Execução Fiscal 0009139-41.2014.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/11/2014

Valor da Causa

R$ 53.281,33

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ITAPUA MATERIAIS DE CONSTRUCAO IMP E EXP LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

28/06/2023, 11:39

Juntada de certidão

28/06/2023, 11:38

Juntada de manifestação

27/06/2023, 14:53

Juntada de Certidão

27/06/2023, 01:27

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2023, 01:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2023, 01:27

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 01:27

Conclusos para despacho

12/05/2023, 10:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:22

Juntada de manifestação

20/03/2023, 13:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2023, 15:32

Juntada de Certidão

13/03/2023, 15:32

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 15:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/03/2023 23:59.

11/03/2023, 00:49

Juntada de manifestação

19/01/2023, 15:18

Todas as movimentações(96)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

28/06/2023, 11:39

Juntada de certidão

28/06/2023, 11:38

Juntada de manifestação

27/06/2023, 14:53

Juntada de Certidão

27/06/2023, 01:27

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•27/06/2023, 01:27

Ato ordinatório

•13/03/2023, 15:32

27/06/2023, 01:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2023, 01:27

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 01:27

Conclusos para despacho

12/05/2023, 10:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:22

Juntada de manifestação

20/03/2023, 13:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2023, 15:32

Juntada de Certidão

13/03/2023, 15:32

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 15:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/03/2023 23:59.

11/03/2023, 00:49

Juntada de manifestação

19/01/2023, 15:18

Expedição de Outros documentos.

12/01/2023, 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/01/2023, 10:38

Ato ordinatório praticado

11/01/2023, 17:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/01/2023, 11:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

08/10/2021, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2021, 11:58

Juntada de manifestação

08/10/2021, 10:01

Juntada de Certidão

05/10/2021, 20:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/10/2021, 20:22

Ato ordinatório praticado

05/10/2021, 20:22

Juntada de manifestação

30/09/2021, 07:34

Ato ordinatório praticado

26/09/2021, 22:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2021, 22:34

Juntada de Certidão

26/09/2021, 22:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/09/2021, 12:52

Juntada de diligência

02/09/2021, 12:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/08/2021, 16:56

Expedição de Mandado.

28/07/2021, 17:24

Processo devolvido à Secretaria

14/07/2021, 19:22

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 19:22

Conclusos para despacho

02/07/2021, 18:18

Decorrido prazo de ITAPUA MATERIAIS DE CONSTRUCAO IMP E EXP LTDA - ME em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:57

Juntada de manifestação

22/05/2021, 12:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 06:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 06:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009139-41.2014.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ITAPUA MATERIAIS DE CONSTRUCAO IMP E EXP LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ITAPUA MATERIAIS DE CONSTRUCAO IMP E EXP LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 7 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009139-41.2014.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ITAPUA MATERIAIS DE CONSTRUCAO IMP E EXP LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ITAPUA MATERIAIS DE CONSTRUCAO IMP E EXP LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 7 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 19:42

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 19:42

Juntada de certidão de processo migrado

07/05/2021, 19:09

Juntada de volume

07/05/2021, 19:09

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/05/2021, 13:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

29/10/2018, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2018, 10:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2018, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/09/2018, 12:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERE SUSPENSÃO POR 1 ANO

24/09/2018, 12:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2018, 12:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) INFORMAÇÃO CNIB

12/09/2018, 12:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/07/2018, 13:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2018, 14:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/06/2018, 10:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE DE ORDEM JUDICIAL BACENJUD/RENAJUD/CNIB

22/05/2018, 12:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. FLS. 63/65. 2. DEFIRO O PLEITO DA PARTE EXEQUENTE, A FIM DE DETERMINAR AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS A PROCEDER À INDISPONIBILIDADE DE EVENTUAIS ATIVOS FINANCEIROS ENCONTRADOS EM DEPÓSITOS BANCÁRIOS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EM NOME DO(A) EXECUTADO(A) ITAPUA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO IMP. E EXP. LTDA, CNPJ Nº 05.589.328/0001-09, EM MONTANTE SUFICIENTE À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO, DE R$48.761,73 (ART. 854 DA LEI Nº 13.105/2015). A PROVIDÊNCIA DEFERIDA SERÁ EFETIVADA PELO SISTEMA BACENJUD, PELO PRÓPRIO JUÍZO.

22/03/2018, 17:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2018, 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. N. 206018

02/03/2018, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2018, 13:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/02/2018, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/01/2018, 14:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DÊ-SE VISTA DOS AUTOS À UNIÃO (PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL/AC), COMO REQUERIDO À FOLHA (...).

09/01/2018, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PET N. 204621

21/12/2017, 12:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET N. 204621

21/12/2017, 12:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2017, 15:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/12/2017, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/10/2017, 13:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - [...] 2. DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, EM RAZÃO DO PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO DO DÉBITO. OS AUTOS FICARÃO SOBRESTADOS ATÉ QUE A EXEQUENTE INFORME A QUITAÇÃO DO DÉBITO FISCAL OU REQUEIRA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM VIRTUDE DE EVENTUAL INADIMPLEMENTO DO ACORDO. NESTE ÚLTIMO CASO, DESTACO QUE O PRAZO DE PRESCRIÇÃO PROSSEGUIRÁ, INDEPENDENTEMENTE DE RECONHECIMENTO JUDICIAL, DESDE O MOMENTO EM QUE RESTAR CONFIGURADA A INADIMPLÊNCIA. 3. INTIME-SE.

11/10/2017, 09:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2017, 17:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT 201299

12/05/2017, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2017, 11:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/04/2017, 10:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/04/2017, 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/11/2016, 14:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

18/11/2015, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2015, 10:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/10/2015, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/09/2015, 16:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - D E S P A C H O 1. FL. 50. 2. DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, EM RAZÃO DO PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO DO DÉBITO. OS AUTOS FICARÃO SOBRESTADOS ATÉ QUE A EXEQUENTE INFORME A QUITAÇÃO DO DÉBITO FISCAL OU REQUEIRA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM VIRTUDE DE EVENTUAL INADIMPLEMENTO DO ACORDO. NESTE ÚLTIMO CASO, DESTACO QUE O PRAZO DE PRESCRIÇÃO PROSSEGUIRÁ, INDEPENDENTEMENTE DE RECONHECIMENTO JUDICIAL, DESDE O MOMENTO EM QUE RESTAR CONFIGURADA A INADIMPLÊNCIA. 3. INTIME-SE.

28/08/2015, 15:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2015, 13:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET N. 211738

28/04/2015, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2015, 14:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/03/2015, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/03/2015, 13:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (...) INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, EM DEZ DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE A ALEGAÇÃO DO EXECUTADO DE PARCELAMENTO DA DÍVIDA, BEM COMO SOBRE A CERTIDÃO DO OFICILA DE JUSTIÇA DE FOLHA 39/42 E 47, RESPECTIVAMENTE.

09/03/2015, 13:28

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - SÓ CITAÇÃO

05/03/2015, 11:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT Nº210729

20/01/2015, 12:53

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/11/2014, 14:33

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/11/2014, 17:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE A PARTE EXECUTADA, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA PAGAR A DÍVIDA ACRESCIDA DAS COMINAÇÕES LEGAIS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, OU NOMEAR BENS À PENHORA, SOB PENA DE SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIR A EXECUÇÃO, TUDO NOS TERMOS DO ARTIGO 7° E SEUS INCISOS, C/C O ARTIGO 8° DA LEI N° 6.830/80. HONORÁRIOS JÁ INCLUIDOS NO VALOR DA DÍVIDA, NOS TERMOS DO ARTIGO 1° DO DECRETO-LEI N/ 1.025/69.

13/11/2014, 16:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2014, 12:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

07/11/2014, 12:45

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/11/2014, 19:17

Ato ordinatório

•13/03/2023, 15:32

Ato ordinatório

•11/01/2023, 17:28

Despacho

•08/10/2021, 11:58

Ato ordinatório

•05/10/2021, 20:22

Ato ordinatório

•26/09/2021, 22:34

Despacho

•14/07/2021, 19:22