Execução Fiscal 0002125-89.2003.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2003

Valor da Causa

R$ 20.907,55

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GEORGE TEIXEIRA PINHEIRO

CPF

Reu

IRMAOS PINHEIRO HOTEIS E TURISMO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/03/2023, 17:39

Juntada de certidão

29/03/2023, 17:38

Juntada de certidão

29/03/2023, 17:37

Cancelada a movimentação processual

29/03/2023, 16:50

Desentranhado o documento

29/03/2023, 16:49

Juntada de Certidão

29/03/2023, 16:25

Processo devolvido à Secretaria

28/03/2023, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2023, 18:06

Conclusos para despacho

14/02/2023, 10:35

Juntada de certidão de decurso de prazo

14/02/2023, 10:35

Decorrido prazo de GEORGE TEIXEIRA PINHEIRO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/01/2023, 09:44

Juntada de certidão de oficial de justiça

13/01/2023, 09:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/11/2022, 11:11

Expedição de Mandado.

25/11/2022, 16:06

Todas as movimentações(141)

Arquivado Definitivamente

29/03/2023, 17:39

Juntada de certidão

29/03/2023, 17:38

Juntada de certidão

29/03/2023, 17:37

Cancelada a movimentação processual

29/03/2023, 16:50

Desentranhado o documento

29/03/2023, 16:49

Documentos

Despacho

•28/03/2023, 18:06

Ato ordinatório

•13/11/2022, 16:48

Juntada de Certidão

29/03/2023, 16:25

Processo devolvido à Secretaria

28/03/2023, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2023, 18:06

Conclusos para despacho

14/02/2023, 10:35

Juntada de certidão de decurso de prazo

14/02/2023, 10:35

Decorrido prazo de GEORGE TEIXEIRA PINHEIRO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/01/2023, 09:44

Juntada de certidão de oficial de justiça

13/01/2023, 09:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/11/2022, 11:11

Expedição de Mandado.

25/11/2022, 16:06

Juntada de Certidão

25/11/2022, 12:34

Ato ordinatório praticado

13/11/2022, 16:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC.

10/11/2022, 13:33

Juntada de cálculos judiciais

10/11/2022, 13:32

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

19/10/2022, 12:21

Recebidos os Autos pela Contadoria

19/10/2022, 12:21

Juntada de certidão de trânsito em julgado

19/10/2022, 12:21

Decorrido prazo de IRMAOS PINHEIRO HOTEIS E TURISMO LTDA em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 00:42

Decorrido prazo de GEORGE TEIXEIRA PINHEIRO em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 00:11

Juntada de manifestação

02/08/2022, 09:35

Publicado Sentença Tipo B em 02/08/2022.

02/08/2022, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

02/08/2022, 04:01

Juntada de Certidão

29/07/2022, 22:07

Processo devolvido à Secretaria

29/07/2022, 22:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/07/2022, 22:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/07/2022, 22:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2022, 22:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/07/2022, 22:07

Conclusos para julgamento

14/07/2022, 13:58

Juntada de documento comprobatório

14/07/2022, 11:07

Juntada de manifestação

14/07/2022, 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2022, 18:51

Juntada de Certidão

08/07/2022, 18:51

Ato ordinatório praticado

08/07/2022, 18:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/07/2022, 10:34

Juntada de certidão

26/10/2021, 11:12

Juntada de certidão

31/08/2021, 12:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

07/07/2021, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2021, 14:59

Juntada de manifestação

07/07/2021, 08:24

Ato ordinatório praticado

05/07/2021, 11:17

Expedição de Comunicação via sistema.

05/07/2021, 11:17

Decorrido prazo de IRMAOS PINHEIRO HOTEIS E TURISMO LTDA em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:56

Decorrido prazo de GEORGE TEIXEIRA PINHEIRO em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:56

Juntada de manifestação

17/05/2021, 12:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 06:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002125-89.2003.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GEORGE TEIXEIRA PINHEIRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IRMAOS PINHEIRO HOTEIS E TURISMO LTDA GEORGE TEIXEIRA PINHEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 7 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002125-89.2003.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GEORGE TEIXEIRA PINHEIRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IRMAOS PINHEIRO HOTEIS E TURISMO LTDA GEORGE TEIXEIRA PINHEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 7 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 19:40

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 19:40

Juntada de certidão de processo migrado

07/05/2021, 18:45

Juntada de volume

07/05/2021, 18:43

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/05/2021, 13:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

13/09/2018, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2018, 14:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/08/2018, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/08/2018, 10:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. FL. 55. 2. DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, EM RAZÃO DA CONTINUIDADE DO PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO DA DÍVIDA. (...)

15/08/2018, 10:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/2018, 16:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. N. 207461

29/06/2018, 18:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2018, 14:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/06/2018, 10:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/05/2018, 18:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DÊ-SE VISTA DOS AUTOS À UNIÃO

21/05/2018, 18:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSÃO SEM PRAZO

05/10/2012, 11:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2012, 11:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/09/2012, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/08/2012, 10:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, EM RAZÃO DO PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO DO DÉBITO. OS AUTOS FICARÃO SOBRESTADOS ATÉ QUE O EXEQUENTE INFORME A QUITAÇÃO DO DÉBITO FISCAL OU REQUEIRA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM VIRTUDE DE EVENTUAL INADIMPLEMENTO DO ACORDO. NESTE ÚLTIMO CASO, DESTACO QUE O PRAZO DE PRESCRIÇÃO PROSSEGUIRÁ, INDEPENDENTEMENTE DE RECONHECIMENTO JUDICIAL, DESDE O MOMENTO EM QUE RESTAR CONFIGURADA A INADIMPLÊNCIA.

13/08/2012, 10:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/2012, 16:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 203195

02/07/2012, 11:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2012, 14:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/06/2012, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2012, 11:17

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/06/2012, 09:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - 18/04/2012

27/05/2011, 18:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2011, 10:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ESTAGIÁRIO DA FN RIVALDAVE

12/05/2011, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/04/2011, 14:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR 12 (DOZE) MESES, EM RAZÃO DO PARCELAMENTO INFORMADO PELA EXEQUENTE ÀS FOLHAS (...). 2. DECORRIDO O PRAZO, MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, EM DEZ DIAS, QUANTO AO SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. 3. INTIME-SE.

18/04/2011, 13:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2011, 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET Nº. 200846

11/04/2011, 10:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2011, 08:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/03/2011, 17:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/03/2011, 17:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - 6 MESES

28/07/2010, 18:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CARRINHO III

17/06/2010, 14:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/06/2010, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/05/2010, 16:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR 6 (SEIS) MESES, EM RAZÃO DO PARCELAMENTO INFORMADO PELA EXEQUENTE À FOLHA 39. 2. DECORRIDO O PRAZO, MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, EM DEZ DIAS, QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. 3. INTIME-SE.

12/05/2010, 16:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2010, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/05/2010, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2010, 14:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/04/2010, 15:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/04/2010, 13:07

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/04/2010, 11:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - 12 MESES

04/05/2009, 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2009, 13:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/03/2009, 12:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/01/2009, 10:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/01/2009, 10:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2009, 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. N. 204560

19/11/2008, 10:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2008, 10:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/11/2008, 16:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/10/2008, 11:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

21/02/2007, 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2007, 11:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/02/2007, 18:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/01/2007, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO...

25/01/2007, 11:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2006, 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N. 200774.

12/12/2006, 12:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2006, 14:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/10/2006, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/10/2006, 12:58

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/10/2006, 12:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - ATÉ 08/2006.

22/02/2005, 12:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 18 (DEZOITO) MESES, TENDO EM VISTA O PARCELAMENTO INFORMADO [...] 2. DECORRIDO O PRAZO, DÊ-SE VISTA À EXEQUENTE.

09/02/2005, 16:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2005, 08:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/01/2005, 08:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2005, 12:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/12/2004, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/12/2004, 07:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - 1 ANO

09/12/2003, 13:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/12/2003, 13:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/12/2003, 12:45

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

17/11/2003, 10:38

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA PAGAMENTO DA DIVIDA

17/11/2003, 10:38

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

17/11/2003, 10:37

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

23/10/2003, 18:45

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

22/10/2003, 18:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/10/2003, 17:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO - CONCLUSOS

06/10/2003, 10:31

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/10/2003, 09:06

Sentença Tipo B

•29/07/2022, 22:07

Ato ordinatório

•08/07/2022, 18:51

Documentos Diversos

•26/10/2021, 11:12

Despacho

•07/07/2021, 14:59

Ato ordinatório

•05/07/2021, 11:17