Execução Fiscal 0001358-12.2007.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2007

Valor da Causa

R$ 239.058,02

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/03/2024, 14:31

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 13:32

Juntada de Certidão

07/03/2024, 11:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/03/2024, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 16:13

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

22/02/2024, 16:13

Juntada de certidão

22/02/2024, 16:12

Expedição de Carta precatória.

20/02/2024, 15:47

Juntada de aviso de recebimento

19/02/2024, 14:44

Processo devolvido à Secretaria

14/02/2024, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2024, 17:38

Conclusos para despacho

06/02/2024, 16:46

Juntada de Certidão

04/12/2023, 12:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/11/2023, 20:54

Decorrido prazo de RENATA DE OLIVEIRA CAVALCANTI em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:46

Todas as movimentações(233)

Arquivado Definitivamente

07/03/2024, 14:31

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 13:32

Juntada de Certidão

07/03/2024, 11:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/03/2024, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 16:13

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

22/02/2024, 16:13

Juntada de certidão

22/02/2024, 16:12

Expedição de Carta precatória.

20/02/2024, 15:47

Juntada de aviso de recebimento

19/02/2024, 14:44

Processo devolvido à Secretaria

14/02/2024, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2024, 17:38

Conclusos para despacho

06/02/2024, 16:46

Juntada de Certidão

04/12/2023, 12:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/11/2023, 20:54

Decorrido prazo de RENATA DE OLIVEIRA CAVALCANTI em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:46

Decorrido prazo de S.A. CIA GERAL DE OBRAS LTDA - ME em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:20

Juntada de Certidão

25/10/2023, 13:55

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/10/2023, 13:54

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC.

25/10/2023, 11:50

Juntada de cálculos judiciais

25/10/2023, 11:50

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

25/10/2023, 11:39

Recebidos os Autos pela Contadoria

25/10/2023, 11:39

Juntada de certidão

25/10/2023, 11:39

Juntada de Certidão

24/10/2023, 19:24

Juntada de certidão de trânsito em julgado

16/10/2023, 13:14

Processo devolvido à Secretaria

16/10/2023, 12:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/10/2023, 12:11

Conclusos para julgamento

29/09/2023, 11:40

Processo Desarquivado

29/09/2023, 11:40

Juntada de manifestação

28/09/2023, 20:03

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2022, 16:54

Arquivado Provisoramente

07/12/2022, 16:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/12/2022, 16:50

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

30/07/2021, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2021, 17:33

Decorrido prazo de RENATA DE OLIVEIRA CAVALCANTI em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:38

Decorrido prazo de S.A. CIA GERAL DE OBRAS LTDA - ME em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:38

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS FLORENCIO DA ROCHA em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 01:07

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO CAVALCANTI em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 01:07

Juntada de manifestação

13/07/2021, 12:56

Publicado Ato ordinatório em 13/07/2021.

13/07/2021, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021

13/07/2021, 05:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: LUIZ CARLOS FLORENCIO DA ROCHA, PAULO ROBERTO CAVALCANTI, RENATA DE OLIVEIRA CAVALCANTI, S.A. CIA GERAL DE OBRAS LTDA - ME ATO ORDINATÓRIO Suspenda-se a execução por 01 (um) ano, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80, conforme requerido pelo(a) Exequente (ID 553793865). Decorrido o prazo supra, independentemente de nova intimação, arquivem-se os autos provisoriamente, com base no art. 40, § 2º, da Lei 6.830/80. Intimem-se. Rio Branco/AC. ANTÔNIA SETÚBAL R. EVANGELISTA Diretor(a) de Secretaria da 2ª Vara (Obs.: ato ordinatório com fundamento no inciso XIV do artigo 93 da Constituição Federal, no artigo 132, parágrafos 1º e 2º, do Provimento Geral Consolidado nº 129, de 08.04.2016-COGER/TRF-1ª Região, e nos termos da Portaria n. 001/2018/2ª Vara). PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC EXECUÇÃO FISCAL (1116)

12/07/2021, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/07/2021, 09:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/07/2021, 09:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/07/2021, 09:08

Expedição de Comunicação via sistema.

11/07/2021, 09:08

Decorrido prazo de S.A. CIA GERAL DE OBRAS LTDA - ME em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 02:04

Decorrido prazo de RENATA DE OLIVEIRA CAVALCANTI em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 02:04

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO CAVALCANTI em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:57

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS FLORENCIO DA ROCHA em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:57

Juntada de manifestação

25/05/2021, 00:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 06:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 06:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001358-12.2007.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUIZ CARLOS FLORENCIO DA ROCHA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO ROBERTO CAVALCANTI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 7 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001358-12.2007.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUIZ CARLOS FLORENCIO DA ROCHA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ CARLOS FLORENCIO DA ROCHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 7 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 19:40

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 19:40

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 19:40

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 19:40

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 19:40

Juntada de certidão de processo migrado

07/05/2021, 18:38

Juntada de volume

07/05/2021, 18:38

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/05/2021, 13:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

14/01/2020, 10:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2019, 13:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/12/2019, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/12/2019, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO/AC - ANO XI N. 210 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 07/11/2019

28/11/2019, 12:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

29/10/2019, 18:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, EM RAZÃO DO PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO DO DÉBITO. OS AUTOS FICARÃO SOBRESTADOS ATÉ QUE A EXEQUENTE INFORME A QUITAÇÃO DO DÉBITO FISCAL OU REQUEIRA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM VIRTUDE DE EVENTUAL INADIMPLEMENTO DO ACORDO. NESTE ÚLTIMO CASO, DESTACO QUE O PRAZO DE PRESCRIÇÃO PROSSEGUIRÁ, INDEPENDENTEMENTE DE RECONHECIMENTO JUDICIAL, DESDE O MOMENTO EM QUE RESTAR CONFIGURADA A INADIMPLÊNCIA. 2. INDEFIRO O PEDIDO DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, UMA VEZ QUE O ACORDO DE PAGAMENTO PARCELADO DA DÍVIDA NÃO EXTINGUE A AÇÃO, QUE SÓ SE RESOLVE COM A QUITAÇÃO INTEGRAL DO DÉBITO. 3. INTIMEM-SE.

29/10/2019, 18:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2019, 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO 214859

19/09/2019, 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2019, 10:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/09/2019, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/08/2019, 12:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - FLS. 311/312 E 325/326. 2. A EXEQUENTE REQUEREU A REALIZAÇÃO DE BLOQUEIO/PENHORA DE VALORES DEPOSITADOS EM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, VEÍCULOS E IMÓVEIS EM NOME DO DEVEDOR POR MEIO DOS SISTEMAS BACENJUD, RENAJUD E CNIB. 3. POSTERIORMENTE, A EXECUTADA REQUEREU A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, EM RAZÃO DA QUITAÇÃO DAS DÍVIDAS COBRADAS NOS PRESENTES AUTOS. 4. SENDO ASSIM, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE O PEDIDO DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. 5. OS PEDIDOS DE BLOQUEIOS DE BENS DO EXECUTADO SERÃO APRECIADOS EM CONJUNTO COM A MANIFESTAÇÃO REQUISITADA NO ITEM ANTERIOR. 6. INTIME-SE.

29/08/2019, 12:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2019, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETICAO 213888

28/08/2019, 13:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT 214082

12/08/2019, 12:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2019, 14:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/07/2019, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/06/2019, 14:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/06/2019, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT 212759

17/06/2019, 14:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

14/05/2015, 11:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2015, 14:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/04/2015, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/04/2015, 13:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. FL. 306. 2. A EXEQUENTE INFORMOU QUE A PARTE EXECUTADA ADERIU AO PARCELAMENTO DO DÉBITO; QUE O DÉBITO SOMENTE ESTARÁ COM SUA EXIGIBILIDADE SUSPENSA QUANDO ULTRAPASSADA A FASE DE CONSOLIDAÇÃO; QUE A FERRAMENTA DE CONSOLIDAÇÃO NÃO ESTÁ DISPONÍVEL; POR FIM, REQUEREU O PRAZO DE 12 (DOZE) MESES DE SUSPENSÃO. 3. O ARGUMENTO DA EXEQÜENTE QUANTO AO MOMENTO DA SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO DÉBITO NÃO ESTÁ AMPARADO EM LEI E NEM EM INTERPRETAÇÃO QUE DESTA SE POSSA EXTRAIR. 4. SENDO ASSIM, DETERMINO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, EM RAZÃO DO PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO DO DÉBITO. OS AUTOS FICARÃO SOBRESTADOS ATÉ QUE A EXEQUENTE INFORME A QUITAÇÃO DO DÉBITO FISCAL OU REQUEIRA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM VIRTUDE DE EVENTUAL INADIMPLEMENTO DO ACORDO. NESTE ÚLTIMO CASO, DESTACO QUE O PRAZO DE PRESCRIÇÃO PROSSEGUIRÁ, INDEPENDENTEMENTE DE RECONHECIMENTO JUDICIAL, DESDE O MOMENTO EM QUE RESTAR CONFIGURADA A INADIMPLÊNCIA. 5. INTIME-SE.

15/04/2015, 13:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/03/2015, 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT. N. 210822

05/02/2015, 11:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2015, 09:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ESTAGIARIO ANDRE

19/01/2015, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/01/2015, 13:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) 4. FICOU DEMONSTRADA PELA EXECUTADA RENATA DE OLIVEIRA CAVALCANTI QUE A QUANTIA DE R$422,73, BLOQUEADA EM SUA CONTA CORRENTE, TEM ORIGEM SALARIAL E OS BLOQUEIOS DE R$485,59 E R$2.364,15 EM SUAS CONTAS POUPANÇA, MESMO QUE SOMADOS, É INFERIOR AO PERMITIDO NA LEI PROCESSUAL. 5. SENDO ASSIM, DEFIRO A LIBERAÇÃO DA QUANTIA DE R$3.272,47, ANTES DA OITIVA DA EXEQUENTE, TENDO EM VISTA A IMPENHORABILIDADE ABSOLUTA DAS VERBAS (ART. 649, INCISOS IV E X, DO CPC). DETERMINO AINDA A LIBERAÇÃO DO VALOR REMANESCENTE R$22,95, VALOR INFERIOR A R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS), DADO QUE, EM RAZÃO DE SEU CARÁTER IRRISÓRIO, FERE O PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL. AS PROVIDÊNCIAS SERÃO EFETIVADAS POR MEIO DO SISTEMA BACENJUD, PELO PRÓPRIO JUÍZO. 6. A EXEQUENTE DISCORREU SOBRE AS MENSAGENS DO SISTEMA ASSOCIADA AO PEDIDO DE PARCELAMENTO DO DÉBITO; INFORMOU QUE A FERRAMENTA DE CONSOLIDAÇÃO DO DÉBITO NÃO FOI DISPONIBILIZADA AO CONTRIBUINTE E QUE SÓ DEPOIS QUE ESTE INDICAR OS DÉBITOS OBJETO DO PARCELAMENTO NAQUELA FERRAMENTA É QUE A EXIGIBILIDADE DA DÍVIDA ESTARÁ SUSPENSA; APONTOU QUE NO PRESENTE CASO A MENSAGEM DO SISTEMA É "AGUARDANDO NEGOCIAÇÃO", POR FIM REQUEREU A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR (12) DOZE MESES, PARA REALIZAÇÃO DA CONSOLIDAÇÃO. 7. O ARGUMENTO DA EXEQÜENTE QUANTO AO MOMENTO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO NÃO ESTÁ AMPARADO EM LEI E NEM EM INTERPRETAÇÃO QUE DESTA SE POSSA EXTRAIR. 8. SENDO ASSIM, DETERMINO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, EM RAZÃO DO PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO DO DÉBITO. OS AUTOS FICARÃO SOBRESTADOS ATÉ QUE A EXEQUENTE INFORME A QUITAÇÃO DO DÉBITO FISCAL OU REQUEIRA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM VIRTUDE DE EVENTUAL INADIMPLEMENTO DO ACORDO. NESTE ÚLTIMO CASO, DESTACO QUE O PRAZO DE PRESCRIÇÃO PROSSEGUIRÁ, INDEPENDENTEMENTE DE RECONHECIMENTO JUDICIAL, DESDE O MOMENTO EM QUE RESTAR CONFIGURADA A INADIMPLÊNCIA. 9. INTIMEM-SE.

18/12/2014, 15:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/12/2014, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT 210486

18/12/2014, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2014, 14:13

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADOS POR MARCELA MARRANE DALMAN

20/11/2014, 09:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT Nº209853

14/11/2014, 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2014, 09:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO SERVIDOR EDSON COSTA GOMES

06/11/2014, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/11/2014, 16:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. FL. 279 E 282. 2. SEM O NÚMERO DA CDA E O CÓDIGO DA RECEITA NÃO É POSSÍVEL DETERMINAR PELO SISTEMA BACENJUD A TRANSFERÊNCIA DA QUANTIA BLOQUEADA PARA CONTA JUDICIAL À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO. SENDO ASSIM, FACULTO A EXEQUENTE, EM DEZ DIAS, TRAZER TAL INFORMAÇÃO, SOB PENA DE LIBERAÇÃO DO VALOR BLOQUEADO. 3. O PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR DOZE MESES SERÁ APRECIADO OPORTUNAMENTE. 4. INTIME-SE.

24/10/2014, 15:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2014, 17:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 207653

11/06/2014, 12:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2014, 11:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/05/2014, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/05/2014, 08:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. DE NOVO, FACULTO À EXEQUENTE INSTRUIR O SEU PEDIDO DE PENHORA INFORMANDO OS DADOS NECESSÁRIOS À TRANSFERÊNCIA DO VALOR BLOQUEADO EM CONTA BANCÁRIA DA EXECUTADA RENATA DE OLIVEIRA CAVALCANTI PARA CONTA JUDICIAL À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO: Nº DA CDA E O CÓDIGO DA RECEITA.

23/04/2014, 17:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2014, 13:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 205437

13/12/2013, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2013, 10:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/12/2013, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/10/2013, 16:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - , INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, EM DEZ DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FOLHA 277.

08/10/2013, 16:22

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

08/10/2013, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET N. 203176

27/08/2013, 11:35

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

27/08/2013, 11:31

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

26/08/2013, 15:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. FACULTO À EXEQUENTE, EM DEZ DIAS, INSTRUIR O SEU PEDIDO DE PENHORA INFORMANDO OS DADOS NECESSÁRIOS À TRANSFERÊNCIA DO VALOR BLOQUEADO PARA CONTA JUDICIAL À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO: NÚMERO DA CDA E O CÓDIGO DA RECEITA. 2. DEFIRO A PENHORA DO VEÍCULO INDICADO À FOLHA 268. EXPEÇA-SE MANDADO, ANEXANDO-SE AO MANDADO AS CÓPIAS DA PETIÇÃO E DA CONSULTA DO CADASTRO DO VEÍCULO DE FOLHAS 268 E 271. 3. INTIME-SE.

08/08/2013, 13:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2013, 18:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT N. 201164

05/04/2013, 09:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2013, 15:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/02/2013, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/02/2013, 13:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - (...) 4. DEFIRO O PLEITO DA PARTE EXEQUENTE, A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DE EVENTUAIS VALORES ENCONTRADOS EM CONTAS-CORRENTES, POUPANÇAS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EXISTENTES EM NOME DOS EXECUTADOS S. A. CIA GERAL DE OBRAS LTDA., CNPJ Nº 00.385.136/0001-67, RENATA DE OLIVEIRA CAVALCANTI, CPF Nº 573.841.342-34, PAULO ROBERTO CAVALCANTI, CPF Nº 039.453.244-91 E LUIZ CARLOS FLORENCIO DA ROCHA, CPF Nº 078.740.142-00, EM MONTANTE SUFICIENTE À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO, DE R$289.802,79 (FL.251). A PROVIDÊNCIA DEFERIDA SERÁ EFETIVADA PELO SISTEMA BACENJUD, PELO PRÓPRIO JUÍZO. 5. HAVENDO BLOQUEIO DE QUANTIA INFERIOR A R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS), DETERMINO, VIA BACENJUD, A SUA IMEDIATA LIBERAÇÃO, DADO QUE, EM RAZÃO DE SEU CARÁTER IRRISÓRIO, FERE O PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL. 6. DEFIRO O PEDIDO DE BLOQUEIO DE VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DOS EXECUTADOS. A PROVIDÊNCIA DEFERIDA SERÁ EFETIVADA ATRAVÉS DO SISTEMA RENAJUD, PELO PRÓPRIO JUÍZO. 7. INTIME-SE.

14/02/2013, 12:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2013, 17:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 205753

30/11/2012, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2012, 14:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/10/2012, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/10/2012, 10:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DÊ-SE VISTA DOS AUTOS A UNIÃO (FAZENDA NACIONAL), COMO REQUERIDO À FOLHA (...).

02/10/2012, 10:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 203994

22/08/2012, 09:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - 12 MESES - PARCELAMENTO

05/08/2011, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2011, 14:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ESTAGIÁRIO DA FN RIVALDAVE

25/07/2011, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/07/2011, 18:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR 12 (DOZE) MESES, EM RAZÃO DO PARCELAMENTO INFORMADO PELA EXEQUENTE À FL. 244. 2. DECORRIDO O PRAZO, MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, EM 10 (DEZ) DIAS, QUANTO AO SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. 3. INTIME-SE.

18/07/2011, 18:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/07/2011, 11:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET Nº. 201946

14/06/2011, 10:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2011, 10:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ESTAGIÁRIO DA FN RIVALDAVE

23/05/2011, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/05/2011, 18:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

13/12/2010, 18:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2010, 14:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/10/2010, 10:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/10/2010, 14:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR 6 (SEIS) MESES, EM RAZÃO DO PARCELAMENTO INFORMADO PELA EXEQUENTE À FOLHAS (...). 2. DECORRIDO O PRAZO, MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, EM DEZ DIAS, QUANTO AO SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. 3. INTIME-SE.

11/10/2010, 14:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2010, 18:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET Nº. 202613

27/08/2010, 11:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CARRINHO III

01/07/2010, 14:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/06/2010, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/06/2010, 18:39

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/06/2010, 18:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIÁRIO ELETRÔNICO N. 92 DE 17/05/2010

18/05/2010, 12:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DESPACHO FL. 236

04/05/2010, 13:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A EXECUTADA RENATA DE OLIVEIRA CAVALCANTE É PARTE LEGÍTIMA PARA FIGURAR NO PÓLO PASSIVO DA PRESENTE EXECUÇÃO, POIS AS DÍVIDAS EXEQÜENDAS, CONFORME CONSTAM DOS TÍTULOS EXECUTIVOS, POSSUEM FATOS GERADORES (1997/1999) ANTERIORES À DATA EM QUE A MESMA SE RETIROU DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA (2001), PELO QUE NÃO HÁ COMO AFASTAR SUA RESPONSABILIDADE. MANIFESTE-SE A UNIÃO/FAZENDA NACIONAL SOBRE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.

03/05/2010, 13:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/04/2010, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - F.E. Nº. 57; PUBLICADO DIA 25/03/2010

29/03/2010, 11:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

22/03/2010, 11:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...DETERMINO O DESBLOQUEIO IMEDIATO DE QUAISQUER VALORES PENHORADOS(...)DETERMINO LEVANTAMENTO IMEDIATO DE VALORES(...)CUMPRIDA A DETERMINAÇÃO SUPRA, VOLTEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS...

22/03/2010, 11:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/03/2010, 17:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. N. 200537

09/03/2010, 11:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2010, 11:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/02/2010, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/02/2010, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. N. 204496

23/11/2009, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO PUB D. E. Nº 19 EM 03/11/09

05/11/2009, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

27/10/2009, 16:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - FACULTO A EXECUTADA RENATA OLIVEIRA CAVALCANTI, NO PRAZO DE CINCO DIAS, INSTRUIR O SEU REQUERIMENTO DE LIBERAÇÃO DA QUANTIA BLOQUEADA "ON LINE" COM O EXTRATO DAS CONTAS BANCÁRIAS APONTADAS COMO ATINGIDAS PELA ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO, A FIM DE DEMONSTRAR A OCORRÊNCIA DESTE E A NATUREZA ALIMENTAR DA VERBA BLOQUEADA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO.

27/10/2009, 16:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/08/2009, 10:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PET. N.202928

25/08/2009, 09:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET N. 202469

20/07/2009, 12:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2009, 14:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/06/2009, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/06/2009, 11:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - (...) 4. DEFIRO O PLEITO DA EXEQUENTE, A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DE EVENTUAIS VALORES ENCONTRADOS EM CONTAS-CORRENTES, POUPANÇAS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EXISTENTES EM NOME DOS EXECUTADOS (...)

30/04/2009, 15:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/04/2009, 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. N. 201067

07/04/2009, 11:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2009, 12:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/03/2009, 12:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/01/2009, 18:28

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXECUTADOS

27/01/2009, 18:28

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

24/11/2008, 15:49

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

18/11/2008, 14:37

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

18/11/2008, 14:37

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - RENATA DE OLIVEIRA CAVALCANTI, PAULO ROBERTO CAVALCANTI E LUIZ CARLOS FLORENCIO DA ROCHA

05/11/2008, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...DEFIRO A CITAÇÃO DOS EXECUTADOS...DECORRIDO O PRAZO DO EDITAL SEM PAGAMENTO, MANIFESTE-SE A EXEQÜENTE...

16/10/2008, 11:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2008, 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQUER CITACAO POR EDITAL

29/08/2008, 09:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2008, 09:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/08/2008, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/07/2008, 13:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, EM CINCO DIAS, SOBRE AS CERTIDÕES DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE FOLHAS 128 E 130.

25/07/2008, 13:57

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - RENATA OLIVEIRA, PAULO ROBERTO E LUIZ CARLOS

24/07/2008, 12:31

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/06/2008, 11:35

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇÃO DE LUIZ CARLOS FLORENCIO DA ROCHA, RENATA DE OLIVEIRA CAVALCANTI E PAULO ROBERTO CAVALCANTI.

04/06/2008, 11:21

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/05/2008, 09:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ... DEFIRO A INCLUSÃO DOS SÓCIOS-GERENTES LUIZ CARLOS FLORENCIO DA ROCHA, RENATA DE OLIVEIRA CAVALCANTI E PAULO ROBERTO CAVALCANTI NO POLO PASSIVO DESTA EXECUÇÃO ...

26/05/2008, 09:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2008, 14:57

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CITAÇÃO EDITAL SEM PAGAMENTO DEBITO OU GARANTIA EXECUÇÃO

15/04/2008, 15:23

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

06/03/2008, 10:49

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

03/03/2008, 11:20

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

03/03/2008, 11:16

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

28/02/2008, 10:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO A CITAÇÃO DA EMPRESA EXECUTADA POR EDITAL ...

20/02/2008, 08:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2008, 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/01/2008, 11:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2008, 14:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/12/2007, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/12/2007, 12:48

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/12/2007, 12:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/12/2007, 12:10

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/12/2007, 12:10

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

11/09/2007, 10:00

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - EXPEDIDO EM 30/08/2007

11/09/2007, 10:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/08/2007, 14:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE POR OFICIAL DE JUSTIÇA.

22/08/2007, 15:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2007, 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 202226

17/08/2007, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2007, 12:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/07/2007, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/07/2007, 15:30

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

27/07/2007, 15:00

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

12/06/2007, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE A PARTE EXECUTADA PARA PAGAR A DÍVIDA...

04/06/2007, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2007, 15:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

31/05/2007, 12:22

Documentos

Ato ordinatório

•07/03/2024, 13:32

Despacho

•22/02/2024, 16:13

Despacho

•14/02/2024, 17:38

Ato ordinatório

•25/10/2023, 13:54

Ato ordinatório

•25/10/2023, 13:54

Sentença Tipo B

•16/10/2023, 12:11

Despacho

•07/12/2022, 16:54

Despacho

•30/07/2021, 17:33

Ato ordinatório

•11/07/2021, 09:08