Execução Fiscal 0001440-04.2011.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/03/2011

Valor da Causa

R$ 47.274,46

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Central de Ajuda

Arquivado Definitivamente

30/09/2021, 11:35

Juntada de certidão de trânsito em julgado

30/09/2021, 11:34

Decorrido prazo de EVERTON MORAES DA COSTA em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 02:23

Decorrido prazo de CONSTRUTORA CANAA LTDA - EPP em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 02:23

Juntada de manifestação

03/08/2021, 09:58

Publicado Sentença Tipo B em 03/08/2021.

03/08/2021, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001440-04.2011.4.01.3000. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: EVERTON MORAES DA COSTA, CONSTRUTORA CANAA LTDA - EPP CDA(s): 22 2 10 000077-45, 226 10 000240-02, 22 6 10 000241-93 e 22 7 10 000040-58 SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Acre SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação executiva ajuizada para cobrança da(s) dívida(s) especificada(s) na(s) CDA(s) acima descrita(s). Intimada acerca da migração dos autos ao Pje, a Exequente reconheceu a prescrição e requereu a extinção da presente execução (id 545413859). É o relato. Decido. Ocorrida a prescrição intercorrente dos crédito cobrados nos autos supramencionados, declaro EXTINTA a referida Execução Fiscal, nos termos do art. 40, § 4°, da Lei 6.830/80. Isenta de custas (artigo 4º, I, da Lei nº 9.289/96). Sem recurso, arquivem-se os autos da Execução Fiscal supramencionada com baixa na distribuição. Intimem-se. Rio Branco-AC. HERLEY DA LUZ BRASIL Juiz Federal

02/08/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

30/07/2021, 09:19

Expedição de Comunicação via sistema.

30/07/2021, 09:19

Juntada de Certidão

30/07/2021, 09:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/07/2021, 09:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/07/2021, 09:19

Declarada decadência ou prescrição

30/07/2021, 09:19

Conclusos para julgamento

02/07/2021, 17:31

Todas as movimentações(155)

Arquivado Definitivamente

30/09/2021, 11:35

Juntada de certidão de trânsito em julgado

30/09/2021, 11:34

Decorrido prazo de EVERTON MORAES DA COSTA em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 02:23

Decorrido prazo de CONSTRUTORA CANAA LTDA - EPP em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 02:23

Juntada de manifestação

03/08/2021, 09:58

Publicado Sentença Tipo B em 03/08/2021.

03/08/2021, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001440-04.2011.4.01.3000. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: EVERTON MORAES DA COSTA, CONSTRUTORA CANAA LTDA - EPP CDA(s): 22 2 10 000077-45, 226 10 000240-02, 22 6 10 000241-93 e 22 7 10 000040-58 SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Acre SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação executiva ajuizada para cobrança da(s) dívida(s) especificada(s) na(s) CDA(s) acima descrita(s). Intimada acerca da migração dos autos ao Pje, a Exequente reconheceu a prescrição e requereu a extinção da presente execução (id 545413859). É o relato. Decido. Ocorrida a prescrição intercorrente dos crédito cobrados nos autos supramencionados, declaro EXTINTA a referida Execução Fiscal, nos termos do art. 40, § 4°, da Lei 6.830/80. Isenta de custas (artigo 4º, I, da Lei nº 9.289/96). Sem recurso, arquivem-se os autos da Execução Fiscal supramencionada com baixa na distribuição. Intimem-se. Rio Branco-AC. HERLEY DA LUZ BRASIL Juiz Federal

02/08/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

30/07/2021, 09:19

Expedição de Comunicação via sistema.

30/07/2021, 09:19

Juntada de Certidão

30/07/2021, 09:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/07/2021, 09:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/07/2021, 09:19

Declarada decadência ou prescrição

30/07/2021, 09:19

Conclusos para julgamento

02/07/2021, 17:31

Decorrido prazo de EVERTON MORAES DA COSTA em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:57

Decorrido prazo de CONSTRUTORA CANAA LTDA - EPP em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:57

Juntada de manifestação

18/05/2021, 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 06:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 06:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001440-04.2011.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EVERTON MORAES DA COSTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTRUTORA CANAA LTDA - EPP EVERTON MORAES DA COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 7 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001440-04.2011.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EVERTON MORAES DA COSTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTRUTORA CANAA LTDA - EPP EVERTON MORAES DA COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 7 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 19:39

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 19:39

Juntada de certidão de processo migrado

07/05/2021, 17:48

Juntada de volume

07/05/2021, 17:48

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/05/2021, 13:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

18/07/2018, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2018, 15:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/07/2018, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/06/2018, 19:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. FL. 205. 2. MANTENHA-SE ESTA EXECUÇÃO FISCAL COM SUA TRAMITAÇÃO SUSPENSA, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO PROFERIDO À FOLHA 201. 3. INTIME-SE.

25/06/2018, 15:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2018, 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. N. 205884

27/02/2018, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2018, 17:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/02/2018, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/02/2018, 16:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DÊ-SE VISTA DOS AUTOS À UNIÃO (PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL/AC) CONFORME REQUERIDO

01/02/2018, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. N. 205233

29/01/2018, 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2017, 14:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/08/2017, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/07/2017, 17:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...)2. DEFIRO a suspensão da execução por 1 (um) ano, nos termos do artigo 40, caput, da Lei n. 6.830/80.(...)

12/07/2017, 17:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2017, 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/04/2017, 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FN REQUER SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO E, APÓS, ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.

30/11/2016, 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2016, 14:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/11/2016, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/10/2016, 11:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DEMONSTRATIVO ORDEM JUDICIAL BLOQUEIO BACENJUD/RENAJUD

27/10/2016, 11:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) 2. DEFIRO O PLEITO DA PARTE EXEQUENTE, A FIM DE DETERMINAR AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS A PROCEDER À INDISPONIBILIDADE DE EVENTUAIS ATIVOS FINANCEIROS ENCONTRADOS EM DEPÓSITOS BANCÁRIOS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EM NOME DO(A) EXECUTADO(A) CONSTRUTORA CANAÃ LTDA., CNPJ Nº 08.790.935/0001-20 E EVERTON MORAES DA COSTA, CPF Nº 877.665.312-91, EM MONTANTE SUFICIENTE À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO, DE R$29.524,71 (ART. 854 DA LEI Nº 13.105/2015). A PROVIDÊNCIA DEFERIDA SERÁ EFETIVADA PELO SISTEMA BACENJUD, PELO PRÓPRIO JUÍZO.(...)

13/10/2016, 11:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2016, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT 203140

20/09/2016, 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2016, 13:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/08/2016, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/07/2016, 09:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/07/2016, 09:18

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

14/07/2016, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/06/2016, 14:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2016, 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET N. 201630

03/06/2016, 13:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2016, 11:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/02/2016, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/02/2016, 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA PETIÇÃO N. 200468

22/02/2016, 14:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. MANTENHA-SE ESTA EXECUÇÃO FISCAL COM SUA TRAMITAÇÃO SUSPENSA ATÉ O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA N. 740/2015 - FL. 53. 2. INTIME-SE

22/02/2016, 14:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2016, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2015, 14:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/11/2015, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/11/2015, 09:23

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA N. 730/2015

11/11/2015, 09:23

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 730

27/10/2015, 11:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - D E S P A C H O 1. DEFIRO O REQUERIMENTO DE PENHORA DE DIREITOS DO EXECUTADO EVERTON MORAES DA COSTA, CPF Nº 877.665.312-91, NO CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA CELEBRADO COM O BANCO BV FINANCEIRA S/A PARA AQUISIÇÃO DO VEÍCULO TIPO AUTOMÓVEL, PLACA NAC 6527 (FL. 160). EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA, ANEXANDO-SE AS CÓPIAS DA PETIÇÃO INICIAL E CDA'S, DO MANDADO/CERTIDÃO, DO EDITAL DE CITAÇÃO, DA CONSULTA DO CADASTRO DO VEÍCULO, DA PETIÇÃO E DO OFÍCIO DE FOLHAS 131/132, 138, 152/153, 160 E 163, BEM COMO DESTE DESPACHO. 2. INTIME-S

02/09/2015, 19:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2015, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT Nº212410.

09/06/2015, 11:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2015, 11:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/05/2015, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/05/2015, 18:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. FL. 156. 2. FACULTO À EXEQUENTE, EM DEZ DIAS, INSTRUIR O SEU REQUERIMENTO DE PENHORA COM O ENDEREÇO EXATO ONDE OS BENS DOS EXECUTADOS PODEM SER ENCONTRADOS, TENDO EM VISTA AS CERTIDÕES DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE FOLHAS 61 E 132. 3. INTIME-SE.

28/04/2015, 13:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2015, 12:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT. N. 210389

16/12/2014, 18:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2014, 12:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/12/2014, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/12/2014, 17:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. OS DADOS APRESENTADOS COM O REQUERIMENTO DE PENHORA DE DIREITOS EM CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (FL. 150) SÃO INSUFICIENTES AO CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA REQUERIDA. 2. ASSIM, FACULTO A EXEQUENTE, EM TRINTA DIAS, INSTRUIR O PEDIDO DE PENHORA DE DIREITOS COM DOCUMENTOS CAPAZES DE DEMONSTRAR A EXISTÊNCIA DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO E COM INFORMAÇÕES RELATIVAS AO ADIMPLEMENTO, NÚMERO DE PARCELAS PAGAS E PENDENTES E O PRAZO FINAL, INFORMAÇÕES ESTAS QUE NÃO FICAM RESGUARDADAS PELO SIGILO BANCÁRIO . PORTANTO, DEVE O CREDOR DILIGENCIAR PARA OBTER TAIS DADOS OU DEMONSTRAR AO JUÍZO A IMPOSSIBILIDADE DE, SEM A INTERVENÇÃO JUDICIAL, OBTÊ-LOS. 3. INTIME-SE.

28/11/2014, 17:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2014, 19:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT Nº209232

19/09/2014, 13:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2014, 10:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/09/2014, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/08/2014, 13:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - 4. SENDO ASSIM, DEFIRO O PLEITO DA PARTE EXEQUENTE, A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DE EVENTUAIS VALORES ENCONTRADOS EM CONTAS-CORRENTES, POUPANÇAS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EXISTENTES EM NOME DO EXECUTADO EVERTON MORAES DA COSTA, CPF Nº 877.665.312-91, EM MONTANTE SUFICIENTE À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO, DE R$25.552,01 (FL. 142V). A PROVIDÊNCIA DEFERIDA SERÁ EFETIVADA PELO SISTEMA BACENJUD, PELO PRÓPRIO JUÍZO. 5. HAVENDO BLOQUEIO DE QUANTIA INFERIOR A R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS), DETERMINO, VIA BACENJUD, A SUA IMEDIATA LIBERAÇÃO, DADO QUE, EM RAZÃO DE SEU CARÁTER IRRISÓRIO, FERE O PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL. 6. DEFIRO O PEDIDO DE BLOQUEIO DE VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DO EXECUTADO EVERTON MORAES DA COSTA, COM EXCEÇÃO DOS VEÍCULOS GRAVADOS COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. A PROVIDÊNCIA DEFERIDA SERÁ EFETIVADA ATRAVÉS DO SISTEMA RENAJUD, PELO PRÓPRIO JUÍZO. 7. INDEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS AOS CARTÓRIOS COM ORDEM DE INDISPONIBILIDADE SEM QUE SEJA FEITA A INDIVIDUALIZAÇÃO DO BEM E FORNECIDO O ENDEREÇO DO CARTÓRIO, PARA O CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA. 8. INTIME-SE.

14/08/2014, 18:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/07/2014, 15:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT.N. 208090 REQUER BACENJUD E RENAJUD

03/07/2014, 18:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2014, 18:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/06/2014, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/05/2014, 10:08

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM NOTÍCIA DE PAGAMENTO DO DEBITO OU OFERECIMENTO DE BEM À PENHORA

06/05/2014, 10:04

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - D.E. N. 49 DE 13/03/2014

13/03/2014, 14:52

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

07/03/2014, 11:31

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

07/03/2014, 11:31

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

28/02/2014, 16:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. DEFIRO A CITAÇÃO DO EXECUTADO EVERTON MORAES DA COSTA POR EDITAL (FL. 134). 2. DECORRIDO O PRAZO DO EDITAL SEM PAGAMENTO, MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, EM DEZ DIAS, QUANTO AO SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. 3. INTIME-SE.

28/02/2014, 16:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2013, 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT N. 204247

03/10/2013, 09:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2013, 15:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/09/2013, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/08/2013, 11:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Intime-se a Exequente para, em dez dias, se manifestar sobre a certidão do oficial de justiça de folha (...).

27/08/2013, 11:49

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - EXECUTADO EVERTON MORAES DA COSTA

26/08/2013, 13:06

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - (2ª) PENHORA ROSTO DOS AUTOS PROCESSOS EM TRAMITE NA 4ª VARA CIVEL DA DA COMARCA DE RIO BRANCO ACRE

12/08/2013, 17:55

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - PENHORA ROSTO DOS AUTOS PROCESSOS 3ª VARA CIVEL COMARCA RIO BRANCO - ACRE

12/08/2013, 17:54

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA - PENHORA DE CRÉDITOS

05/07/2013, 14:57

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/07/2013, 14:57

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA - PENHORA DE CRÉDITOS

03/07/2013, 15:16

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇÃO DE EVERTON

03/07/2013, 15:16

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

14/06/2013, 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PET N. 202175

31/05/2013, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES

30/04/2013, 14:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - (...) 4. DEFIRO O PLEITO DA PARTE EXEQUENTE, A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DE EVENTUAIS VALORES ENCONTRADOS EM CONTAS-CORRENTES, POUPANÇAS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EXISTENTES EM NOME DA EXECUTADA CONSTRUTORA CANAÃ LTDA., CNPJ Nº 08.790.935/0001-20, EM MONTANTE SUFICIENTE À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO, DE R$23.750,06 (FL.78V). A PROVIDÊNCIA DEFERIDA SERÁ EFETIVADA PELO SISTEMA BACENJUD, PELO PRÓPRIO JUÍZO. 5. HAVENDO BLOQUEIO DE QUANTIA INFERIOR A R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS), DETERMINO, VIA BACENJUD, A SUA IMEDIATA LIBERAÇÃO, DADO QUE, EM RAZÃO DE SEU CARÁTER IRRISÓRIO, FERE O PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL. 6. DEFIRO O PEDIDO DE BLOQUEIO DE VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DA EMPRESA EXECUTADA. A PROVIDÊNCIA DEFERIDA SERÁ EFETIVADA ATRAVÉS DO SISTEMA RENAJUD, PELO PRÓPRIO JUÍZO. 7. DEFIRO O PEDIDO DE PENHORA DE CRÉDITOS PERTENCENTES A CONSTRUTORA CANAÃ LTDA. NOS AUTOS DOS PROCESSOS NºS 0708169-11.2012.8.01.0001 E 0015030-54.2012.8.01.0001, 0014594-95.2012.8.01.0001 E 0011838-16.2012.8.01.0001, O PRIMEIRO TRAMITA NA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE RIO BRANCO E OS DEMAIS NA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE RIO BRANCO. EXPEÇAM-SE MANDADOS, ANEXANDO-SE AOS MANDADOS AS CÓPIAS DA PETIÇÃO INICIAL E CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA, BEM COMO DA PETIÇÃO E DAS CONSULTAS PROCESSUAIS DE FOLHAS 78/79 E 101/107, RESPECTIVAMENTE. 8. INDEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS AOS CARTÓRIOS COM ORDEM DE INDISPONIBILIDADE SEM QUE SEJA FEITA A INDIVIDUALIZAÇÃO DO IMÓVEL E FORNECIDO O ENDEREÇO DO CARTÓRIO IMOBILIÁRIO, PARA O CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA. 9. A UNIÃO/FAZENDA NACIONAL REQUEREU, À FL. 79, A INCLUSÃO DO SÓCIO DA EMPRESA EXECUTADA, EVERTON MORAES DA COSTA, NO PÓLO PASSIVO DA PRESENTE EXECUÇÃO, ALEGANDO ESTAR CONFIGURADA A DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA EMPRESA EXECUTADA. 10. A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, FLS. 61, INFORMANDO QUE A EMPRESA DEVEDORA NÃO FOI LOCALIZADA NO ENDEREÇO DE SEU DOMICÍLIO FISCAL, É INDÍCIO SUFICIENTE DE QUE A MESMA TEVE SUAS ATIVIDADES E

12/03/2013, 17:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/03/2013, 18:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT N. 200307

28/01/2013, 11:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2013, 13:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/01/2013, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/12/2012, 14:04

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/12/2012, 14:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - 12 MESES

22/02/2012, 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2012, 13:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR ELIONE

12/01/2012, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/12/2011, 14:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR 12 (DOZE) MESES, EM RAZÃO DO PARCELAMENTO INFORMADO PELA EXEQUENTE À FOLHA 72. 2. DECORRIDO O PRAZO, MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, EM 10 (DEZ) DIAS, QUANTO AO SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. 3. INTIME-SE.

12/12/2011, 14:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2011, 18:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET 204617

21/11/2011, 12:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2011, 14:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO SERVIDOR ERIKSON

26/10/2011, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/10/2011, 18:41

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/10/2011, 18:40

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - E-DJF1, ANO III, N.º162, DE 25/08/2011.

25/08/2011, 13:04

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

23/08/2011, 13:04

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

12/08/2011, 13:04

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

12/08/2011, 13:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - FL. 63. 2. DEFIRO A CITAÇÃO DO EXECUTADO POR EDITAL. 3. DECORRIDO O PRAZO DO EDITAL SEM PAGAMENTO, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE, EM DEZ DIAS, QUANTO AO SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. 4. INTIME-SE.

12/08/2011, 13:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/07/2011, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET Nº. 202282

28/06/2011, 11:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2011, 08:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ESTAGIÁRIO DA FN RIVALDAVE

26/05/2011, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/05/2011, 16:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, EM DEZ DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FOLHA (...)

04/05/2011, 16:50

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/05/2011, 16:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/04/2011, 14:45

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/03/2011, 10:12

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/03/2011, 16:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE A PARTE EXECUTADA, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA PAGAR A DÍVIDA ACRESCIDA DAS COMINAÇÕES LEGAIS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, OU NOMEAR BENS À PENHORA, SOB PENA DE SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIR A EXECUÇÃO, TUDO NOS TERMOS DO ARTIGO 7° E SEUS INCISOS, C/C O ARTIGO 8° DA LEI N° 6.830/80. 2.HONORÁRIOS JÁ INCLUÍDOS NO VALOR DA DÍVIDA, NOS TERMOS DO ARTIGO 1° DO DECRETO-LEI N° 1.025/69. RIO BRANCO, 18/03/2011.

18/03/2011, 11:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2011, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

14/03/2011, 15:07

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/03/2011, 12:40

Documentos

Sentença Tipo B

•30/07/2021, 09:19

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