Execução Fiscal 0007634-44.2016.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/11/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS-26 REGIAO/AC

CNPJ

Autor

JOSE RIBAMAR FREITAS DA CUNHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/08/2024, 11:53

Juntada de Certidão

13/08/2024, 11:47

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS-26 REGIAO/AC em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:09

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR FREITAS DA CUNHA em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:17

Publicado Sentença Tipo A em 25/06/2024.

25/06/2024, 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

25/06/2024, 08:01

Processo devolvido à Secretaria

21/06/2024, 12:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/06/2024, 12:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/06/2024, 12:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/06/2024, 12:44

Juntada de Certidão

21/06/2024, 12:44

Declarada decadência ou prescrição

21/06/2024, 12:44

Conclusos para julgamento

14/06/2024, 12:02

Juntada de Certidão

14/06/2024, 11:55

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS-26 REGIAO/AC em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:15

Todas as movimentações(59)

Arquivado Definitivamente

13/08/2024, 11:53

Juntada de Certidão

13/08/2024, 11:47

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS-26 REGIAO/AC em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:09

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR FREITAS DA CUNHA em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:17

Publicado Sentença Tipo A em 25/06/2024.

Documentos

Sentença Tipo A

•21/06/2024, 12:44

Ato ordinatório

•17/04/2024, 17:07

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legal

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25/06/2024, 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

25/06/2024, 08:01

Processo devolvido à Secretaria

21/06/2024, 12:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/06/2024, 12:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/06/2024, 12:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/06/2024, 12:44

Juntada de Certidão

21/06/2024, 12:44

Declarada decadência ou prescrição

21/06/2024, 12:44

Conclusos para julgamento

14/06/2024, 12:02

Juntada de Certidão

14/06/2024, 11:55

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS-26 REGIAO/AC em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2024, 17:07

Juntada de Certidão

17/04/2024, 17:07

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 16:54

Processo Desarquivado

16/04/2024, 17:23

Arquivado Provisoramente

08/07/2021, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2021, 13:18

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS-26 REGIAO/AC em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 02:05

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR FREITAS DA CUNHA em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 06:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007634-44.2016.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS-26 REGIAO/AC e outros POLO PASSIVO: JOSE RIBAMAR FREITAS DA CUNHA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE RIBAMAR FREITAS DA CUNHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 7 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 19:41

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 19:41

Juntada de certidão de processo migrado

07/05/2021, 19:15

Juntada de volume

07/05/2021, 19:15

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/05/2021, 13:05

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

05/05/2021, 13:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

09/07/2018, 15:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

09/07/2018, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/06/2018, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

29/05/2018, 11:48

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/05/2018, 16:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. O EXEQUENTE REQUER SEJA OFICIADO AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/AC COM REQUISIÇÃO DE DADOS CADASTRAIS DO EXECUTADO, OBJETIVANDO A LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR. 2. O ACESSO DE OUTROS ÓRGÃOS PÚBLICOS NÃO INDICADOS NAS ALÍNEAS B E C DO §2º (AUTORIDADE JUDICIAL, ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO E ÓRGÃOS PÚBLICOS SIGNATÁRIOS DE CONVÊNIOS COM O TSE) NÃO INCLUIRÁ ÀS INFORMAÇÕES PESSOAIS RELATIVAS À INTIMIDADE, À VIDA PRIVADA, À HONRA E À IMAGEM, AÍ CONSIDERADOS OCUPAÇÃO, ESTADO CIVIL, ESCOLARIDADE, TELEFONE, IMPRESSÕES DIGITAIS, FOTOGRAFIA, ASSINATURA DIGITALIZADA E ENDEREÇO, NOS TERMOS DO §§ 1º, 2º E 3º DO ART. 29 DA RESOLUÇÃO Nº 21.538/2003 DO TSE. 3. SENDO ASSIM, INDEFIRO O PEDIDO. 4. INTIME-SE. 5. APÓS, CUMPRA-SE O DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 14, ITEM 6.

09/05/2018, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2018, 13:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - EXEQUENTE

06/12/2017, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT 204534

20/11/2017, 16:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/11/2017, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/11/2017, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/11/2017, 11:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. FL. 13. 2. O EXEQUENTE REQUEREU SEJA OFICIADO AO TRE/AC COM A FINALIDADE DE OBTER ACESSO AOS DADOS CADASTRAIS DO EXECUTADO VISANDO A LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR. 3. CABE AO CREDOR PROCEDER ÀS BUSCAS PARA LOCALIZAÇÃO DA PARTE EXECUTADA, PODENDO REQUERER O AUXÍLIO DO PODER JUDICIÁRIO, QUANDO DEMONSTRADO TER ESGOTADO OS MEIOS DISPONÍVEIS DE BUSCA SEM ÊXITO. 4. O EXEQUENTE NÃO DEMONSTROU TER ESGOTADO SEM ÊXITO AS DILIGÊNCIAS A SUA DISPOSIÇÃO NA BUSCA DO ENDEREÇO DO EXECUTADO JUNTO AOS BANCOS DE DADOS DE ENTIDADES ESTATAIS, CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS (ÁGUA, ENERGIA ELÉTRICA E TELEFONIA), JUNTA COMERCIAL (PESSOA JURÍDICA), PARA A LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR. ALÉM DISSO, O REQUERIMENTO ENCONTRA ÓBICE NA RESOLUÇÃO N. 21.538/2003 DO TSE. 5. SENDO ASSIM, INDEFIRO O PEDIDO. 6. SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO POR 1 (UM) ANO, NOS TERMOS DO ARTIGO 40, CAPUT, DA LEI N. 6.830/80. 7. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DA EXECUÇÃO, COM BASE NO ART. 40, § 2º, DA LEI 6.830/80. 8. INTIME-SE.

11/10/2017, 11:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/2017, 18:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT Nº202419

06/07/2017, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

30/06/2017, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/06/2017, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

21/06/2017, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/06/2017, 13:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, EM DEZ DIAS, SOBRE A INFORMAÇÃO DOS CORREIOS DE FL. (...)

09/05/2017, 13:51

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - CARTA DE CITAÇÃO DEVOLVIDA/ ENTREGA FRUSTRADA

02/05/2017, 09:07

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

27/01/2017, 13:42

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

13/12/2016, 11:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Cite-se a parte executada para pagar a dívida acrescida das cominações legais, no prazo de cinco dias, ou nomear bens à penhora, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a execução, nos termos do artigo 7º e seus incisos c/c o art. 8º da Lei nº 6.830/80. 2. Arbitro os honorários de advogado em 10% do valor do débito atualizado, na hipótese de pronto pagamento ou não oferecimento de embargos.

17/11/2016, 14:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2016, 13:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

08/11/2016, 13:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/11/2016, 12:52

Ato ordinatório

•17/04/2024, 16:54

Despacho

•08/07/2021, 13:18