Execução Fiscal 0004661-53.2015.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/06/2015

Valor da Causa

R$ 146.107,76

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CASA DO MACARRAO THAINA EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/05/2024, 10:33

Juntada de certidão de trânsito em julgado

20/05/2024, 10:33

Processo devolvido à Secretaria

17/05/2024, 14:06

Declarada decadência ou prescrição

17/05/2024, 14:06

Conclusos para julgamento

15/05/2024, 11:45

Juntada de manifestação

22/04/2024, 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2024, 17:10

Juntada de Certidão

17/04/2024, 17:10

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 16:53

Processo Desarquivado

16/04/2024, 17:23

Juntada de certidão

31/08/2021, 13:27

Arquivado Provisoramente

02/07/2021, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2021, 18:17

Decorrido prazo de CASA DO MACARRAO THAINA EIRELI - EPP em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:57

Juntada de manifestação

22/05/2021, 12:20

Todas as movimentações(88)

Arquivado Definitivamente

20/05/2024, 10:33

Juntada de certidão de trânsito em julgado

20/05/2024, 10:33

Processo devolvido à Secretaria

17/05/2024, 14:06

Declarada decadência ou prescrição

17/05/2024, 14:06

Conclusos para julgamento

15/05/2024, 11:45

Documentos

Sentença Tipo A

•17/05/2024, 14:06

Ato ordinatório

•17/04/2024, 17:10

Juntada de manifestação

22/04/2024, 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2024, 17:10

Juntada de Certidão

17/04/2024, 17:10

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 16:53

Processo Desarquivado

16/04/2024, 17:23

Juntada de certidão

31/08/2021, 13:27

Arquivado Provisoramente

02/07/2021, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2021, 18:17

Decorrido prazo de CASA DO MACARRAO THAINA EIRELI - EPP em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:57

Juntada de manifestação

22/05/2021, 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 06:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 06:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004661-53.2015.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CASA DO MACARRAO THAINA EIRELI - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CASA DO MACARRAO THAINA EIRELI - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 7 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 19:41

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 19:41

Juntada de certidão de processo migrado

07/05/2021, 19:25

Juntada de volume

07/05/2021, 19:25

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/05/2021, 13:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

29/10/2018, 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2018, 12:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO SAMUEL

08/10/2018, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/09/2018, 16:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE A EXECUTAÇÃO POR 1 ANO

24/09/2018, 16:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2018, 17:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/07/2018, 18:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2018, 17:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/06/2018, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/06/2018, 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DEMONSTRATIVO ORDEM JUDICIAL BACENJUD / RENAJUD - DILIGÊNCIA NEGATIVA

18/06/2018, 13:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. FLS. 88/89. 2. DEFIRO O PLEITO DA PARTE EXEQUENTE, A FIM DE DETERMINAR AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS A PROCEDER À INDISPONIBILIDADE DE EVENTUAIS ATIVOS FINANCEIROS ENCONTRADOS EM DEPÓSITOS BANCÁRIOS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EM NOME DO(A) EXECUTADO(A) CASA DO MACARRÃO THAINA LTDA - EPP, CNPJ Nº 03.578.009/0001-72, EM MONTANTE SUFICIENTE À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO, DE R$168.105,61 (ART. 854 DA LEI Nº 13.105/2015). A PROVIDÊNCIA DEFERIDA SERÁ EFETIVADA PELO SISTEMA BACENJUD, PELO PRÓPRIO JUÍZO. 3. HAVENDO COMUNICAÇÃO DE BLOQUEIO DE QUANTIA INFERIOR A R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS), DETERMINO, VIA BACENJUD, A SUA IMEDIATA LIBERAÇÃO, DADO QUE, EM RAZÃO DE SEU CARÁTER IRRISÓRIO, FERE O PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL. (...)

11/05/2018, 17:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2018, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. N. 205560

02/02/2018, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2018, 16:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/01/2018, 08:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/11/2017, 16:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/11/2017, 16:07

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO - (2ª)

21/11/2017, 12:56

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO

07/11/2017, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) EXECUTADO

27/10/2017, 17:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - EXEQUENTE

13/10/2017, 15:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - LEILÃO E INTIMAÇÃO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/AC - Ano IX N. 187 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/10/2017

13/10/2017, 15:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL - LEILÃO E INTIMAÇÃO

09/10/2017, 15:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª) EXECUTADO

06/10/2017, 11:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - EXEQUENTE

06/10/2017, 11:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) EXECUTADO

02/10/2017, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - EXEQUENTE

02/10/2017, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - EDITAL DE LEILÃO

18/09/2017, 13:33

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - 2º LEILÃO: 21/11/2017 AS 09HS

10/08/2017, 17:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. FL. 64. 2. O PEDIDO DE DESIGNAÇÃO DE LEILÃO FOI APRECIADO E DEFERIDO À FOLHA 59. 3. REDESIGNO PARA OS DIAS 07 E 21 DE NOVEMBRO DO CORRENTE ANO ÀS 9H PARA A REALIZAÇÃO DOS 1º E 2º LEILÕES. 4. INTIMEM-SE.

09/08/2017, 12:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2017, 18:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT 202872

31/07/2017, 18:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2017, 14:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/07/2017, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/06/2017, 13:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/06/2017, 13:54

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

23/06/2017, 15:50

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

23/06/2017, 15:49

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

17/04/2017, 10:07

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

04/04/2017, 10:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. FL. 57. 2. DEFIRO A HASTA PÚBLICA DO BEM DESCRITO NO AUTO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DE FOLHA 51. 3. PROCEDA-SE A REAVALIAÇÃO DO BEM PENHORADO, INTIMANDO-SE AS PARTES DO PROCESSO. EXPEÇA-SE MANDADO, ANEXANDO-SE AS CÓPIAS DO MANDADO/AUTO DE PENHORA E DA PETIÇÃO DE FOLHAS 49/52 E 57, BEM COMO DESTE DESPACHO. 4. APRESENTE O EXEQUENTE, EM DEZ DIAS, O VALOR ATUALIZADO DE SEU CRÉDITO. 5. DESIGNO OS DIAS 13 E 27 DE JUNHO DO CORRENTE ANO ÀS 9H PARA A REALIZAÇÃO DOS 1º E 2º LEILÕES. 6. NOMEIO LEILOEIRA A SRA. DEONIZIA KIRATCH, CONFORME REQUERIDO PELA EXEQUENTE. 7. INTIMEM-SE.

24/03/2017, 14:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2017, 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA EM 23/09/2016 - PET N. 203356

17/01/2017, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2016, 14:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/08/2016, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/08/2016, 14:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/08/2016, 14:43

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EM 28/06/2016 - SEM EMBARGOS

10/08/2016, 11:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

27/05/2016, 11:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

05/04/2016, 11:27

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

04/04/2016, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

04/04/2016, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/03/2016, 13:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A EMPRESA EXECUTADA DO PRAZO DE TRINTA DIAS PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO (ART. 12 DA LEI Nº 6.830/80), EXPEÇA-SE MANDADO

26/02/2016, 12:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2016, 14:08

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO - AUTO DE PENHORA

22/02/2016, 11:39

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/02/2016, 11:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AUTORIZO POR 20 (VINTE) DIAS A PRORROGAÇÃO DO PRAZO (...)

05/02/2016, 13:58

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/11/2015, 09:26

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/11/2015, 14:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - D E S P A C H O 1. CITE-SE A PARTE EXECUTADA, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA PAGAR A DÍVIDA ACRESCIDA DAS COMINAÇÕES LEGAIS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, OU NOMEAR BENS À PENHORA, SOB PENA DE SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIR A EXECUÇÃO, TUDO NOS TERMOS DO ARTIGO 7º E SEUS INCISOS, C/C O ARTIGO 8º DA LEI Nº 6.830/80. 2. HONORÁRIOS JÁ INCLUÍDOS NO VALOR DA DÍVIDA, NOS TERMOS DO ARTIGO 1º DO DECRETO-LEI Nº 1.025/69.

08/10/2015, 16:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2015, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

02/10/2015, 13:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/10/2015, 09:42

Ato ordinatório

•17/04/2024, 16:53

Despacho

•02/07/2021, 18:17