Execução Fiscal 0001460-15.1999.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/08/1999

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOSE SARTO BESSA

CPF

Reu

MOUNTAIN BIKE COM IMP EXP E TRANSP DE CEREAIS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/06/2024, 12:09

Juntada de certidão de trânsito em julgado

14/06/2024, 12:09

Juntada de Certidão

14/06/2024, 12:03

Juntada de Certidão

12/06/2024, 13:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:59

Decorrido prazo de JOSE SARTO BESSA em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:53

Decorrido prazo de MOUNTAIN BIKE COM IMP EXP E TRANSP DE CEREAIS LTDA em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:53

Publicado Sentença Tipo A em 21/05/2024.

21/05/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

21/05/2024, 00:04

Processo devolvido à Secretaria

17/05/2024, 12:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/05/2024, 12:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/05/2024, 12:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/05/2024, 12:44

Juntada de Certidão

17/05/2024, 12:44

Declarada decadência ou prescrição

17/05/2024, 12:44

Todas as movimentações(156)

Arquivado Definitivamente

14/06/2024, 12:09

Juntada de certidão de trânsito em julgado

14/06/2024, 12:09

Juntada de Certidão

14/06/2024, 12:03

Juntada de Certidão

12/06/2024, 13:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/06/2024 23:59.

Documentos

Sentença Tipo A

•17/05/2024, 12:44

Ato ordinatório

•17/04/2024, 17:03

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legal

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06/06/2024, 00:59

Decorrido prazo de JOSE SARTO BESSA em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:53

Decorrido prazo de MOUNTAIN BIKE COM IMP EXP E TRANSP DE CEREAIS LTDA em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:53

Publicado Sentença Tipo A em 21/05/2024.

21/05/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

21/05/2024, 00:04

Processo devolvido à Secretaria

17/05/2024, 12:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/05/2024, 12:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/05/2024, 12:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/05/2024, 12:44

Juntada de Certidão

17/05/2024, 12:44

Declarada decadência ou prescrição

17/05/2024, 12:44

Conclusos para julgamento

15/05/2024, 11:36

Juntada de petição intercorrente

24/04/2024, 23:32

Juntada de Certidão

17/04/2024, 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2024, 17:03

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 16:53

Processo Desarquivado

16/04/2024, 17:23

Juntada de certidão

31/08/2021, 12:17

Arquivado Provisoramente

02/07/2021, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2021, 17:38

Decorrido prazo de MOUNTAIN BIKE COM IMP EXP E TRANSP DE CEREAIS LTDA em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:57

Decorrido prazo de JOSE SARTO BESSA em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:54

Juntada de manifestação

22/05/2021, 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 06:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 06:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001460-15.1999.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE SARTO BESSA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE SARTO BESSA MOUNTAIN BIKE COM IMP EXP E TRANSP DE CEREAIS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 7 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001460-15.1999.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE SARTO BESSA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE SARTO BESSA MOUNTAIN BIKE COM IMP EXP E TRANSP DE CEREAIS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 7 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 19:41

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 19:41

Juntada de certidão de processo migrado

07/05/2021, 18:58

Juntada de volume

07/05/2021, 18:57

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/05/2021, 13:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

21/01/2020, 10:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2019, 16:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/10/2019, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/10/2019, 11:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO a suspensão da execução por 01 (um) ano, nos termos do artigo 40, caput, da Lei n. 6.830/80. 2. Decorrido o prazo sem manifestação, determino o arquivamento provisório da execução, com base no art. 40, § 2º, da Lei 6.830/80. 3. Intime-se.

30/09/2019, 11:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2019, 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO 214245

19/08/2019, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2019, 00:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) INF. CNIB

22/04/2019, 12:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT 211952

22/04/2019, 12:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2019, 16:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/03/2019, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/02/2019, 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DEMONSTRATIVO ORDEM JUDICIAL

28/02/2019, 13:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - 1. FLS. 202/204. 2. EM RAZÃO DA MODIFICAÇÃO DO ROL E DA ORDEM DOS BENS PENHORÁVEIS, QUE CONSOLIDOU A PENHORA ON-LINE (ART. 837, CPC); QUE ESSAS INOVAÇÕES VIERAM DAR MAIOR EFETIVIDADE À EXECUÇÃO; QUE VISAM GARANTIR "A RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO E OS MEIOS QUE GARANTEM A CELERIDADE DE SUA TRAMITAÇÃO" (EC 45); E, QUE A INDICAÇÃO OBEDECEU A GRADAÇÃO CONSTANTE DO ART. 840, I, DO CPC, DEFIRO O PLEITO DA PARTE EXEQUENTE, A FIM DE DETERMINAR AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS A PROCEDER À INDISPONIBILIDADE DE EVENTUAIS ATIVOS FINANCEIROS ENCONTRADOS EM DEPÓSITOS BANCÁRIOS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EM YURI FLORENCIO PESSOA - ME, CNPJ Nº 00.359.041/0001-79 E YURI FLORENCIO PESSOA, CPF Nº 733.213.544-20, EM MONTANTE SUFICIENTE À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO, DE R$16.146,85 (ART. 854 DA LEI Nº 13.105/2015). A PROVIDÊNCIA DEFERIDA SERÁ EFETIVADA PELO SISTEMA BACENJUD, PELO PRÓPRIO JUÍZO. 3. HAVENDO COMUNICAÇÃO DE BLOQUEIO DE QUANTIA INFERIOR A R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS), DETERMINO, VIA BACENJUD, A SUA IMEDIATA LIBERAÇÃO, DADO QUE, EM RAZÃO DE SEU CARÁTER IRRISÓRIO, FERE O PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL. 4. NO CASO DE BLOQUEIO DE VALOR SUPERIOR A R$ 200,00, INTIME-SE A PARTE EXECUTADA, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, OU, NÃO O TENDO, PESSOALMENTE, PARA, EM (5) CINCO DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE O BLOQUEIO (ART. 854, §3º E SEUS INCISOS DA LEI Nº 13.105/2015). EXPEÇA-SE MANDADO OU CARTA PRECATÓRIA, SE NECESSÁRIO.

13/12/2018, 12:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/11/2018, 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT 209353

26/10/2018, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2018, 09:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO SAMUEL

27/09/2018, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/09/2018, 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DEMONSTRATIVO CNIB

21/09/2018, 13:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. FL.148 2. DEFIRO O PEDIDO DE INDISPONIBILIDADE DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO EXECUTADO, MOUNTAIN BIKE COM. IMP. E TRANSPORTADORA DE CEREAIS LTDA., CNPJ: 84311760/0001-00 E JO´SE SARTO BESSA, CPF: 668.916.128-53. 3. A PROVIDÊNCIA DEFERIDA SERÁ EFETIVADA VIA SISTEMA CNIB, PELO PRÓPRIO JUÍZO. INTIME-SE.

13/09/2018, 11:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2018, 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT 207227

08/06/2018, 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2018, 16:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/05/2018, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/05/2018, 16:13

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO NÃO CUMPRIDA.

23/11/2017, 08:56

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - CÓPIAS DOS RELATÓRIOS, VOTOS E EMENTAS REFERENTES AOS ACÓRDÃOS E DECISÕES MONOCRÁTICAS PROFERIDAS NO TRF1 E STJ, BEM COMO DO DESPACHO PARA A EXECUÇÃO FISCAL N. 2000.30.00.000898-1

13/11/2017, 11:55

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

17/10/2017, 14:08

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

11/10/2017, 10:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. FL. 134. 2. DEFIRO O PEDIDO DE REAVALIAÇÃO DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 12760 NO 1º REGISTRO DE IMÓVEIS DE RIO BRANCO/AC (UMA SALA COMERCIAL LOCALIZADA NO EDIFÍCIO CENTRO EMPRESARIAL RIO BRANCO), DESCRITO NO AUTO DE PENHORA DE FOLHA 68, INTIMANDO-SE AS PARTES DO PROCESSO. EXPEÇA-SE MANDADO, ANEXANDO-SE AS CÓPIAS DO MANDADO/AUTO DE PENHORA E DA PETIÇÃO DE FOLHAS 65/68 E 134, BEM COMO DESTE DESPACHO. 3. EFETIVADA A REAVALIAÇÃO, MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, EM QUINZE DIAS, REQUERENDO O QUE ENTENDER DIREITO. 4. TENDO EM VISTA O RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO, SEPARE-SE A EXECUÇÃO FISCAL Nº 2000.30.00.000898-1 DOS PRESENTES AUTOS. EM SEGUIDA, TRASLADEM-SE AS CÓPIAS DOS RELATÓRIOS, VOTOS E EMENTAS REFERENTES AOS ACÓRDÃOS E DECISÕES MONOCRÁTICAS PROFERIDAS NO TRF1 E STJ, BEM COMO DESTE DESPACHO PARA OS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2000.30.00.000898-1. APÓS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2000.30.00.000898-1 COM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. 5. INTIME-SE.

28/08/2017, 11:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2017, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N.º 202463.

11/07/2017, 11:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2017, 18:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/06/2017, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/06/2017, 11:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DEMONSTRATIVO ORDEM JUDICIAL BACENJUD/RENAJUD

05/06/2017, 11:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. FL. 124. 2. DEFIRO O PLEITO DA PARTE EXEQUENTE, A FIM DE DETERMINAR AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS A PROCEDER À INDISPONIBILIDADE DE EVENTUAIS ATIVOS FINANCEIROS ENCONTRADOS EM DEPÓSITOS BANCÁRIOS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EM NOME DO(A) EXECUTADO(A) MOUNTAIN BIKE COM. IMP. E TRANSPORTE DE CEREAIS LTDA., CNPJ Nº 84.311.760/0001-00 E JOSÉ SARTO BESSA, CPF Nº 668.916.128-53, EM MONTANTE SUFICIENTE À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO, DE R$142.629,84 (ART. 854 DA LEI Nº 13.105/2015). A PROVIDÊNCIA DEFERIDA SERÁ EFETIVADA PELO SISTEMA BACENJUD, PELO PRÓPRIO JUÍZO[...] 8. DEFIRO O PEDIDO DE INDISPONIBILIDADE DE VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DOS EXECUTADOS MOUNTAIN BIKE COM. IMP. E TRANSPORTE DE CEREAIS LTDA. E JOSÉ SARTO BESSA, COM EXCEÇÃO DOS VEÍCULOS GRAVADOS COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA E ARRENDAMENTO MERCANTIL. A PROVIDÊNCIA DEFERIDA SERÁ EFETIVADA VIA SISTEMA RENAJUD, PELO PRÓPRIO JUÍZO. 9. INTIME-SE.

09/05/2017, 14:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2017, 12:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/12/2016, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2016, 12:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/11/2016, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/10/2016, 11:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/10/2016, 14:47

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - CÓPIAS DAS FLS. 265/274, 294/305, 318/321, 376/378, 390/391 E 394. REF. AOS AUTOS DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL N. 2004.30.00.000548-0.

26/10/2016, 11:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - EMBARGOS N. 2004.548-0

14/06/2005, 15:18

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 3ª VARA FEDERAL DA SECAO JUDICIARIA DE SAO PAULO/SP

14/06/2005, 15:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - AOS EMBARGOS N. 2004.548-0

31/05/2004, 13:49

APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO - AO EMBARGOS N. 2004.548-0

31/05/2004, 13:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VERIFICO QUE UMA DAS PENHORAS REALIZADAS, REFERENTE A CRÉDITO DE ALUGUEL (FOLHA 69), NÃO OBEDECEU AO DISPOSTO NO ARTIGO 671, DO CPC...

28/05/2004, 10:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2004, 17:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - EMBARGOS 200430000005480

15/04/2004, 18:37

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

11/03/2004, 10:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

23/01/2004, 12:36

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

23/01/2004, 12:36

OFICIO EXPEDIDO - PARA LEVANTA MENTO DA PENHORA/DETRAN

22/01/2004, 15:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

22/01/2004, 13:47

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

22/01/2004, 13:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/12/2003, 08:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/2003, 15:58

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

09/12/2003, 14:31

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/10/2003, 18:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/10/2003, 18:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2003, 14:06

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/09/2003, 14:06

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/09/2003, 14:05

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/09/2003, 14:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TORNO SEM EFEITO A PENHORA REALIZADA, FL. 40. CUMPRA-SE O DESPACHO DE FL. 36.

09/06/2003, 16:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2003, 09:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2003, 10:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/11/2002, 08:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/11/2002, 15:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE O EXEQUENTE...

12/11/2002, 14:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/10/2002, 13:09

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NAO OPOSICAO DE EMBARGOS

31/10/2002, 13:08

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - AG. DECURSO DO PRAZO PARA EMBARGOS

02/09/2002, 09:37

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - PRORROGADO PRAZO PARA CUMPRIMENTO - 30 DIAS

08/07/2002, 18:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONCEDO MAIS 30 DIAS PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO.

08/07/2002, 18:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO - COM PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO.

04/07/2002, 11:15

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

23/04/2002, 10:40

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

22/04/2002, 14:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/04/2002, 17:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE MANDADO PARA CITAÇÃO DOS DEVEDORES E PENHORA E AVALIAÇÃO DO BEM INDICADO.

15/04/2002, 17:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2002, 12:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2002, 11:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/02/2002, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/02/2002, 14:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - POR UM ANO

18/10/2000, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

18/10/2000, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/10/2000, 10:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/10/2000, 17:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/10/2000, 17:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO - COM PETICAO

09/10/2000, 10:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2000, 13:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/09/2000, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/09/2000, 08:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - POR 180 DIAS.

09/03/2000, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

09/03/2000, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

02/03/2000, 11:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - J. DEFIRO A SUSPENSAO...

28/02/2000, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2000, 09:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2000, 09:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 3*

23/02/2000, 10:55

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - AG. DEVOLUCAO DO A.R.

20/10/1999, 09:27

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

06/10/1999, 10:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/1999, 13:28

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - INCLUSAO NO POLO PASSIVO

27/09/1999, 13:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - J. A SECLA PARA INCLUIR O NOME NO POLO PASSIVO...

24/09/1999, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/1999, 12:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/1999, 13:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/09/1999, 08:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM FACE DA CERTIDAO SUPRA,MANIFESTE-SE A FAZENDA NACIONAL.INTIME-SE.

17/09/1999, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/1999, 11:12

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

15/09/1999, 11:11

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AG. DEVOLUCAO DO A.R.

25/08/1999, 09:08

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

18/08/1999, 13:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...DETERMINO O APENSAMENTO DESTA ...CITE-SE A EXECUTADA PARA PAGAR A DIVIDA...

17/08/1999, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/1999, 12:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/08/1999, 12:29

Ato ordinatório

•17/04/2024, 16:53

Despacho

•02/07/2021, 17:38