Execução Fiscal 0001297-05.2017.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/02/2017

Valor da Causa

R$ 21.123,44

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(77)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

BOMBERACO METALURGICA, MANUT. E COMERCIO DE EXTINTORES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/10/2024, 11:14

Juntada de certidão de trânsito em julgado

02/10/2024, 11:13

Juntada de Certidão

01/10/2024, 18:46

Decorrido prazo de BOMBERACO METALURGICA, MANUT. E COMERCIO DE EXTINTORES LTDA - ME em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

06/09/2024, 00:19

Publicado Sentença Tipo A em 06/09/2024.

06/09/2024, 00:19

Juntada de petição intercorrente

05/09/2024, 12:55

Juntada de Certidão

04/09/2024, 16:02

Processo devolvido à Secretaria

04/09/2024, 16:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/09/2024, 16:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/09/2024, 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/09/2024, 16:02

Declarada decadência ou prescrição

04/09/2024, 16:02

Conclusos para julgamento

26/08/2024, 12:23

Juntada de petição intercorrente

26/08/2024, 12:10

Todas as movimentações(75)

Arquivado Definitivamente

02/10/2024, 11:14

Juntada de certidão de trânsito em julgado

02/10/2024, 11:13

Juntada de Certidão

01/10/2024, 18:46

Decorrido prazo de BOMBERACO METALURGICA, MANUT. E COMERCIO DE EXTINTORES LTDA - ME em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

Documentos

Sentença Tipo A

•04/09/2024, 16:02

Sentença Tipo A

•04/09/2024, 16:02

06/09/2024, 00:19

Publicado Sentença Tipo A em 06/09/2024.

06/09/2024, 00:19

Juntada de petição intercorrente

05/09/2024, 12:55

Juntada de Certidão

04/09/2024, 16:02

Processo devolvido à Secretaria

04/09/2024, 16:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/09/2024, 16:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/09/2024, 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/09/2024, 16:02

Declarada decadência ou prescrição

04/09/2024, 16:02

Conclusos para julgamento

26/08/2024, 12:23

Juntada de petição intercorrente

26/08/2024, 12:10

Juntada de Certidão

19/08/2024, 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2024, 15:44

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 15:44

Processo Desarquivado

19/08/2024, 11:26

Arquivado Provisoramente

17/04/2024, 11:20

Processo Desarquivado

16/04/2024, 17:23

Arquivado Provisoramente

02/07/2021, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2021, 16:00

Decorrido prazo de BOMBERACO METALURGICA, MANUT. E COMERCIO DE EXTINTORES LTDA - ME em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:54

Juntada de manifestação

13/05/2021, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 06:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 06:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001297-05.2017.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BOMBERACO METALURGICA, MANUT. E COMERCIO DE EXTINTORES LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BOMBERACO METALURGICA, MANUT. E COMERCIO DE EXTINTORES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 7 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 19:40

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 19:40

Juntada de certidão de processo migrado

07/05/2021, 18:19

Juntada de volume

07/05/2021, 18:19

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/05/2021, 13:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

21/01/2020, 10:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2019, 15:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/11/2019, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/10/2019, 17:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO a suspensão da execução por 01 (um) ano, nos termos do artigo 40, caput, da Lei n. 6.830/80. 2. Decorrido o prazo sem manifestação, determino o arquivamento provisório da execução, com base no art. 40, § 2º, da Lei 6.830/80. 3. Intime-se.

28/10/2019, 17:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2019, 16:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO 214904

27/09/2019, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2019, 11:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/09/2019, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/09/2019, 11:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - FACULTO A EXEQUENTE, EM 15 (QUINZE) DIAS, INSTRUIR O SEU PEDIDO DE REGISTROS DE PROIBIÇÕES DE LICENCIAMENTO E CIRCULAÇÃO

02/08/2019, 15:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/07/2019, 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO 212064

07/05/2019, 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2019, 13:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/03/2019, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/03/2019, 13:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/03/2019, 13:03

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO

14/01/2019, 15:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

04/10/2018, 17:22

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

04/10/2018, 17:22

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

12/09/2018, 12:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA DO VEÍCULO

12/09/2018, 12:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/09/2018, 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/07/2018, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2018, 14:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/06/2018, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/06/2018, 09:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DEMONSTRATIVO ORDEM JUDICIAL BACENJUD / RENAJUD - DILIGÊNCIA NEGATIVA

26/06/2018, 09:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. FLS. 21/22. 2. DEFIRO O PLEITO DA PARTE EXEQUENTE, A FIM DE DETERMINAR AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS A PROCEDER À INDISPONIBILIDADE DE EVENTUAIS ATIVOS FINANCEIROS ENCONTRADOS EM DEPÓSITOS BANCÁRIOS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EM NOME DO(A) EXECUTADO(A) BOMBERAÇO METALÚRGICA, MANUTENÇÃO E COMERCIO DE EXTINTORES LTDA., CNPJ Nº 06.637.089/0001-88, EM MONTANTE SUFICIENTE À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO, DE R$21.813,10 (ART. 854 DA LEI Nº 13.105/2015). A PROVIDÊNCIA DEFERIDA SERÁ EFETIVADA PELO SISTEMA BACENJUD, PELO PRÓPRIO JUÍZO. 6. EFETIVADA A TRANSFERÊNCIA, INTIMEM-SE A PARTE EXECUTADA, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, OU, NÃO O TENDO, PESSOALMENTE, DA PENHORA REALIZADA E DO PRAZO DE TRINTA DIAS PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXPEÇA-SE MANDADO, SE NECESSÁRIO. 7. EM RELAÇÃO AO §1º DO ART. 854 DA LEI Nº 13.105/2015, HAVENDO MÚLTIPLOS BLOQUEIOS EM NOME DE PESSOA FÍSICA, ANTE O DESCONHECIMENTO ACERCA DE VALORES IMPENHORÁVEIS E DE QUAL(IS) BLOQUEIO(S) POSSA(M) SE ENQUADRAR NESSA SITUAÇÃO, RESTA O JUÍZO IMPOSSIBILITADO DE, NESSE MOMENTO, CUMPRIR O CITADO DISPOSITIVO, RESTANDO FAZÊ-LO, APÓS O DECURSO DO PRAZO DE MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO. 8. DEFIRO O PEDIDO DE INDISPONIBILIDADE DE VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DO EXECUTADO BOMBERAÇO METALÚRGICA, MANUTENÇÃO E COMERCIO DE EXTINTORES LTDA., COM EXCEÇÃO DOS VEÍCULOS GRAVADOS COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA E ARRENDAMENTO MERCANTIL. A PROVIDÊNCIA DEFERIDA SERÁ EFETIVADA VIA SISTEMA RENAJUD, PELO PRÓPRIO JUÍZO. 9. INTIME-SE.

09/05/2018, 13:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2018, 11:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE PETIÇAO Nº203034.

06/09/2017, 09:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2017, 15:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/07/2017, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/05/2017, 09:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, EM DEZ DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE A INFORMAÇAO DOS CORREIOS DE FL. 19, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.

23/05/2017, 08:42

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXECUTADA

22/05/2017, 10:42

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DE AR.

19/04/2017, 11:04

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

23/03/2017, 13:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. CITE-SE A PARTE EXECUTADA, PARA PAGAR A DÍVIDA ACRESCIDA DAS COMINAÇÕES LEGAIS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, OU NOMEAR BENS À PENHORA, SOB PENA DE SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIR A EXE-CUÇÃO, TUDO NOS TERMOS DO ARTIGO 7° E SEUS INCISOS, C/C O ARTIGO 8° DA LEI N° 6.830/80. (...)

10/03/2017, 09:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2017, 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

20/02/2017, 13:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/02/2017, 09:45

Ato ordinatório

•19/08/2024, 15:44

Ato ordinatório

•19/08/2024, 15:44

Despacho

•02/07/2021, 16:00