Execução Fiscal 0007748-51.2014.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/08/2014

Valor da Causa

R$ 24.006,31

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MOACIR ALVES JUNIOR

CPF

Reu

M. ALVES JUNIOR - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/10/2023, 16:05

Juntada de Certidão

05/10/2023, 11:41

Processo devolvido à Secretaria

04/10/2023, 17:06

Declarada decadência ou prescrição

04/10/2023, 17:06

Conclusos para julgamento

29/09/2023, 11:40

Processo Desarquivado

29/09/2023, 11:40

Juntada de manifestação

28/09/2023, 20:13

Arquivado Provisoramente

02/07/2021, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2021, 17:33

Decorrido prazo de MOACIR ALVES JUNIOR em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:57

Decorrido prazo de M. ALVES JUNIOR - ME em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:54

Juntada de manifestação

22/05/2021, 12:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 06:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007748-51.2014.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MOACIR ALVES JUNIOR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): M. ALVES JUNIOR - ME MOACIR ALVES JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 7 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Todas as movimentações(87)

Arquivado Definitivamente

05/10/2023, 16:05

Juntada de Certidão

05/10/2023, 11:41

Processo devolvido à Secretaria

04/10/2023, 17:06

Declarada decadência ou prescrição

04/10/2023, 17:06

Conclusos para julgamento

29/09/2023, 11:40

Documentos

Sentença Tipo A

•04/10/2023, 17:06

Despacho

•02/07/2021, 17:33

Processo Desarquivado

29/09/2023, 11:40

Juntada de manifestação

28/09/2023, 20:13

Arquivado Provisoramente

02/07/2021, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2021, 17:33

Decorrido prazo de MOACIR ALVES JUNIOR em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:57

Decorrido prazo de M. ALVES JUNIOR - ME em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:54

Juntada de manifestação

22/05/2021, 12:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 06:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007748-51.2014.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MOACIR ALVES JUNIOR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): M. ALVES JUNIOR - ME MOACIR ALVES JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 7 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007748-51.2014.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MOACIR ALVES JUNIOR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): M. ALVES JUNIOR - ME MOACIR ALVES JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 7 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 19:40

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 19:40

Juntada de certidão de processo migrado

07/05/2021, 18:02

Juntada de volume

07/05/2021, 18:01

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/05/2021, 13:05

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

21/01/2020, 10:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2020, 13:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/12/2019, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/12/2019, 13:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - A PRESENTE EXECUÇAÕ JÀ ESTEVE COM SEU CURSO PROCESSUAL SUSPENSO POR SUPERIOR A 1 (UM) ANO E AINDA NÃO FORAM LOCALIZADOS BENS DO DEVEDOR SENDO ASSIM INDEFIRO PEDIDO DE SOBRESTATAMENTO DO FEITO POR 1 (UM) ANO . DETERMINO A REMESSA DESTES AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO ,NOS TERMOS DO ART.40,§2º,DA LEI N.6.830/80.

12/12/2019, 14:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/11/2019, 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT 213618

12/07/2019, 18:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2019, 18:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/07/2019, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/06/2019, 18:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DÊ-SE VISTA A EXEQUENTE

26/06/2019, 18:02

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

06/12/2018, 14:31

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

06/12/2018, 14:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

09/03/2018, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 0028566-95.20176.4.01.0000/AC - 7ª TURMA TRF1

09/03/2018, 13:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

26/02/2018, 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2017, 13:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/11/2017, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/10/2017, 11:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/10/2017, 11:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2017, 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N.º 202087.

20/07/2017, 08:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2017, 10:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/06/2017, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/05/2017, 17:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) LOGO, A DECISÃO COLIGIDA AO FEITO PELA UNIÃO ÀS FLS. 86V/88 NÃO EXPRESSA MUDANÇA DE ENTENDIMENTO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, NEM INFIRMA OS FUNDAMENTOS LANÇADOS NA DECISÃO DE FLS. 74/76, RAZÃO PELA QUAL NEGO PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E, CONSEQUENTEMENTE, MANTENHO A DECISÃO EMBARGADA. SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO POR 1 (UM) ANO, NOS TERMOS DO ART. 40, CAPUT, DA LEI N. 6.830/80. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DA EXECUÇÃO, COM BASE NO ART. 40, §2º, DA LEI N. 6.830/80. INTIME-SE. (...)

17/05/2017, 17:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2017, 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET N. 200229

16/03/2017, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2017, 13:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/01/2017, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/01/2017, 12:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - 16. SENDO ASSIM, FACULTO À EXEQUENTE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, INSTRUIR O SEU PEDIDO DE CITAÇÃO POR EDITAL COM A DEMONSTRAÇÃO DE QUE DILIGENCIOU SEM ÊXITO JUNTO AOS BANCOS DE DADOS DE ENTIDADES ESTATAIS, CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS (ÁGUA, ENERGIA ELÉTRICA E TELEFONIA), JUNTA COMERCIAL (PESSOA JURÍDICA) DENTRE OUTROS, PARA A LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. 17. INTIME-SE.

12/01/2017, 16:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/12/2016, 18:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. Nº 201811

23/06/2016, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2016, 09:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/05/2016, 11:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/04/2016, 11:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/04/2016, 11:13

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/04/2016, 14:20

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/02/2016, 18:35

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/02/2016, 15:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. ENTENDE-SE POR FIRMA OU EMPRESA INDIVIDUAL A ATIVIDADE EMPRESÁRIA EXERCIDA POR PESSOA FÍSICA. A RESPONSABILIDADE DO EMPRESÁRIO INDIVIDUAL É DISTINTA DO SÓCIO DE UMA SOCIEDADE, RESPONDENDO ILIMITADAMENTE COM O SEU PATRIMÔNIO POR TODAS AS DÍVIDAS ASSUMIDAS PELA EMPRESA. 2. ISTO PORQUE A INSCRIÇÃO JUNTO AO CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURÍDICAS - CNPJ NÃO CRIA UMA NOVA PERSONALIDADE JURÍDICA DISTINTA DA PESSOA NATURAL, TRATA-SE DE MERA FICÇÃO JURÍDICA PARA FINS FISCAIS. 3. DETERMINO, PORTANTO, A INCLUSÃO DE MOACIR ALVES JUNIOR, CPF Nº. 556.924.866-87, NO POLO PASSIVO DA PRESENTE EXECUÇÃO. 4. TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DA EMPRESA EXECUTADA (FL. 50), EXPEÇA-SE MANDADO PARA CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO DE TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIA DA EXECUÇÃO, NO ENDEREÇO FORNECIDO À FOLHA 60V PARA REALIZAÇÃO DA DILIGÊNCIA, ANEXANDO-SE AS CÓPIAS DA PETIÇÃO INICIAL E CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA, DO EDITAL DE CITAÇÃO E DA PETIÇÃO DE FOLHAS 56 E 60, RESPECTIVAMENTE, BEM COMO DESTE DESPACHO. 5. INTIME-SE.

29/01/2016, 10:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2015, 11:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT. N. 212661

01/07/2015, 11:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2015, 12:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR ANDRE

11/06/2015, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/05/2015, 14:19

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/05/2015, 14:19

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDJF1 N. 36 DE 24/02/2015

30/03/2015, 14:08

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - CITAÇÃO DE M. ALVES JÚNIOR-ME

19/02/2015, 15:41

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

19/02/2015, 15:41

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

19/02/2015, 15:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO 1. FL.52. 2. DEFIRO A CITAÇÃO DA EMPRESA EXECUTADA POR EDITAL. 3. DECORRODO O PRAZO DO EDITAL SEM PAGAMENTO, MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, EM DEZ DIAS, QUANTO AO SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. 4. INTIME-SE.

30/01/2015, 10:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2015, 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT Nº209920

14/11/2014, 18:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2014, 10:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO SERVIDOR EDSON COSTA GOMES

06/11/2014, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/10/2014, 17:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA EM 10 DIAS SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. 50.

22/10/2014, 17:38

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/10/2014, 14:02

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/10/2014, 14:44

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/10/2014, 12:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/10/2014, 13:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2014, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA EM 26/08/2014

01/09/2014, 14:17

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/08/2014, 12:31