Execução Fiscal 0000134-87.2017.4.01.3000 - TRF1

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

24/04/2023, 10:57

Juntada de certidão

24/04/2023, 10:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 02:20

Juntada de manifestação

13/04/2023, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 00:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2023, 00:17

Juntada de Certidão

10/04/2023, 00:17

Processo devolvido à Secretaria

10/04/2023, 00:17

Conclusos para despacho

13/03/2023, 12:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/03/2023 23:59.

11/03/2023, 00:55

Juntada de petição intercorrente

17/01/2023, 10:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/01/2023, 10:38

Expedição de Outros documentos.

12/01/2023, 10:38

Ato ordinatório praticado

11/01/2023, 17:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/01/2023, 11:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

09/08/2021, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2021, 15:05

Juntada de manifestação

09/08/2021, 08:13

Ato ordinatório praticado

03/08/2021, 12:04

Expedição de Comunicação via sistema.

03/08/2021, 12:04

Juntada de manifestação

03/08/2021, 08:35

Ato ordinatório praticado

02/08/2021, 13:18

Expedição de Comunicação via sistema.

02/08/2021, 13:18

Decorrido prazo de CB SERVICOS E COM. DE MADEIRAS IMP. & EXP. EIRELI - ME em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/07/2021, 13:15

Juntada de diligência

21/07/2021, 13:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/07/2021, 12:04

Expedição de Mandado.

05/07/2021, 11:59

Juntada de certidão

02/07/2021, 16:16

Decorrido prazo de FOX LAMINADOS LTDA - ME em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:54

Juntada de manifestação

14/05/2021, 14:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 06:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 06:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000134-87.2017.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FOX LAMINADOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FOX LAMINADOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 7 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 19:41

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 19:41

Juntada de certidão de processo migrado

07/05/2021, 18:59

Juntada de volume

07/05/2021, 18:59

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/05/2021, 13:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) DESSE MODO, DEFIRO EM PARTE O REQUERIMENTO FORMULADO PELA UNIÃO/FAZENDA NACIONAL PARA DETERMINAR A INCLUSÃO NO POLO PASSIVO DA PRESENTE EXECUÇÃO DA EMPRESA CB SERVIÇOS E COM. DE MADEIRAS IMP. E EXP. LTDA., CNPJ N. 97.520.331/0001-94. QUANTO AO PEDIDO DE EXPEDIÇÃO ELETRÔNICA DE ORDENS DE BLOQUEIOS DE VALORES ANTES DA CITAÇÃO, REGISTRO QUE A EXECUÇÃO FISCAL SE INICIA COM A FINALIDADE DE O EXECUTADO PAGAR O DÉBITO (ART. 8º DA LEF). PARA TANTO, NECESSÁRIA É A CITAÇÃO. ASSIM, EM REGRA, INCABÍVEL QUALQUER BLOQUEIO DE CARÁTER LIMINAR. A LEGISLAÇÃO E A JURISPRUDÊNCIA PÁTRIA DE FATO ADMITEM A CONCESSÃO DE TUTELA CAUTELAR PARA A GARANTIA DO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO EXECUTIVO. SUA CONCESSÃO, A EXEMPLO DAS DEMAIS CAUTELARES, CONDICIONA-SE À PRESENÇA DOS REQUISITOS DA PLAUSIBILIDADE DO DIREITO INVOCADO E DO RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 300 DO CPC. ADEMAIS, O ART. 799, INC. VIII, DO CPC DETERMINA QUE CABE AO EXEQUENTE PLEITEAR MEDIDAS URGENTES. REGISTRO QUE A DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA EMPRESA, POR SI SÓ, NÃO É CAUSA SUFICIENTE PARA O BLOQUEIO CAUTELAR DOS BENS. TRATANDO-SE DE MEDIDA EXCEPCIONAL, NÃO VISLUMBRO, NO MOMENTO, JUSTIFICATIVAS PARA O DEFERIMENTO DO BLOQUEIO CAUTELAR ANTES DA CITAÇÃO. CITE-SE A PESSOA JURÍDICA INCLUÍDA NO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO FISCAL, NA FORMA PRECEITUADA NOS ARTIGOS 7º E 8º DA LEI N. 6.830/80. RETIFIQUE-SE A AUTUAÇÃO, PARA INCLUÍ-LA NO POLO PASSIVO. INTIMEM-SE. 7 DE ABRIL DE 2021 HERLEY DA LUZ BRASIL JUIZ FEDERAL

07/04/2021, 14:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/02/2020, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT 216625

30/01/2020, 10:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2020, 14:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/12/2019, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/12/2019, 18:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. 84.

10/12/2019, 17:35

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/12/2019, 15:44

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/05/2019, 08:17

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/04/2019, 14:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO A CITAÇÃO DA EMPRESA EXECUTADA

30/04/2019, 14:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2019, 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT 210691

10/01/2019, 13:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2019, 13:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/12/2018, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/12/2018, 09:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/12/2018, 09:50

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

04/12/2018, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2018, 15:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/11/2018, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/10/2018, 14:20

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - N. 1225

29/10/2018, 14:20

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1225

24/08/2018, 11:23

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

15/08/2018, 15:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR PRECATÓRIA COM A FINALIDADE DE CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA

15/08/2018, 15:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/2018, 18:28

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

30/07/2018, 18:27

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/06/2018, 16:25

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/06/2018, 16:24

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/05/2018, 15:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - FL.25 E 29. DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO DA CDA. ANOTE-SE A SUBSTITUIÇÃO. DEFIRO O PEIDO DE CITAÇÃO DA EMPRESA EXECUTADA, NO ENDEREÇO INDICANDO A FOLHA 27 PARA REALIZAÇÃO DA DILIGÊNCIA, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 7º E 8º DA LEI 6.830, DE 22/09/1980. EXPEÇA-SE MANDADO, ANEXANDO-SE AS CÓPIAS DA PETIÇÃO INICIAL (FL.02), DA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA (FLS.30/64), DA PETIÇÃO (FL.25), BEM COMO DESTE DESPACHO.

09/05/2018, 13:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2018, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO N.º 203251.

05/10/2017, 09:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET N. 202696

03/08/2017, 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2017, 12:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/07/2017, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/05/2017, 09:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, EM DEZ DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE A INFORMAÇAO DOS CORREIOS DE FL.23, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.

24/05/2017, 09:54

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

23/05/2017, 13:42

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

17/03/2017, 13:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE A PARTE EXECUTADA PARA PAGAR A DÍVIDA ACRESCIDA DAS COMINAÇÕES LEGAIS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, OU NOMEAR BENS À PENHORA, SOB PENA DE SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIR A EXECUÇÃO, TUDO NOS TERMOS DO ARTIGO 7° E SEUS INCISOS, C/C O ARTIGO 8° DA LEI N° 6.830/80. (...)

07/03/2017, 10:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2017, 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

03/02/2017, 13:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/01/2017, 16:04

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Partes do Processo(68)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

Juntada de certidão

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/04/2023 23:59.

Juntada de manifestação

Proferido despacho de mero expediente

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de Certidão

Processo devolvido à Secretaria

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/03/2023 23:59.

Juntada de petição intercorrente

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Todas as movimentações(83)