Execução Fiscal 0002640-66.1999.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/1999

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão

03/11/2021, 14:11

Arquivado Definitivamente

30/09/2021, 14:54

Juntada de certidão de trânsito em julgado

30/09/2021, 14:54

Juntada de Certidão

23/09/2021, 15:34

Juntada de Certidão

16/09/2021, 16:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/09/2021, 22:15

Juntada de Certidão

08/09/2021, 13:28

Decorrido prazo de REGINALDO PEREIRA PONTES em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 02:22

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ARCO IRIS LTDA em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 00:27

Juntada de certidão

12/08/2021, 13:37

Juntada de manifestação

03/08/2021, 09:58

Publicado Sentença Tipo B em 03/08/2021.

03/08/2021, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0002640-66.1999.4.01.3000. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: REGINALDO PEREIRA PONTES, CONSTRUTORA ARCO IRIS LTDA CDA(s): 22.6.99.000138-19 e 22.2.99.000074-96 SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Acre SENTENÇA TIPO "B" e 0002641-51.1999.4.01.3000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação executiva ajuizada para cobrança da(s) dívida(s) especificada(s) na(s) CDA(s) acima descrita(s). Intimada da migração dos autos ao Pje, a Exequente reconheceu a prescrição e requereu a extinção da presente execução (id 541802944 ). É o relato. Decido. Ocorrida a prescrição intercorrente dos crédito cobrados nos autos supramencionados, declaro EXTINTA a referida Execução Fiscal, nos termos do art. 40, § 4°, da Lei 6.830/80. Isenta de custas (artigo 4º, I, da Lei nº 9.289/96). Determino o cancelamento das restrições incidentes sobre o(s) veículo(s) descrito(s) no documento de id 532295998, p. 247. A providência será efetiva por meio do sistema RENAJUD, pelo próprio juízo. Levante-se a penhora sobre o bem descrito no auto de id 532295998, p. 65/66. Oficie-se. Traslade-se cópia desta sentença para os autos reunidos. Sem recurso, arquivem-se os autos da Execução Fiscal supramencionada com baixa na distribuição. Intimem-se. Rio Branco-AC. HERLEY DA LUZ BRASIL Juiz Federal

02/08/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

30/07/2021, 09:18

Todas as movimentações(283)

Juntada de certidão

03/11/2021, 14:11

Arquivado Definitivamente

30/09/2021, 14:54

Juntada de certidão de trânsito em julgado

30/09/2021, 14:54

Juntada de Certidão

23/09/2021, 15:34

Juntada de Certidão

16/09/2021, 16:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/09/2021, 22:15

Juntada de Certidão

08/09/2021, 13:28

Decorrido prazo de REGINALDO PEREIRA PONTES em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 02:22

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ARCO IRIS LTDA em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 00:27

Juntada de certidão

12/08/2021, 13:37

Juntada de manifestação

03/08/2021, 09:58

Publicado Sentença Tipo B em 03/08/2021.

03/08/2021, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0002640-66.1999.4.01.3000. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: REGINALDO PEREIRA PONTES, CONSTRUTORA ARCO IRIS LTDA CDA(s): 22.6.99.000138-19 e 22.2.99.000074-96 SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Acre SENTENÇA TIPO "B" e 0002641-51.1999.4.01.3000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação executiva ajuizada para cobrança da(s) dívida(s) especificada(s) na(s) CDA(s) acima descrita(s). Intimada da migração dos autos ao Pje, a Exequente reconheceu a prescrição e requereu a extinção da presente execução (id 541802944 ). É o relato. Decido. Ocorrida a prescrição intercorrente dos crédito cobrados nos autos supramencionados, declaro EXTINTA a referida Execução Fiscal, nos termos do art. 40, § 4°, da Lei 6.830/80. Isenta de custas (artigo 4º, I, da Lei nº 9.289/96). Determino o cancelamento das restrições incidentes sobre o(s) veículo(s) descrito(s) no documento de id 532295998, p. 247. A providência será efetiva por meio do sistema RENAJUD, pelo próprio juízo. Levante-se a penhora sobre o bem descrito no auto de id 532295998, p. 65/66. Oficie-se. Traslade-se cópia desta sentença para os autos reunidos. Sem recurso, arquivem-se os autos da Execução Fiscal supramencionada com baixa na distribuição. Intimem-se. Rio Branco-AC. HERLEY DA LUZ BRASIL Juiz Federal

02/08/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

30/07/2021, 09:18

Juntada de Certidão

30/07/2021, 09:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/07/2021, 09:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/07/2021, 09:18

Expedição de Comunicação via sistema.

30/07/2021, 09:18

Declarada decadência ou prescrição

30/07/2021, 09:18

Conclusos para julgamento

02/07/2021, 18:35

Decorrido prazo de REGINALDO PEREIRA PONTES em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:57

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ARCO IRIS LTDA em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:57

Juntada de manifestação

14/05/2021, 12:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 06:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002640-66.1999.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: REGINALDO PEREIRA PONTES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTRUTORA ARCO IRIS LTDA REGINALDO PEREIRA PONTES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 7 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002640-66.1999.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: REGINALDO PEREIRA PONTES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTRUTORA ARCO IRIS LTDA REGINALDO PEREIRA PONTES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 7 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 19:40

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 19:40

Juntada de certidão de processo migrado

07/05/2021, 18:36

Juntada de volume

07/05/2021, 18:36

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/05/2021, 13:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

17/09/2018, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2018, 10:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/08/2018, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/08/2018, 13:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. DEFIRO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR 03 (TRÊS) MESES, CONFORME REQUERIDO PELA EXEQUENTE À FOLHA 322. (...)

15/08/2018, 13:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2018, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT 207231

08/06/2018, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2018, 17:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/05/2018, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/05/2018, 15:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. FL. 317. 2. A CERTIDÃO DO IMÓVEL DE MATRICULA N. 1982 NO 2º REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE RIO BRANCO/AC NÃO CORRESPONDE AO IMÓVEL DESCRITO NO AUTO DE PENHORA DE FOLHA 49. O IMÓVEL SITUA-SE NA RUA PEREIRA PASSOS E O IMÓVEL DESCRITO NA CERTIDÃO DE IMÓVEL DE FOLHA 315 NA RUA BOA VISTA. 3. INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, APRESENTAR A CERTIDÃO DO IMÓVEL DESCRITO NO AUTO DE PENHORA DE FOLHA 49, PARA FINS DE INSTRUIR SEU PEDIDO DE DESIGNAÇÃO DE LEILÃO EM PARCELA ÚNICA - FL. 317. NO MESMO PRAZO, INFORME O VALOR DOS DÉBITOS DE IPTU VINCULADOS AO IMÓVEL PENHORADO, TENDO EM VISTA QUE O DEMONSTRATIVO DE DÉBITO DE FOLHA 309 FOI EMITIDO EM 07/03/2016 (FL. 309). 4. INTIMEM-SE.

11/05/2018, 15:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2018, 17:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT Nº203960.

26/10/2017, 11:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2017, 14:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/09/2017, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/09/2017, 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO 986/2017 - 2º OFÍCIO REG. IMÓVEIS DE RIO BRANCO/AC

15/09/2017, 13:45

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - N. 245

06/09/2017, 11:11

OFICIO EXPEDIDO - OF/GABJU N. 245/2017 - 2º OFÍCIO REGISTRO DE IMÕVEIS DE RIO BRANCO/AC

28/06/2017, 10:59

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - 2º REGISTRO DE IMOVEIS/RB/AC

10/05/2017, 16:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. DEFIRO EXCEPCIONALMENTE O PEDIDO DA EXEQUENTE DE REQUISIÇÃO DA CERTIDÃO DO IMÓVEL PENHORADO NESTES AUTOS (MATRÍCULA Nº 1982 NO 2º REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE RIO BRANCO). EXPEÇA-SE OFICIO. 2. APRESENTADA A INFORMAÇÃO REQUISITADA, MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, EM DEZ DIAS, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO. 3. INTIME-SE.

10/05/2017, 11:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2017, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/12/2016, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2016, 14:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/10/2016, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/09/2016, 09:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. A EXEQUENTE PETICIONOU PELA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES ATUALIZADAS DO 2º REGISTRO DE IMÓVEIS E DO ÓRGÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO RESPONSÁVEL PELO CADASTRO DE IMÓVEIS ACERCA DA INCIDÊNCIA DE ÔNUS DE IPTU SOBRE O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 1.982, ALEGANDO QUE SUA SOLICITAÇÃO NÃO FOI ATENDIDA (FL. 299). 2. COM O REQUERIMENTO, A EXEQUENTE TROUXE AS CÓPIAS DOS OFÍCIOS EXPEDIDOS AOS 1º E 2º REGISTRO DE IMÓVEIS E À DIREÇÃO DO CADASTRO MULTIFINALITÁRIO DESTE MUNICÍPIO, COM A DATA DE 17/02/2016 (FLS. 302/304), MESMA DATA DO REQUERIMENTO APRESENTADO AO JUÍZO DE REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÃO AOS REFERIDOS ÓRGÃOS. 3. NÃO SE PODE TER COMO CONFIGURADA RESISTÊNCIA AO FORNECIMENTO DAS INFORMAÇÕES QUANDO OS ÓRGÃOS SEQUER TIVERAM TEMPO DE ATENDER A NOVA SOLICITAÇÃO. 4. SENDO ASSIM, INDEFIRO O PEDIDO DA EXEQUENTE. 5. MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, EM DEZ DIAS, SOBRE O SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO. 6. INTIME-SE.

19/09/2016, 09:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2016, 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET N. 200648

04/03/2016, 09:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2016, 11:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/02/2016, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/02/2016, 11:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. FL. 294. 2. CONCEDO O PRAZO DE TRÊS MESES PARA A EXEQUENTE APRESENTAR AS INFORMAÇÕES DE ÔNUS (IPTU E CERTIDÃO IMOBILIÁRIA) REFERENTE AO IMÓVEL PENHORADO. 3. DECORRIDO O PRAZO, DÊ-SE VISTA À EXEQUENTE. 4. INTIME-SE.

29/01/2016, 11:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2015, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET N. 213692

25/11/2015, 09:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2015, 17:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/10/2015, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/09/2015, 19:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - D E S P A C H O 1. O PEDIDO DE HASTA PÚBLICA DO BEM PENHORADO NÃO ESTÁ ACOMPANHADO DAS INFORMAÇÕES DE ÔNUS ATUALIZADAS. 2. SENDO ASSIM, FACULTO A EXEQUENTE, EM TRINTA DIAS, INSTRUIR O SEU PEDIDO DE HASTA PÚBLICA DO BEM PENHORADO COM A APRESENTAÇÃO DE INFORMAÇÃO ATUALIZADA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO E REGISTRO DE IMÓVEIS DESTE MUNICÍPIO, A FIM DE VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE ÔNUS SOBRE O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 1982, DESCRITO O AUTO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E DEPÓSITO DE FOLHA 49. NO MESMO PRAZO, APRESENTE O VALOR DE SEU CRÉDITO ATUALIZADO E AS MODIFICAÇÕES QUE SE FIZEREM NECESSÁRIAS NAS CONDIÇÕES DE VENDA NA MODALIDADE PARCELADA. 3. ATENDIDOS OS ITENS ANTERIORES, VOLTEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA APRECIAR PEDIDO DE HASTA PÚBLICA DO IMÓVEL PENHORADO. 4. INTIME-SE.

02/09/2015, 19:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2015, 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET N. 211473

10/04/2015, 10:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2015, 12:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/03/2015, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/02/2015, 16:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (...) INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, EM DEZ DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE O AUTO DE REAVALIAÇÃO DE FOLHA 285.

26/02/2015, 16:23

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO CUMPRIDO

19/12/2014, 16:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AUTORIZO POR 20 (VINTE) DIAS A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO DO(S) MANDAOD(S), CONFORME PORTARIA.

09/12/2014, 09:07

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO

22/10/2014, 14:37

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO

21/10/2014, 16:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. FL. 274. 2. DEFIRO O PEDIDO DE REAVALIAÇÃO DO IMÓVEL DESCRITO NO AUTO DE PENHORA DE FOLHAS 49/50. EXPEÇA-SE MANDADO, ANEXANDO-SE AO MANDADO AS CÓPIAS DO AUTO DE PENHORA, DO AUTO DE REAVALIAÇÃO E CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DA PETIÇÃO DE FOLHAS 49/50, 228/232 E 274/275, RESPECTIVAMENTE, BEM COMO DESTE DESPACHO. 3. INTIME-SE.

15/10/2014, 12:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2014, 12:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT Nº208032

03/07/2014, 11:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2014, 11:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/06/2014, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/04/2014, 15:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/2014, 14:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2014, 18:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 206115

13/02/2014, 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2014, 14:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/01/2014, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/12/2013, 14:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. A EXEQUENTE SOMENTE PODE OPINAR SOBRE O PARCELAMENTO DOS VALORES QUE LHES SÃO DEVIDOS, QUE, NO CASO, CORRESPONDEM A UMA PEQUENA FRAÇÃO DO VALOR DO BEM PENHORADO. 2. ASSIM, AS CONDIÇÕES DE PARCELAMENTO DA PETIÇÃO DE FL. 249, NÃO ATENDEM À DETERMINAÇÃO DESTE JUÍZO DE FLS. 252, MOTIVO PELO QUAL DETERMINO SEJA A EXEQUENTE NOVAMENTE INTIMADA PARA, EM 10 (DEZ) DIAS, CORRIGIR O NÚMERO DE PARCELAS E PARCELA MÍNIMA, LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO SOMENTE O CRÉDITO EXECUTADO E NÃO O VALOR TOTAL DO BEM PENHORADO. 3. CUMPRIDO O ITEM ANTERIOR, PROCEDA-SE A REAVALIAÇÃO DO IMÓVEL PENHORADO, INTIMANDO-SE AS PARTES DO ATO. EM SEGUIDA, VOLTEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE HASTA PÚBLICA. 4. INTIME-SE.

27/11/2013, 16:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/09/2013, 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT 203830

23/09/2013, 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2013, 15:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/08/2013, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/08/2013, 13:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. A EXEQUENTE REQUEREU A REALIZAÇÃO DE HASTA PÚBLICA DO IMÓVEL PENHORADO NA MODALIDADE PARCELADA DO MAIOR LANÇO EM ATÉ TRINTA PRESTAÇÕES E PARCELA MÍNIMA DE 3.400,00 (FL. 249). 2. PERCEBE-SE QUE AS CONDIÇÕES DE PARCELAMENTO, ADMITIDAS PELA EXEQUENTE, LEVOU EM CONTA A REAVALIAÇÃO DO BEM PENHORADO - R$100.000,00 - E NÃO O VALOR DO CRÉDITO EXECUTADO, QUE EM ABRIL DE 2013 TOTALIZAVA A QUANTIA DE R$8.045,76 3. AS INFORMAÇÕES DE ÔNUS RELATIVAS AO IMÓVEL URBANO PENHORADO PRESENTES NOS AUTOS ESTÃO DESATUALIZADAS. 4. ASSIM, FACULTO A EXEQUENTE, EM TRINTA DIAS, RETIFICAR AS CONDIÇÕES DE VENDA PARCELADA DO BEM, BEM COMO INSTRUIR O SEU PEDIDO DE HASTA PÚBLICA DO BEM PENHORADO COM A APRESENTAÇÃO DE INFORMAÇÕES ATUALIZADAS DO REGISTRO DE IMÓVEIS E PREFEITURA LOCAL, A FIM DE VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE RESTRIÇÕES E DÉBITOS SOBRE O IMÓVEL INDIVIDUALIZADO NO AUTO DE PENHORA E AVALIAÇÃO - FL. 49. 5. CUMPRIDAS AS DILIGÊNCIAS DETERMINADAS NO ITEM ANTERIOR, VOLTEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE VENDA JUDICIAL (FLS. 249/250). 6. INTIME-SE.

02/08/2013, 13:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2013, 18:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT N. 201652

30/04/2013, 08:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2013, 15:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/04/2013, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/03/2013, 12:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE O EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR, EM DEZ DIAS, QUANTO AO SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.

20/03/2013, 12:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT N. 200646

28/02/2013, 10:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2013, 10:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/02/2013, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/01/2013, 17:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, EM DEZ DIAS, SOBRE O SEU INTERESSE NA TRANSFORMAÇÃO DO VALOR PENHORADO EM PAGAMENTO DEFINITIVO. INTIME-SE

29/01/2013, 10:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2013, 13:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 205823

30/11/2012, 09:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2012, 12:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/10/2012, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/10/2012, 08:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, EM DEZ DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FOLHAS (...).

09/10/2012, 16:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

09/10/2012, 15:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/08/2012, 10:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

28/08/2012, 09:17

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO - TERMO DE PENHORA DE NUMERÁRIO

24/08/2012, 08:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXTRATO DE CONTA JUDICIAL

23/08/2012, 15:36

AVALIACAO/REAVALIACAO REALIZADA - REAVALIAÇÃO DO BEM IMÓVEL

22/08/2012, 10:20

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

22/08/2012, 10:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINO A TRANSFERÊNCIA DA QUANTIA BLOQUEADA PARA CONTA JUDICIAL REMUNERADA À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO NA AGÊNCIA DA CEF JUSTIÇA FEDERAL/AC. A MEDIDA SERÁ EFETIVADA POR ESTE JUÍZO, VIA BACENJUD. 2. CONFIRMADA A REALIZAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA PELA CEF, LAVRE-SE TERMO DE PENHORA, NOMEANDO A GERENTE DA AGÊNCIA FIEL DEPOSITÁRIA. 3. CUMPRIDO O ITEM ANTERIOR, INTIME-SE O DEVEDOR DA PENHORA REALIZADA E DO PRAZO DE TRINTA DIAS PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. 4. O BEM ALIENADO FIDUCIARIAMENTE, POR NÃO INTEGRAR O PATRIMÔNIO DO DEVEDOR, NÃO PODE SER OBJETO DE CONSTRIÇÃO JUDICIAL, RAZÃO PELA QUAL INDEFIRO O REQUERIMENTO DA UNIÃO/FAZENDA NACIONAL PARA DECRETAR A INDISPONIBILIDADE DO VEÍCULO INDICADO À FOLHA 214/215 E 217 5. PRORROGO POR MAIS 30 (TRINTA) DIAS O PRAZO PARA A EXEQUENTE APRESENTAR AS INFORMAÇÕES DO CARTÓRIO IMOBILIÁRIO E PREFEITURA DE RIO BRANCO, A FIM DE VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE ÔNUS SOBRE O IMÓVEL PENHORADO. NA OPORTUNIDADE, APRESENTE O VALOR ATUALIZADO DE SEU CRÉDITO E DAS CONDIÇÕES DE VENDA JUDICIAL PARCELADO DO BEM. 6. INTIME-SE.

15/08/2012, 10:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2012, 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 203966

01/08/2012, 16:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AUTORIZO POR VINTE DIAS A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO EXPEDIDO NOS PROCESSOS SUPRACITADOS, CONFORME PORTARIA

26/07/2012, 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2012, 12:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/06/2012, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/05/2012, 15:31

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

29/05/2012, 15:28

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

28/05/2012, 11:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - (...)4. DEFIRO O PLEITO DA PARTE EXEQUENTE, A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DE EVENTUAIS VALORES ENCONTRADOS EM CONTAS-CORRENTES, POUPANÇAS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EXISTENTES EM NOME DOS EXECUTADOS CONSTRUTORA ARCO ÍRIS LTDA., CNPJ Nº 14.355.002/0001-08 E REGINALDO PEREIRA PONTES, CPF Nº 620.300.608-44, EM MONTANTE SUFICIENTE À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO, DE R$8.318,93 (FL.199). A PROVIDÊNCIA DEFERIDA SERÁ EFETIVADA ATRAVÉS DO SISTEMA BACENJUD, PELO PRÓPRIO JUÍZO. 5. HAVENDO BLOQUEIO DE QUANTIA INFERIOR A R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS), DETERMINO, VIA BACENJUD, A SUA IMEDIATA LIBERAÇÃO, DADO QUE, EM RAZÃO DE SEU CARÁTER IRRISÓRIO, FERE O PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL. 6. DEFIRO O PEDIDO DE BLOQUEIO DE VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DOS EXECUTADOS. A PROVIDÊNCIA DEFERIDA SERÁ EFETIVADA ATRAVÉS DO SISTEMA RENAJUD, PELO PRÓPRIO JUÍZO. 7. INDEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS AOS CARTÓRIOS COM ORDEM DE INDISPONIBILIDADE SEM QUE SEJA FEITA A INDIVIDUALIZAÇÃO DO IMÓVEL E FORNECIDO O ENDEREÇO DO CARTÓRIO IMOBILIÁRIO, PARA O CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA. 8. FACULTO A EXEQUENTE, EM TRINTA DIAS, INSTRUIR O SEU PEDIDO DE HASTA PÚBLICA DO BEM PENHORADO COM A APRESENTAÇÃO DE INFORMAÇÕES ATUALIZADAS DO REGISTRO IMOBILIÁRIO E PREFEITURA LOCAL, A FIM DE VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE ÔNUS SOBRE O IMÓVEL INDIVIDUALIZADO NO AUTO DE REAVALIAÇÃO - FL. 177. NO MESMO PRAZO, INFORME O VALOR ATUALIZADO DE SEU CRÉDITO E AS CONDIÇÕES DE VENDA PARCELADO DO BEM. 9. PROCEDA-SE A REAVALIAÇÃO DO IMÓVEL PENHORADO. EXPEÇA-SE MANDADO. (...)

09/05/2012, 14:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/05/2012, 17:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N. 201693

12/04/2012, 11:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2012, 15:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/03/2012, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/03/2012, 14:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DÊ-SE VISTA DOS AUTOS A UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) PELO PRAZO DE CINCO DIAS, COMO REQUERIDO À FOLHA 197.

19/03/2012, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO 200862

05/03/2012, 10:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - 12 MESES

19/04/2011, 12:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2011, 13:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/03/2011, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/03/2011, 15:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR 12 (DOZE) MESES, EM RAZÃO DO PARCELAMENTO INFORMADO PELA EXEQUENTE ÀS FOLHAS 186/187. 2. DECORRIDO O PRAZO, MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, EM DEZ DIAS, QUANTO AO SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. 3. INTIME-SE.

28/02/2011, 15:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2011, 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET Nº. 204794

10/01/2011, 11:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO EM 29/11

30/11/2010, 13:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/11/2010, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/10/2010, 11:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - APRESENTE A UNIÃO (FAZENDA NACIONAL), EM 30 (TRINTA) DIAS, INFORMAÇÕES ATUALIZADAS DO CARTÓRIO IMOBILIÁRIO E PREFEITURA LOCAL, A FIM DE VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE ÔNUS SOBRE O IMÓVEL INDIVIDUALIZADO NO AUTO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E DEPÓSITO - FL. 49/50. NO MESMO PRAZO, MANIFESTE-SE SOBRE A AUTO DE REAVALIAÇÃO DE FOLHA 177/178. 2. ATENDIDO O ITEM ANTERIOR, CUMPRA-SE O DESPACHO DE FOLHA 170. 3. INTIME-SE.

25/10/2010, 14:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2010, 13:24

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

19/08/2010, 16:50

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

19/08/2010, 16:49

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

14/05/2010, 09:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM FACE DA SOLICITAÇÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA (FL. 172), PRORROGO POR MAIS VINTE DIAS O PRAZO PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO.

12/05/2010, 09:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2010, 12:13

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/05/2010, 12:02

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO DO BEM

18/03/2010, 14:07

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO DO BEM

16/03/2010, 13:11

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO DO BEM

14/01/2010, 10:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA O TEMPO DECORRIDO DA ÚLTIMA AVALIAÇÃO (FL. 49), PROCEDA-SE À REAVALIAÇÃO DO IMÓVEL PENHORADO. 2. EFETIVADA A REAVALIAÇÃO, CUMPRA-SE OS ITENS 2 E 3 DO DESPACHO DE FOLHA 170. 3. INTIME-SE.

14/01/2010, 10:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2009, 10:07

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - 2º LEILÃO 24/11/2009

17/09/2009, 15:07

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA - DATA P/LEILÃO

18/05/2009, 14:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO A ALIENACAO JUDICIAL DO BEM PENHORADO. DESIGNE-SE DATA PARA LEILAO E PROCEDA-SE A SUA REALIZACAO, OBSERVANDO-SE AS FORMALIDADES LEGAIS. NOMEIO LEILOEIRO O SR. ROBERTO ALVES DE SÁ. INTIMEM-SE.

30/04/2009, 11:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2009, 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) PET. N. 201255

17/04/2009, 11:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PET. N. 201033

06/04/2009, 11:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO/PROJURI N. 140/2009 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE RIO BRANCO

06/04/2009, 11:11

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF/GABJU N. 78

23/03/2009, 11:45

OFICIO EXPEDIDO - OF/GABJU N. 78 , PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO / AC

04/03/2009, 12:26

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - DIANTE DAS EXPLICAÇÕES DE QUE O ATRASO NO CUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL DEV-SE A RESISTÊNCIA DO ÓRGÃO DA PREFEITURA QUE NÃO ATENDE O REQUERIMENTOS DA EXEQUENTE, CORROBORADAS PELOS DOCUMENTOS ANEXOS, FICA AFASTADO, POR ORA, O ABANDONO DA CAUSA. 2. DEFIRO, EXCEPCIONALMENTE, O REQUERIMENTO DA EXEQUENTE PARA QUE ESTE JUÍZO REQUISITE DA PREFEITURA DE RIO BRANCO A CERTIDÃO DE ONUS RELATIVOS AO IMÓVEL PENHORADO NESTES AUTOS, VISANDO EXPEDIÇÃO DE EDITAL DE LEILÃO. EXPEÇA-SE OFÍCIO. 3. INTIME-SE A EXEQUNTE PARA, EM CINCO DIAS, INSTRUIR O SEU PEDIDO DE BLOQUEIO ELETRONICO COM O VALOR ATUALIZADO DE SEU CRÉDITO. 4. INTIME-SE.

20/02/2009, 17:20

CONCLUSOS PARA SENTENCA

16/12/2008, 17:21

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXEQUENTE

16/12/2008, 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2008, 15:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/09/2008, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/09/2008, 10:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...PARA VIABILIZAR O PROSSEGUIMENTO DESTE EXECUTIVO FISCAL, CONCEDO À FAZENDA NACIONAL MAIS 30 (TRINTA) DIAS PARA A APRESENTAÇÃO DAS CERTIDÕES...

15/09/2008, 17:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2008, 16:50

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

21/08/2008, 16:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 90 DIAS

06/05/2008, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2008, 13:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/04/2008, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/04/2008, 13:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONCEDO O PRAZO DE TRES MESES PARA A EXEQUENTE APRESENTAR AS INFORMAÇÕES DO CARTORIO IMOBILIARIO E PREFEITURA LOCAL ... INTIME-SE ...

10/04/2008, 11:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2008, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/03/2008, 09:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2008, 13:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/02/2008, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/02/2008, 09:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 200341

01/02/2008, 12:05

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

11/11/2004, 12:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2004, 14:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/10/2004, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/10/2004, 18:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ARQUIVE-SE PROVISORIAMENTE A EXECUÇÃO ATÉ NOVA MANIFESTAÇÃO QUANTO AO SEU PROSSEGUIMENTO. 2. INTIME-SE.

04/10/2004, 08:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2004, 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2004, 13:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/08/2004, 10:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - [...] COMPROVE, POIS, A EXEQUENTE, A COMPATIBILIDADE DE FASES PROCESSUAIS DAS EXECUÇÕES.

30/08/2004, 14:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2004, 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

05/07/2004, 12:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/06/2004, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/06/2004, 11:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ARQUIVE-SE PROVISORIAMENTE A EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 40, 2º, DA LEI 6.830/80.2.INTIME-SE.

02/06/2004, 12:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2004, 15:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 17/07/2004

14/05/2004, 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2004, 16:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/03/2004, 11:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/03/2004, 11:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - VERIFICAR ÔNUS SOBRE BEM PENHORADO

17/03/2004, 14:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 4 MESES

17/03/2004, 14:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/01/2004, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2003, 18:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/12/2003, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - TRANSCORREU O PRAZO DA SUSPENSAO

15/12/2003, 09:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSP POR 30 DIAS - ATE 20/10/03

02/10/2003, 09:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/09/2003, 16:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO - COM PETICAO DA EXEQUENTE

15/07/2003, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2003, 14:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/06/2003, 17:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/06/2003, 13:10

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS

29/05/2003, 18:36

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - AG. PRAZO P/ EMBARGOS

20/02/2003, 14:12

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

07/10/2002, 08:27

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/09/2002, 09:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DOS BENS INDICADOS

30/09/2002, 09:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2002, 10:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2002, 17:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/08/2002, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/07/2002, 09:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ... DETERMINO O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DA EXECUÇÃO ...

12/07/2002, 09:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2002, 10:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2002, 12:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/04/2002, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/04/2002, 10:02

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/04/2002, 14:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/03/2002, 11:07

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/03/2002, 12:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/03/2002, 10:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2002, 10:28

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

07/03/2002, 10:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INCLUA-SE O RESPONSÁVEL TRIBUTÁRIO NO PÓLO PASSIVO DAS EXECUÇÕES ...

18/02/2002, 17:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2001, 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2001, 11:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/11/2001, 08:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2001, 08:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/11/2001, 08:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/11/2001, 13:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFIRO O REQUERIMENTO DE FOLHAS 22/23 ...

12/11/2001, 12:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EM 06/11

12/11/2001, 10:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2001, 09:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/09/2001, 15:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/09/2001, 15:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

29/06/2001, 15:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO A SUSPENSAO DA EXECUCAO POR 60 DIAS. APOS, DE-SE VISTA AO EXEQUENTE

29/06/2001, 15:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2001, 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO/FAZENDA

22/06/2001, 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2001, 14:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/05/2001, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/05/2001, 13:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - 1 ANO - ART. 40, LEF

18/04/2000, 11:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

18/04/2000, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/04/2000, 09:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - J. DEFIRO A SUSPENSAO DA EXECUCAO POR 1 ANO...

17/04/2000, 09:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO - C/ PETICAO

13/04/2000, 12:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2000, 10:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/04/2000, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - RECEBIDO EM 23/03 SEM MANIFESTACAO

03/04/2000, 09:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2000, 09:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/03/2000, 11:38

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

03/03/2000, 11:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

09/02/2000, 12:31

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

09/02/2000, 12:30

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AG. PAGAMENTO OU GARANTIA DA DIVIDA

27/01/2000, 13:47

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AGUARDANDO DEVOLUCAO DE AR

19/01/2000, 12:58

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

19/01/2000, 09:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ... DETERMINO O APENSAMENTO DESTA AQUELA CONTRA A MESMA DEVEDORA. APOS CITE-SE...

19/01/2000, 09:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2000, 10:59

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/12/1999, 13:32

Documentos

Sentença Tipo B

•30/07/2021, 09:18