Execução Fiscal 0013086-11.2011.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2011

Valor da Causa

R$ 18.544,90

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/09/2021, 11:28

Juntada de certidão de trânsito em julgado

30/09/2021, 11:28

Decorrido prazo de PANIFICADORA SUPREMA LTDA - ME em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 02:22

Juntada de manifestação

03/08/2021, 09:57

Publicado Sentença Tipo B em 03/08/2021.

03/08/2021, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0013086-11.2011.4.01.3000. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: PANIFICADORA SUPREMA LTDA - ME CDA(s): 22 211 000107-21, 22 4 11 000058-42, 22 6 11 000302-78 e 22 6 11 000303-57 SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Acre SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação executiva ajuizada para cobrança da(s) dívida(s) especificada(s) na(s) CDA(s) acima descrita(s). A parte exequente requereu a extinção do feito em razão da quitação do débito exequendo (ID 543731394). É o relato. Decido. Ocorrido o cumprimento da obrigação pelo(a) executado(a), consoante informado pelo Exequente, declaro EXTINTA, por sentença, a presente execução, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Honorários advocatícios incluídos na dívida. Custas pelo(a) Executado(a). Sem recurso, arquivem-se os autos da Execução Fiscal supramencionada com baixa na distribuição. Intimem-se. Rio Branco-AC. HERLEY DA LUZ BRASIL Juiz Federal

02/08/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

30/07/2021, 09:19

Juntada de Certidão

30/07/2021, 09:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/07/2021, 09:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/07/2021, 09:19

Expedição de Comunicação via sistema.

30/07/2021, 09:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/07/2021, 09:19

Conclusos para julgamento

02/07/2021, 17:23

Decorrido prazo de PANIFICADORA SUPREMA LTDA - ME em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:57

Todas as movimentações(61)

Arquivado Definitivamente

30/09/2021, 11:28

Juntada de certidão de trânsito em julgado

30/09/2021, 11:28

Decorrido prazo de PANIFICADORA SUPREMA LTDA - ME em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 02:22

Juntada de manifestação

03/08/2021, 09:57

Publicado Sentença Tipo B em 03/08/2021.

03/08/2021, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0013086-11.2011.4.01.3000. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: PANIFICADORA SUPREMA LTDA - ME CDA(s): 22 211 000107-21, 22 4 11 000058-42, 22 6 11 000302-78 e 22 6 11 000303-57 SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Acre SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação executiva ajuizada para cobrança da(s) dívida(s) especificada(s) na(s) CDA(s) acima descrita(s). A parte exequente requereu a extinção do feito em razão da quitação do débito exequendo (ID 543731394). É o relato. Decido. Ocorrido o cumprimento da obrigação pelo(a) executado(a), consoante informado pelo Exequente, declaro EXTINTA, por sentença, a presente execução, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Honorários advocatícios incluídos na dívida. Custas pelo(a) Executado(a). Sem recurso, arquivem-se os autos da Execução Fiscal supramencionada com baixa na distribuição. Intimem-se. Rio Branco-AC. HERLEY DA LUZ BRASIL Juiz Federal

02/08/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

30/07/2021, 09:19

Juntada de Certidão

30/07/2021, 09:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/07/2021, 09:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/07/2021, 09:19

Expedição de Comunicação via sistema.

30/07/2021, 09:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/07/2021, 09:19

Conclusos para julgamento

02/07/2021, 17:23

Decorrido prazo de PANIFICADORA SUPREMA LTDA - ME em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:57

Juntada de manifestação

17/05/2021, 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 06:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 06:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013086-11.2011.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PANIFICADORA SUPREMA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PANIFICADORA SUPREMA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 7 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 19:41

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 19:41

Juntada de certidão de processo migrado

07/05/2021, 19:00

Juntada de volume

07/05/2021, 19:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/05/2021, 13:05

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

13/02/2014, 12:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2013, 11:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/12/2013, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/11/2013, 12:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o arquivamento provisório desta execução (...)

22/11/2013, 12:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2013, 18:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET N. 204501

24/10/2013, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2013, 11:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/09/2013, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/09/2013, 15:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - dê-se vista dos autos a União (Procuradoria da Fazenda Nacional/AC), como requerido à folha (...).

05/09/2013, 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET N. 203662

05/09/2013, 12:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSÃO SEM PRAZO

05/10/2012, 11:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2012, 11:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/08/2012, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/08/2012, 09:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, EM RAZÃO DO PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO DO DÉBITO. OS AUTOS FICARÃO SOBRESTADOS ATÉ QUE O EXEQUENTE INFORME A QUITAÇÃO DO DÉBITO FISCAL OU REQUEIRA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM VIRTUDE DE EVENTUAL INADIMPLEMENTO DO ACORDO. NESTE ÚLTIMO CASO, DESTACO QUE O PRAZO DE PRESCRIÇÃO PROSSEGUIRÁ, INDEPENDENTEMENTE DE RECONHECIMENTO JUDICIAL, DESDE O MOMENTO EM QUE RESTAR CONFIGURADA A INADIMPLÊNCIA.

24/08/2012, 08:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/08/2012, 19:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 203672

20/07/2012, 12:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2012, 14:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/06/2012, 10:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/06/2012, 13:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - (...) 4. DEFIRO O PLEITO DA PARTE EXEQUENTE, A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DE EVENTUAIS VALORES ENCONTRADOS EM CONTAS-CORRENTES, POUPANÇAS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EXISTENTES EM NOME DO EXECUTADO PANIFICADORA SUPREMA LTDA., CNPJ Nº 63.597.439/0001-63, EM MONTANTE SUFICIENTE À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO, DE R$2.969,38 (FL.105). A PROVIDÊNCIA DEFERIDA SERÁ EFETIVADA PELO SISTEMA BACENJUD, PELO PRÓPRIO JUÍZO. 5. HAVENDO BLOQUEIO DE QUANTIA INFERIOR A R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS), DETERMINO, VIA BACENJUD, A SUA IMEDIATA LIBERAÇÃO, DADO QUE, EM RAZÃO DE SEU CARÁTER IRRISÓRIO, FERE O PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL. 6. DEFIRO O PEDIDO DE BLOQUEIO DE VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DO EXECUTADO. A PROVIDÊNCIA DEFERIDA SERÁ EFETIVADA ATRAVÉS DO SISTEMA RENAJUD, PELO PRÓPRIO JUÍZO. 7. INDEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS AOS CARTÓRIOS COM ORDEM DE INDISPONIBILIDADE SEM QUE SEJA FEITA A INDIVIDUALIZAÇÃO DO IMÓVEL E FORNECIDO O ENDEREÇO DO CARTÓRIO IMOBILIÁRIO, PARA O CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA. 8. INTIME-SE.

13/06/2012, 10:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/05/2012, 12:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N. 201594

16/04/2012, 09:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2012, 11:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/03/2012, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/03/2012, 10:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Intime-se a Exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a certidão do oficial de justiça de folha (...).

20/03/2012, 10:26

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇÃO

19/03/2012, 17:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AUTORIZO POR VINTE DIAS A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO, CONFORME PORTARIA.

12/03/2012, 13:06

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/01/2012, 08:39

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/01/2012, 15:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE A PARTE EXECUTADA, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA PAGAR A DÍVIDA ACRESCIDA DAS COMINAÇÕES LEGAIS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, OU NOMEAR BENS À PENHORA, SOB PENA DE SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIR A EXECUÇÃO, TUDO NOS TERMOS DO ARTIGO 7° E SEUS INCISOS, C/C O ARTIGO 8° DA LEI N° 6.830/80. 2. HONORÁRIOS JÁ INCLUÍDOS NO VALOR DA DÍVIDA, NOS TERMOS DO ARTIGO 1º DO DECRETO-LEI N° 1.025/69.

16/01/2012, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2012, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

19/12/2011, 20:59

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/12/2011, 20:36

Documentos

Sentença Tipo B

•30/07/2021, 09:19