Execução Fiscal 0004764-26.2016.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/07/2016

Valor da Causa

R$ 62.419,87

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARIA LURDES ARAUJO QUEIROZ

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

17/08/2022, 14:23

Juntada de manifestação

16/08/2022, 13:34

Juntada de Certidão

15/08/2022, 03:17

Processo devolvido à Secretaria

15/08/2022, 03:17

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2022, 03:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2022, 03:17

Conclusos para despacho

14/07/2022, 14:55

Juntada de manifestação

14/07/2022, 12:23

Juntada de Certidão

08/07/2022, 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2022, 17:09

Ato ordinatório praticado

08/07/2022, 17:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/07/2022, 10:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

07/07/2021, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2021, 15:01

Juntada de manifestação

07/07/2021, 08:30

Todas as movimentações(63)

Juntada de Certidão

17/08/2022, 14:23

Juntada de manifestação

16/08/2022, 13:34

Juntada de Certidão

15/08/2022, 03:17

Processo devolvido à Secretaria

15/08/2022, 03:17

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2022, 03:17

Documentos

Despacho

•15/08/2022, 03:17

Ato ordinatório

•08/07/2022, 17:09

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legal

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Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2022, 03:17

Conclusos para despacho

14/07/2022, 14:55

Juntada de manifestação

14/07/2022, 12:23

Juntada de Certidão

08/07/2022, 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2022, 17:09

Ato ordinatório praticado

08/07/2022, 17:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/07/2022, 10:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

07/07/2021, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2021, 15:01

Juntada de manifestação

07/07/2021, 08:30

Ato ordinatório praticado

05/07/2021, 11:04

Expedição de Comunicação via sistema.

05/07/2021, 11:04

Decorrido prazo de MARIA LURDES ARAUJO QUEIROZ em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:54

Juntada de manifestação

14/05/2021, 13:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 06:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004764-26.2016.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA LURDES ARAUJO QUEIROZ PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA LURDES ARAUJO QUEIROZ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 7 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 19:41

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 19:41

Juntada de certidão de processo migrado

07/05/2021, 19:09

Juntada de volume

07/05/2021, 19:09

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/05/2021, 13:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

28/09/2018, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2018, 10:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/09/2018, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/09/2018, 16:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR PARCELAMENTO

12/09/2018, 16:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2018, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT 207275

12/06/2018, 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2018, 16:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/05/2018, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/05/2018, 16:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. À FL. 43, REQUER A EXEQUENTE A SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE 1 (UM) ANO, FINDO ESSE PRAZO, ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, NOS TERMOS DO ART. 40 DA LEI 6.830/80. 2. NO ENTANTO, O ARTIGO 40 DA LEI Nº. 6.830/80 AUTORIZA A SUSPENSÃO OU O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DA EXECUÇÃO FISCAL NAS HIPÓTESES EM QUE NÃO SEJA LOCALIZADO O DEVEDOR OU BENS PENHORÁVEIS. NESTES AUTOS, JÁ HOUVE CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA À FL. 29V, BEM COMO REMANESCE A PENHORA DE FL. 30. 3. INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO. 4. MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOBRE O SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, ESPECIALMENTE QUANTO À MANUTENÇÃO DA PENHORA SOBRE OS BENS DESCRITOS NO AUTO DE FOLHA 30. 5. INTIME-SE.

10/05/2018, 15:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2018, 11:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N.º 204139.

31/10/2017, 10:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2017, 14:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/10/2017, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/09/2017, 13:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. FL. 37. 2. CONCEDO O PRAZO DE TRÊS MESES PARA A EXEQUENTE APRESENTAR AS INFORMAÇÕES DE ÔNUS (IPTU E CERTIDÃO IMOBILIÁRIA - TAXA DE LICENCIAMENTO, IPVA, DPVAT, MULTAS E O DETALHAMENTO DAS RESTRIÇÕES JUDICIAIS) REFERENTE AO IMÓVEL E AO VEÍCULO PENHORADOS, DESCRITOS NO AUTO DE FOLHA 30. 3. DECORRIDO O PRAZO, DÊ-SE VISTA À EXEQUENTE. 4. INTIME-SE.

30/08/2017, 09:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2017, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N.º 202147.

22/06/2017, 10:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2017, 08:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/06/2017, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/05/2017, 14:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, EM DEZ DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE A GARANTIA DA EXECUÇÃO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.

10/05/2017, 14:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2017, 13:23

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE EMBARGADA

05/05/2017, 13:19

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

18/11/2016, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2016, 12:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/10/2016, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/10/2016, 13:41

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CP N. 938

11/10/2016, 13:41

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 938

13/09/2016, 13:50

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

12/08/2016, 09:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE A PARTE EXECUTADA (...)

12/08/2016, 09:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/2016, 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

21/07/2016, 13:47

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/07/2016, 12:33

Despacho

•07/07/2021, 15:01

Ato ordinatório

•05/07/2021, 11:04