Execução Fiscal 0000575-54.2006.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/03/2006

Valor da Causa

R$ 91.478,49

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PAULO RICARDO DELL ARMELINA ROCHA

CPF

Reu

JOSE OLIVEIRA DA ROCHA

CPF

Reu

LAMAZON - LAMINADOS AMAZONIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

17/08/2022, 14:37

Juntada de Certidão

17/08/2022, 14:23

Juntada de manifestação

16/08/2022, 09:41

Juntada de Certidão

15/08/2022, 03:11

Processo devolvido à Secretaria

15/08/2022, 03:11

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2022, 03:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2022, 03:11

Conclusos para despacho

14/07/2022, 12:21

Juntada de manifestação

14/07/2022, 10:41

Juntada de Certidão

08/07/2022, 18:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2022, 18:41

Ato ordinatório praticado

08/07/2022, 18:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/07/2022, 10:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

07/07/2021, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2021, 14:08

Todas as movimentações(197)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

17/08/2022, 14:37

Juntada de Certidão

17/08/2022, 14:23

Juntada de manifestação

16/08/2022, 09:41

Juntada de Certidão

15/08/2022, 03:11

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•15/08/2022, 03:11

Ato ordinatório

•08/07/2022, 18:41

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legal

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15/08/2022, 03:11

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2022, 03:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2022, 03:11

Conclusos para despacho

14/07/2022, 12:21

Juntada de manifestação

14/07/2022, 10:41

Juntada de Certidão

08/07/2022, 18:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2022, 18:41

Ato ordinatório praticado

08/07/2022, 18:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/07/2022, 10:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

07/07/2021, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2021, 14:08

Juntada de manifestação

06/07/2021, 14:30

Expedição de Comunicação via sistema.

05/07/2021, 13:32

Ato ordinatório praticado

05/07/2021, 13:32

Decorrido prazo de LAMAZON - LAMINADOS AMAZONIA LTDA - ME em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:57

Decorrido prazo de PAULO RICARDO DELL ARMELINA ROCHA em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:57

Decorrido prazo de JOSE OLIVEIRA DA ROCHA em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:54

Juntada de manifestação

14/05/2021, 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 06:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 06:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000575-54.2006.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAULO RICARDO DELL ARMELINA ROCHA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO RICARDO DELL ARMELINA ROCHA LAMAZON - LAMINADOS AMAZONIA LTDA - ME JOSE OLIVEIRA DA ROCHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 7 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000575-54.2006.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAULO RICARDO DELL ARMELINA ROCHA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO RICARDO DELL ARMELINA ROCHA LAMAZON - LAMINADOS AMAZONIA LTDA - ME JOSE OLIVEIRA DA ROCHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 7 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000575-54.2006.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAULO RICARDO DELL ARMELINA ROCHA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO RICARDO DELL ARMELINA ROCHA LAMAZON - LAMINADOS AMAZONIA LTDA - ME JOSE OLIVEIRA DA ROCHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 7 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 19:40

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 19:40

Juntada de certidão de processo migrado

07/05/2021, 18:15

Juntada de volume

07/05/2021, 18:15

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/05/2021, 13:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

13/09/2018, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2018, 14:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/08/2018, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/08/2018, 15:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO EM RAZÃO DO PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO

15/08/2018, 15:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2018, 17:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT 206891

21/05/2018, 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2018, 16:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/05/2018, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/04/2018, 15:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. TENDO EM VISTA A DECISÃO PROFERIDA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 0066756-45.2008.4.01.0000/AC, INFORME A EXEQUENTE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, O ENDEREÇO ONDE O VEÍCULO DE PLACA JWG6156 PODE SER ENCONTRADO PARA A REALIZAÇÃO DA PENHORA E AVALIAÇÃO (FL. 168/169). 2. INTIME-SE.

26/04/2018, 15:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2018, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 0066756-45.2008.4.01.0000/AC

18/12/2017, 15:34

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL RECEBIDO DA COORDENADORIA DA 7ª TURMA ACOMPANHADO DE DECISÃO PROFERIDA NO AI 66756-45.2005.4.01.0000

18/12/2017, 15:31

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

29/06/2012, 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2012, 14:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/05/2012, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/04/2012, 08:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A presente execução já esteve com seu curso processual suspenso por período superior a 1 (um) ano e ainda não foram localizados bens do devedor. Assim, INDEFIRO o pedido de sobrestamento do feito por três meses (fl. 251). 2. Determino a remessa destes autos ao arquivo provisório, nos termos do art. 40, § 2º, da Lei n. 6.830/80. 3. Intime-se.

24/04/2012, 08:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2012, 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N.201462

02/04/2012, 11:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2012, 13:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO SERVIDOR ERISSON

27/02/2012, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/02/2012, 15:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - "(...) 4. DEFIRO O PLEITO DA PARTE EXEQUENTE, A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DE EVENTUAIS VALORES ENCONTRADOS EM CONTAS-CORRENTES, POUPANÇAS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EXISTENTES EM NOME DOS EXECUTADOS LAMAZON - LAMINADOS AMAZÔNIA LTDA, CNPJ N. 04.454.939/0001-87, JOSÉ OLIVEIRA DA ROCHA, CPF N. 514.832.382-53 E PAULO RICARDO DELL ARMELINA, CPF N. 865.053.002-87, EM MONTANTE SUFICIENTE À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO, DE R$ 125.760,20 (FL.237). A PROVIDÊNCIA DEFERIDA SERÁ EFETIVADA ATRAVÉS DO SISTEMA BACENJUD, PELO PRÓPRIO JUÍZO. 5. HAVENDO BLOQUEIO DE QUANTIA INFERIOR A R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS), DETERMINO, VIA BACENJUD, A SUA IMEDIATA LIBERAÇÃO, DADO QUE, EM RAZÃO DE SEU CARÁTER IRRISÓRIO, FERE O PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL. 6. DEFIRO O PEDIDO DE BLOQUEIO DE VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DOS EXECUTADOS. A PROVIDÊNCIA DEFERIDA SERÁ EFETIVADA ATRAVÉS DO SISTEMA RENAJUD, PELO PRÓPRIO JUÍZO. 7. INDEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS AOS CARTÓRIOS COM ORDEM DE INDISPONIBILIDADE SEM QUE SEJA FEITA A INDIVIDUALIZAÇÃO DO IMÓVEL E FORNECIDO O ENDEREÇO DO CARTÓRIO IMOBILIÁRIO, PARA O CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA. 8. INTIME-SE."

13/12/2011, 09:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2011, 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET 203981

10/10/2011, 10:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2011, 11:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/09/2011, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/09/2011, 16:23

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM DEMONSTRAÇÃO PAGAMENTO OU GARANTIA EXECUÇÃO

14/09/2011, 16:22

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DIÁRIO ELETRÔNICO N. 142 DE 28/07/2011

28/07/2011, 10:54

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

18/07/2011, 18:15

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

18/07/2011, 18:15

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

18/07/2011, 18:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - FL. 229. 2. DEFIRO A CITAÇÃO DO EXECUTADO POR EDITAL. 3. DECORRIDO O PRAZO DO EDITAL SEM PAGAMENTO, MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, EM DEZ DIAS, QUANTO AO SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. 4. INTIME-SE.

18/07/2011, 18:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/07/2011, 10:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET Nº. 201828

13/06/2011, 10:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2011, 11:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ESTAGIÁRIO DA FN RIVALDAVE

16/05/2011, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/04/2011, 10:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, EM DEZ DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. (...)

15/04/2011, 14:50

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/04/2011, 14:51

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - PRORROGAÇÃO PRAZO

10/03/2011, 12:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, FLS. 224, PRORROGO, EXCEPCIONALMENTE, POR VINTE DIAS O PRAZO PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO. 2. REGISTRO QUE, DORAVANTE, OS PEDIDOS DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DEVERÃO SER FORMULADOS COM A CAUSA ESPECÍFICA QUE OS JUSTIFIQUE.

10/03/2011, 12:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/2011, 15:57

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - OFICIAL SOLCITA PRORROGAÇÃO PRAZO PARA CUMPRIMENTO

03/03/2011, 15:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/01/2011, 11:36

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/01/2011, 10:33

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/01/2011, 10:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE O EXECUTADO PAULO RICARDO DELL ARMELINA, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, NO ENDEREÇO INDICADO À FOLHA 220, OBSERVANDO-SE O QUE DISPÕE OS ARTIGOS 7º E 8º DA LEI 6.830, DE 22/09/1980. EXPEÇA-SE MANDADO. 2. INTIME-SE.

30/11/2010, 13:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2010, 17:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET Nº. 203747

01/10/2010, 10:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2010, 12:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/09/2010, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/09/2010, 08:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - 6 MESES

16/03/2010, 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2010, 14:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/03/2010, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/03/2010, 13:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR 6 (SEIS) MESES, EM RAZÃO DO PARCELAMENTO INFORMADO PELA EXEQUENTE ÀS FOLHAS 215/216. 2. DECORRIDO O PRAZO, MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, EM DEZ DIAS, QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. 3. INTIME-SE.

01/03/2010, 13:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2010, 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. N. 200280

04/02/2010, 11:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2010, 10:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/01/2010, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/01/2010, 11:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, EM DEZ DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FOLHA 213.

14/01/2010, 11:35

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/11/2009, 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. N. 203122

29/09/2009, 08:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/09/2009, 09:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE O EXECUTADO PAULO RICARDO DELL ARMELINDA ROCHA, POR OFICIAL DE JUSTICA, NO ENDERECO INDICADO A FL. 206.

16/09/2009, 11:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/07/2009, 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 202109

13/07/2009, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2009, 10:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/06/2009, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/06/2009, 12:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO POR 1 (UM) ANO, NOS TERMOS DO ARTIGO 40, CAPUT, DA LEI N. 6.830/80. 2. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DA EXECUÇÃO, COM BASE NO ART. 40,§ 2º, DA LEI 6.830/80. 3. INTIME-SE.

03/06/2009, 12:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2009, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. N. 201227

16/04/2009, 09:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2009, 10:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/04/2009, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/03/2009, 15:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA, PELOS SEUS PRÓPRIOS JUNDAMENTOS, PORQUANTO O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO FORMULADO NA PETIÇÃO DE FOLHA 183, BEM COMO O AGRAVO DE FOLHAS 184/198, NÃO TRAZEM ELEMENTOS NOVOS CAPAZES DE JUSTIFICAR A MODIFICAÇÃO DO ENTENDIMENTO FORMULADO NA DECISÃO DE FOLHA 179/181. 2.MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, EM DEZ DIAS, QUANTO AO SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. 3. INTIME-SE.

18/03/2009, 15:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2009, 10:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. N. 204682

02/12/2008, 10:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2008, 11:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/11/2008, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/11/2008, 16:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - 10. COM ESAS RAZÕES SUPRA, INDEFIRO O PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INEFICÁCIA DA ALIENAÇÃO DO VEÍCULO 311499-M BENZ/L 1113, PLACA JW61, DE PROPRIEDADE DOS EXECUTADOS. 11.MANIFESTE-SE A EXEQUENTE SOBRE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. 12. INTIME-SE.

31/10/2008, 14:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/09/2008, 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/09/2008, 11:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2008, 14:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/09/2008, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/08/2008, 09:48

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

26/08/2008, 09:48

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

31/07/2008, 16:05

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

28/07/2008, 16:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O REQUERIMENTO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DO VEICULO INDICADO ...

17/07/2008, 18:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/07/2008, 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 202575

15/07/2008, 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2008, 14:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/06/2008, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/06/2008, 15:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...ASSIM, FACULTO A EXEQÜENTE, EM TRINTA DIAS, INSTRUIR O PEDIDO DE PENHORA DE DIREITOS COM DOCUMENTOS CAPAZES...

11/06/2008, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2008, 11:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 201407

23/04/2008, 10:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2008, 14:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/03/2008, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/03/2008, 15:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...8. ISTO POSTO, DEFIRO O PLEITO DA UNIÃO/FAZENDA NACIONAL, A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DE EVENTUAIS VALORES ENCONTRADOS...

21/02/2008, 15:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/02/2008, 16:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 200450

12/02/2008, 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2008, 14:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/01/2008, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "DEFIRO O PEDIDO DE VISTA DOS AUTOS FORMULADO PELA EXEQÜENTE"

09/01/2008, 14:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2008, 11:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - A EXEQÜENTE POR MEIO DE PETIÇÃO REQUER VISTA DOS AUTOS. PROTOCOLO Nº. 200031.

09/01/2008, 11:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - 1 ANO

16/08/2007, 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2007, 14:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/08/2007, 10:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/08/2007, 10:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO POR 1 (UM) ANO, NOS TERMOS DO ARTIGO 40...

06/08/2007, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2007, 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 201853

20/07/2007, 18:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2007, 12:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/06/2007, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/06/2007, 16:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A FAZENDA NACIONAL SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FOLHA 62...

04/06/2007, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2007, 18:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 201499

30/05/2007, 18:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2007, 15:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/05/2007, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/05/2007, 10:11

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

15/05/2007, 10:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

20/04/2007, 18:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM FACE DA SOLICITAÇÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA (FL. 59), PRORROGO POR MAIS TRINTA DIAS O PRAZO PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO.

29/03/2007, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2007, 16:26

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

26/03/2007, 16:23

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

12/02/2007, 16:00

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

07/02/2007, 18:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

07/02/2007, 16:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE MANDADO PARA PENHORA E AVALIAÇÃO DO VEÍCULO INDICADO ...

30/01/2007, 13:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2007, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 201010

22/01/2007, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2007, 13:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/12/2006, 10:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/12/2006, 16:25

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

12/12/2006, 17:08

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

26/09/2006, 18:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "EM FACE DA SOLICITAÇÃO DA OFICIALA DE JUSTIÇA, PRORROGO POR MAIS TRINTA DIAS O PRAZO PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO..."

18/09/2006, 17:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2006, 09:51

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

06/09/2006, 09:50

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

21/07/2006, 16:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM FACE DA SOLICITAÇÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, PRORROGO POR MAIS 30 DIAS...

21/07/2006, 13:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2006, 13:14

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

06/07/2006, 13:13

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

12/05/2006, 17:30

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

12/05/2006, 17:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

12/05/2006, 16:52

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

12/05/2006, 16:51

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

30/03/2006, 15:26

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

29/03/2006, 11:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE A PARTE EXECUTADA PARA PAGAR A DÍVIDA ACRESCIDA DAS COMINAÕES LEGAIS, NO PRAZO DE 05 DIAS, OU NOMEAR BENS A PENHORA, SOB PENA DE SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIR A EXECUÇÃO (...)

28/03/2006, 14:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2006, 16:33

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/03/2006, 13:14

Despacho

•07/07/2021, 14:08

Ato ordinatório

•05/07/2021, 13:32