Execução Fiscal 0000846-92.2008.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2008

Valor da Causa

R$ 292.145,45

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

DANIELA MARQUES CONSENTINO

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(33)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

DANIELA MARQUES CONSENTINO

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

APLICATIVO CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL 3939

Terceiro

CAIXA ECONOMICA AG SENADOR LEMOS

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONIMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDRAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MASTECARD CARTAO DE CREDITO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA 0022, CIRIO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MATRIZ

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SUPERINTENDENCIA REGIONAL E AGENCIA

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CARTOES CAIXA

Terceiro

AGENCIA 1900

Terceiro

CEF AG 1019

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

BANCO CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

BANCO CAIXA ECONONICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

CAIXA EXONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF - MATRIZ

Terceiro

EDER SILVA NOGUEIRA

Terceiro

AGENCIA 0075 EUNAPOLIS

Terceiro

M F ROCHA FILHO

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

10/06/2022, 16:42

Conclusos para julgamento

13/10/2021, 13:33

Decorrido prazo de M F ROCHA FILHO em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 02:14

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 06:58

Juntada de embargos de declaração

20/09/2021, 13:46

Publicado Sentença Tipo B em 20/09/2021.

20/09/2021, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2021

18/09/2021, 03:35

Processo devolvido à Secretaria

16/09/2021, 14:27

Juntada de Certidão

16/09/2021, 14:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/09/2021, 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2021, 14:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/09/2021, 14:27

Declarada decadência ou prescrição

16/09/2021, 14:27

Conclusos para julgamento

03/09/2021, 10:43

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 01:41

Todas as movimentações(126)

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

10/06/2022, 16:42

Conclusos para julgamento

13/10/2021, 13:33

Decorrido prazo de M F ROCHA FILHO em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 02:14

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 06:58

Juntada de embargos de declaração

Documentos

Sentença Tipo A

•26/10/2022, 12:10

Sentença Tipo B

•16/09/2021, 14:27

20/09/2021, 13:46

Publicado Sentença Tipo B em 20/09/2021.

20/09/2021, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2021

18/09/2021, 03:35

Processo devolvido à Secretaria

16/09/2021, 14:27

Juntada de Certidão

16/09/2021, 14:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/09/2021, 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2021, 14:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/09/2021, 14:27

Declarada decadência ou prescrição

16/09/2021, 14:27

Conclusos para julgamento

03/09/2021, 10:43

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 01:41

Juntada de petição intercorrente

13/08/2021, 13:24

Expedição de Comunicação via sistema.

11/07/2021, 09:05

Ato ordinatório praticado

11/07/2021, 09:05

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 02:04

Decorrido prazo de M F ROCHA FILHO em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 06:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 06:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000846-92.2008.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: M F ROCHA FILHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): M F ROCHA FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 7 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 19:40

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 19:40

Juntada de certidão de processo migrado

07/05/2021, 18:31

Juntada de volume

07/05/2021, 18:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/05/2021, 13:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

18/07/2018, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2018, 14:37

CARGA: RETIRADOS CEF

29/06/2018, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

26/06/2018, 18:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/06/2018, 12:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2018, 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT 204522

20/11/2017, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2017, 12:44

CARGA: RETIRADOS CEF

27/10/2017, 11:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

23/10/2017, 13:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. NA PETIÇÃO DE FL. 60, A EXEQUENTE REQUEREU O USO DO SISTEMA INFOJUD PARA QUE SEJAM DISPONIBILIZADAS AS DECLARAÇÕES DE BENS DA EMPRESA EXECUTADA. 2. A MEDIDA PLEITEADA, NÃO OBSTANTE SEJA POSSÍVEL, NÃO SE DEMONSTRA EFICAZ NO CASO DE PESSOA JURÍDICA. 3. CONFORME SE INFERE DA DICÇÃO DO DECRETO 3.000/99, QUE REGULAMENTA O IMPOSTO DE RENDA, AS PESSOAS JURÍDICAS ESTÃO OBRIGADAS APENAS A DECLARAR RENDIMENTOS. OS BENS FICAM RESTRITOS A UM BALANÇO PATRIMONIAL, SEM QUALQUER INDIVIDUALIZAÇÃO. 4. PORTANTO, AINDA QUE SE EFETUASSE A QUEBRA DO SIGILO FISCAL DA EMPRESA QUE, FRISE-SE, É MEDIDA EXCEPCIONAL, OS DADOS ALI CONSTANTES NÃO SERIAM ÚTEIS À PRETENSÃO DA RÉ. 5. ASSIM, INDEFIRO O PEDIDO. 6. MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, EM 15 (QUINZE) DIAS, SOBRE O SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO. 7. INTIME-SE.

13/10/2017, 10:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2017, 18:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET N. 200942

10/05/2017, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2017, 15:08

CARGA: RETIRADOS CEF

17/03/2017, 12:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

08/03/2017, 13:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. FL. 58. 2. A PRESENTE EXECUÇÃO JÁ ESTEVE COM SEU CURSO PROCESSUAL SUSPENSO POR PERÍODO SUPERIOR A 1 (UM) ANO E AINDA NÃO FORAM LOCALIZADOS BENS DO DEVEDOR. ASSIM, INDEFIRO O PEDIDO DE SOBRESTAMENTO DO FEITO POR 1 (UM) ANO. 3. DETERMINO A REMESSA DESTES AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, NOS TERMOS DO ART. 40, § 2º, DA LEI N. 6.830/80. 4. INTIME-SE.

07/03/2017, 17:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2016, 18:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE PETICAO Nº 203585

17/10/2016, 10:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2016, 14:59

CARGA: RETIRADOS CEF

12/09/2016, 15:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

02/09/2016, 10:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DEMONSTRATIVO ORDEM JUDICIAL BACENJUD/RENAJUD

02/09/2016, 10:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) 2. DEFIRO O PLEITO DA PARTE EXEQUENTE, A FIM DE DETERMINAR AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS A PROCEDER À INDISPONIBILIDADE DE EVENTUAIS ATIVOS FINANCEIROS ENCONTRADOS EM DEPÓSITOS BANCÁRIOS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EM NOME DO(A) EXECUTADO(A) (...)

12/08/2016, 11:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2016, 18:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET N. 201008

05/05/2016, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2016, 14:51

CARGA: RETIRADOS CEF - ESTAGIÁRIA - ANNE CAROLINE

15/03/2016, 11:32

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

14/06/2012, 14:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Mantenha-se esta execução arquivada provisoriamente, conforme determinado no despacho de folha (...).

14/06/2012, 14:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2012, 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2012, 14:43

CARGA: RETIRADOS CEF

20/04/2012, 16:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

20/04/2012, 11:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal, no art. 132, do Provimento Geral Consolidado nº 38, de 12.06.2009-COGER/TRF-1ª Região, nos termos da Portaria nº 020/2008/2ª Vara, dê-se vista dos autos a Caixa Econômica Federal, pelo prazo de cinco dias, como requerido.

19/04/2012, 11:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL APRESENTOU RELAÇÃO DE PROCESSOS PARA CARGA

19/04/2012, 11:13

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

20/05/2011, 15:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - 1 ANO

30/07/2010, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2010, 14:21

CARGA: RETIRADOS CEF - ESTAGIARIA DA CAIXA

21/05/2010, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

12/05/2010, 17:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR UM ANO, NOS TERMOS DO ARTIGO 40, CAPUT, DA LEI N. 6.830/80. 2. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DA EXECUÇÃO, COM BASE NO ART. 40, § 2º, DA LEI 6.830/80. 3. INTIME-SE.

12/05/2010, 17:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2010, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. N. 200738

22/03/2010, 09:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/03/2010, 15:24

CARGA: RETIRADOS CEF - AUTOS ENTRGUES AO ESTAGIÁRIO STYLON.

26/02/2010, 17:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - ATO PUBLICADO DIÁRIO ELETRÔNICO N. 37 DE 25/02/2010

26/02/2010, 17:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

11/02/2010, 09:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/02/2010, 10:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - (...) 4. DEFIRO O PLEITO DA PARTE EXEQUENTE, A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DE EVENTUAIS VALORES ENCONTRADOS EM CONTAS-CORRENTES, POUPANÇAS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EXISTENTES EM NOME DO EXECUTADO M. F. ROCHA FILHO, CNPJ Nº 01.083.714/0001-73, EM MONTANTE SUFICIENTE À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO, DE R$ 308.192,73 (FL.34). A PROVIDÊNCIA DEFERIDA SERÁ EFETIVADA ATRAVÉS DO SISTEMA BACENJUD, PELO PRÓPRIO JUÍZO. (...)

18/01/2010, 13:09

CONCLUSOS PARA DECISAO - BACENJUD

11/01/2010, 10:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. N. 203947

09/10/2009, 09:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2009, 13:42

CARGA: RETIRADOS CEF - ANDRIAS SARKIS

31/08/2009, 17:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

31/08/2009, 17:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DESPACHO FL. 28, ITEM 3

24/08/2009, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PUB DIÁRIO ELETRÔNICO N. 106 DE 17/06/2009

18/06/2009, 11:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

09/06/2009, 10:42

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

09/06/2009, 10:07

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

03/06/2009, 10:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO A CITAÇÃO DO EXECUTADO POR EDITAL. DECORRIDO O PRAZO DO EDITAL SEM PAGAMENTO, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE, EM CINCO DIAS, QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. INTIME-SE.

30/04/2009, 11:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2009, 18:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. N. 200924

06/04/2009, 10:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2009, 12:51

CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADO POR MILENA

11/03/2009, 17:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - F.E. N. 041 DE 09/03/2009

10/03/2009, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

27/02/2009, 16:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ... INTIME-SE A UNIÃO / FAZENDA NACIONAL PARA, EM DEZ DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FOLHA 24...

27/02/2009, 16:38

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/12/2008, 11:22

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/11/2008, 17:14

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/11/2008, 17:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE A EMPRESA DEVEDORA, POR OFICIAL DE JUSTIÇA ...

20/10/2008, 16:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2008, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. 203925

02/10/2008, 10:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2008, 17:16

CARGA: RETIRADOS CEF

24/09/2008, 13:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

24/09/2008, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

18/09/2008, 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2008, 17:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MANIFESTE-SE A EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FOLHA 18V.

17/09/2008, 17:52

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/09/2008, 11:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/08/2008, 11:39

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/08/2008, 13:52

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/08/2008, 18:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE A EMPRESA DEVEDORA, POR OFICIAL DE JUSTIÇA ...

14/08/2008, 13:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2008, 17:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 202717

04/08/2008, 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2008, 09:45

CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADOS POR LETÍCIA

05/06/2008, 12:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

05/06/2008, 12:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

03/06/2008, 11:43

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/05/2008, 10:35

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/04/2008, 09:03

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/04/2008, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE A PARTE EXECUTADA, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA PAGAR A DIVIDA ACRESCIDA DAS COMINAÇÕES LEGAIS ... 2. HONORÁRIOS JÁ INCLUIDOS NO VALOR DA DIVIDA ...

02/04/2008, 10:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2008, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

27/03/2008, 17:46

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/03/2008, 12:14

Ato ordinatório

•11/07/2021, 09:05