Execução Fiscal 0009139-41.2014.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
03/11/2014
Valor da Causa
R$ 53.281,33
Órgão julgador
2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (66)
Partes do Processo
(66)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
28/06/2023, 11:39
Juntada de certidão
28/06/2023, 11:38
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
ITAPUA MATERIAIS DE CONSTRUCAO IMP E EXP LTDA - ME
CNPJ
05.***.***.0001-09
Mostrar
Reu
Juntada de manifestação
27/06/2023, 14:53
Juntada de Certidão
27/06/2023, 01:27
Processo devolvido à Secretaria
27/06/2023, 01:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2023, 01:27
Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023, 01:27
Conclusos para despacho
12/05/2023, 10:51
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/05/2023 23:59.
12/05/2023, 00:22
Juntada de manifestação
20/03/2023, 13:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/03/2023, 15:32
Juntada de Certidão
13/03/2023, 15:32
Ato ordinatório praticado
13/03/2023, 15:32
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/03/2023 23:59.
11/03/2023, 00:49
Juntada de manifestação
19/01/2023, 15:18
Ver todas as movimentações (96)
Todas as movimentações
(96)
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
28/06/2023, 11:39
Juntada de certidão
28/06/2023, 11:38
Juntada de manifestação
27/06/2023, 14:53
Juntada de Certidão
27/06/2023, 01:27
Processo devolvido à Secretaria
27/06/2023, 01:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2023, 01:27
Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023, 01:27
Conclusos para despacho
12/05/2023, 10:51
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/05/2023 23:59.
12/05/2023, 00:22
Juntada de manifestação
20/03/2023, 13:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/03/2023, 15:32
Juntada de Certidão
13/03/2023, 15:32
Ato ordinatório praticado
13/03/2023, 15:32
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/03/2023 23:59.
11/03/2023, 00:49
Juntada de manifestação
19/01/2023, 15:18
Expedição de Outros documentos.
12/01/2023, 10:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/01/2023, 10:38
Ato ordinatório praticado
11/01/2023, 17:28
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
11/01/2023, 11:18
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
08/10/2021, 11:58
Proferido despacho de mero expediente
08/10/2021, 11:58
Juntada de manifestação
08/10/2021, 10:01
Juntada de Certidão
05/10/2021, 20:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/10/2021, 20:22
Ato ordinatório praticado
05/10/2021, 20:22
Juntada de manifestação
30/09/2021, 07:34
Ato ordinatório praticado
26/09/2021, 22:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/09/2021, 22:34
Juntada de Certidão
26/09/2021, 22:34
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/09/2021, 12:52
Juntada de diligência
02/09/2021, 12:52
Recebido o Mandado para Cumprimento
01/08/2021, 16:56
Expedição de Mandado.
28/07/2021, 17:24
Processo devolvido à Secretaria
14/07/2021, 19:22
Proferido despacho de mero expediente
14/07/2021, 19:22
Conclusos para despacho
02/07/2021, 18:18
Decorrido prazo de ITAPUA MATERIAIS DE CONSTRUCAO IMP E EXP LTDA - ME em 01/07/2021 23:59.
02/07/2021, 00:57
Juntada de manifestação
22/05/2021, 12:44
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.
11/05/2021, 06:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021
11/05/2021, 06:44
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009139-41.2014.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ITAPUA MATERIAIS DE CONSTRUCAO IMP E EXP LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ITAPUA MATERIAIS DE CONSTRUCAO IMP E EXP LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 7 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)
10/05/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009139-41.2014.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ITAPUA MATERIAIS DE CONSTRUCAO IMP E EXP LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ITAPUA MATERIAIS DE CONSTRUCAO IMP E EXP LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 7 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)
10/05/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
07/05/2021, 19:42
Expedição de Outros documentos.
07/05/2021, 19:42
Juntada de certidão de processo migrado
07/05/2021, 19:09
Juntada de volume
07/05/2021, 19:09
MIGRACAO PJe ORDENADA
06/05/2021, 13:05
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
29/10/2018, 15:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/10/2018, 10:45
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
11/10/2018, 09:01
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
24/09/2018, 12:34
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERE SUSPENSÃO POR 1 ANO
24/09/2018, 12:33
CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/09/2018, 12:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) INFORMAÇÃO CNIB
12/09/2018, 12:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/07/2018, 13:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/07/2018, 14:28
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
07/06/2018, 10:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE DE ORDEM JUDICIAL BACENJUD/RENAJUD/CNIB
22/05/2018, 12:31
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. FLS. 63/65. 2. DEFIRO O PLEITO DA PARTE EXEQUENTE, A FIM DE DETERMINAR AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS A PROCEDER À INDISPONIBILIDADE DE EVENTUAIS ATIVOS FINANCEIROS ENCONTRADOS EM DEPÓSITOS BANCÁRIOS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EM NOME DO(A) EXECUTADO(A) ITAPUA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO IMP. E EXP. LTDA, CNPJ Nº 05.589.328/0001-09, EM MONTANTE SUFICIENTE À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO, DE R$48.761,73 (ART. 854 DA LEI Nº 13.105/2015). A PROVIDÊNCIA DEFERIDA SERÁ EFETIVADA PELO SISTEMA BACENJUD, PELO PRÓPRIO JUÍZO.
22/03/2018, 17:33
CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/03/2018, 17:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. N. 206018
02/03/2018, 14:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/03/2018, 13:21
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
22/02/2018, 08:55
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
09/01/2018, 14:30
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DÊ-SE VISTA DOS AUTOS À UNIÃO (PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL/AC), COMO REQUERIDO À FOLHA (...).
09/01/2018, 14:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PET N. 204621
21/12/2017, 12:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET N. 204621
21/12/2017, 12:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/12/2017, 15:52
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
11/12/2017, 09:36
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
23/10/2017, 13:03
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - [...] 2. DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, EM RAZÃO DO PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO DO DÉBITO. OS AUTOS FICARÃO SOBRESTADOS ATÉ QUE A EXEQUENTE INFORME A QUITAÇÃO DO DÉBITO FISCAL OU REQUEIRA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM VIRTUDE DE EVENTUAL INADIMPLEMENTO DO ACORDO. NESTE ÚLTIMO CASO, DESTACO QUE O PRAZO DE PRESCRIÇÃO PROSSEGUIRÁ, INDEPENDENTEMENTE DE RECONHECIMENTO JUDICIAL, DESDE O MOMENTO EM QUE RESTAR CONFIGURADA A INADIMPLÊNCIA. 3. INTIME-SE.
11/10/2017, 09:26
CONCLUSOS PARA DESPACHO
01/09/2017, 17:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT 201299
12/05/2017, 15:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/04/2017, 11:51
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
07/04/2017, 10:11
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/04/2017, 15:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/11/2016, 14:03
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
18/11/2015, 14:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/10/2015, 10:43
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
19/10/2015, 08:46
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
14/09/2015, 16:16
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - D E S P A C H O 1. FL. 50. 2. DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, EM RAZÃO DO PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO DO DÉBITO. OS AUTOS FICARÃO SOBRESTADOS ATÉ QUE A EXEQUENTE INFORME A QUITAÇÃO DO DÉBITO FISCAL OU REQUEIRA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM VIRTUDE DE EVENTUAL INADIMPLEMENTO DO ACORDO. NESTE ÚLTIMO CASO, DESTACO QUE O PRAZO DE PRESCRIÇÃO PROSSEGUIRÁ, INDEPENDENTEMENTE DE RECONHECIMENTO JUDICIAL, DESDE O MOMENTO EM QUE RESTAR CONFIGURADA A INADIMPLÊNCIA. 3. INTIME-SE.
28/08/2015, 15:23
CONCLUSOS PARA DESPACHO
28/05/2015, 13:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET N. 211738
28/04/2015, 14:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/04/2015, 14:09
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
26/03/2015, 09:29
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
09/03/2015, 13:29
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (...) INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, EM DEZ DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE A ALEGAÇÃO DO EXECUTADO DE PARCELAMENTO DA DÍVIDA, BEM COMO SOBRE A CERTIDÃO DO OFICILA DE JUSTIÇA DE FOLHA 39/42 E 47, RESPECTIVAMENTE.
09/03/2015, 13:28
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - SÓ CITAÇÃO
05/03/2015, 11:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT Nº210729
20/01/2015, 12:53
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
26/11/2014, 14:33
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
24/11/2014, 17:05
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE A PARTE EXECUTADA, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA PAGAR A DÍVIDA ACRESCIDA DAS COMINAÇÕES LEGAIS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, OU NOMEAR BENS À PENHORA, SOB PENA DE SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIR A EXECUÇÃO, TUDO NOS TERMOS DO ARTIGO 7° E SEUS INCISOS, C/C O ARTIGO 8° DA LEI N° 6.830/80. HONORÁRIOS JÁ INCLUIDOS NO VALOR DA DÍVIDA, NOS TERMOS DO ARTIGO 1° DO DECRETO-LEI N/ 1.025/69.
13/11/2014, 16:39
CONCLUSOS PARA DESPACHO
07/11/2014, 12:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA
07/11/2014, 12:45
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
03/11/2014, 19:17
Documentos
Despacho
•
27/06/2023, 01:27
Ato ordinatório
•
13/03/2023, 15:32
Ato ordinatório
•
13/03/2023, 15:32
Ato ordinatório
•
11/01/2023, 17:28
Despacho
•
08/10/2021, 11:58
Ato ordinatório
•
05/10/2021, 20:22
Ato ordinatório
•
26/09/2021, 22:34
Despacho
•
14/07/2021, 19:22