Execução Fiscal 0011084-68.2011.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/10/2011

Valor da Causa

R$ 11.948,12

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Central de Ajuda

Arquivado Definitivamente

30/09/2021, 13:07

Juntada de certidão de trânsito em julgado

30/09/2021, 13:07

Juntada de Certidão

09/09/2021, 11:53

Decorrido prazo de MARIO LUIZ NUNES DA SILVA em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 08:09

Juntada de manifestação

03/08/2021, 09:58

Publicado Sentença Tipo B em 03/08/2021.

03/08/2021, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0011084-68.2011.4.01.3000. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: MARIO LUIZ NUNES DA SILVA CDA(s): 22 1 11 000342-59 SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Acre SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação executiva ajuizada para cobrança da(s) dívida(s) especificada(s) na(s) CDA(s) acima descrita(s). Intimada da migração dos autos ao Pje, a Exequente reconheceu a prescrição e requereu a extinção da presente execução (id 543731372). É o relato. Decido. Ocorrida a prescrição intercorrente dos crédito cobrados nos autos supramencionados, declaro EXTINTA a referida Execução Fiscal, nos termos do art. 40, § 4°, da Lei 6.830/80. Isenta de custas (artigo 4º, I, da Lei nº 9.289/96). Determino o cancelamento das restrições incidentes sobre o(s) veículo(s) descrito(s) no documento de id 532677392, p. 89. A providência será efetiva por meio do sistema RENAJUD, pelo próprio juízo. Sem recurso, arquivem-se os autos da Execução Fiscal supramencionada com baixa na distribuição. Intimem-se. Rio Branco-AC. HERLEY DA LUZ BRASIL Juiz Federal

02/08/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

30/07/2021, 09:18

Juntada de Certidão

30/07/2021, 09:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/07/2021, 09:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/07/2021, 09:18

Expedição de Comunicação via sistema.

30/07/2021, 09:18

Declarada decadência ou prescrição

30/07/2021, 09:18

Conclusos para julgamento

02/07/2021, 18:58

Todas as movimentações(118)

Arquivado Definitivamente

30/09/2021, 13:07

Juntada de certidão de trânsito em julgado

30/09/2021, 13:07

Juntada de Certidão

09/09/2021, 11:53

Decorrido prazo de MARIO LUIZ NUNES DA SILVA em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 08:09

Juntada de manifestação

03/08/2021, 09:58

Publicado Sentença Tipo B em 03/08/2021.

03/08/2021, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0011084-68.2011.4.01.3000. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: MARIO LUIZ NUNES DA SILVA CDA(s): 22 1 11 000342-59 SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Acre SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação executiva ajuizada para cobrança da(s) dívida(s) especificada(s) na(s) CDA(s) acima descrita(s). Intimada da migração dos autos ao Pje, a Exequente reconheceu a prescrição e requereu a extinção da presente execução (id 543731372). É o relato. Decido. Ocorrida a prescrição intercorrente dos crédito cobrados nos autos supramencionados, declaro EXTINTA a referida Execução Fiscal, nos termos do art. 40, § 4°, da Lei 6.830/80. Isenta de custas (artigo 4º, I, da Lei nº 9.289/96). Determino o cancelamento das restrições incidentes sobre o(s) veículo(s) descrito(s) no documento de id 532677392, p. 89. A providência será efetiva por meio do sistema RENAJUD, pelo próprio juízo. Sem recurso, arquivem-se os autos da Execução Fiscal supramencionada com baixa na distribuição. Intimem-se. Rio Branco-AC. HERLEY DA LUZ BRASIL Juiz Federal

02/08/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

30/07/2021, 09:18

Juntada de Certidão

30/07/2021, 09:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/07/2021, 09:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/07/2021, 09:18

Expedição de Comunicação via sistema.

30/07/2021, 09:18

Declarada decadência ou prescrição

30/07/2021, 09:18

Conclusos para julgamento

02/07/2021, 18:58

Decorrido prazo de MARIO LUIZ NUNES DA SILVA em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:57

Juntada de manifestação

17/05/2021, 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 06:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 06:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011084-68.2011.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIO LUIZ NUNES DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIO LUIZ NUNES DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 7 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 19:41

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 19:41

Juntada de certidão de processo migrado

07/05/2021, 19:03

Juntada de volume

07/05/2021, 19:03

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/05/2021, 13:05

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

29/07/2016, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2016, 16:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/05/2016, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/04/2016, 17:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. FL. 121. 2. DEFIRO O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DESTA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 2º, DA PORTARIA MF N. 75/2012, ATÉ NOVA MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE. 3. INTIME-SE.

29/04/2016, 17:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2016, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET N. 200279

10/02/2016, 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2016, 14:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/01/2016, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/01/2016, 12:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - A PARTE EXEQUENTE REQUEREU, FL. 112, A UTILIZAÇÃO DO BACENJUD PARA O BLOQUEIO/PENHORA DOS VALORES DEPOSITADOS EM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, EM NOME DO EXECUTADO, TANTOS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIA DO CRÉDITO EXEQUENDO. 2. O STJ PRONUNCIOU-SE PELA UTILIZAÇÃO DO BACENJUD, INDEPENDENTEMENTE DO ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS PARA ENCONTRAR OUTROS BENS PENHORÁVEIS (RESP 1.074.228-MG, REL. MIN. MAURO CAMPBELL MARQUES, JULGADO EM 07/10/2008). 3. ALÉM DISSO, CONSIDERO O FATO DE QUE HOUVE MODIFICAÇÃO DO ROL E DA ORDEM DOS BENS PENHORÁVEIS (ART. 655, CPC), QUE CONSOLIDOU A PENHORA ON-LINE (ART. 655-A, CPC); QUE ESTAS INOVAÇÕES VIERAM DAR MAIOR EFETIVIDADE À EXECUÇÃO; QUE VISAM GARANTIR "A RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO E OS MEIOS QUE GARANTEM A CELERIDADE DE SUA TRAMITAÇÃO" (EC 45); E, QUE A INDICAÇÃO OBEDECEU ESTRITAMENTE À ORDEM DE GRADAÇÃO CONSTANTE DO ART. 655 DO CPC, QUE COLOCA O DINHEIRO E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EM PRIMEIRO LUGAR NO ROL DOS BENS QUE PODEM SER NOMEADOS À PENHORA (INCISO I). 4. SENDO ASSIM, DEFIRO O PLEITO DA PARTE EXEQUENTE, A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DE EVENTUAIS VALORES ENCONTRADOS EM CONTAS-CORRENTES, POUPANÇAS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EXISTENTES EM NOME DO EXECUTADO MARIO LUIZ NUNES DA SILVA, CPF Nº 068.104.112-91, EM MONTANTE SUFICIENTE À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO, DE R$14.620,65 (FL. 112V). A PROVIDÊNCIA DEFERIDA SERÁ EFETIVADA PELO SISTEMA BACENJUD, PELO PRÓPRIO JUÍZO. 5. HAVENDO BLOQUEIO DE QUANTIA INFERIOR A R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS), DETERMINO, VIA BACENJUD, A SUA IMEDIATA LIBERAÇÃO, DADO QUE, EM RAZÃO DE SEU CARÁTER IRRISÓRIO, FERE O PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL. 6. DEFIRO O PEDIDO DE BLOQUEIO DE VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DO EXECUTADO, COM EXCEÇÃO DOS VEÍCULOS GRAVADOS COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. A PROVIDÊNCIA DEFERIDA SERÁ EFETIVADA ATRAVÉS DO SISTEMA RENAJUD, PELO PRÓPRIO JUÍZO. 7. INTIME-SE.

08/01/2016, 11:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/10/2015, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT. N. 212658

03/07/2015, 10:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2015, 12:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR ANDRE

11/06/2015, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/05/2015, 16:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 N. 81. VALIDADE DA PUBLICAÇÃO: 05/05/2015.

11/05/2015, 17:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

30/04/2015, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 N. 65, VALIDADE DE PUBLICAÇÃO: 09/04/2015

10/04/2015, 13:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

07/04/2015, 12:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. FLS. 91/92 E 106. 2. TENDO EM VISTA A CONCORDÂNCIA DA EXEQUENTE, DEFIRO O PEDIDO DA EMPRESA DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. DE BAIXA DA RESTRIÇÃO JUDICIAL SOBRE O VEÍCULO DE PLACA MZW7031. A PROVIDÊNCIA DEFERIDA SERÁ EFETIVADA PELO SISTEMA RENAJUD, POR ESTE JUÍZO. 3. DEFIRO O PEDIDO DA EXEQUENTE PARA QUE SEJAM DEPOSITADOS À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO QUAISQUER VALORES QUE PORVENTURA DEVAM SER REPASSADOS AO EXECUTADO, EM RAZÃO DA VENDA DO VEÍCULO. 4. INTIMEM-SE, FAZENDO CONSTAR DA PUBLICAÇÃO DESTE DESPACHO NO DIÁRIO DE JUSTIÇA DO TRIBUNAL REGIONAL DA 1ª REGIÃO O NOME DA ADVOGADA JOSIANE DO COUTO SPADA, OAB/AC Nº 3805. 5. APÓS, CUMPRA-SE O DESPACHO DE FOLHA 88.

31/03/2015, 12:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/02/2015, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT. N. 210224

15/12/2014, 18:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2014, 11:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/11/2014, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/11/2014, 14:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (...) INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, EM DEZ DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE O REQUERIMENTO DE BAIXA DA RESTRIÇÃO SOBRE O VEÍCULO DE PLACA MZW 7031 E CÓPIAS DE DOCUMENTOS DE FOLHAS 91/92 E 93/104, RESPECTIVAMENTE.

20/11/2014, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT Nº209645 E 209707

30/10/2014, 11:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2014, 10:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/10/2014, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/10/2014, 15:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO POR 1 (UM) ANO, NOS TERMOS DO ARTIGO 40, CAPUT, DA LEI N. 6.830/80. 2. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DA EXECUÇÃO, COM BASE NO ART. 40, § 2º, DA LEI 6.830/80. 3. INTIME-SE.

01/10/2014, 15:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2014, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT Nº208827

22/08/2014, 11:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2014, 11:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/08/2014, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/08/2014, 09:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/07/2014, 10:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2014, 16:05

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

25/06/2014, 16:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 207692

18/06/2014, 12:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2014, 13:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/05/2014, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/04/2014, 13:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

09/04/2014, 16:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/03/2014, 17:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 206114

12/02/2014, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2014, 14:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/01/2014, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/11/2013, 14:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - COM FUNDAMENTO NO INCISO XIV DO ART. 93 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ART. 132, DO PROVIMENTO GERAL CONSOLIDADO Nº 38, DE 12.06.2009-COGER/TRF-1ª REGIÃO, E NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 020/2008/2ª VARA, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, EM DEZ DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FOLHA 53.

05/11/2013, 14:22

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

04/11/2013, 13:28

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 912

11/09/2013, 14:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

11/09/2013, 13:45

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

10/09/2013, 08:53

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

19/08/2013, 11:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Defiro o pedido de folha 38. Expeça-se mandado para penhora dos veículos tipo monociclo de placas MZY0574 e MZT0713 indicados à folha 21, anexando-se as cópias da petição e da consulta do cadastro dos veículos de folhas 21/22 e 23/24, respectivamente. 2. Defiro o requerimento de penhora de direitos do Executado no contrato de alienação fiduciária firmado com a DISAL Administradora de Consórcios Ltda. para compra do veículo tipo caminhão Mercedes Benz/710 de placa MZW7031 (fl. 31), a título de reforço de penhora. Expeça-se carta precatória. 3. Intime-se.

19/08/2013, 11:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2013, 17:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET N. 202112

22/05/2013, 10:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2013, 15:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/05/2013, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/03/2013, 16:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, EM DEZ DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FOLHA (...).

22/03/2013, 16:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MARIO LUIZ NUNES DA SILVA

22/03/2013, 15:27

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - PRORROGAÇÃO

27/02/2013, 15:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AUTORIZO POR 20 (VINTE) DIAS A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO DO(S) MANDADO(S), CONFORME PORTARIA.

27/02/2013, 15:08

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

12/12/2012, 14:08

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

10/12/2012, 14:52

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

06/12/2012, 12:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 205754

30/11/2012, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2012, 14:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2012, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/08/2012, 08:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O REQUERIMENTO DE PENHORA DOS VEICULOS TIPO MOTOCICLO DE PLACAS MZY 0574 E MZT0713, INDICADOS À FOLHA 21. EXPEÇA-SE MANDADO, ANEXANDO-SE AS CÓPIAS DA PETIÇÃO E DO CADASTRO DOS VEICULOS DE FOLHAS 21/22 E 23/24, RESPECTIVAMENTE. OS DADOS APRESENTADOS COM O REQUERIMENTO DE PENHORA DE DIREITOS EM CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (FLS. 21/22 E 25) SÃO INSUFICIENTES AO CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA REQUERIDA. ASSIM, FACULTO A EXEQUENTE, EM TRINTA DIAS, INSTRUIR O PEDIDO DE PENHORA DE DIREITOS COM DOCUMENTOS CAPAZES DE DEMONSTRAR A EXISTÊNCIA DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO E COM INFORMAÇÕES RELATIVAS AO ADIMPLEMENTO, NÚMERO DE PARCELAS PAGAS E PENDENTES E O PRAZO FINAL, INFORMAÇÕES ESTAS QUE NÃO FICAM RESGUARDADAS PELO SIGILO BANCÁRIO¹. PORTANTO, DEVE O CREDOR DILIGENCIAR PARA OBTER TAIS DADOS OU DEMONSTRAR AO JUÍZO A IMPOSSIBILIDADE DE, SEM A INTERVENÇÃO JUDICIAL, OBTÊ-LOS. INTIME-SE.

28/08/2012, 08:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2012, 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 202889

28/06/2012, 11:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2012, 15:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/05/2012, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/05/2012, 14:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - (...) 4. DEFIRO O PLEITO DA PARTE EXEQUENTE, A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DE EVENTUAIS VALORES ENCONTRADOS EM CONTAS-CORRENTES, POUPANÇAS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EXISTENTES EM NOME DO EXECUTADO (...)

23/04/2012, 10:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/04/2012, 12:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET N. 200764

29/02/2012, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2012, 13:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/02/2012, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/01/2012, 12:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - COM FUNDAMENTO NO INCISO XIV DO ART. 93 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ART. 132, DO PROVIMENTO GERAL CONSOLIDADO Nº 38, DE 12.06.2009-COGER/TRF-1ª REGIÃO, E NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 020/2008/2ª VARA, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, EM 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FOLHA 09.

18/01/2012, 14:55

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/01/2012, 13:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/11/2011, 13:11

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/11/2011, 16:55

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/11/2011, 09:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cite-se a parte executada, por oficial de justiça, para pagar a dívida acrescida das cominações legais, no prazo de cinco dias, ou nomear bens à penhora, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a execução, tudo nos termos do artigo 7° e seus incisos, c/c o artigo 8° da Lei n° 6.830/80. 2. Honorários já incluídos no valor da dívida, nos termos do artigo 1º do Decreto-Lei n° 1.025/69.

17/11/2011, 09:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2011, 15:32

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/10/2011, 18:08

Documentos

Sentença Tipo B

•30/07/2021, 09:18

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