Execução Fiscal 0009083-08.2014.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
03/11/2014
Valor da Causa
R$ 49.538,38
Órgão julgador
2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (66)
Partes do Processo
(66)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
17/08/2022, 14:38
Juntada de Certidão
17/08/2022, 14:24
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
MARIA DE JESUS DE LIMA MOTA
CPF
078.***.***-68
Mostrar
Reu
Juntada de manifestação
16/08/2022, 09:49
Juntada de Certidão
15/08/2022, 03:13
Processo devolvido à Secretaria
15/08/2022, 03:13
Proferido despacho de mero expediente
15/08/2022, 03:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/08/2022, 03:13
Conclusos para despacho
14/07/2022, 13:59
Juntada de manifestação
14/07/2022, 10:57
Juntada de Certidão
08/07/2022, 18:42
Ato ordinatório praticado
08/07/2022, 18:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/07/2022, 18:42
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
08/07/2022, 10:34
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
07/07/2021, 15:06
Proferido despacho de mero expediente
07/07/2021, 15:06
Ver todas as movimentações (103)
Todas as movimentações
(103)
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
17/08/2022, 14:38
Juntada de Certidão
17/08/2022, 14:24
Juntada de manifestação
16/08/2022, 09:49
Juntada de Certidão
15/08/2022, 03:13
Processo devolvido à Secretaria
15/08/2022, 03:13
Proferido despacho de mero expediente
15/08/2022, 03:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/08/2022, 03:13
Conclusos para despacho
14/07/2022, 13:59
Juntada de manifestação
14/07/2022, 10:57
Juntada de Certidão
08/07/2022, 18:42
Ato ordinatório praticado
08/07/2022, 18:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/07/2022, 18:42
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
08/07/2022, 10:34
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
07/07/2021, 15:06
Proferido despacho de mero expediente
07/07/2021, 15:06
Juntada de manifestação
07/07/2021, 09:24
Ato ordinatório praticado
03/07/2021, 23:29
Expedição de Comunicação via sistema.
03/07/2021, 23:29
Decorrido prazo de MARIA DE JESUS DE LIMA MOTA em 01/07/2021 23:59.
02/07/2021, 00:54
Juntada de manifestação
14/05/2021, 13:45
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.
11/05/2021, 06:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021
11/05/2021, 06:33
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009083-08.2014.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA DE JESUS DE LIMA MOTA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DE JESUS DE LIMA MOTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 7 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)
10/05/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
07/05/2021, 19:40
Expedição de Outros documentos.
07/05/2021, 19:40
Juntada de certidão de processo migrado
07/05/2021, 18:00
Juntada de volume
07/05/2021, 18:00
MIGRACAO PJe ORDENADA
06/05/2021, 13:05
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
18/07/2018, 15:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/07/2018, 15:02
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
05/07/2018, 09:51
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
26/06/2018, 19:14
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANTENHA-SE ESTA EXECUÇÃO FISCAL COM SUA TRAMITAÇÃO SUSPENSA,CONFORME REQUERIDO
25/06/2018, 16:31
CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/06/2018, 16:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. N. 205892
26/02/2018, 16:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/02/2018, 15:14
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
08/02/2018, 09:18
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
02/02/2018, 16:37
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DÊ-SE VISTA DOS AUTOS À UNIÃO (PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL/AC) CONFORME REQUERIDO
01/02/2018, 14:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. N. 205277
29/01/2018, 14:20
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
07/04/2017, 11:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/03/2017, 11:00
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
23/03/2017, 09:16
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
10/03/2017, 10:34
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. FL. (...). 2. DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, EM RAZÃO DO PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO DO DÉBITO. OS AUTOS FICARÃO SOBRESTADOS ATÉ QUE A EXEQUENTE INFORME A QUITAÇÃO DO DÉBITO FISCAL OU REQUEIRA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM VIRTUDE DE EVENTUAL INADIMPLEMENTO DO ACORDO. NESTE ÚLTIMO CASO, DESTACO QUE O PRAZO DE PRESCRIÇÃO PROSSEGUIRÁ, INDEPENDENTEMENTE DE RECONHECIMENTO JUDICIAL, DESDE O MOMENTO EM QUE RESTAR CONFIGURADA A INADIMPLÊNCIA. 3. INTIME-SE.
10/03/2017, 10:33
CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/12/2016, 18:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE PETICAO Nº 203617
21/10/2016, 14:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/09/2016, 09:56
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
08/09/2016, 08:59
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
22/08/2016, 14:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) OFICIO N. 330/2016/PAB JUSTIÇA FEDERAL/AC - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL AGÊNCIA 3950
22/08/2016, 13:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PT 202813
22/08/2016, 13:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO N. 288/2016/PAB JUSTIÇA FEDERAL/AC - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - AGÊNCIA 3950
21/07/2016, 13:56
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF/GABJU N. 318/2016
13/07/2016, 11:05
OFICIO EXPEDIDO - OF/GABJU N. 318/2016 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
13/07/2016, 10:31
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. FLS. 47 E 64. 2. A EXECUTADA COMPARECEU À SECRETARIA DESTA VARA AFIRMANDO TER REALIZADO NOVO PARCELAMENTO DO DÉBITO; APRESENTOU NOVO DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DE RECEITAS FEDERAIS - DARF COM DATA DE VENCIMENTO NO DIA 29/07/2016, BEM COMO O COMPROVANTE DE DEPÓSITO NO VALOR DE R$716,53 (SETECENTOS E DEZESSEIS REAIS E CINQUENTA E TRÊS CENTAVOS) NA CONTA JUDICIAL À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO, POR FIM, REQUEREU O PAGAMENTO DO DARF APRESENTADO COM O VALOR DEPOSITADO NA CONTA JUDICIAL. 3. A EXEQUENTE, INTIMADA DO DESPACHO DE FOLHA 55, REQUEREU A SUSPENSÃO DESTA EXECUÇÃO POR 1 (UM) MÊS, ENQUANTO AGUARDA A FORMALIZAÇÃO DO PARCELAMENTO. 4. DEFIRO O PEDIDO DA PARTE EXECUTADA. 5. EXPEÇA-SE OFÍCIO AO GERENTE DA AGÊNCIA 3950 DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL COM ORDEM PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DO DARF COM O VALOR DEPOSITADO NA CONTA JUDICIAL Nº 3950.635.1390-5. 6. DEMONSTRADO O DETERMINADO NO ITEM ANTERIOR, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, EM DEZ DIAS, REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO. 7. INTIME-SE
12/07/2016, 14:28
CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/07/2016, 18:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PT 202551
11/07/2016, 18:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TERMO DE COMPARECIMENTO DA EXECUTADA - REQUERIMENTO PARA PAGAMENTO DARF E APRESENTA O DEPOSITO DO VALOR CORRESPONDENTE À DIFERENÇA ENTRE VALOR BLOQUEADO E O COBRADO NO DARF
11/07/2016, 18:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/07/2016, 14:55
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
04/07/2016, 09:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXTRATO BANCÁRIO CONTA JUDICIAL N. 3950.635.1390-5
30/06/2016, 12:41
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) 1. SENDO ASSIM, INDEFIRO O PEDIDO DA EXECUTADA DE LIBERAÇÃO DO VALOR BLOQUEADO, DIANTE DA DISCORDÂNCIA DA EXEQUENTE. 2. AINDA, CONSIDERANDO QUE A EXECUTADA NÃO IMPUGNOU O BLOQUEIO EM SUA CONTA BANCÁRIA, CONVERTA-SE A INDISPONIBILIDADE EM PENHORA, SEM NECESSIDADE DE LAVRATURA DE TERMO, DETERMINANDO-SE A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEPOSITÁRIA PROCEDER À TRANSFERÊNCIA DO MONTANTE INDISPONÍVEL PARA CONTA VINCULADA A ESTE JUÍZO NA AGENCIA 3950 DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (ART. 854, § 5º DA LEI Nº 13.105/2015), CONFORME REQUERIDO PELA EXEQUENTE. A PROVIDÊNCIA DEFERIDA SERÁ EFETIVADA PELO SISTEMA BACENJUD, POR ESTE JUÍZO. 3. EFETIVADA A TRANSFERÊNCIA, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO DA EXECUTADA PARA, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, PROCEDER AO DEPÓSITO DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR TRANSFERIDO DE SUA CONTA BANCÁRIA PARA CONTA JUDICIAL E O VALOR DO DARF NA CITADA CONTA JUDICIAL, BEM COMO DO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS. 4. SE A EXECUTADA APRESENTAR O COMPROVANTE DO DEPÓSITO REFERIDO NO ITEM ANTERIOR, E NÃO TENDO SIDO ULTRAPASSADO O PRAZO DE VENCIMENTO DO DARF, ENCAMINHE-SE OFÍCIO AO GERENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL COM ORDEM PARA PAGAMENTO DO DARF COM O VALOR DEPOSITADO NA CONTA JUDICIAL. CASO CONTRÁRIO, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, EM DEZ DIAS, APRESENTAR NOVO DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DE RECEITAS FEDERAIS - DARF OU REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE. 5. INTIME-SE. (...)
27/06/2016, 17:56
CONCLUSOS PARA DESPACHO
27/06/2016, 17:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT 202257
27/06/2016, 12:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/06/2016, 15:56
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
13/06/2016, 09:31
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
10/06/2016, 13:22
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. FL. 42. 2. MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, EM DEZ DIAS, SOBRE O REQUERIMENTO DA PARTE EXECUTADA DE LIBERAÇÃO DO VALOR BLOQUEADO PELO SISTEMA BACENJUD.
10/06/2016, 13:21
CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/06/2016, 10:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PET N. 202085
10/06/2016, 10:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DETALHAMENTO ORDEM JUDICIAL BACENJUD/RENAJUD
01/06/2016, 14:59
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERIDO BLOQUEIO VALOR E VEÍCULO (BACENJUD E RENAJUD)
29/04/2016, 19:06
CONCLUSOS PARA DESPACHO
29/04/2016, 12:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET N. 214600
13/01/2016, 14:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/12/2015, 10:45
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
14/12/2015, 09:54
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
10/12/2015, 15:50
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM REGISTRO DE PAGAMENTO OU GARANTIA DA EXECUÇÃO POR PARTE DO EXECUTADO.
10/12/2015, 14:46
CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDJF1 N. 198, VALIDADE DE PUBLICAÇÃO: 22-10-2015
06/11/2015, 12:25
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
19/10/2015, 10:02
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
19/10/2015, 10:02
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
02/10/2015, 10:02
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - D E S P A C H O 1. FL. 26. 2. DEFIRO A CITAÇÃO DO EXECUTADO POR EDITAL. 3. DECORRIDO O PRAZO DO EDITAL SEM PAGAMENTO, MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, EM DEZ DIAS, QUANTO AO SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. 4. INTIME-SE.
31/08/2015, 16:46
CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/07/2015, 18:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT Nº212317.
27/05/2015, 11:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/05/2015, 10:05
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
21/05/2015, 08:46
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
19/05/2015, 18:01
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. FL. 20. 2. A EXEQUENTE REQUEREU A CITAÇÃO DA EXECUTADA POR OFICIAL DE JUSTIÇA FORNECENDO NOVO ENDEREÇO PARA REALIZAÇÃO DA DILIGÊNCIA. 3. O ENDEREÇO APRESENTADO NÃO É NOVO, MAS O MESMO ENDEREÇO INFORMADO NA PETIÇÃO INICIAL. POR SUA VEZ, O REQUERIMENTO DA EXEQUENTE NÃO INDICOU UM PONTO DE REFERÊNCIA QUE POSSA COLABORAR NA LOCALIZAÇÃO DO ENDEREÇO DA EXECUTADA, COMO POR EXEMPLO, A PROXIMIDADE COM UMA QUADRA DE ESPORTES, UMA ESCOLA OU UM PONTO COMERCIAL. 4. SENDO ASSIM, INDEFIRO ESTE PEDIDO. 5. MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, EM DEZ DIAS, SOBRE O SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO. 6. INTIME-SE.
28/04/2015, 13:51
CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/02/2015, 13:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EM 16/01/2015
10/02/2015, 13:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/01/2015, 09:29
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
12/01/2015, 10:28
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
18/12/2014, 14:29
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (...) INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, EM DEZ DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FOLHA 18.
17/12/2014, 15:16
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
11/12/2014, 18:33
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
26/11/2014, 14:33
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
24/11/2014, 17:05
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE A PARTE EXECUTADA, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA PAGAR A DÍVIDA ACRESCIDA DAS COMINAÇÕES LEGAIS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, OU NOMEAR BENS À PENHORA, SOB PENA DE SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIR A EXECUÇÃO, TUDO NOS TERMOS DO ARTIGO 7° E SEUS INCISOS, C/C O ARTIGO 8° DA LEI N° 6.830/80. HONORÁRIOS JÁ INCLUIDOS NO VALOR DA DÍVIDA, NOS TERMOS DO ARTIGO 1° DO DECRETO-LEI N/ 1.025/69.
13/11/2014, 16:39
CONCLUSOS PARA DESPACHO
05/11/2014, 13:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA
05/11/2014, 13:09
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
03/11/2014, 18:20
Documentos
Despacho
•
15/08/2022, 03:13
Ato ordinatório
•
08/07/2022, 18:42
Despacho
•
07/07/2021, 15:06
Ato ordinatório
•
03/07/2021, 23:29