Execução Fiscal 0003604-92.2018.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2018

Valor da Causa

R$ 443.469,43

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RODA VIVA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

17/08/2022, 14:30

Juntada de Certidão

17/08/2022, 14:21

Juntada de manifestação

16/08/2022, 14:32

Processo devolvido à Secretaria

15/08/2022, 03:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2022, 03:16

Juntada de Certidão

15/08/2022, 03:16

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2022, 03:16

Conclusos para despacho

15/07/2022, 11:54

Decorrido prazo de RODA VIVA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA. em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 08:33

Juntada de manifestação

29/06/2022, 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2022, 14:48

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2022, 14:48

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 14:48

Juntada de certidão

27/06/2022, 14:46

Todas as movimentações(116)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

17/08/2022, 14:30

Juntada de Certidão

17/08/2022, 14:21

Juntada de manifestação

16/08/2022, 14:32

Processo devolvido à Secretaria

15/08/2022, 03:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•15/08/2022, 03:16

Decisão

•23/06/2022, 18:39

15/08/2022, 03:16

Juntada de Certidão

15/08/2022, 03:16

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2022, 03:16

Conclusos para despacho

15/07/2022, 11:54

Decorrido prazo de RODA VIVA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA. em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 08:33

Juntada de manifestação

29/06/2022, 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2022, 14:48

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2022, 14:48

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 14:48

Juntada de certidão

27/06/2022, 14:46

Processo devolvido à Secretaria

23/06/2022, 18:39

Proferida decisão interlocutória

23/06/2022, 18:39

Juntada de petição intercorrente

22/06/2022, 19:50

Juntada de petição intercorrente

22/06/2022, 12:56

Conclusos para decisão

17/06/2022, 10:53

Juntada de manifestação

15/06/2022, 09:59

Juntada de Certidão

13/06/2022, 11:16

Ato ordinatório praticado

13/06/2022, 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2022, 11:16

Juntada de manifestação

08/06/2022, 10:06

Decorrido prazo de RODA VIVA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA. em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 01:48

Juntada de certidão

20/05/2022, 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

20/05/2022, 02:09

Publicado Edital em 20/05/2022.

20/05/2022, 02:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/05/2022, 13:23

Expedição de Edital.

18/05/2022, 13:23

Decorrido prazo de RODA VIVA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA. em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 00:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/04/2022, 13:35

Juntada de diligência

18/04/2022, 13:35

Juntada de certidão

08/04/2022, 11:20

Juntada de manifestação

08/04/2022, 10:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/04/2022, 01:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/04/2022, 22:25

Expedição de Mandado.

06/04/2022, 18:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2022, 18:07

Juntada de Certidão

05/04/2022, 16:33

Juntada de Certidão

05/04/2022, 12:24

Juntada de certidão

04/04/2022, 14:56

Processo devolvido à Secretaria

04/04/2022, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2022, 13:40

Conclusos para despacho

30/03/2022, 12:00

Juntada de manifestação

30/03/2022, 08:08

Juntada de Certidão

28/03/2022, 08:54

Ato ordinatório praticado

28/03/2022, 08:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2022, 08:54

Juntada de manifestação

23/03/2022, 12:08

Juntada de Certidão

18/03/2022, 22:48

Processo devolvido à Secretaria

18/03/2022, 22:48

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2022, 22:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2022, 22:48

Conclusos para despacho

14/03/2022, 14:55

Juntada de manifestação

14/03/2022, 13:05

Juntada de Certidão

08/03/2022, 20:46

Processo devolvido à Secretaria

08/03/2022, 20:46

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 20:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2022, 20:46

Juntada de certidão

14/02/2022, 13:23

Conclusos para despacho

07/02/2022, 16:19

Juntada de manifestação

07/02/2022, 14:08

Juntada de Certidão

01/02/2022, 21:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/02/2022, 21:43

Ato ordinatório praticado

01/02/2022, 21:43

Juntada de Certidão

18/01/2022, 15:51

Decorrido prazo de RODA VIVA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA. em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 00:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/11/2021, 12:44

Juntada de diligência

04/11/2021, 12:44

Juntada de Certidão

02/09/2021, 21:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/08/2021, 16:58

Juntada de certidão

30/07/2021, 15:13

Expedição de Mandado.

28/07/2021, 17:24

Juntada de certidão

23/07/2021, 16:46

Processo devolvido à Secretaria

14/07/2021, 19:21

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 19:21

Conclusos para despacho

02/07/2021, 16:12

Decorrido prazo de RODA VIVA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA. em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:54

Juntada de manifestação

22/05/2021, 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 06:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 06:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003604-92.2018.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RODA VIVA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA. PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RODA VIVA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 7 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 19:41

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 19:41

Juntada de certidão de processo migrado

07/05/2021, 19:07

Juntada de volume

07/05/2021, 19:07

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/05/2021, 13:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

21/01/2020, 14:24

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - TRASLADO PARA ESTE FEITO CÓPIAS DA PETIÇÃO DE FLS. 39/40, PROFERIDA NOS AUTOS N. 6885-22.2019.4.01.3000

21/01/2020, 14:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

08/10/2019, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2019, 11:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/09/2019, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/08/2019, 12:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) 2. SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO POR 1 (UM) ANO, NOS TERMOS DO ARTIGO 40, CAPUT, DA LEI Nº 6.830/80. (...)

21/08/2019, 12:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2019, 18:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO 212079

10/05/2019, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2019, 14:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/04/2019, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/03/2019, 11:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DEMONSTRATIVO ORDEM JUDICIAL BACENJUD / RENAJUD / CNIB

27/03/2019, 11:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DEFERE BACENJUD

18/02/2019, 13:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2019, 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/09/2018, 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2018, 09:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/08/2018, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/08/2018, 18:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.

22/08/2018, 18:09

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO QUE DECORREU O PRAZO SEM NOTÍCIA DE PAGAMENTO DA DÍVIDA OU DE NOMEAÇÃO DE BEM À PENHORA PARA GARANTIA DA PRESENTE EXECUÇÃO.

21/08/2018, 16:01

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

08/08/2018, 12:48

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

29/06/2018, 14:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. CITE-SE A PARTE EXECUTADA PARA PAGAR A DÍVIDA ACRESCIDA DAS COMINAÇÕES LEGAIS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, OU NOMEAR BENS À PENHORA, SOB PENA DE SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIR A EXECUÇÃO, TUDO NOS TERMOS DO ARTIGO 7° E SEUS INCISOS, C/C O ARTIGO 8° DA LEI N° 6.830/80. EXPEÇA-SE CARTA DE CITAÇÃO, ANEXANDO-SE AS CÓPIAS DA PETIÇÃO INICIAL E CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA, BEM COMO DESTE DESPACHO. 2. HONORÁRIOS JÁ INCLUÍDOS NO VALOR DA DÍVIDA, NOS TERMOS DO ARTIGO 57, § 2º DA LEI Nº 8.383/91.

27/06/2018, 09:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2018, 12:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

01/06/2018, 12:43

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/05/2018, 12:53

Ato ordinatório

•13/06/2022, 11:16

Despacho

•04/04/2022, 13:40

Ato ordinatório

•28/03/2022, 08:53

Despacho

•18/03/2022, 22:48

Despacho

•08/03/2022, 20:46

Ato ordinatório

•01/02/2022, 21:43

Despacho

•14/07/2021, 19:21