Execução Fiscal 0005149-13.2012.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/04/2012

Valor da Causa

R$ 441.329,93

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DICIONE DA SILVA PESSOA

CPF

Reu

LAICOL LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

11/02/2023, 00:16

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

10/02/2022, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 18:11

Juntada de manifestação

23/11/2021, 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/11/2021, 09:19

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 09:19

Juntada de Certidão

22/11/2021, 23:05

Processo devolvido à Secretaria

19/11/2021, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2021, 13:26

Conclusos para despacho

05/11/2021, 10:24

Juntada de manifestação

04/11/2021, 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/10/2021, 13:11

Juntada de Certidão

27/10/2021, 13:11

Ato ordinatório praticado

27/10/2021, 13:11

Juntada de certidão

26/10/2021, 11:59

Todas as movimentações(171)

Arquivado Provisoramente

11/02/2023, 00:16

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

10/02/2022, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 18:11

Juntada de manifestação

23/11/2021, 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•10/02/2022, 18:11

Despacho

•19/11/2021, 13:26

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legal

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23/11/2021, 09:19

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 09:19

Juntada de Certidão

22/11/2021, 23:05

Processo devolvido à Secretaria

19/11/2021, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2021, 13:26

Conclusos para despacho

05/11/2021, 10:24

Juntada de manifestação

04/11/2021, 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/10/2021, 13:11

Juntada de Certidão

27/10/2021, 13:11

Ato ordinatório praticado

27/10/2021, 13:11

Juntada de certidão

26/10/2021, 11:59

Juntada de manifestação

08/10/2021, 12:13

Processo devolvido à Secretaria

05/10/2021, 20:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/10/2021, 20:21

Juntada de Certidão

05/10/2021, 20:21

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2021, 20:21

Conclusos para despacho

01/10/2021, 11:09

Juntada de manifestação

30/09/2021, 16:56

Juntada de Certidão

24/09/2021, 13:40

Ato ordinatório praticado

24/09/2021, 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2021, 13:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/08/2021, 15:12

Juntada de diligência

26/08/2021, 15:12

Juntada de diligência

26/08/2021, 15:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/08/2021, 16:59

Expedição de Mandado.

28/07/2021, 17:24

Processo devolvido à Secretaria

14/07/2021, 19:21

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 19:21

Conclusos para despacho

02/07/2021, 16:12

Decorrido prazo de LAICOL LTDA - EPP em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:54

Decorrido prazo de DICIONE DA SILVA PESSOA em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:54

Juntada de manifestação

25/05/2021, 00:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 06:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 06:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005149-13.2012.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DICIONE DA SILVA PESSOA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DICIONE DA SILVA PESSOA LAICOL LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 7 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005149-13.2012.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DICIONE DA SILVA PESSOA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DICIONE DA SILVA PESSOA LAICOL LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 7 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005149-13.2012.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DICIONE DA SILVA PESSOA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DICIONE DA SILVA PESSOA LAICOL LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 7 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005149-13.2012.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DICIONE DA SILVA PESSOA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DICIONE DA SILVA PESSOA LAICOL LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 7 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 19:41

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 19:41

Juntada de certidão de processo migrado

07/05/2021, 18:49

Juntada de volume

07/05/2021, 18:49

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/05/2021, 13:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

18/07/2018, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2018, 14:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/07/2018, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/06/2018, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. FL. 40. 2. DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, EM RAZÃO DO PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO DO DÉBITO. OS AUTOS FICARÃO SOBRESTADOS ATÉ QUE A EXEQUENTE INFORME A QUITAÇÃO DO DÉBITO FISCAL OU REQUEIRA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM VIRTUDE DE EVENTUAL INADIMPLEMENTO DO ACORDO. NESTE ÚLTIMO CASO, DESTACO QUE O PRAZO DE PRESCRIÇÃO PROSSEGUIRÁ, INDEPENDENTEMENTE DE RECONHECIMENTO JUDICIAL, DESDE O MOMENTO EM QUE RESTAR CONFIGURADA A INADIMPLÊNCIA. 3. INDEFIRO O PEDIDO DE VISTA APÓS O DECURSO DE 12 (DOZE) MESES DE SUSPENSÃO, TENDO EM VISTA QUE A PROVIDÊNCIA REQUERIDA IMPLICA NO REPASSE A ESTE JUÍZO DE ATRIBUIÇÃO QUE É PRÓPRIA DA CREDORA, SENDO CERTO QUE CABE A ELA CONTROLAR O DECURSO DAQUELE PRAZO E, AO SEU FINAL, REQUERER NOVA VISTA, SE FOR O CASO. 4. INTIME-SE.

25/06/2018, 18:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2018, 19:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. N. 206736

30/04/2018, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2018, 14:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/04/2018, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/04/2018, 10:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA NO PRAZO, DE 15 (QUINZE) DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.

23/04/2018, 15:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. FL. 301. 2. DEFIRO O PLEITO DA PARTE EXEQUENTE, A FIM DE DETERMINAR AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS A PROCEDER À INDISPONIBILIDADE DE EVENTUAIS ATIVOS FINANCEIROS ENCONTRADOS EM DEPÓSITOS BANCÁRIOS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EM NOME DO(A) EXECUTADO(A) LAICOL LTDA., CNPJ Nº 14.264.881/0001-62 E DICIONE DA SILVA PESSOA, CPF Nº 434.261.232-15 , EM MONTANTE SUFICIENTE À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO, DE R$527.441,47 (ART. 854 DA LEI Nº 13.105/2015). A PROVIDÊNCIA DEFERIDA SERÁ EFETIVADA PELO SISTEMA BACENJUD, PELO PRÓPRIO JUÍZO.

20/03/2018, 14:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2018, 15:24

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO - ATA DE VENDA DIRETA NEGATIVA

08/03/2018, 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. N. 205751

23/02/2018, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2018, 12:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/01/2018, 08:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/11/2017, 16:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/11/2017, 16:07

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO - (2ª)

21/11/2017, 14:02

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO

07/11/2017, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) EXECUTADO

25/10/2017, 18:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - EXEQUENTE

13/10/2017, 15:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - LEILÃO E INTIMAÇÃO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/AC - Ano IX N. 187 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/10/2017

13/10/2017, 15:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL - LEILÃO E INTIMAÇÃO

09/10/2017, 15:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª)

06/10/2017, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/10/2017, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) EXECUTADO

02/10/2017, 11:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - EXEQUENTE

02/10/2017, 11:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - EDITAL DE LEILÃO

18/09/2017, 16:01

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - 2º LEILÃO: 21/11/2017 AS 09HS

11/09/2017, 18:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. FL. 270. 2. DEFIRO A HASTA PÚBLICA DO BEM DESCRITO NO AUTO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DE FOLHA 29. 3. NOMEIO LEILOEIRA A SRA. DEONIZIA KIRATCH, CONFORME REQUERIDO PELA EXEQUENTE. 4. DESIGNO OS DIAS 07 E 21 DE NOVEMBRO DO CORRENTE ANO ÀS 9H PARA A REALIZAÇÃO DOS 1º E 2º LEILÕES. 5. INTIMEM-SE.

18/08/2017, 11:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/07/2017, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT201623

24/05/2017, 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2017, 14:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/04/2017, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/04/2017, 13:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, EM DEZ DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE O AUTO DE REAVALIAÇÃO

25/04/2017, 13:14

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

24/04/2017, 17:43

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

23/01/2017, 13:20

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

09/12/2016, 14:51

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

23/11/2016, 10:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. O EXEQUENTE NÃO ATENDEU O DETERMINADO NO DESPACHO DE FOLHA 249, AUSENTES OS DETALHAMENTOS DAS RESTRIÇÕES JUDICIAL E ADMINISTRATIVA (FL. 262). 2. SENDO ASSIM, FACULTO A EXEQUENTE, EM DEZ DIAS, INSTRUIR O SEU PEDIDO DE HASTA PÚBLICA COM A APRESENTAÇÃO DO DETALHAMENTO DAS RESTRIÇÕES JUDICIAIS E ADMINISTRATIVAS INCIDENTE SOBRE O VEÍCULO DE PLACA KBW3801, INDIVIDUALIZADO NO AUTO DE PENHORA E AVALIAÇÃO - FL. 233. NO MESMO PRAZO, APRESENTE O VALOR DE SEU CRÉDITO ATUALIZADO. 3. O VEÍCULO PENHORADO FOI REAVALIADO EM R$15.000,00 (QUINZE MIL REAIS) NO DIA 17/05/2016. 4. O VEÍCULO KBW3801 ENCONTRA-SE GARANTINDO A EXECUÇÃO FISCAL Nº 2000.30.00.000897-9. NAQUELES AUTOS, O BEM PENHORADO FOI REAVALIADO EM R$24.850,00 (VINTE E QUATRO MIL OITOCENTOS E CINQUENTA REAIS) NO DIA 17/05/2016. 5. A DIVERGÊNCIA APONTADA RECOMENDA A REALIZAÇÃO DE NOVA AVALIAÇÃO DO BEM PENHORADO. EXPEÇA-SE MANDADO DE REAVALIAÇÃO, ANEXANDO-SE AS CÓPIAS DO MANDADO/AUTO DE REAVALIAÇÃO DE FOLHA 253/257 E DO MANDADO DE REAVALIAÇÃO DE FOLHAS 205/208 DOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2000.30.00.000897-9, BEM COMO DESTE DESPACHO. 6. ATENDIDA A DILIGÊNCIA DETERMINADA NO ITEM ANTERIOR, VOLTEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE HASTA PÚBLICA. 7. INTIME-SE.

28/10/2016, 14:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2016, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. Nº 202329

01/07/2016, 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/06/2016, 15:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/06/2016, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/05/2016, 15:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2016, 15:18

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

27/05/2016, 14:24

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DA CEMAN

09/05/2016, 15:55

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REQUER DEVOLUÇÃO MANDADO

09/05/2016, 15:54

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

19/01/2016, 10:35

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

13/01/2016, 11:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. O EXEQUENTE NÃO ATENDEU INTEGRALMENTE O DETERMINADO NO DESPACHO DE FOLHA 241, AUSENTES OS DETALHAMENTOS DAS RESTRIÇÕES JUDICIAIS E ADMINISTRATIVAS (FLS. 237/238). 2. SENDO ASSIM, FACULTO A EXEQUENTE, EM TRINTA DIAS, INSTRUIR O SEU PEDIDO DE HASTA PÚBLICA COM A APRESENTAÇÃO DE INFORMAÇÕES ATUALIZADAS DO DETRAN/AC, A FIM DE VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE DÉBITOS (TAXA DE LICENCIAMENTO, IPVA, DPVAT, MULTAS) E O DETALHAMENTO DAS RESTRIÇÕES JUDICIAIS E ADMINISTRATIVAS SOBRE O VEÍCULO DE PLACA KBW 3801, INDIVIDUALIZADO NO AUTO DE PENHORA E AVALIAÇÃO - FL. 233. NO MESMO PRAZO, APRESENTE O VALOR DE SEU CRÉDITO. 3. TENDO EM VISTA O TEMPO DECORRIDO DA ÚLTIMA AVALIAÇÃO, PROCEDA-SE A REAVALIAÇÃO DO VEÍCULO PENHORADO, INTIMANDO-SE AS PARTES DO PROCESSO. EXPEÇA-SE MANDADO, ANEXANDO-SE AS CÓPIAS DO MANDADO/AUTO, DA PETIÇÃO, DA CONSULTA IMPRESSA DO CADASTRO DO VEÍCULO PENHORADO DE FOLHAS 231/235, 237/238, 223, RESPECTIVAMENTE, BEM COMO DESTE DESPACHO. 4. ATENDIDAS AS DILIGÊNCIAS DETERMINADAS NOS ITENS ANTERIORES, VOLTEM-ME OS AUTOS PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE HASTA PÚBLICA (FLS. 237/238). 5. INTIME-SE.

08/01/2016, 10:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/2015, 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT. N. 213485

20/10/2015, 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2015, 14:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/10/2015, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/09/2015, 15:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - D E S P A C H O 1. O PEDIDO DE HASTA PÚBLICA DO VEÍCULO PENHORADO NÃO ESTÁ ACOMPANHADO DAS INFORMAÇÕES DE ÔNUS ATUALIZADAS. 2. SENDO ASSIM, FACULTO O EXEQUENTE, EM TRINTA DIAS, INSTRUIR O SEU PEDIDO DE HASTA PÚBLICA DO VEÍCULO PENHORADO COM A APRESENTAÇÃO DE INFORMAÇÕES ATUALIZADAS DO DETRAN/AC, A FIM DE VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE DÉBITOS (TAXA DE LICENCIAMENTO, IPVA, DPVAT, MULTAS) E O DETALHAMENTO DAS RESTRIÇÕES JUDICIAIS E ADMINISTRATIVAS SOBRE O VEÍCULO, INDIVIDUALIZADO NO AUTO DE PENHORA E AVALIAÇÃO - FL. 233. NO MESMO PRAZO, APRESENTE O VALOR DE SEU CRÉDITO ATUALIZADO E AS MODIFICAÇÕES QUE SE FIZEREM NECESSÁRIAS NAS CONDIÇÕES DE VENDA NA MODALIDADE PARCELADA. 3. ATENDIDAS AS DILIGÊNCIAS DETERMINADAS NO ITEM ANTERIOR, VOLTEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE HASTA PÚBLICA (FLS. 237/238). 4. INTIME-SE.

01/09/2015, 14:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2015, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET N. 211398

09/04/2015, 09:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2015, 11:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/03/2015, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/02/2015, 16:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (...) INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, EM 10 (DEZ) DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE A GARANTIA DA EXECUÇÃO. SE DE ACORDO, INDIQUE LEILOEIRO E APRESENTE O VALOR ATUALIZADO DE SEU CRÉDITO.

27/02/2015, 16:31

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/02/2015, 14:14

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO - AUTO

11/12/2014, 12:47

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

11/12/2014, 12:46

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

22/10/2014, 14:25

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

20/10/2014, 11:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - D E S P A C H O 1. FL. 220. 2. DEFIRO A PENHORA DOS VEÍCULOS DE PLACAS KBW 3801 E CPF 8630 DE PROPRIEDADE DOS EXECUTADOS LAICOL LTDA. E DICIONE DA SILVA PESSOA, INDICADOS À FOLHA 220. EXPEÇA-SE MANDADO, ANEXANDO-SE AS CÓPIAS DA PETIÇÃO INICIAL E CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA, DOS EDITAIS DE CITAÇÃO DOS EXECUTADOS, DA PETIÇÃO E DOS CADASTROS DOS VEÍCULOS NO DETRAN DE FOLHAS 146, 207, 220, 223 E 225/226, RESPECTIVAMENTE, BEM COMO DESTE DESPACHO. 3. INTIME-SE

01/10/2014, 13:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2014, 18:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 207651

11/06/2014, 09:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2014, 11:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/05/2014, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/04/2014, 14:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

09/04/2014, 17:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/03/2014, 18:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N.205879

28/01/2014, 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2014, 11:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/01/2014, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/11/2013, 14:22

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Sem manifestação do executado

18/11/2013, 08:57

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - D.E. N. 167 DE 29/08/2013

04/09/2013, 12:02

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

16/08/2013, 09:06

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

16/08/2013, 09:06

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

16/08/2013, 09:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Fl. 202. 2. Defiro a citação da executada Dicione da Silva Pessoa por edital. 3. Decorrido o prazo do edital sem pagamento, manifeste-se a Exequente, em dez dias, quanto ao seu interesse no prosseguimento da execução. 4. Intime-se.

16/08/2013, 09:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2013, 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET N. 202246

31/05/2013, 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2013, 15:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/05/2013, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/04/2013, 09:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, EM DEZ DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. (...).

25/04/2013, 09:46

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/04/2013, 12:35

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/04/2013, 13:32

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - EXECUTADA DICIONE

17/04/2013, 16:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A UNIÃO/FAZENDA NACIONAL REQUEREU, ÀS FLS. 150/153, A INCLUSÃO DE DICIONE DA SILVA PESSOA DE SOUZA E MARIA LIBERDADE DA SILVA PESSOA NO PÓLO PASSIVO DA PRESENTE EXECUÇÃO, ALEGANDO ESTAR CONFIGURADA A DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA EMPRESA EXECUTADA. 2. A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, FLS. 138, INFORMA QUE A EMPRESA DEVEDORA NÃO FOI LOCALIZADA NO ENDEREÇO DE SEU DOMICÍLIO FISCAL, É INDÍCIO SUFICIENTE DE QUE A MESMA TEVE SUAS ATIVIDADES ENCERRADAS DE FORMA IRREGULAR. 3. NESTE CASO, ACOLHO O ENTENDIMENTO DE QUE A RESPONSABILIDADE DO SÓCIO-GERENTE É OBJETIVA, ACOMPANHANDO A JURISPRUDÊNCIA DO EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA . 4. DEFIRO, PORTANTO, A INCLUSÃO DE DICIONE DA SILVA PESSOA DE SOUZA, CPF Nº 434.261.232-15, SÓCIO-GERENTE À ÉPOCA DOS FATOS GERADORES DOS DÉBITOS FISCAIS, NO PÓLO PASSIVO DESTA EXECUÇÃO E A CITAÇÃO DO MESMO NO ENDEREÇO INDICADO À FOLHA 153. EXPEÇA-SE MANDADO. 5. QUANTO À MARIA LIBERDADE DA SILVA PESSOA, NÃO FICOU DEMONSTRADO QUE ESTA SÓCIA EXERCEU A ADMINISTRAÇÃO DA EMPRESA EXECUTADA À ÉPOCA DO FATO GERADOR, CONFORME SE DEPREENDE DO CONTRATO SOCIAL E ALTERAÇÕES POSTERIORES. ASSIM, INDEFIRO A INCLUSÃO DESTA SÓCIA NO PÓLO PASSIVO DA EXECUÇÃO. 6. INTIME-SE.

12/03/2013, 16:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2013, 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 200091

25/01/2013, 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2013, 13:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/12/2012, 15:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/12/2012, 14:20

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE

11/12/2012, 14:19

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DIÁRIO ELETRÔNICO N. 206 DE 24/10/2012

30/10/2012, 11:40

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

19/10/2012, 08:27

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

15/10/2012, 10:27

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

15/10/2012, 10:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - FL. 140. DEFIRO A CITAÇÃO DO EXECUTADO POR EDITAL. DECORRIDO PRAZO DO EDITAL SEM PAGAMENTO. MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, EM 10 DIAS, QUANTO AO SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. INTIME-SE.

28/09/2012, 10:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2012, 13:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 203818

26/07/2012, 11:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2012, 10:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/07/2012, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/07/2012, 10:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, EM 10 (DEZ) DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FOLHA (...).

03/07/2012, 10:13

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/07/2012, 15:27

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/06/2012, 12:01

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/06/2012, 09:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE A PARTE EXECUTADA, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA PAGAR A DÍVIDA ACRESCIDA DAS COMINAÇÕES LEGAIS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, OU NOMEAR BENS À PENHORA, SOB PENA DE SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIR A EXECUÇÃO, TUDO NOS TERMOS DO ARTIGO 7° E SEUS INCISOS, C/C O ARTIGO 8° DA LEI N° 6.830/80. 2. HONORÁRIOS JÁ INCLUÍDOS NO VALOR DA DÍVIDA, NOS TERMOS DO ARTIGO 1º DO DECRETO-LEI N° 1.025/69.

31/05/2012, 15:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2012, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

02/05/2012, 15:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/04/2012, 12:23

Ato ordinatório

•27/10/2021, 13:11

Despacho

•05/10/2021, 20:21

Ato ordinatório

•24/09/2021, 13:40

Despacho

•14/07/2021, 19:21