Execução Fiscal 0002250-52.2006.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/10/2006

Valor da Causa

R$ 1.010,10

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

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Central de Ajuda

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

WANDERLEY ARRUDA DA CRUZ

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/06/2024, 10:28

Juntada de certidão de trânsito em julgado

21/06/2024, 10:28

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 00:08

Decorrido prazo de WANDERLEY ARRUDA DA CRUZ em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:14

Publicado Sentença Tipo A em 07/05/2024.

07/05/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

07/05/2024, 00:04

Processo devolvido à Secretaria

03/05/2024, 13:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/05/2024, 13:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/05/2024, 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/05/2024, 13:03

Juntada de Certidão

03/05/2024, 13:03

Declarada decadência ou prescrição

03/05/2024, 13:03

Conclusos para julgamento

26/04/2024, 11:39

Juntada de petição intercorrente

26/04/2024, 09:00

Juntada de Certidão

17/04/2024, 17:09

Todas as movimentações(237)

Arquivado Definitivamente

21/06/2024, 10:28

Juntada de certidão de trânsito em julgado

21/06/2024, 10:28

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 00:08

Decorrido prazo de WANDERLEY ARRUDA DA CRUZ em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:14

Publicado Sentença Tipo A em 07/05/2024.

Documentos

Sentença Tipo A

•03/05/2024, 13:03

Sentença Tipo A

•03/05/2024, 13:03

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07/05/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

07/05/2024, 00:04

Processo devolvido à Secretaria

03/05/2024, 13:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/05/2024, 13:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/05/2024, 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/05/2024, 13:03

Juntada de Certidão

03/05/2024, 13:03

Declarada decadência ou prescrição

03/05/2024, 13:03

Conclusos para julgamento

26/04/2024, 11:39

Juntada de petição intercorrente

26/04/2024, 09:00

Juntada de Certidão

17/04/2024, 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2024, 17:09

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 16:53

Processo Desarquivado

16/04/2024, 17:23

Arquivado Provisoramente

02/07/2021, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2021, 18:16

Decorrido prazo de WANDERLEY ARRUDA DA CRUZ em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:57

Juntada de petição intercorrente

12/05/2021, 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 06:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 06:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002250-52.2006.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: WANDERLEY ARRUDA DA CRUZ PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WANDERLEY ARRUDA DA CRUZ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 7 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002250-52.2006.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: WANDERLEY ARRUDA DA CRUZ PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WANDERLEY ARRUDA DA CRUZ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 7 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 19:41

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 19:41

Juntada de certidão de processo migrado

07/05/2021, 18:32

Juntada de volume

07/05/2021, 18:32

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/05/2021, 13:05

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

29/11/2018, 13:33

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

29/11/2018, 13:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - 1 ANO

18/05/2018, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DECISÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 0031090-70.2014.4.01.0000

18/05/2018, 14:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - 1 ANO

12/06/2017, 13:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE PETIÇAO Nº201696 - PGF.

31/05/2017, 08:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2017, 08:45

CARGA: RETIRADOS PGF

02/05/2017, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PROC FEDERAL

27/04/2017, 15:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2017, 14:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2017, 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA REQUER SUSPENSÃO

01/12/2016, 17:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

17/11/2016, 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2016, 13:32

CARGA: RETIRADOS PGF

17/10/2016, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PROC FEDERAL

14/10/2016, 10:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. (...) 2. DEFIRO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR 1 (UM) ANO, NOS TERMOS DO ARTIGO 40, CAPUT, DA LEI N. 6.830/80. 3. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DA EXECUÇÃO, COM BASE NO ART. 40, § 2º, DA LEI 6.830/80. 4. INTIME-SE.

13/10/2016, 09:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2016, 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT 203162

20/09/2016, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2016, 13:33

CARGA: RETIRADOS PGF

25/07/2016, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - IBAMA (PROC. FEDERAL/AC)

19/07/2016, 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO N. 208/2016/PAB JUSTIÇA FEDERAL/AC - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

19/07/2016, 15:27

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - N. 211

05/05/2016, 09:31

OFICIO EXPEDIDO - OF/GABJU N. 211/2016 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

29/04/2016, 09:21

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - GERENTE GERAL DA AGENCIA 3950 DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

27/04/2016, 18:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET N. 200217

05/02/2016, 09:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2016, 11:02

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PELA ESTAGIÁRIA ALINE

18/01/2016, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - IBAMA (PROCURADORIA FEDERAL/AC)

11/01/2016, 11:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. O EXEQUENTE REQUEREU A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR 1 (UM) ANO, NOS TERMOS DO ART. 40, CAPUT DA LEI Nº 6.830/80. NO ENTANTO, HÁ NOS AUTOS INFORMAÇÃO DE PENHORA EM DINHEIRO. 2. SENDO ASSIM, MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, EM DEZ DIAS, SOBRE O SEU INTERESSE NA UTILIZAÇÃO DO VALOR PENHORADO À FOLHA 55 PARA ABATIMENTO PARCIAL DO DÉBITO COBRADO NESTES AUTOS, TENDO EM VISTA QUE SE ENCONTRA ULTRAPASSADA A FASE DE APRESENTAÇÃO DE EMBARGOS. HAVENDO INTERESSE, APRESENTE O VALOR DE SEU CRÉDITO ATUALIZADO E A GUIA DE RECOLHIMENTO DEVIDAMENTE PREENCHIDA. 3. FORNECIDA A GUIA E APRESENTADO O CRÉDITO ATUALIZADO, DEFIRO DESDE JÁ A CONVERSÃO DO VALOR PENHORADO EM RENDA DO IBAMA. ENCAMINHE-SE OFÍCIO AO GERENTE GERAL DA AGÊNCIA 3950 DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, PARA CUMPRIMENTO. 4. EFETIVADA A CONVERSÃO, MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, EM DEZ DIAS, SOBRE O SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO. 5. INTIME-SE.

11/01/2016, 09:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2015, 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2015, 15:13

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS PELA ESTAGIARIA MARIA ROSA

11/11/2015, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO N. 213711

11/11/2015, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2015, 16:50

CARGA: RETIRADOS PGF

09/10/2015, 10:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA

28/09/2015, 18:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/09/2015, 18:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - 4. SENDO ASSIM, DEFIRO O PLEITO DA PARTE EXEQUENTE, A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DE EVENTUAIS VALORES ENCONTRADOS EM CONTAS-CORRENTES, POUPANÇAS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EXISTENTES EM NOME DO EXECUTADO WANDERLEY ARRUDA DA CRUZ, CPF Nº 322.401.712-00, EM MONTANTE SUFICIENTE À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO, DE R$822.223,26 (FL. 251). A PROVIDÊNCIA DEFERIDA SERÁ EFETIVADA PELO SISTEMA BACENJUD, PELO PRÓPRIO JUÍZO. 5. HAVENDO BLOQUEIO DE QUANTIA INFERIOR A R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS), DETERMINO, VIA BACENJUD, A SUA IMEDIATA LIBERAÇÃO, DADO QUE, EM RAZÃO DE SEU CARÁTER IRRISÓRIO, FERE O PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL. 6. A EXEQUENTE DESISTIU DA PENHORA SOBRE O BEM DESCRITO NO AUTO DE FOLHAS 181/184 (FL. 251), RAZÃO PELA QUAL DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE BOCA DO ACRE/AM COM ORDEM PARA LEVANTAMENTO DA PENHORA. 7. INTIME-SE.

04/09/2015, 16:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/05/2015, 18:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET N. 211542

20/04/2015, 11:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2015, 11:26

CARGA: RETIRADOS PGF

23/02/2015, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/02/2015, 16:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. ESCLAREÇA O EXEQUENTE, EM DEZ DIAS, SE SUA MANIFESTAÇÃO DE FOLHA 229 IMPORTA EM DESISTÊNCIA DA PENHORA SOBRE O IMÓVEL DESCRITO NO AUTO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DE FOLHAS 181/184. NA OCASIÃO, REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, BEM COM APRESENTE O VALOR DE SEU CRÉDITO ATUALIZADO. 2. INTIME-SE.

11/02/2015, 16:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2014, 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT Nº209505

13/10/2014, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2014, 10:23

CARGA: RETIRADOS PGF

29/09/2014, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PROC FEDERAL

22/09/2014, 14:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/09/2014, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. N. 209089 EXEQUENTE CIENTE DO AGRAVO.

11/09/2014, 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2014, 19:04

CARGA: RETIRADOS PGF

08/08/2014, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PROC FEDERAL

31/07/2014, 10:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/07/2014, 10:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/2014, 12:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - P.TNº 207759

20/06/2014, 12:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2014, 11:37

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

23/05/2014, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - DPU/AC

16/05/2014, 14:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - [...] ASSIM, PELAS RAZOES EXPOSTAS, NAO CONHECO DA PRESENTE EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE PROPOSTA PELO EXECUTADO WANDERLEY ARRUDA DA CRUZ. CONSIDERANDO QUE HÁ BENS PENHORADOS NESTES AUTOS, INDEFIRO O PEDIDO DE SUSPEIÇÃO FORMULADO À FL. 200 E DETERMINO QUE O IBAMA SE MANIFESTE SOBRE A PENHORA DE FL. 189/190. INTIMEM-SE.

16/05/2014, 14:12

CONCLUSOS PARA DECISAO - EXCEÇÃO PRÉ-EXECUTIVIDADE - FL. 58

14/03/2014, 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 205537

08/01/2014, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2013, 15:41

CARGA: RETIRADOS PGF

09/12/2013, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PROC FEDERAL

02/12/2013, 11:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - 1. A PARTE EXEQUENTE REQUEREU, FL. 192, A UTILIZAÇÃO DO BACENJUD PARA O BLOQUEIO/PENHORA DOS VALORES DEPOSITADOS EM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, EM NOME DO EXECUTADO, TANTOS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIA DO CRÉDITO EXEQÜENDO. 2. EM RAZÃO DA MODIFICAÇÃO DO ROL E DA ORDEM DOS BENS PENHORÁVEIS (ART. 655, CPC), QUE CONSOLIDOU A PENHORA ON-LINE (ART. 655-A, CPC); QUE ESTAS INOVAÇÕES VIERAM DAR MAIOR EFETIVIDADE À EXECUÇÃO; QUE VISAM GARANTIR "A RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO E OS MEIOS QUE GARANTEM A CELERIDADE DE SUA TRAMITAÇÃO" (EC 45); E, QUE A INDICAÇÃO OBEDECEU ESTRITAMENTE À ORDEM DE GRADAÇÃO CONSTANTE DO ART. 655 DO CPC, QUE COLOCA O DINHEIRO E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EM PRIMEIRO LUGAR NO ROL DOS BENS QUE PODEM SER NOMEADOS À PENHORA (INCISO I). 3. REGISTRO QUE, EM DECISÃO RECENTE, O STJ PRONUNCIOU-SE PELA UTILIZAÇÃO DO BACENJUD, INDEPENDENTEMENTE DO ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS PARA ENCONTRAR OUTROS BENS PENHORÁVEIS (RESP 1.074.228-MG, REL. MIN.MAURO CAMPBELL MARQUES, JULGADO EM 07/10/2008). 4. DEFIRO O PLEITO DA PARTE EXEQUENTE, A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DE EVENTUAIS VALORES ENCONTRADOS EM CONTAS-CORRENTES, POUPANÇAS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EXISTENTES EM NOME DO EXECUTADO WANDERLEY ARRUDA DA CRUZ, CPF Nº 322.401.712-00, EM MONTANTE SUFICIENTE À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EXEQÜENDO, DE R$754.883,84 (FL.193). A PROVIDÊNCIA DEFERIDA SERÁ EFETIVADA ATRAVÉS DO SISTEMA BACENJUD, PELO PRÓPRIO JUÍZO. 5. HAVENDO BLOQUEIO DE QUANTIA INFERIOR A R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS), DETERMINO, VIA BACENJUD, A SUA IMEDIATA LIBERAÇÃO, DADO QUE, EM RAZÃO DE SEU CARÁTER IRRISÓRIO, FERE O PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL. 6. INTIME-SE.

25/10/2013, 08:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/08/2013, 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT N. 202710

27/06/2013, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2013, 16:15

CARGA: RETIRADOS PGF

22/05/2013, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PROC FEDERAL (IBAMA)

16/05/2013, 13:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, EM 10 (DEZ) DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE O SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO.

16/05/2013, 13:12

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM OPOSIÇÃO EMBARGOS

15/05/2013, 14:47

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

11/04/2013, 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT N. 200983

20/03/2013, 08:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2013, 11:30

CARGA: RETIRADOS PGF

15/02/2013, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PROC FEDERAL

15/01/2013, 15:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Mantenha-se esta execução fiscal com sua tramitação suspensa até o retorno da carta precatória n. 807/2012. 2. Intime-se.

15/01/2013, 15:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2012, 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. 204923

15/10/2012, 11:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2012, 08:50

CARGA: RETIRADOS PGF - ANDSON SILVA

03/09/2012, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PROC FEDERAL (IBAMA)

29/08/2012, 14:03

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CP N. 807/2012

29/08/2012, 14:03

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 807

29/08/2012, 14:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO (FL. 165). EXPEÇA-SE CP PARA CITAÇÃO DO EXECUTADO NO ENDEREÇO INFORMADO PELO EXEQUENTE. INTIME-SE.

02/08/2012, 08:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2012, 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 202304

15/05/2012, 11:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2012, 13:53

CARGA: RETIRADOS AGU

20/04/2012, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROC FEDERAL

12/04/2012, 11:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Prorrogo por mais trinta dias o prazo para o Exequente apresentar as informações requisitadas no despacho de folha 149. 2. Decorrido o prazo, manifeste-se o Exequente, em dez dias. 3. Intime-se.

12/04/2012, 11:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2012, 17:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO JUNTADA

09/02/2012, 11:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2011, 19:53

CARGA: RETIRADOS AGU

12/12/2011, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA

06/12/2011, 15:35

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/12/2011, 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET 204044

10/10/2011, 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2011, 14:50

CARGA: RETIRADOS AGU

26/09/2011, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - IBAMA

20/09/2011, 17:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PRORROGO POR MAIS TRINTA DIAS O PRAZO PARA O EXEQUENTE CUMPRIR O DETERMINADO NO DESPACHO DE FOLHA 149. 2. DECORRIDO O PRAZO, MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, EM DEZ DIAS, QUANTO AO SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. 3. INTIME-SE.

19/09/2011, 17:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2011, 17:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET 202574

01/08/2011, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2011, 13:39

CARGA: RETIRADOS AGU

06/06/2011, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROC FEDERAL (IBAMA)

31/05/2011, 15:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - NO CASO DE ÓBITO DA PARTE, O PROCESSO SERÁ SUSPENSO SE PROVADO O FALECIMENTO (CPC, ART. 265, § 1º). 2. UMA VEZ QUE HOUVE APENAS A NOTÍCIA E NÃO A COMPROVAÇÃO DO ÓBITO DO EXECUTADO (FL. 114), NÃO É CASO DE SUSPENSÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO, MAS NECESSÁRIA A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS ANTES MESMO DA SOLUÇÃO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE DE FLS. 58/62. 3. NÃO FORAM TOMADAS PROVIDÊNCIAS EFETIVAS PARA APURAR O ÓBITO DO EXECUTADO, CONSOANTE INDICAM OS DOCUMENTOS DE FL. 116V E 117. 4. A INFORMAÇÃO DE FL. 114, PRESTADA NO ANO DE 2005, INDICA QUE O EXECUTADO TERIA FALECIDO NA CIDADE DE ARIQUEMES, ESTADO DE RONDÔNIA, E A ÚNICA DILIGÊNCIA COMPROVADAMENTE FEITA PELO IBAMA PARA APURAR O ÓBITO FOI REALIZADA NESTA CAPITAL DO ESTADO DO ACRE (FL. 145), PROVIDÊNCIA QUE SE REVELA INÓCUA PARA APURAR O ÓBITO, POSSIVELMENTE OCORRIDO EM OUTRO ESTADO. 5. POR ESSE MOTIVO, FACULTO AO IBAMA ADOTAR OU REQUERER AS PROVIDÊNCIAS QUE CONSIDERAR NECESSÁRIAS PARA AVERIGUAÇÃO DO ÓBITO DO EXECUTADO, COMO PROCEDER DILIGÊNCIAS NOS CARTÓRIOS DAS PESSOAS NATURAIS DA CIDADE DE ARIQUEMES OU APURAR SE O EXECUTADO, SE AINDA VIVO, RESIDE NO ENDEREÇO DECLINADO NA CERTIDÃO DE FL. 147. 6. PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS. 7. INTIMEM-SE.

31/05/2011, 15:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2011, 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET Nº. 205159

21/01/2011, 11:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2010, 15:47

CARGA: RETIRADOS AGU

18/11/2010, 11:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROC FEDERAL (IBAMA)

05/11/2010, 15:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PRORROGO POR MAIS TRINTA DIAS O PRAZO PARA O EXEQUENTE APRESENTAR AS INFORMAÇÕES REQUISITADAS NO DESPACHO DE FOLHA 141. 2. DECORRIDO O PRAZO, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE, EM DEZ DIAS. 3. INTIME-SE.

05/11/2010, 15:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/10/2010, 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET Nº. 203096

17/09/2010, 11:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/2010, 13:06

CARGA: RETIRADOS AGU

30/06/2010, 17:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA (PROCURADORIA FEDERAL NESTE ESTADO)

30/06/2010, 16:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - O EXECUTADO WANDERLEY ARRUDA DA CRUZ OPÔS EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, SOBRE A QUAL O IBAMA MANIFESTOU-SE NOS AUTOS, SUSTENTANDO A IMPROCEDÊNCIA. 2. ENTRE OS DOCUMENTOS QUE ACOMPANHAM A IMPUGNAÇÃO DO ENTE PÚBLICO CONSTA UM QUE NOTICIA O ÓBITO DO EXECUTADO, NÃO HAVENDO, CONTUDO, A COMPROVAÇÃO DE TAL INFORMAÇÃO, POR NÃO TER SIDO JUNTADA NOS AUTOS DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO A CÓPIA DA CERTIDÃO DE ÓBITO. 3. DIANTE DESSA INFORMAÇÃO, QUE CHEGA A SER PREJUDICIAL EM RELAÇÃO À PRÓPRIA AÇÃO EXECUTIVA, NÃO SERIA O CASO DE ANALISAR A EXCEÇÃO OPOSTA ANTES DA CERTIFICAÇÃO DO REAL ESTADO DO EXECUTADO, CABENDO TAL ÔNUS AO EXEQÜENTE, QUE DESDE A INICIAL JÁ DEVERIA TER ADOTADO AS CAUTELAS CABÍVEIS PARA EVITAR O AJUIZAMENTO DE UM PROCESSO QUE PODE MESMO SER INÚTIL. 4. SENDO ASSIM, SUSPENDO O CURSO DESTE PROCESSO PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PERÍODO NO QUAL DEVERÁ O IBAMA DILIGENCIAR E TRAZER AOS AUTOS CÓPIA A CERTIDÃO DE ÓBITO DO EXECUTADO OU INFORMAÇÃO DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE PESSOAS NATURAIS QUE ATESTE A INEXISTÊNCIA DE ÓBITO CERTIFICADO. 5. INTIME-SE.

29/06/2010, 15:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/05/2010, 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2010, 18:31

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

12/03/2010, 15:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

09/03/2010, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DIÁRIO ELETRÔNICO N. 42 DE 04/03/2010

09/03/2010, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

01/03/2010, 10:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - [...]INTIME-SE O EXECUTADO/EXCIPIENTE PARA, EM 05 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A COPIA DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO FISCAL, JUNTADO AS FLS. 68/137.

01/03/2010, 10:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET N. 204096 [ JUNTADA EM 14/01/2010 ]

22/02/2010, 09:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO EM 13/10/2009

11/01/2010, 10:23

CARGA: RETIRADOS AGU

05/10/2009, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/08/2009, 08:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - O EXECUTADO WANDERLEY ARRUDA DA CRUZ APRESENTOU EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - FOLHAS 58/62. 2. MANIFESTE-SE O EXEQUENTE SOBRE A ARGÜIÇÃO, NO PRAZO DE CINCO DIAS. 3. INTIME-SE.

03/08/2009, 08:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/07/2009, 12:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 202131

13/07/2009, 12:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2009, 14:51

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

12/06/2009, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

05/06/2009, 11:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM FACE DA INFORMAÇÃO SUPRA, REMOVO O ADVOGADO ALESSANDRO CALLIL DA COSTA DO ENCARGO DE CURADOR DOS EXECUTADO, NOMEANDO EM SUBSTITUIÇÃO DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO, QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA APRESENTAR DEFESA. 2. INTIME-SE.

03/06/2009, 09:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2009, 15:22

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/06/2009, 15:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - F.E. N. 43 DE 11/03/2009

13/03/2009, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

05/03/2009, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

02/03/2009, 14:29

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO - TERMO DE PENHORA

30/01/2009, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO N. 371/2008

03/12/2008, 09:25

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

28/11/2008, 15:10

OFICIO EXPEDIDO

14/11/2008, 15:00

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

31/10/2008, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INT. IBAMA

01/10/2008, 17:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO A TRANSFERÊNCIA DA QUANTIA BLOQUEADA...CONFIRMADA A REALIZAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA...LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA...

17/09/2008, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2008, 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 203081

27/08/2008, 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2008, 09:52

CARGA: RETIRADOS AGU

04/08/2008, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/07/2008, 16:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

07/07/2008, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/07/2008, 14:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - ...DEFIRO O PLEITO DA PARTE EXEQÜENTE, A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DE EVENTUAIS VALORES ENCONTRADOS...

25/06/2008, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2008, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/06/2008, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2008, 13:43

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - RETIRADOS POR RAQUEL-SERVIDORA DO IBAMA

30/05/2008, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA

19/05/2008, 11:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/05/2008, 09:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A EXEQÜENTE PARA, EM CINCO DIAS, INSTRUIR O SEU PEDIDO DE BLOQUEIO ELETRÔNICO...

14/05/2008, 15:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/04/2008, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 201429

23/04/2008, 10:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2008, 13:34

CARGA: RETIRADOS AGU

08/04/2008, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA

14/03/2008, 14:18

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO NO DIA 19/12/2007.

09/01/2008, 13:53

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

17/12/2007, 14:16

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

17/12/2007, 14:16

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

14/12/2007, 14:16

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

14/12/2007, 11:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...2. DEFIRO A CITAÇÃO DO EXECUTADO POR EDITAL...

30/11/2007, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2007, 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 203175

05/11/2007, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2007, 12:23

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - IBAMA

23/10/2007, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - IBAMA

18/10/2007, 11:23

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/10/2007, 11:22

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/08/2007, 10:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...PRORROGO POR MAIS TRINTA DIAS O PRAZO PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO.

08/08/2007, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2007, 14:56

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/08/2007, 14:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/03/2007, 15:52

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/03/2007, 15:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE O DEVEDOR POR OFICIAL DE JUSTIÇA...

12/03/2007, 17:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2007, 18:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N. 200252.

15/02/2007, 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2007, 10:48

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

02/02/2007, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/12/2006, 12:41

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/12/2006, 17:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/11/2006, 15:14

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/11/2006, 15:13

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/11/2006, 11:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE A PARTE EXECUTADA PARA PAGAR A DÍVIDA NO PRAZO DE 05 DIAS ...

21/11/2006, 15:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2006, 14:50

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

31/10/2006, 12:37

Ato ordinatório

•17/04/2024, 17:09

Ato ordinatório

•17/04/2024, 16:53

Despacho

•02/07/2021, 18:16