Execução Fiscal 0000134-87.2017.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CB SERVICOS E COM. DE MADEIRAS IMP. #ECO; EXP. EIRELI

Terceiro

FOX LAMINADOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

CB SERVICOS E COM. DE MADEIRAS IMP. & EXP. EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

24/04/2023, 10:57

Juntada de certidão

24/04/2023, 10:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 02:20

Juntada de manifestação

13/04/2023, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 00:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2023, 00:17

Juntada de Certidão

10/04/2023, 00:17

Processo devolvido à Secretaria

10/04/2023, 00:17

Conclusos para despacho

13/03/2023, 12:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/03/2023 23:59.

11/03/2023, 00:55

Juntada de petição intercorrente

17/01/2023, 10:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/01/2023, 10:38

Expedição de Outros documentos.

12/01/2023, 10:38

Ato ordinatório praticado

11/01/2023, 17:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/01/2023, 11:18

Todas as movimentações(83)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

24/04/2023, 10:57

Juntada de certidão

24/04/2023, 10:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 02:20

Juntada de manifestação

13/04/2023, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•10/04/2023, 00:17

Ato ordinatório

•11/01/2023, 17:28

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legal

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10/04/2023, 00:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2023, 00:17

Juntada de Certidão

10/04/2023, 00:17

Processo devolvido à Secretaria

10/04/2023, 00:17

Conclusos para despacho

13/03/2023, 12:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/03/2023 23:59.

11/03/2023, 00:55

Juntada de petição intercorrente

17/01/2023, 10:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/01/2023, 10:38

Expedição de Outros documentos.

12/01/2023, 10:38

Ato ordinatório praticado

11/01/2023, 17:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/01/2023, 11:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

09/08/2021, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2021, 15:05

Juntada de manifestação

09/08/2021, 08:13

Ato ordinatório praticado

03/08/2021, 12:04

Expedição de Comunicação via sistema.

03/08/2021, 12:04

Juntada de manifestação

03/08/2021, 08:35

Ato ordinatório praticado

02/08/2021, 13:18

Expedição de Comunicação via sistema.

02/08/2021, 13:18

Decorrido prazo de CB SERVICOS E COM. DE MADEIRAS IMP. & EXP. EIRELI - ME em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/07/2021, 13:15

Juntada de diligência

21/07/2021, 13:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/07/2021, 12:04

Expedição de Mandado.

05/07/2021, 11:59

Juntada de certidão

02/07/2021, 16:16

Decorrido prazo de FOX LAMINADOS LTDA - ME em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:54

Juntada de manifestação

14/05/2021, 14:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 06:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 06:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000134-87.2017.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FOX LAMINADOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FOX LAMINADOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 7 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 19:41

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 19:41

Juntada de certidão de processo migrado

07/05/2021, 18:59

Juntada de volume

07/05/2021, 18:59

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/05/2021, 13:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) DESSE MODO, DEFIRO EM PARTE O REQUERIMENTO FORMULADO PELA UNIÃO/FAZENDA NACIONAL PARA DETERMINAR A INCLUSÃO NO POLO PASSIVO DA PRESENTE EXECUÇÃO DA EMPRESA CB SERVIÇOS E COM. DE MADEIRAS IMP. E EXP. LTDA., CNPJ N. 97.520.331/0001-94. QUANTO AO PEDIDO DE EXPEDIÇÃO ELETRÔNICA DE ORDENS DE BLOQUEIOS DE VALORES ANTES DA CITAÇÃO, REGISTRO QUE A EXECUÇÃO FISCAL SE INICIA COM A FINALIDADE DE O EXECUTADO PAGAR O DÉBITO (ART. 8º DA LEF). PARA TANTO, NECESSÁRIA É A CITAÇÃO. ASSIM, EM REGRA, INCABÍVEL QUALQUER BLOQUEIO DE CARÁTER LIMINAR. A LEGISLAÇÃO E A JURISPRUDÊNCIA PÁTRIA DE FATO ADMITEM A CONCESSÃO DE TUTELA CAUTELAR PARA A GARANTIA DO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO EXECUTIVO. SUA CONCESSÃO, A EXEMPLO DAS DEMAIS CAUTELARES, CONDICIONA-SE À PRESENÇA DOS REQUISITOS DA PLAUSIBILIDADE DO DIREITO INVOCADO E DO RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 300 DO CPC. ADEMAIS, O ART. 799, INC. VIII, DO CPC DETERMINA QUE CABE AO EXEQUENTE PLEITEAR MEDIDAS URGENTES. REGISTRO QUE A DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA EMPRESA, POR SI SÓ, NÃO É CAUSA SUFICIENTE PARA O BLOQUEIO CAUTELAR DOS BENS. TRATANDO-SE DE MEDIDA EXCEPCIONAL, NÃO VISLUMBRO, NO MOMENTO, JUSTIFICATIVAS PARA O DEFERIMENTO DO BLOQUEIO CAUTELAR ANTES DA CITAÇÃO. CITE-SE A PESSOA JURÍDICA INCLUÍDA NO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO FISCAL, NA FORMA PRECEITUADA NOS ARTIGOS 7º E 8º DA LEI N. 6.830/80. RETIFIQUE-SE A AUTUAÇÃO, PARA INCLUÍ-LA NO POLO PASSIVO. INTIMEM-SE. 7 DE ABRIL DE 2021 HERLEY DA LUZ BRASIL JUIZ FEDERAL

07/04/2021, 14:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/02/2020, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT 216625

30/01/2020, 10:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2020, 14:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/12/2019, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/12/2019, 18:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. 84.

10/12/2019, 17:35

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/12/2019, 15:44

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/05/2019, 08:17

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/04/2019, 14:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO A CITAÇÃO DA EMPRESA EXECUTADA

30/04/2019, 14:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2019, 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT 210691

10/01/2019, 13:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2019, 13:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/12/2018, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/12/2018, 09:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/12/2018, 09:50

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

04/12/2018, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2018, 15:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/11/2018, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/10/2018, 14:20

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - N. 1225

29/10/2018, 14:20

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1225

24/08/2018, 11:23

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

15/08/2018, 15:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR PRECATÓRIA COM A FINALIDADE DE CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA

15/08/2018, 15:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/2018, 18:28

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

30/07/2018, 18:27

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/06/2018, 16:25

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/06/2018, 16:24

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/05/2018, 15:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - FL.25 E 29. DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO DA CDA. ANOTE-SE A SUBSTITUIÇÃO. DEFIRO O PEIDO DE CITAÇÃO DA EMPRESA EXECUTADA, NO ENDEREÇO INDICANDO A FOLHA 27 PARA REALIZAÇÃO DA DILIGÊNCIA, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 7º E 8º DA LEI 6.830, DE 22/09/1980. EXPEÇA-SE MANDADO, ANEXANDO-SE AS CÓPIAS DA PETIÇÃO INICIAL (FL.02), DA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA (FLS.30/64), DA PETIÇÃO (FL.25), BEM COMO DESTE DESPACHO.

09/05/2018, 13:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2018, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO N.º 203251.

05/10/2017, 09:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET N. 202696

03/08/2017, 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2017, 12:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/07/2017, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/05/2017, 09:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, EM DEZ DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE A INFORMAÇAO DOS CORREIOS DE FL.23, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.

24/05/2017, 09:54

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

23/05/2017, 13:42

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

17/03/2017, 13:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE A PARTE EXECUTADA PARA PAGAR A DÍVIDA ACRESCIDA DAS COMINAÇÕES LEGAIS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, OU NOMEAR BENS À PENHORA, SOB PENA DE SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIR A EXECUÇÃO, TUDO NOS TERMOS DO ARTIGO 7° E SEUS INCISOS, C/C O ARTIGO 8° DA LEI N° 6.830/80. (...)

07/03/2017, 10:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2017, 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

03/02/2017, 13:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/01/2017, 16:04

Despacho

•09/08/2021, 15:05

Ato ordinatório

•03/08/2021, 12:04

Ato ordinatório

•02/08/2021, 13:18