Execução Fiscal 0008851-25.2016.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2016

Valor da Causa

R$ 100.607,43

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO ALEXANDRE FERNANDES FILHO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CIC CONSTRUCOES & COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

27/01/2025, 00:20

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2024, 10:14

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

26/01/2024, 10:14

Decorrido prazo de CIC CONSTRUCOES & COMERCIO LTDA em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:03

Juntada de Certidão

05/12/2023, 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/12/2023, 10:27

Juntada de Certidão

04/12/2023, 18:12

Processo devolvido à Secretaria

01/12/2023, 16:43

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2023, 16:43

Decorrido prazo de CIC CONSTRUCOES & COMERCIO LTDA em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 01:21

Conclusos para despacho

24/11/2023, 16:55

Juntada de petição intercorrente

24/11/2023, 14:20

Juntada de manifestação

16/11/2023, 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/11/2023, 10:52

Todas as movimentações(126)

Arquivado Provisoramente

27/01/2025, 00:20

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2024, 10:14

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

26/01/2024, 10:14

Decorrido prazo de CIC CONSTRUCOES & COMERCIO LTDA em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/01/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•26/01/2024, 10:14

Decisão

•01/12/2023, 16:43

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legal

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26/01/2024, 00:03

Juntada de Certidão

05/12/2023, 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/12/2023, 10:27

Juntada de Certidão

04/12/2023, 18:12

Processo devolvido à Secretaria

01/12/2023, 16:43

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2023, 16:43

Decorrido prazo de CIC CONSTRUCOES & COMERCIO LTDA em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 01:21

Conclusos para despacho

24/11/2023, 16:55

Juntada de petição intercorrente

24/11/2023, 14:20

Juntada de manifestação

16/11/2023, 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/11/2023, 10:52

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 10:52

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/11/2023, 10:52

Juntada de Certidão

10/11/2023, 14:40

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 15:53

Processo devolvido à Secretaria

07/11/2023, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 16:10

Juntada de certidão

26/10/2023, 12:55

Conclusos para despacho

26/10/2023, 11:37

Decorrido prazo de CIC CONSTRUCOES & COMERCIO LTDA em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 01:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 01:11

Juntada de petição intercorrente

03/10/2023, 12:13

Juntada de certidão

02/10/2023, 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/09/2023, 14:02

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 14:02

Juntada de Certidão

28/09/2023, 13:50

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 15:54

Juntada de Certidão

26/09/2023, 00:48

Juntada de Certidão

05/09/2023, 17:36

Processo devolvido à Secretaria

08/08/2023, 16:41

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/08/2023, 16:40

Conclusos para decisão

19/06/2023, 11:04

Juntada de manifestação

15/06/2023, 10:45

Decorrido prazo de CIC CONSTRUCOES & COMERCIO LTDA em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 01:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 01:15

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 11:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/04/2023, 11:23

Juntada de Certidão

13/04/2023, 10:58

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2023, 18:11

Processo devolvido à Secretaria

28/03/2023, 18:11

Juntada de manifestação

27/03/2023, 16:48

Conclusos para despacho

13/03/2023, 12:21

Juntada de certidão de decurso de prazo

13/03/2023, 12:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/03/2023 23:59.

11/03/2023, 00:49

Juntada de Certidão

09/01/2023, 12:23

Ato ordinatório praticado

09/01/2023, 12:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/01/2023, 12:23

Juntada de certidão de decurso de prazo

09/01/2023, 11:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 02:44

Processo devolvido à Secretaria

20/10/2022, 20:03

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2022, 20:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2022, 20:03

Juntada de Certidão

20/10/2022, 20:03

Conclusos para despacho

05/10/2022, 15:27

Decorrido prazo de CIC CONSTRUCOES & COMERCIO LTDA em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 00:31

Juntada de manifestação

30/09/2022, 16:11

Juntada de manifestação

30/08/2022, 15:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/08/2022, 19:13

Juntada de diligência

22/08/2022, 19:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/08/2022, 23:44

Expedição de Mandado.

17/08/2022, 21:39

Processo devolvido à Secretaria

15/08/2022, 03:38

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2022, 03:38

Conclusos para despacho

29/07/2022, 14:47

Juntada de manifestação

29/07/2022, 11:34

Juntada de Certidão

27/07/2022, 18:25

Ato ordinatório praticado

27/07/2022, 18:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/07/2022, 18:25

Juntada de certidão de decurso de prazo

27/07/2022, 11:25

Decorrido prazo de CIC CONSTRUCOES & COMERCIO LTDA em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 00:39

Juntada de certidão

23/06/2022, 12:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/06/2022, 17:23

Juntada de diligência

09/06/2022, 17:23

Juntada de diligência

09/06/2022, 17:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/05/2022, 11:47

Expedição de Mandado.

17/05/2022, 20:51

Processo devolvido à Secretaria

13/05/2022, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2022, 18:41

Conclusos para despacho

25/04/2022, 10:38

Processo Desarquivado

25/04/2022, 10:38

Juntada de manifestação

25/04/2022, 08:03

Arquivado Provisoramente

02/07/2021, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2021, 17:15

Decorrido prazo de CIC CONSTRUCOES & COMERCIO LTDA em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:56

Juntada de manifestação

22/05/2021, 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 06:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 06:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008851-25.2016.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CIC CONSTRUCOES & COMERCIO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CIC CONSTRUCOES & COMERCIO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 7 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 19:39

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 19:39

Juntada de certidão de processo migrado

07/05/2021, 17:16

Juntada de volume

07/05/2021, 17:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/05/2021, 13:05

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

12/02/2020, 13:46

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DE SUSPENSÃO 1 ANO

12/02/2020, 13:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

27/02/2018, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2018, 13:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/02/2018, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/02/2018, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. FL. 43. 2. DEFIRO A SUSPENÇÃO DA EXECUÇÃO POR 1 (UM) ANO, NOS TERMOS DO ARTIGO 40, CAPUT, DA LEI N. 6.830/80. 3. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DA EXECUÇÃO, COM BASE NO ART. 40, § 2º, DA LEI 6.830/80. 4. INTIME-SE.

31/01/2018, 15:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2018, 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET N. 204961

10/01/2018, 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2017, 15:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/11/2017, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/10/2017, 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DETALHAMENTO ORDEM JUDICIAL BACENJUD/RENAJUD

26/10/2017, 13:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (... 2. DEFIRO O PLEITO DA PARTE EXEQUENTE, A FIM DE DETERMINAR AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS A PROCEDER À INDISPONIBILIDADE DE EVENTUAIS ATIVOS FINANCEIROS ENCONTRADOS EM DEPÓSITOS BANCÁRIOS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EM NOME DO(A) EXECUTADO(A) (...)

13/10/2017, 13:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2017, 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT Nº202531.

18/07/2017, 12:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2017, 10:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/06/2017, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/05/2017, 11:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, EM DEZ DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE A INFORMAÇAO DOS CORREIOS DE FOLHA [...], REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.

24/05/2017, 18:15

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXECUTADA

22/05/2017, 13:28

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DE AR.

19/04/2017, 11:04

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

17/02/2017, 14:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. CITE-SE A PARTE EXECUTADA PARA PAGAR A DÍVIDA ACRESCIDA DAS COMINAÇÕES LEGAIS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, OU NOMEAR BENS À PENHORA, SOB PENA DE SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIR A EXECUÇÃO, TUDO NOS TERMOS DO ARTIGO 7º E SEUS INCISOS, C/C O ARTIGO 8º DA LEI Nº 6.830/80. EXPEÇA-SE CARTA DE CITAÇÃO, ANEXANDO-SE AS CÓPIAS DA PETIÇÃO INICIAL E CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA, BEM COMO DESPACHO. 2. HONORÁRIOS JÁ INCLUÍDOS NO VALOR DA DÍVIDA, NOS TERMOS DO ARTIGO 57, §2º DA LEI Nº 8.383/91.

12/01/2017, 13:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2016, 13:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

07/12/2016, 13:06

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/12/2016, 17:48

Despacho

•07/11/2023, 16:10

Decisão

•08/08/2023, 16:40

Despacho

•28/03/2023, 18:11

Ato ordinatório

•09/01/2023, 12:23

Despacho

•20/10/2022, 20:03

Despacho

•15/08/2022, 03:38

Ato ordinatório

•27/07/2022, 18:25

Despacho

•13/05/2022, 18:41

Despacho

•02/07/2021, 17:15