Execução Fiscal 0001112-06.2013.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/01/2013

Valor da Causa

R$ 52.541,62

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DICIONE DA SILVA PESSOA

CPF

Reu

LAICOL LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/06/2024, 12:48

Juntada de certidão de trânsito em julgado

03/06/2024, 12:47

Juntada de Certidão

28/05/2024, 18:14

Juntada de Certidão

21/05/2024, 17:43

Decorrido prazo de DICIONE DA SILVA PESSOA em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:12

Decorrido prazo de LAICOL LTDA - EPP em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:12

Publicado Sentença Tipo A em 06/05/2024.

06/05/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2024

04/05/2024, 00:04

Juntada de petição intercorrente

03/05/2024, 11:08

Juntada de Certidão

02/05/2024, 16:41

Processo devolvido à Secretaria

02/05/2024, 16:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/05/2024, 16:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/05/2024, 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2024, 16:41

Declarada decadência ou prescrição

02/05/2024, 16:41

Todas as movimentações(157)

Arquivado Definitivamente

03/06/2024, 12:48

Juntada de certidão de trânsito em julgado

03/06/2024, 12:47

Juntada de Certidão

28/05/2024, 18:14

Juntada de Certidão

21/05/2024, 17:43

Decorrido prazo de DICIONE DA SILVA PESSOA em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:12

Documentos

Sentença Tipo A

•02/05/2024, 16:41

Ato ordinatório

•17/04/2024, 17:06

Decorrido prazo de LAICOL LTDA - EPP em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:12

Publicado Sentença Tipo A em 06/05/2024.

06/05/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2024

04/05/2024, 00:04

Juntada de petição intercorrente

03/05/2024, 11:08

Juntada de Certidão

02/05/2024, 16:41

Processo devolvido à Secretaria

02/05/2024, 16:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/05/2024, 16:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/05/2024, 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2024, 16:41

Declarada decadência ou prescrição

02/05/2024, 16:41

Conclusos para julgamento

22/04/2024, 10:23

Juntada de manifestação

19/04/2024, 20:27

Juntada de Certidão

17/04/2024, 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2024, 17:06

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 16:54

Processo Desarquivado

16/04/2024, 17:23

Arquivado Provisoramente

02/07/2021, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2021, 18:49

Decorrido prazo de LAICOL LTDA - EPP em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:57

Decorrido prazo de DICIONE DA SILVA PESSOA em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:57

Juntada de manifestação

22/05/2021, 12:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 06:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001112-06.2013.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DICIONE DA SILVA PESSOA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LAICOL LTDA - EPP DICIONE DA SILVA PESSOA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 7 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001112-06.2013.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DICIONE DA SILVA PESSOA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LAICOL LTDA - EPP DICIONE DA SILVA PESSOA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 7 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 19:39

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 19:39

Juntada de certidão de processo migrado

07/05/2021, 17:04

Juntada de volume

07/05/2021, 17:04

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/05/2021, 13:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

08/10/2019, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2019, 10:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/09/2019, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/08/2019, 14:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO POR 1 ANO (...)

21/08/2019, 14:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2019, 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO 212077

10/05/2019, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2019, 14:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/04/2019, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/03/2019, 11:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DEMONSTRATIVO ORDEM JUDICIAL BACENJUD / RENAJUD / CNIB

27/03/2019, 11:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE CNIB

18/02/2019, 12:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/12/2018, 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT 209980

26/11/2018, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2018, 16:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/11/2018, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/10/2018, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE BACENJUD - DILIGÊNCIA NEGATIVA

30/10/2018, 14:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERE BACENJUD

24/09/2018, 16:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2018, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN

25/05/2018, 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2018, 13:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/04/2018, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/04/2018, 10:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - FL. 196. DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSAO DA EXECUÇAO, EM RAZAO DO PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO DO DEBITO. OS AUTOS FICARAO SOBRESTADOS ATE QUE A EXEQUENTE INFORME A QUITAÇAO DO DEBITO FISCAL SOBRESTADOS ATE QUE A EXEQUENTE INFORME A QUITAÇAO DO DEBITO FISCAL OU REQUEIRA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM VIRTUDE DE EVENTUAL INADIMPLEMENTO DO ACORDO. NESTE ULTIMO CASO, DESTACO QUE O PRAZO DE PRESCRIÇAO QUE O PRAZO DE PRESCRIÇAO PROSSEGUIRA, INDEPENDENTEMENTE DE RECONHECIMENTO JUDICIAL, DESDE O MOMENTO EM QUE RESTAR CONFIGURADA A INADIMPLÊNCIA.

05/04/2018, 10:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2018, 13:18

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO - ATO DE VENDA DIRETA NEGATIVA

05/03/2018, 13:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT 206039

05/03/2018, 13:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2018, 12:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/01/2018, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/11/2017, 16:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/11/2017, 16:07

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO - (2ª)

21/11/2017, 14:00

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO

07/11/2017, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) PARTE EXECUTADA

06/11/2017, 18:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - EXEQUENTE

13/10/2017, 15:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - LEILÃO E INTIMAÇÃO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/AC - Ano IX N. 187 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/10/2017

13/10/2017, 15:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL - LEILÃO E INTIMAÇÃO

09/10/2017, 15:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª) EXECUTADO

06/10/2017, 11:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - EXEQUENTE

06/10/2017, 11:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) EXECUTADO

02/10/2017, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - EXEQUENTE

02/10/2017, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - EDITAL DE LEILÃO

18/09/2017, 13:22

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - 2º LEILÃO: 21/11/2017 AS 09HS

08/09/2017, 16:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET N. 201685

29/05/2017, 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2017, 14:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/04/2017, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/04/2017, 13:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, EM DEZ DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE O AUTO DE REAVALIAÇÃO

25/04/2017, 13:14

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AUTO DE REAVALIAÇÃO

24/04/2017, 17:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

23/01/2017, 13:18

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

13/12/2016, 14:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. O VEÍCULO PENHORADO DE PLACA KBW3801 FOI REAVALIADO EM R$15.000,00 (QUINZE MIL REAIS) NO DIA 06/06/2016. ESTE VEÍCULO TAMBÉM ENCONTRA-SE GARANTINDO A EXECUÇÃO FISCAL Nº 2000.30.00.000897-9. NAQUELES AUTOS, O BEM PENHORADO FOI REAVALIADO EM R$24.850,00 (VINTE E QUATRO MIL OITOCENTOS E CINQUENTA REAIS) NO DIA 17/05/2016. 2. A DIVERGÊNCIA APONTADA RECOMENDA A REALIZAÇÃO DE NOVA AVALIAÇÃO DO BEM PENHORADO. EXPEÇA-SE MANDADO DE REAVALIAÇÃO, ANEXANDO-SE AS CÓPIAS DO MANDADO/AUTO DE REAVALIAÇÃO DE FOLHA 156/159 E DO MANDADO DE REAVALIAÇÃO DE FOLHAS 205/208 DOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2000.30.00.000897-9, BEM COMO DESTE DESPACHO. 3. NÃO HÁ DATA AGENDADA PARA REALIZAÇÃO DE HASTA PÚBLICA NOS MESES DE NOVEMBRO E DEZEMBRO DO ANO DE 2016. AS PRÓXIMAS HASTAS PÚBLICAS OCORRERAM NO CURSO DO ANO 2017. 4. AS INFORMAÇÕES DE ÔNUS REFERENTE AO VEÍCULO PENHORADO FORAM EMITIDAS NO DIA 21/01/2016. É CERTO QUE NO INÍCIO DO ANO DE 2017 ESSAS INFORMAÇÕES TERÃO COMPLETADO 12 MESES DA DATA DE SUA EMISSÃO. 5. SENDO ASSIM, FACULTO A EXEQUENTE, EM TRINTA DIAS, INSTRUIR O SEU PEDIDO DE HASTA PÚBLICA COM A APRESENTAÇÃO DE INFORMAÇÕES ATUALIZADAS DO DETRAN/AC, A FIM DE VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE DÉBITOS (TAXA DE LICENCIAMENTO, IPVA, DPVAT, MULTAS) E O DETALHAMENTO DAS RESTRIÇÕES JUDICIAIS E ADMINISTRATIVAS SOBRE O VEÍCULO DE PLACA KBW3801, INDIVIDUALIZADO NO AUTO DE PENHORA E AVALIAÇÃO - FL. 138. NO MESMO PRAZO, APRESENTE O VALOR ATUALIZADO DE SEU CRÉDITO. 6. ATENDIDO O ITEM ANTERIOR, CUMPRAM-SE OS ITENS 3, 4 E 5 DO DESPACHO DE FOLHA 155. 7. . 8. INTIME-SE.

17/11/2016, 11:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/11/2016, 18:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2016, 13:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/08/2016, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/07/2016, 14:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/07/2016, 14:06

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AUTO DE REAVALIAÇÃO

08/07/2016, 14:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

18/05/2016, 13:32

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

17/05/2016, 13:28

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

29/04/2016, 17:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. FLS. 142 E 149. 2. DEFIRO A HASTA PÚBLICA DO VEÍCULO TIPO CAMINHÃO DE PLACA KBW3801, DESCRITO NO AUTO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DE FOLHA 138. 2. PROCEDA-SE A REAVALIAÇÃO DO BEM PENHORADO, INTIMANDO-SE AS PARTES. EXPEÇA-SE MANDADO, ANEXANDO-SE AS CÓPIAS DO MANDADO/AUTO DE PENHORA, DA PETIÇÃO E DO CONSULTA IMPRESSA DO CADASTRO DO VEÍCULO NO BANCO DE DADOS DO DETRAN DE FOLHAS 136/139, 142 E 134, BEM COMO DESTE DESPACHO. 3. APÓS, DESIGNE-SE DATA PARA O LEILÃO E PROCEDA-SE A SUA REALIZAÇÃO, OBSERVANDO-SE AS FORMALIDADES LEGAIS. 4. NOMEIO LEILOEIRA A SRA. DEONIZIA KIRATCH. 5. INTIMEM-SE.

29/04/2016, 17:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2016, 17:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET N. 200343

16/02/2016, 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2016, 14:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/01/2016, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/01/2016, 09:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. A EXEQUENTE REQUEREU A REALIZAÇÃO DE HASTA PÚBLICA DO BEM PENHORADO, NO ENTANTO NÃO INSTRUIR SEU REQUERIMENTO COM O DETALHAMENTO DAS RESTRIÇÕES ADMINISTRATIVAS E JUDICIAL CONSTANTE DA CONSULTA DO CADASTRO DO VEÍCULO DE PLACA KBW3801 DE FOLHA 134. 2. SENDO ASSIM, FACULTO A EXEQUENTE, EM DEZ DIAS, INSTRUIR O SEU PEDIDO DE HASTA PÚBLICA COM A APRESENTAÇÃO DE INFORMAÇÕES ATUALIZADAS DO DETRAN/AC, DISCRIMINANDO DETALHADAMENTE AS RESTRIÇÕES ADMINISTRATIVA E JUDICIAL SOBRE O VEÍCULO INDIVIDUALIZADO NO AUTO DE PENHORA E AVALIAÇÃO - FL. 138. NO MESMO PRAZO, APRESENTE O VALOR DE SEU CRÉDITO ATUALIZADO. 3. ATENDIDO O DETERMINADO NO ITEM ANTERIOR, VOLTEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA APRECIAR PEDIDO DE HASTA PÚBLICA DO VEÍCULO PENHORADO (FL. 142). 4. INTIME-SE.

15/01/2016, 09:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/2016, 09:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET N. 213883

01/12/2015, 10:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2015, 18:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/10/2015, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/10/2015, 08:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (...) INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, EM DEZ DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE A GARANTIA DA EXECUÇÃO. SE DE ACORDO, INDIQUE LEILOEIRO, APRESENTE AS INFORMAÇÕES SOBRE O ÔNUS INCIDENTE SOBRE O BEM PENORADO E O VALOR ATUALIZADO DE SEU CRÉDITO.

14/10/2015, 15:41

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM OPOSIÇÃO DE EMBARGOS

14/10/2015, 14:14

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO - AUTO DE PENHORA - VEÍCULO

29/05/2015, 12:27

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

29/05/2015, 12:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

09/03/2015, 13:50

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

05/03/2015, 13:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - D E S P A C H O 1. FLS. 126. 2. DEFIRO O PEDIDO DE PENHORA DO VEÍCULO TIPO CAMINHÃO DE PLACAS KBW3801, DE PROPRIEDADE DA EMPRESA EXECUTADA, NOS ENDEREÇOS INDICADOS ÀS FOLHAS 116 E 123 PARA A REALIZAÇÃO DA DILIGÊNCIA. EXPEÇA-SE MANDADO, ANEXANDO-SE AS CÓPIAS DO MANDADO/CERTIDÃO, DA PETIÇÃO E DA CONSULTA DO CADASTRO DO VEÍCULO DE FOLHAS 115/116, 126 E 134, RESPECTIVAMENTE, BEM COMO DESTE DESPACHO. 3. INTIME-SE

30/01/2015, 14:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2014, 18:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT Nº209825

14/11/2014, 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2014, 11:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/11/2014, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/10/2014, 10:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - (...) 4. SENDO ASSIM, DEFIRO O PLEITO DA PARTE EXEQUENTE, A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DE EVENTUAIS VALORES ENCONTRADOS EM CONTAS-CORRENTES, POUPANÇAS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EXISTENTES EM NOME DOS EXECUTADOS (...)

13/10/2014, 10:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/08/2014, 17:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT Nº208433

29/07/2014, 11:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2014, 11:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/07/2014, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/07/2014, 08:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/07/2014, 08:56

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇÃO DA EXECUTADA DICIONE DA SILVA PESSOA

08/07/2014, 12:02

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/06/2014, 08:57

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - DICIONE DA SILVA PESSOA

09/06/2014, 13:54

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/05/2014, 14:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/2014, 14:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2014, 18:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 205899

05/02/2014, 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2014, 17:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/01/2014, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/11/2013, 08:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO

18/11/2013, 08:38

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - D.E. N. 167 DE 29/08/2013

04/09/2013, 12:02

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

21/08/2013, 14:52

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

20/08/2013, 14:50

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

20/08/2013, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Fl. (...). 2. Defiro a citação do Executado por edital. 3. Decorrido o prazo do edital sem pagamento, manifeste-se a Exequente, em dez dias, sobre o seu interesse no prosseguimento da execução. 4. Intime-se.

20/08/2013, 14:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2013, 18:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 201919

16/05/2013, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO EM 09/05

13/05/2013, 15:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/05/2013, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/03/2013, 16:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, EM DEZ DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FOLHA (...).

22/03/2013, 16:57

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/03/2013, 14:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/02/2013, 15:21

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/02/2013, 10:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE A PARTE EXECUTADA, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA PAGAR A DÍVIDA ACRESCIDA DAS COMINAÇÕES LEGAIS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, OU NOMEAR BENS Á PENHORA, SOB PENA DE SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIR A EXECUÇÃO... (...) HONORÁRIOS JÁ INCLUÍDOS NO VALOR DA DÍVIDA.

08/02/2013, 09:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2013, 18:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

01/02/2013, 19:05

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/02/2013, 14:03

Ato ordinatório

•17/04/2024, 16:54

Despacho

•02/07/2021, 18:49