Execução Fiscal 0006663-64.2013.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/08/2013

Valor da Causa

R$ 75.682,34

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/09/2021, 11:36

Juntada de certidão de trânsito em julgado

30/09/2021, 11:36

Decorrido prazo de PEREIRA GOMES E CIA LTDA em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 02:23

Decorrido prazo de FRANCISCO AIRTON PEREIRA GOMES em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 02:03

Decorrido prazo de JOSE DAIRTON PEREIRA GOMES em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 01:21

Publicado Sentença Tipo B em 03/08/2021.

03/08/2021, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 04:19

Juntada de manifestação

02/08/2021, 18:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0006663-64.2013.4.01.3000. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: PEREIRA GOMES E CIA LTDA, FRANCISCO AIRTON PEREIRA GOMES, JOSE DAIRTON PEREIRA GOMES CDA(s): 22 2 88 000004-32 SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Acre SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação executiva ajuizada para cobrança da(s) dívida(s) especificada(s) na(s) CDA(s) acima descrita(s). A Exequente foi intimada para se manifestar sobre a possível ocorrência de prescrição intercorrente. Em resposta, a Exequente reconheceu a prescrição e requereu a extinção da presente execução (id 624422869). É o relato. Decido. Ocorrida a prescrição intercorrente dos crédito cobrados nos autos supramencionados, declaro EXTINTA a referida Execução Fiscal, nos termos do art. 40, § 4°, da Lei 6.830/80. Isenta de custas (artigo 4º, I, da Lei nº 9.289/96). Sem recurso, arquivem-se os autos da Execução Fiscal supramencionada com baixa na distribuição. Intimem-se. Rio Branco-AC. HERLEY DA LUZ BRASIL Juiz Federal

02/08/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

30/07/2021, 20:07

Expedição de Comunicação via sistema.

30/07/2021, 20:07

Juntada de Certidão

30/07/2021, 20:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/07/2021, 20:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/07/2021, 20:07

Declarada decadência ou prescrição

30/07/2021, 20:06

Todas as movimentações(113)

Arquivado Definitivamente

30/09/2021, 11:36

Juntada de certidão de trânsito em julgado

30/09/2021, 11:36

Decorrido prazo de PEREIRA GOMES E CIA LTDA em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 02:23

Decorrido prazo de FRANCISCO AIRTON PEREIRA GOMES em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 02:03

Decorrido prazo de JOSE DAIRTON PEREIRA GOMES em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 01:21

Publicado Sentença Tipo B em 03/08/2021.

03/08/2021, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 04:19

Juntada de manifestação

02/08/2021, 18:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0006663-64.2013.4.01.3000. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: PEREIRA GOMES E CIA LTDA, FRANCISCO AIRTON PEREIRA GOMES, JOSE DAIRTON PEREIRA GOMES CDA(s): 22 2 88 000004-32 SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Acre SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação executiva ajuizada para cobrança da(s) dívida(s) especificada(s) na(s) CDA(s) acima descrita(s). A Exequente foi intimada para se manifestar sobre a possível ocorrência de prescrição intercorrente. Em resposta, a Exequente reconheceu a prescrição e requereu a extinção da presente execução (id 624422869). É o relato. Decido. Ocorrida a prescrição intercorrente dos crédito cobrados nos autos supramencionados, declaro EXTINTA a referida Execução Fiscal, nos termos do art. 40, § 4°, da Lei 6.830/80. Isenta de custas (artigo 4º, I, da Lei nº 9.289/96). Sem recurso, arquivem-se os autos da Execução Fiscal supramencionada com baixa na distribuição. Intimem-se. Rio Branco-AC. HERLEY DA LUZ BRASIL Juiz Federal

02/08/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

30/07/2021, 20:07

Expedição de Comunicação via sistema.

30/07/2021, 20:07

Juntada de Certidão

30/07/2021, 20:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/07/2021, 20:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/07/2021, 20:07

Declarada decadência ou prescrição

30/07/2021, 20:06

Conclusos para julgamento

08/07/2021, 13:41

Juntada de manifestação

08/07/2021, 11:05

Ato ordinatório praticado

05/07/2021, 11:08

Expedição de Comunicação via sistema.

05/07/2021, 11:08

Decorrido prazo de JOSE DAIRTON PEREIRA GOMES em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:56

Decorrido prazo de PEREIRA GOMES E CIA LTDA em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:56

Decorrido prazo de FRANCISCO AIRTON PEREIRA GOMES em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:56

Juntada de manifestação

22/05/2021, 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 06:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 06:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006663-64.2013.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PEREIRA GOMES E CIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO AIRTON PEREIRA GOMES PEREIRA GOMES E CIA LTDA JOSE DAIRTON PEREIRA GOMES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 7 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006663-64.2013.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PEREIRA GOMES E CIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO AIRTON PEREIRA GOMES PEREIRA GOMES E CIA LTDA JOSE DAIRTON PEREIRA GOMES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 7 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006663-64.2013.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PEREIRA GOMES E CIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO AIRTON PEREIRA GOMES PEREIRA GOMES E CIA LTDA JOSE DAIRTON PEREIRA GOMES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 7 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 19:40

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 19:40

Juntada de certidão de processo migrado

07/05/2021, 18:16

Juntada de volume

07/05/2021, 18:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/05/2021, 13:05

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

21/01/2020, 10:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/2020, 13:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/12/2019, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/12/2019, 14:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - A PRESENTE EXECUÇÃO JÁ ESTEVE COM SEU CURSO PROCESSUAL SUSPENSO POR PERÍODO SUPERIOR A 1 (UM) ANO E AINDA NÃO FORAM LOCALIZADOS BENS DO DEVEDOR. SENDO ASSIM, INDEFIRO O PEDIDO DE SOBRESTAMENTO DO FEITO POR 1 (UM) ANO. 2. DETERMINO A REMESSA DESTES AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, NOS TERMOS DO ART. 40, § 2º, DA LEI N. 6.830/80. 3. INTIME-SE.

30/10/2019, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2019, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT 213623

12/07/2019, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2019, 14:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/07/2019, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/06/2019, 18:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DÊ-SE VISTA A EXEQUENTE

26/06/2019, 18:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT 213148

25/06/2019, 17:48

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

04/12/2018, 13:26

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

04/12/2018, 13:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - 1 ANO

19/12/2016, 10:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2016, 13:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/10/2016, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/09/2016, 11:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Fl. (...). 2. DEFIRO a suspensão da execução por 1 (um) ano, nos termos do artigo 40, caput, da Lei n. 6.830/80. 3. Decorrido o prazo sem manifestação, determino o arquivamento provisório da execução, com base no art. 40, § 2º, da Lei 6.830/80. 4. Intime-se.

14/09/2016, 11:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2016, 17:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET N. 201126

16/05/2016, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2016, 10:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/02/2016, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/02/2016, 11:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - A PARTE EXEQUENTE REQUEREU, FL. 52, A UTILIZAÇÃO DO BACENJUD PARA O BLOQUEIO/PENHORA DOS VALORES DEPOSITADOS EM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, EM NOME DOS EXECUTADOS, TANTOS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIA DO CRÉDITO EXEQUENDO. 2. O STJ PRONUNCIOU-SE PELA UTILIZAÇÃO DO BACENJUD, INDEPENDENTEMENTE DO ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS PARA ENCONTRAR OUTROS BENS PENHORÁVEIS (RESP 1.074.228-MG, REL. MIN. MAURO CAMPBELL MARQUES, JULGADO EM 07/10/2008). 3. ALÉM DISSO, CONSIDERO O FATO DE QUE HOUVE MODIFICAÇÃO DO ROL E DA ORDEM DOS BENS PENHORÁVEIS (ART. 655, CPC), QUE CONSOLIDOU A PENHORA ON-LINE (ART. 655-A, CPC); QUE ESTAS INOVAÇÕES VIERAM DAR MAIOR EFETIVIDADE À EXECUÇÃO; QUE VISAM GARANTIR "A RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO E OS MEIOS QUE GARANTEM A CELERIDADE DE SUA TRAMITAÇÃO" (EC 45); E, QUE A INDICAÇÃO OBEDECEU ESTRITAMENTE À ORDEM DE GRADAÇÃO CONSTANTE DO ART. 655 DO CPC, QUE COLOCA O DINHEIRO E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EM PRIMEIRO LUGAR NO ROL DOS BENS QUE PODEM SER NOMEADOS À PENHORA (INCISO I). 4. SENDO ASSIM, DEFIRO O PLEITO DA PARTE EXEQUENTE, A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DE EVENTUAIS VALORES ENCONTRADOS EM CONTAS-CORRENTES, POUPANÇAS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EXISTENTES EM NOME DOS EXECUTADOS PEREIRA GOMES E CIA. LTDA., CNPJ Nº 04.128.278/0001-08, FRANCISCO AIRTON PEREIRA GOMES, CPF Nº 025.930.172-87 E JOSÉ DAIRTON PEREIRA GOMES, CPF Nº 078.675.302-15, EM MONTANTE SUFICIENTE À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO, DE R$77.835,62 (FL. 52). A PROVIDÊNCIA DEFERIDA SERÁ EFETIVADA PELO SISTEMA BACENJUD, PELO PRÓPRIO JUÍZO. 5. HAVENDO BLOQUEIO DE QUANTIA INFERIOR A R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS), DETERMINO, VIA BACENJUD, A SUA IMEDIATA LIBERAÇÃO, DADO QUE, EM RAZÃO DE SEU CARÁTER IRRISÓRIO, FERE O PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL. 6. DEFIRO O PEDIDO DE BLOQUEIO DE VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DO EXECUTADOS, COM EXCEÇÃO DOS VEÍCULOS GRAVADOS COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. A PROVIDÊNCIA DEFERIDA SERÁ EFETIVADA ATRAVÉS DO SISTEMA RENAJUD, PELO PRÓPRIO JU

22/01/2016, 08:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/11/2015, 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET N. 213737

23/11/2015, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2015, 13:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/10/2015, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/09/2015, 15:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - D E S P A C H O 1. O OBJETIVO DA LEI Nº. 6.830/80, NO QUE SE REFERE À REUNIÃO DE PROCESSOS, É DAR MAIOR EFEITO PRÁTICO E CELERIDADE NA COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA, SENDO INDISPENSÁVEL, PARA QUE A MEDIDA ALCANCE SUA FINALIDADE, A EXISTÊNCIA DE PARTES IDÊNTICAS E FASE PROCESSUAL COMPATÍVEL NOS FEITOS A SEREM REUNIDOS. 2. COMPROVE A EXEQUENTE, EM DEZ DIAS, A COMPATIBILIDADE DE PARTES E FASES PROCESSUAIS DAS EXECUÇÕES. 3. INTIME-SE.

27/08/2015, 15:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2015, 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT. N. 212237

22/05/2015, 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2015, 10:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/05/2015, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/04/2015, 10:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. A EXEQUENTE REQUEREU O PRAZO DE 3 (TRÊS) MESES PARA QUE POSSAM SER FEITAS DILIGÊNCIAS A FIM DE LOCALIZAR BENS PENHORÁVEIS EM NOME DA EXECUTADA (FL. 37) 2. ESTE JUÍZO DETERMINOU A SUSPENSÃO POR 1 (UM) ANO, NOS TERMOS DO ARTIGO 40, CAPUT DA LEI N. 6.830/80 (FL. 42). 3. INCONFORMADA, A EXEQUENTE REITERA O PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR TRÊS MESES, ALEGANDO QUE NÃO SE DEVE SER APLICADO O ARTIGO 40 DA LEF, PARA REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIAS A FIM DE OBTER NOVO ENDEREÇO DA PARTE EXECUTADA (FL. 44). 4. NOS TERMOS DO ARTIGO 40, CAPUT, DA LEI N. 6.830/80, O JUIZ SUSPENDERÁ O CURSO DA EXECUÇÃO POR 1 (UM) ANO ENQUANTO NÃO FOR LOCALIZADO O DEVEDOR OU ENCONTRADOS BENS SOBRE OS QUAIS POSSA RECAIR A PENHORA. 5. SENDO ASSIM, INDEFIRO NOVAMENTE O PEDIDO DE SUSPENSÃO DESTA EXECUÇÃO POR TRÊS MESES. 6. CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FOLHA 42. 7. INTIME-SE.

23/04/2015, 15:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2015, 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT. 210745

06/02/2015, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2015, 10:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/01/2015, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/12/2014, 14:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. FL. 37. 2. SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO POR 1 (UM) ANO, NOS TERMOS DO ARTIGO 40, CAPUT, DA LEI N. 6.830/80. 3. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DA EXECUÇÃO, COM BASE NO ART. 40, § 2º, DA LEI 6.830/80. 4. INTIME-SE.

12/12/2014, 16:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2014, 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT Nº210039

27/11/2014, 13:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2014, 10:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/11/2014, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/10/2014, 10:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - (...) 4. SENDO ASSIM, DEFIRO O PLEITO DA PARTE EXEQUENTE, A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DE EVENTUAIS VALORES ENCONTRADOS EM CONTAS-CORRENTES, POUPANÇAS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EXISTENTES EM NOME DOS EXECUTADOS (...)

13/10/2014, 10:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/08/2014, 18:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT Nº208544

06/08/2014, 12:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/2014, 12:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/07/2014, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/07/2014, 14:51

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORREU O PRAZO DO EDITAL DE CITAÇÃO - FL. 19 - SEM QUE HOUVESSE NOTÍCIA DE PAGAMENTO DO DÉBITO OU DE OFERECIMENTO DE BEM EM GARANTIA DA EXECUÇÃO PELA PARTE EXECUTADA

07/07/2014, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - TRF - PRIMEIRA REGIÃO - EDIÇÃO NR 87 DE 09/05/2014 PAG. 2829

22/05/2014, 18:27

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

02/05/2014, 09:30

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

02/05/2014, 09:29

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

30/04/2014, 11:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Fl. (...). 2. Defiro a citação do Executado por edital. (...)

30/04/2014, 11:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2014, 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 205983

06/02/2014, 18:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2014, 10:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/01/2014, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/12/2013, 14:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Intime-se a Exequente para, em dez dias, se manifestar sobre a certidão do oficial de justiça de folha (...).

09/12/2013, 14:43

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (3ª) EMPRESA EXECUTADA

05/12/2013, 16:33

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª) EXECUTADO FRANCISCO AIRTON PEREIRA GOMES

05/12/2013, 16:33

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - EXECUTADO JOSE DAIRTON PEREIRA GOMES

05/12/2013, 16:31

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (3ª) JOSÉ DAIRTON

11/10/2013, 11:33

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª) FRANCISCO AIRTON

11/10/2013, 11:33

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - PEREIRA GOMES E CIA. LTDA.

11/10/2013, 11:33

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (3ª) FRANCISCO AIRTON

09/10/2013, 14:31

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª) JOSÉ DAIRTON

09/10/2013, 14:26

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/10/2013, 13:54

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/10/2013, 10:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE A PARTE EXECUTADA, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA PAGAR A DÍVIDA ACRESCIDA DAS COMINAÇÕES LEGAIS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, OU NOMEAR BENS À PENHORA, SOB PENA DE SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIR A EXECUÇÃO, TUDO NOS TERMOS DO ARTIGO 7° E SEUS INCISOS, C/C O ARTIGO 8° DA LEI N° 6.830/80. 2. HONORÁRIOS JÁ INCLUÍDOS NO VALOR DA DÍVIDA, NOS TERMOS DO ARTIGO 1º DO DECRETO-LEI N° 1.025/69.

29/08/2013, 15:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2013, 18:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

16/08/2013, 18:55

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/08/2013, 12:37

Documentos

Sentença Tipo B

•30/07/2021, 20:06

Ato ordinatório

•05/07/2021, 11:08