:19

Juntada de certidão de oficial de justiça

01/08/2025, 14:19

Juntada de certidão de oficial de justiça

01/08/2025, 14:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/05/2025, 10:40

Expedição de Mandado.

14/05/2025, 19:17

Ato ordinatório praticado

13/05/2025, 16:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC.

12/05/2025, 13:56

Juntada de cálculos judiciais

12/05/2025, 13:55

Cancelada a movimentação processual

12/05/2025, 12:56

Desentranhado o documento

12/05/2025, 12:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

03/04/2025, 11:00

Recebidos os Autos pela Contadoria

03/04/2025, 11:00

Juntada de certidão de trânsito em julgado

03/04/2025, 10:59

Decorrido prazo de GERALDO FURTADO DE OLIVEIRA em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:02

Publicado Sentença Tipo B em 26/03/2025.

26/03/2025, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

26/03/2025, 08:13

Juntada de petição intercorrente

25/03/2025, 13:38

Processo devolvido à Secretaria

24/03/2025, 12:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/03/2025, 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2025, 12:27

Juntada de Certidão

24/03/2025, 12:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/03/2025, 12:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/03/2025, 12:27

Conclusos para julgamento

05/03/2025, 16:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/03/2025, 16:12

Juntada de pedido de extinção do processo

05/03/2025, 10:36

Conclusos para julgamento

05/03/2025, 10:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

17/08/2022, 14:36

Juntada de Certidão

17/08/2022, 14:23

Juntada de manifestação

16/08/2022, 09:41

Processo devolvido à Secretaria

15/08/2022, 03:11

Juntada de Certidão

15/08/2022, 03:11

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2022, 03:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2022, 03:11

Conclusos para despacho

14/07/2022, 12:25

Juntada de manifestação

14/07/2022, 10:42

Juntada de Certidão

08/07/2022, 18:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2022, 18:36

Ato ordinatório praticado

08/07/2022, 18:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/07/2022, 10:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

07/07/2021, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2021, 15:00

Juntada de manifestação

07/07/2021, 08:30

Ato ordinatório praticado

05/07/2021, 11:05

Expedição de Comunicação via sistema.

05/07/2021, 11:05

Decorrido prazo de GERALDO FURTADO DE OLIVEIRA em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:56

Juntada de manifestação

14/05/2021, 13:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 06:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003849-79.2013.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GERALDO FURTADO DE OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERALDO FURTADO DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 7 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 19:39

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 19:39

Juntada de certidão de processo migrado

07/05/2021, 17:17

Juntada de volume

07/05/2021, 17:17

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/05/2021, 13:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

18/07/2018, 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2018, 16:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/07/2018, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/06/2018, 13:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. FL. 54 2. DEFIRO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR UM ANO, NOS TERMOS DO ARTIGO 40, CAPUT, DA LEI N. 6.830/80. 3. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DA EXECUÇÃO, COM BASE NO ART. 40, § 2º, DA LEI 6.830/80. 4. INTIME-SE.

26/06/2018, 12:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2018, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN 207072

28/05/2018, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2018, 13:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/05/2018, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/04/2018, 16:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. FL. 44. 2. A EXEQUENTE REQUEREU A PENHORA DOS VEÍCULOS PLACA MZP1886 E MZY2501, INDICANDO OS ENDEREÇOS PARA REALIZAÇÃO DA MESMA. 3. INDEFIRO O PEDIDO DE PENHORA DO VEÍCULO TIPO CAMINHÃO DE PLACA MZY2501, PELO FATO DE AINDA ESTAR GRAVADO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, CONFORME CONSULTA REALIZADA POR ESTE JUÍZO AO SISTEMA RENAJUD. 4. INDEFIRO TAMBÉM O PEDIDO DE PENHORA DO VEÍCULO DE PLACA MZP1886, TENDO EM VISTA A PARTE EXECUTADA NÃO SER MAIS PROPRIETÁRIO DO BEM, CONSTANDO COMO PROPRIETÁRIO O BANCO. DESSA FORMA, O BEM NÃO PERTENCE MAIS AO PATRIMÔNIO DO EXECUTADO. 5. À SECRETARIA PARA PROCEDER À JUNTADA AOS AUTOS DAS CONSULTAS IMPRESSAS DOS VEÍCULOS PELO SISTEMA RENAJUD. 6. INTIME-SE

23/03/2018, 16:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2018, 18:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. N. 206004

02/03/2018, 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2018, 13:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/02/2018, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/01/2018, 15:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DÊ SE VISTAS DOS AUTOS À UNIÃO, COMO REQUERIDO

29/01/2018, 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PET. N. 205272

25/01/2018, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET N. 202713

01/08/2017, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2017, 12:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/07/2017, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/06/2017, 11:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DETALHAMENTO ORDEM JUDICIAL BACENJUD/RENAJUD

16/06/2017, 11:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...)6. EFETIVADA A TRANSFERÊNCIA, DETERMINO SEJA A PARTE EXECUTADA INTIMADA, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, OU, NÃO O TENDO, PESSOALMENTE, DA PENHORA REALIZADA E DO PRAZO DE TRINTA DIAS PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXPEÇA-SE MANDADO OU CARTA PRECATÓRIA, O QUE FOR NECESSÁRIO. 7. EM RELAÇÃO AO §1º DO ART. 854 DA LEI Nº 13.105/2015, HAVENDO MÚLTIPLOS BLOQUEIOS EM NOME DE PESSOA FÍSICA, ANTE O DESCONHECIMENTO ACERCA DE VALORES IMPENHORÁVEIS E DE QUAL(IS) BLOQUEIO(S) POSSA(M) SE ENQUADRAR NESSA SITUAÇÃO, RESTA O JUÍZO IMPOSSIBILITADO DE, NESSE MOMENTO, CUMPRIR O CITADO DISPOSITIVO, RESTANDO FAZÊ-LO, APÓS O DECURSO DO PRAZO DE MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO. 8. DEFIRO O PEDIDO DE INDISPONIBILIDADE DE VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DO EXECUTADO GERALDO FURTADO DE OLIVEIRA, COM EXCEÇÃO DOS VEÍCULOS GRAVADOS COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA E ARRENDAMENTO MERCANTIL. A PROVIDÊNCIA DEFERIDA SERÁ EFETIVADA VIA SISTEMA RENAJUD, PELO PRÓPRIO JUÍZO. 9. INTIME-SE.

31/03/2017, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2017, 13:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE PETICAO Nº 203323

23/09/2016, 11:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2016, 11:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/08/2016, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - DÊ-SE VISTA DOS AUTOS À UNIÃO.

19/07/2016, 17:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/07/2016, 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. Nº 202675

19/07/2016, 16:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

18/11/2015, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2015, 10:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/10/2015, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/09/2015, 19:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - D E S P A C H O 1. FL. 24. 2. DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, EM RAZÃO DO PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO DO DÉBITO. OS AUTOS FICARÃO SOBRESTADOS ATÉ QUE A EXEQUENTE INFORME A QUITAÇÃO DO DÉBITO FISCAL OU REQUEIRA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM VIRTUDE DE EVENTUAL INADIMPLEMENTO DO ACORDO. NESTE ÚLTIMO CASO, DESTACO QUE O PRAZO DE PRESCRIÇÃO PROSSEGUIRÁ, INDEPENDENTEMENTE DE RECONHECIMENTO JUDICIAL, DESDE O MOMENTO EM QUE RESTAR CONFIGURADA A INADIMPLÊNCIA. 3. INTIME-SE.

01/09/2015, 17:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/07/2015, 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT. N. 212467

09/06/2015, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2015, 09:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/05/2015, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/05/2015, 13:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (...) DÊ-SE VISTA DOS AUTOS A UNIÃO (PROCURADORIA FEDERAL/AC), COMO REQUERIDO À FOLHA 21.

18/05/2015, 13:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT Nº211877.

15/05/2015, 11:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

30/10/2014, 13:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2014, 10:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/09/2014, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/08/2014, 15:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/07/2014, 12:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2014, 11:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT. N. 207105

02/05/2014, 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2014, 08:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/04/2014, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/04/2014, 09:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, EM DEZ DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FOLHA (...).

08/04/2014, 09:17

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

07/04/2014, 16:50

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

12/03/2014, 13:11

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

11/03/2014, 11:13

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

28/02/2014, 16:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. DEFIRO O PEDIDO DE PENHORA DE BENS DO EXECUTADO GERALDO FURTADO DE OLIVEIRA TANTOS QUANTOS BASTEM À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO, NO ENDEREÇO INDICADO NA PETIÇÃO DE FOLHA 10 PARA REALIZAÇÃO DA DILIGÊNCIA. EXPEÇA-SE MANDADO, ANEXANDO-SE AO MANDADO A CÓPIA DA PETIÇÃO DE FOLHA 10. 2. INTIMEM-SE

28/02/2014, 16:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2013, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT N. 204349

03/10/2013, 08:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2013, 10:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/09/2013, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/08/2013, 11:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Intime-se a Exequente para, em dez dias, se manifestar sobre a certidão do oficial de justiça de folha (...).

27/08/2013, 11:49

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇÃO

26/08/2013, 13:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/06/2013, 15:19

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/06/2013, 09:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE A PARTE EXECUTADA, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA PAGAR A DÍVIDA ACRESCIDA DAS COMINAÇÕES LEGAIS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, OU NOMEAR BENS À PENHORA, SOB PENA DE SEREM PENHORADOS TAN-TOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIR A EXECUÇÃO, TUDO NOS TERMOS DO ARTIGO 7° E SEUS INCISOS, C/C O ARTIGO 8° DA LEI N° 6.830/80. 2. HONORÁRIOS JÁ INCLUÍDOS NO VALOR DA DÍVIDA, NOS TERMOS DO ARTIGO 1º DO DECRETO-LEI N° 1.025/69.

31/05/2013, 15:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2013, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

30/04/2013, 15:14

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/04/2013, 11:09

Sentença Tipo B

•24/03/2025, 12:27

Sentença Tipo B

•24/03/2025, 12:27

Despacho

•15/08/2022, 03:11

Ato ordinatório

•08/07/2022, 18:36

Despacho

•07/07/2021, 15:00

Ato ordinatório

•05/07/2021, 11:05