Execução Fiscal 0001360-79.2007.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2007

Valor da Causa

R$ 1.416.028,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

NILTON CARLOS DE ASSIS

CPF

Reu

NIVAL MENDES DE ASSIS

CPF

Reu

CONSTRUTORA MENDES CARLOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EMILSON PERICLES DE ARAUJO BRASIL

OAB/AC 2377·CPF·Representa: Réu

MARLI JANKOVSKI

OAB/PR 46136·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

24/04/2026, 12:21

Arquivado Provisoramente

16/01/2025, 00:22

Juntada de manifestação

15/01/2024, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 10:21

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

15/01/2024, 10:21

Juntada de Certidão

12/12/2023, 14:13

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 17:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:21

Decorrido prazo de CONSTRUTORA MENDES CARLOS LTDA - ME em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 01:32

Juntada de manifestação

06/10/2023, 09:43

Juntada de Certidão

05/10/2023, 00:09

Processo devolvido à Secretaria

05/10/2023, 00:09

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/10/2023, 00:09

Conclusos para despacho

18/09/2023, 10:39

Todas as movimentações(339)

Juntada de certidão

24/04/2026, 12:21

Arquivado Provisoramente

16/01/2025, 00:22

Juntada de manifestação

15/01/2024, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 10:21

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

15/01/2024, 10:21

Documentos

Certidão

•24/04/2026, 12:21

Despacho

•15/01/2024, 10:21

Juntada de Certidão

12/12/2023, 14:13

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 17:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:21

Decorrido prazo de CONSTRUTORA MENDES CARLOS LTDA - ME em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 01:32

Juntada de manifestação

06/10/2023, 09:43

Juntada de Certidão

05/10/2023, 00:09

Processo devolvido à Secretaria

05/10/2023, 00:09

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/10/2023, 00:09

Conclusos para despacho

18/09/2023, 10:39

Juntada de petição intercorrente

15/09/2023, 12:35

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/09/2023, 14:17

Juntada de Certidão

12/09/2023, 13:25

Expedição de Outros documentos.

08/09/2023, 12:27

Processo devolvido à Secretaria

05/09/2023, 22:54

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 22:54

Juntada de certidão

28/08/2023, 11:46

Conclusos para despacho

21/08/2023, 10:44

Juntada de manifestação

18/08/2023, 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/06/2023, 13:53

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 13:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/06/2023, 13:52

Juntada de certidão de decurso de prazo

23/06/2023, 13:52

Juntada de certidão

06/07/2022, 11:35

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

21/06/2022, 10:56

Juntada de certidão

21/06/2022, 10:55

Decorrido prazo de CONSTRUTORA MENDES CARLOS LTDA - ME em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 04:13

Juntada de manifestação

25/05/2022, 11:28

Juntada de Certidão

23/05/2022, 18:50

Processo devolvido à Secretaria

23/05/2022, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 18:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2022, 18:50

Conclusos para despacho

27/04/2022, 14:52

Juntada de manifestação

27/04/2022, 12:53

Juntada de Certidão

20/04/2022, 14:01

Processo devolvido à Secretaria

20/04/2022, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2022, 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/04/2022, 14:01

Juntada de certidão

20/04/2022, 12:50

Conclusos para despacho

21/03/2022, 12:20

Juntada de manifestação

18/03/2022, 13:00

Ato ordinatório praticado

15/03/2022, 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2022, 13:46

Juntada de Certidão

15/03/2022, 13:46

Decorrido prazo de CONSTRUTORA MENDES CARLOS LTDA - ME em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:51

Juntada de manifestação

18/02/2022, 15:28

Juntada de manifestação

18/02/2022, 12:40

Juntada de manifestação

17/02/2022, 16:59

Processo devolvido à Secretaria

15/02/2022, 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2022, 13:20

Juntada de Certidão

15/02/2022, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 13:20

Conclusos para despacho

10/02/2022, 15:22

Decorrido prazo de CONSTRUTORA MENDES CARLOS LTDA - ME em 28/01/2022 23:59.

30/01/2022, 19:05

Juntada de manifestação

16/12/2021, 20:35

Processo devolvido à Secretaria

15/12/2021, 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2021, 11:13

Juntada de Certidão

15/12/2021, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2021, 11:13

Conclusos para despacho

13/12/2021, 18:41

Juntada de manifestação

13/12/2021, 14:11

Ato ordinatório praticado

19/11/2021, 19:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/11/2021, 19:37

Juntada de Certidão

19/11/2021, 19:37

Juntada de Certidão

17/11/2021, 16:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/11/2021, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2021, 15:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/08/2021, 15:24

Juntada de manifestação

20/08/2021, 13:27

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 13:02

Juntada de certidão

19/08/2021, 12:55

Expedição de Carta precatória.

18/08/2021, 13:26

Processo devolvido à Secretaria

06/08/2021, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2021, 09:17

Conclusos para despacho

08/07/2021, 13:17

Decorrido prazo de CONSTRUTORA MENDES CARLOS LTDA - ME em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 02:05

Decorrido prazo de NIVAL MENDES DE ASSIS em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:57

Decorrido prazo de NILTON CARLOS DE ASSIS em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:54

Juntada de manifestação

27/05/2021, 11:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 06:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 06:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 06:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 06:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001360-79.2007.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NILTON CARLOS DE ASSIS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NIVAL MENDES DE ASSIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 7 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001360-79.2007.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NILTON CARLOS DE ASSIS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NILTON CARLOS DE ASSIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 7 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001360-79.2007.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NILTON CARLOS DE ASSIS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NIVAL MENDES DE ASSIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 7 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001360-79.2007.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NILTON CARLOS DE ASSIS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NILTON CARLOS DE ASSIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 7 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 19:41

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 19:41

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 19:41

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 19:41

Juntada de certidão de processo migrado

07/05/2021, 18:06

Juntada de volume

07/05/2021, 18:06

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/05/2021, 13:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

08/10/2019, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2019, 15:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/09/2019, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/09/2019, 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DETALHAMENTO ORDEM JUDICIAL BACENJUD - DILIGÊNCIA NEGATIVA

09/09/2019, 13:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DEFIRO BACENJUD

21/08/2019, 13:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/08/2019, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT 211892

22/04/2019, 12:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2019, 15:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/03/2019, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/03/2019, 09:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/03/2019, 09:45

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

21/03/2019, 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/01/2019, 11:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2019, 16:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/01/2019, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/12/2018, 14:09

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - N. 1811

18/12/2018, 14:05

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1811

11/12/2018, 10:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) 5. EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA PARA REAVALIAÇÃO DOS IMÓVEIS PENHORADOS (...)

06/12/2018, 13:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2018, 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT 208408

28/08/2018, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2018, 14:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/07/2018, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/07/2018, 14:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, EM QUINZE DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA N° 496/2015 - FLS. 444/451.

25/07/2018, 14:05

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

23/07/2018, 12:13

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF/GABJU N. 171 - LIDO EM: 05/06/2018

22/06/2018, 13:56

OFICIO EXPEDIDO - OF/GABJU N. 171 - JUIZ FEDERAL DISTRIBUIDOR DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO NORTE.

30/05/2018, 13:52

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - JUIZ DISTRIBUIDOR DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO NORTE

22/05/2018, 12:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DECISÃO PROFERIDA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 0057854-98.2011.4.01.0000/AC

22/05/2018, 12:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2018, 16:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/05/2018, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/04/2018, 18:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.

06/04/2018, 16:22

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - CERTIFICO QUE TRASLADEI PARA ESTE FEITO AS COPIAS DA SENTENÇA PROFERIDA AS FOLHAS .162/170, BEM COMO DESTE DESPACHO FL. 203. DOS AUTOS DOS EMBRAGOS DE TERCEIROS, AUT: 8614-59.2014.4.01.3000.

06/04/2018, 15:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

13/05/2016, 14:48

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - CERTIFICO QUE TRASLADEI PARA ESTE FEITO CÓPIAS DA SENTENÇA E DA CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO PROFERIDAS NOS EMBARGOS DE TERCEIROS N. 8588-61.2014.4.01.3000

23/02/2016, 15:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

12/01/2016, 10:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2015, 13:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/12/2015, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/12/2015, 14:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. MANTENHA-SE ESTA EXECUÇÃO FISCAL COM SUA TRAMITAÇÃO SUSPENSA ATÉ O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA N. 496/2015 - FL. 412. 2. INTIME-SE

04/12/2015, 14:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2015, 11:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2015, 11:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/11/2015, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/10/2015, 09:50

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CP N. 496/2015 - SJ/RN

19/10/2015, 09:47

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - CERTIFICO QUE TRASLADEI PARA ESTE FEITO CÓPIA DO DESPACHO DE FOLHA 67 PROFERIDO NOS EMBARGOS DE TERCEIROS N. 7614-59.2014.4.01.3000

02/10/2015, 08:38

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 496

19/06/2015, 17:00

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

02/06/2015, 16:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. FL. 409. 2. DEFIRO O PEDIDO DE AVALIAÇÃO DOS IMÓVEIS PENHORADOS, DESCRITOS NO AUTO DE FOLHA 382V. EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA, ANEXANDO-SE AO MANDADO AS CÓPIAS DO AUTO DE PENHORA, DAS CERTIDÕES IMOBILIÁRIAS E DA PETIÇÃO DE FOLHAS 382/382V, 383/386 E 409, RESPECTIVAMENTE, BEM COMO DESTE DESPACHO. 3. INTIME-SE.

11/05/2015, 18:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2015, 12:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DECLARO-ME SUSPEITA POR MOTIVO DE FORO ÍNTIMO PARA ATUAR NOS PRESENTES AUTOS, NOS TERMOS DO ART. 135, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO MEU SUBSTITUTO, NOS TERMOS DO ART. 101, DO PROVIMENTO N. 39, DE 03/11/2009.

30/04/2015, 13:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2015, 12:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT Nº210577

20/01/2015, 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2015, 10:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/12/2014, 08:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/12/2014, 14:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/12/2014, 14:18

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - (2ª) CÓPIA DA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS N. 10596-79.2012.4.01.3000

10/12/2014, 15:34

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - CERTIFICO QUE TRASLADEI A CÓPIA DO DESPACHO DE FL. 39 DOS AUTOS N° 8588-61.2014.4.01.3000 PARA OS AUTOS DESTA EXECUÇÃO.

13/11/2014, 14:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - EMBARGOS N. 10596-79.2012.4.01.3000

29/10/2013, 09:03

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - CÓPIAS DA CERTIDÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO, DO OFÍCIO N. 269 E DO OFÍCIO N. 3340

29/10/2013, 09:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - EMBARGOS N. 10596-79.2012.4.01.3000

03/06/2013, 14:56

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - CÓPIA DA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DOS EMBARGOS DE TERCEIRO N. 7238-09.2012.4.01.3000

03/06/2013, 14:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

30/01/2013, 16:52

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - DESPACHO PROFERIDO NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 10596-79.2012.4.01.3000 PARA OS PRESENTES AUTOS

30/01/2013, 16:51

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO - AUTO

28/11/2012, 15:06

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

28/11/2012, 15:06

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - COPIA DO DESPACHO PROFERIDO A FOLHA 35 DOS EMBARGOS DE TERCEIRO Nº 7238-09.2012.4.01.3000 PARA OS PRESENTES AUTOS

28/11/2012, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2012, 08:43

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

18/10/2012, 16:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O REQUERIMENTO DE PENHORA DO IMÓVEL INDICADO À FL. 369. EXPEÇA-SE MANDADO, ANEXANDO-SE AS CÓPIAS DA PETIÇÃO E DA CERTIDÃO IMOBILIÁRIA DE FLS. 369 E 373, RESPECTIVAMENTE. INTIME-SE.

15/10/2012, 12:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2012, 13:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO N. 564/2012 6º OFICIO DE NOTAS NATAL/RN

10/10/2012, 13:10

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - 6º OFICIO DE REGISTRO IMOVEIS NATAL/RN

10/10/2012, 13:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2012, 09:26

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

24/08/2012, 12:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 203749

23/07/2012, 10:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2012, 12:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/07/2012, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/07/2012, 14:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, EM DEZ DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FOLHA 366.

10/07/2012, 14:52

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

09/07/2012, 18:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFICIO N. 344/2012 - 6º OFICIO DE NOTAS DE NATAL/RN

09/07/2012, 18:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO N. 1210/2012 - REGISTRO IMOBILIARIO/AC

25/05/2012, 16:27

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

14/05/2012, 13:22

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF/GABJU N. 224

09/05/2012, 14:18

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

30/04/2012, 13:39

OFICIO EXPEDIDO - OF/GABJU N. 223 E 224 - CARTÓRIOS REG. IMÓVEIS DE NATAL E RIO BRANCO

27/04/2012, 11:20

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

27/04/2012, 11:19

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 443

27/04/2012, 11:18

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

23/04/2012, 15:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido de penhora dos imóveis indicados às folhas 329/330. Expeçam-se mandado e carta precatória, anexando-se as cópias da petição inicial e CDA, petição e das certidões imobiliárias de folhas 02/09, 329/331 e 337/347, respectivamente. 2. Defiro o pedido de indisponibilidade dos imóveis indicados pela Exequente às folhas 329/330, nos termos do artigo 185-A, do CTN. Expeçam-se ofícios. 3. Comunicada a realização da diligência ordenada no item anterior, manifeste-se a Exequente, em dez dias, quanto ao seu interesse no prosseguimento da execução. 4. Intime-se.

23/04/2012, 15:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2012, 11:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET N. 200655

28/02/2012, 11:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/02/2012, 15:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/02/2012, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/02/2012, 17:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM DEMONSTRAÇÃO PAGAMENTO E GARANTIA EXECUÇÃO

07/02/2012, 17:43

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DIÁRIO ELETRÔNICO N. 217 DE 16/11/2011

01/12/2011, 10:20

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

08/11/2011, 15:36

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - NIVAL MENDES DE ASSIS

08/11/2011, 15:36

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO GABJU/2ª VARA N. 596 - INFORMAÇÕES

08/11/2011, 15:32

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO GABJU/2ª VARA N. 596 - INFORMAÇÕES

04/11/2011, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO N. 3748/2011 - CTUR8 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 1ª REGIÃO

03/11/2011, 17:48

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - NIVAL MENDES DE ASSIS

03/11/2011, 17:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIÁRIO ELETRÔNICO N. 206 DE 28/10/2011

28/10/2011, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/10/2011, 15:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA, PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. 2. DÊ-SE CUMPRIMENTO AO ITEM 38 DA DECISÃO AGRAVADA. 3. DECORRIDO O PRAZO DO EDITAL SEM PAGAMENTO, MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, EM 10 (DEZ) DIAS, QUANTO AO SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. 4. INTIME-SE.

18/10/2011, 15:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2011, 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PET 203930

10/10/2011, 10:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET 203873

10/10/2011, 10:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIÁRIO ELETRÔNICO N. 137 DE 12/09/2011

15/09/2011, 15:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

30/08/2011, 16:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - 36. ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES TODAS AS ALEGAÇÕES CONSTANTES DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE APRESENTADA PELO EXECUTADO CONSTRUTORA MENDES CARLOS LTDA ÀS FLS. 159/177. 37. SEM HONORÁRIOS, TENDO EM VISTA QUE JÁ SÃO COBRADOS DA EXECUTADA OS ENCARGOS LEGAIS DE 20% (VINTE POR CENTO). 38. EM PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, CITE-SE POR EDITAL O EXECUTADO NIVAL MENDES DE ASSIS, CONFORME REQUERIDO PELA EXEQÜENTE.

30/08/2011, 16:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/07/2011, 12:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET Nº. 201393

09/05/2011, 10:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2011, 09:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ESTAGIÁRIO DA FN RIVALDAVE

11/04/2011, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/04/2011, 16:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DÊ-SE VISTA À UNIÃO/FAZENDA NACIONAL PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA DE FLS. 219/221, DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO, BEM COMO DIGA SOBRE O DEFERIMENTO OU NÃO PELO FISCO, MEDIANTE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS, DO PEDIDO DE PARCELAMENTO DA DÍVIDA FISCAL DA EXECUTADA. 2. OBSERVO QUE A DISCUSSÃO SOBRE O CRÉDITO LEVANTADA NA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE PODERÁ VIR A SER PREJUDICADA PELA CONFISSÃO DO DÉBITO, A QUAL, PARA SUA EFETIVAÇÃO, ESTÁ CONDICIONADA AO DEFERIMENTO DO PEDIDO FEITO PELA EXECUTADA DE PARCELAMENTO DA DÍVIDA FISCAL, QUANDO ENTÃO OS BENEFÍCIOS FISCAIS SERÃO EFETIVADOS EM FAVOR DA EXECUTADA EM TROCA DE SUA CONFISSÃO. 3. SE JÁ DEFERIDO OU INDEFERIDO O PEDIDO DE PARCELAMENTO, RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA DECISÃO NA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. 4. SE AINDA NÃO TIVER SIDO APRECIADO O PEDIDO, SUSPENDA-SE O PROCESSO PELO PRAZO DE 6 (SEIS) MESES, OU, ANTES, ATÉ QUE HAJA DECISÃO DO FISCO. INTIME-SE.

04/04/2011, 16:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/02/2011, 12:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET Nº. 204318 E 204322

16/11/2010, 11:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIÁRIO ELETRÔNICO N. 197 DE 14/10

14/10/2010, 12:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

11/10/2010, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AS CÓPIAS DOS DOCUMENTOS TRAZIDOS AOS AUTOS, DEPOIS DE DUAS OPORTUNIDADES, NÃO FORAM SUFICIENTES A REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DA CONSTRUTORA MENDES CARLOS LTDA. 2. O CONTRATO SOCIAL DA EMPRESA EXECUTADA DISPÕE QUE O DIRETOR ADMINISTRATIVO É QUEM TEM A ATRIBUIÇÃO DE REPRESENTAR A SOCIEDADE "ATIVA E PASSIVAMENTE, EM JUÍZO OU FORA DELE", CABENDO AO DIRETOR TÉCNICO "SUBSTITUIR O DIRETOR ADMINISTRATIVO EM SEUS IMPEDIMENTOS OU AUSÊNCIAS". OS SÓCIOS NARCISO MENDES DE ASSIS E NAILDO MENDES DE ASSIS FORAM DESIGNADOS PARA COMPOR A DIRETORIA ADMINISTRATIVA E A TÉCNICA, RESPECTIVAMENTE. 3. ACONTECE QUE NA PROCURAÇÃO DE FOLHA 257 É NAILDO MENDES DE ASSIS QUEM ESTÁ REPRESENTANDO A EMPRESA EXECUTADA, SEM QUE FOSSE MENCIONADO QUE TENHA SUBSCRITO O ATO NUMA DAS DUAS PREVISÕES CONTRATUAIS (FLS. 253/254). ALÉM DISSO, NA REFERIDA PROCURAÇÃO, OUTORGADA A MARIA DA LIBERDADE MARQUES DE ANDRADE, NÃO ESTÃO ELENCADOS OS PODERES PARA REPRESENTAR A EMPRESA EXECUTADA EM JUÍZO OU ENTÃO CONSTITUIR REPRESENTANTE JUDICIAL NA DEFESA DOS INTERESSES DESTA, O QUE CONTAMINA DE IRREGULARIDADE A PROCURAÇÃO DE FOLHA 258, NA QUAL MARIA DA LIBERDADE, NA CONDIÇÃO DE REPRESENTANTE DA EMPRESA EXECUTADA, OUTORGA PODERES DE REPRESENTAÇÃO JUDICIAL À ADVOGADA MARLI JANKOVSKI. 4. ASSIM, CONCEDO MAIS DEZ DIAS PARA QUE SEJAM SANADAS AS IRREGULARIDADES APONTADAS NA REPRESENTAÇÃO DA EMPRESA EXECUTADA (ITEM 03). 5. DESTAQUE-SE QUE ESTA É A TERCEIRA OPORTUNIDADE QUE ESTE JUÍZO CONCEDE PARA QUE SEJA REGULARIZADA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DA EMPRESA EXECUTADA E QUE NÃO SENDO ATENDIDA A ORDEM SERÃO CONSIDERADAS INEXISTENTES TODAS AS PETIÇÕES SUBSCRITAS PELA ADVOGADA MARLI JANKOVSKI 6. INTIME-SE, FAZENDO CONSTAR DA PUBLICAÇÃO O NOME DA ADVOGADA REFERIDA. 7. APÓS, RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS.

11/10/2010, 14:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2010, 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PT 203241

04/10/2010, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET Nº. 203011

01/09/2010, 11:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM ELETRÔNICO N. 134 DE 15/07/2010

15/07/2010, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

31/05/2010, 12:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - FACULTO A EXECUTADA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, DEMONSTRANDO QUE MARIA DA LIBERDADE MARQUES DE ANDRADE, QUE OUTORGOU OS MANDATOS DE FLS. 19, 157, TEM PODERES PARA REPRESENTAR A CONSTRUTORA MENDES CARLOS LTDA, TRAZENDO AOS AUTOS CONTRATO SOCIAL E ALTERAÇÃO CONTRATUAL QUE DEMONSTREM TAL FATO, NO PRAZO DE 48 HORAS, VEZ QUE NÃO ATENDIDA A DETERMINAÇÃO ANTERIOR, PROLATADA EM 4 DE MAIO DE 2009 (FL. 229), SOB PENA DE SEREM CONSIDERADOS INEXISTENTES TODOS OS ATOS PRETENSAMENTE PRATICADOS NESTES AUTOS PELA CONSTRUTORA MENDES CARLOS LTDA, INCLUSIVE O NÃO CONHECIMENTO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ARGÜIDA, TUDO POR FALTA DE CAPACIDADE POSTULATÓRIA. 2. VEJA QUE O MANDATO RECENTEMENTE JUNTADO, DE FL. 231 , NÃO REGULARIZOU A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DA AUTORA. 3. INTIMEM-SE.

31/05/2010, 12:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/05/2010, 13:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO EPROC 6002604

24/05/2010, 13:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N. 202075

24/05/2010, 13:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIÁRIO ELETRÔNICO N. 92 DE 17/05/2010

18/05/2010, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

05/05/2010, 14:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTO QUE NÃO HÁ NOS AUTOS DOCUMENTO QUE DEMONSTRE QUE MARIA LIBERDADE MARQUES DE ANDRADE POSSUA PODERES PARA REPRESENTAR, ADMINISTRAR OU CONSTITUIR ADVOGADO EM NOME DA EXECUTADA CONSTRUTORA MENDES CARLOS LTDA, FACULTO À ADVOGADA MARLI JANKOVSKI, SUBSCRITORA DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE E QUE APRESENTOU A PROCURAÇÃO DE FLS. 157, REGULARIZAR A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE A EXCEÇÃO SER CONSIDERADA INEXISTENTE E DESENTRANHADA. 2. INTIME-SE, FAZENDO CONSTAR DA PUBLICAÇÃO O NOME DA ADVOGADA REFERIDA. 3. APÓS, RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS.

05/05/2010, 14:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/04/2010, 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO E-PROC: 5507602

22/04/2010, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DIÁRIO ELETRÔNICO N. 59 DE 29/03/2010

07/04/2010, 17:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

24/03/2010, 13:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/03/2010, 16:00

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

23/03/2010, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. N. 200771

19/03/2010, 10:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2010, 14:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/02/2010, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/02/2010, 10:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/02/2010, 13:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. N. 203984

13/10/2009, 09:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2009, 15:01

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

02/10/2009, 18:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROCURAÇÃO ADV. MARLI YANKOVSK

02/10/2009, 18:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DEFIRO O PEDIDO DE NOVO BLOQUEIO DE EVENTUAIS VALORES ENCONTRADOS EM CONTAS CORRENTES, POUPANCAS E APLICACOES FINANCEIRAS EXISTENTESM EN NOME DOS EXECUTADOS, EM MONTANTE SUFICIENTE A SATISFACAO DO CREDITO, COBRADO NESTE EXECUTIVO FISCAL, NOS TERMOS DA FUNDAMENTACAO APRESENTADA NA DECISAO DE FL. 69. ASSIM, A SOLICITACAO DE BLOQUEIO SERÁ EFETIVADA ATRAVES DO SISTEMA BACENJUD, POR ESTE JUIZO.

21/08/2009, 10:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/08/2009, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. N. 201939

16/06/2009, 08:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2009, 11:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/05/2009, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/05/2009, 11:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE A UNIÃO/FAZENDA NACIONAL PARA, EM DEZ DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA - FLS. (...).

26/05/2009, 17:01

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

26/05/2009, 16:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

16/12/2008, 18:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2008, 12:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/12/2008, 16:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/12/2008, 17:36

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - (2ª)

26/11/2008, 11:43

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

12/11/2008, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/11/2008, 13:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2008, 13:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DÊ-SE VISTA DOS AUTOS A UNIÃO PELO PRAZO DE CINCO DIAS.

04/11/2008, 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 204327

04/11/2008, 15:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

16/10/2008, 15:00

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª)

08/10/2008, 13:00

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

08/10/2008, 10:00

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

07/10/2008, 12:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ... DEFIRO A INCLUSÃO DOS SÓCIO-GERENTES NIVAL MENDES DE ASSIS E NILTON CARLOS DE ASSIS, NO POLO PASSIVO DESTA EXECUÇÃO...

26/09/2008, 14:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2008, 17:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PT 203807

25/09/2008, 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/09/2008, 11:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2008, 14:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/08/2008, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - INTIMACAO DECISAO E BACENJUD

28/08/2008, 14:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

14/08/2008, 14:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/08/2008, 12:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 202810

05/08/2008, 12:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

18/07/2008, 13:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/06/2008, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/06/2008, 13:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A PARTE EXEQÜENTE PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, INSTRUIR O SEU PEDIDO DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO...

20/06/2008, 09:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2008, 10:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 202155

06/06/2008, 10:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2008, 09:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/05/2008, 10:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/05/2008, 11:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A EXEQÜENTE, EM CINCO DIAS...

06/05/2008, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2008, 12:23

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXECUTADO

25/04/2008, 12:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2008, 14:16

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

26/02/2008, 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 200298

06/02/2008, 12:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2008, 15:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/01/2008, 12:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "DEFIRO O PEDIDO DE VISTA DOS AUTOS FORMULADO PELA EXEQÜENTE.

10/01/2008, 11:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/01/2008, 18:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/01/2008, 11:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO PUB EM 07/12

10/12/2007, 12:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/12/2007, 14:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A EXECUTADA PARA, NO PRAZO DE QUARENTA DIAS, REGULARIZAR SEU PARCELAMENTO...

30/11/2007, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2007, 16:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 203347

27/11/2007, 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2007, 11:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/11/2007, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/11/2007, 16:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A EXEQÜENTE PARA, EM 10 (DEZ) DIAS, INDICAR BENS DA DEVEDORA PASSÍVEIS DE PENHORA...

06/11/2007, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2007, 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 203000

23/10/2007, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2007, 08:18

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

28/09/2007, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

27/09/2007, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

21/09/2007, 09:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A EXECUTADA, EM CINCO DIAS, SOBRE O REQUERIMENTO DA FAZENDA NACIONAL DE FOLHA 24. 2. INTIME-SE.

21/09/2007, 09:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2007, 18:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N. 202552

03/09/2007, 09:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2007, 10:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/08/2007, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/08/2007, 09:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - " MANIFESTE-SE A FAZENDA NACIONAL SOBRE A ALEGAÇÃO DA EXECUTADA DE ADESÃO AO SUPERSIMPLES ATRAVÉS DA PETIÇÃO E COMPROVANTES DE FOLHAS 17/21. "

23/08/2007, 08:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2007, 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 202288 E 202221

21/08/2007, 13:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2007, 15:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/07/2007, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/07/2007, 18:13

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

25/07/2007, 18:13

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

12/06/2007, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE A PARTE EXECUTADA PARA PAGAR A DÍVIDA...

04/06/2007, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2007, 15:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

31/05/2007, 12:26

Despacho

•05/10/2023, 00:09

Despacho

•05/10/2023, 00:09

Despacho

•05/09/2023, 22:54

Certidão

•28/08/2023, 11:46

Despacho

•23/05/2022, 18:50

Despacho

•20/04/2022, 14:01

Ato ordinatório

•15/03/2022, 13:46

Despacho

•15/02/2022, 13:20

Despacho

•15/12/2021, 11:13

Ato ordinatório

•19/11/2021, 19:37

Despacho

•20/08/2021, 15:24

Despacho

•06/08/2021, 09:17