Execução Fiscal 0004833-24.2017.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/08/2017

Valor da Causa

R$ 176.595,76

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(77)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

AGE CONSTRUCOES E COMERCIO - EIRELI

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/11/2024, 11:14

Juntada de certidão de trânsito em julgado

06/11/2024, 11:14

Decorrido prazo de AGE CONSTRUCOES E COMERCIO - EIRELI em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

25/10/2024, 00:05

Publicado Sentença Tipo A em 25/10/2024.

25/10/2024, 00:05

Processo devolvido à Secretaria

23/10/2024, 22:18

Juntada de Certidão

23/10/2024, 22:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/10/2024, 22:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/10/2024, 22:18

Declarada decadência ou prescrição

23/10/2024, 22:18

Conclusos para julgamento

07/10/2024, 10:42

Processo Desarquivado

07/10/2024, 10:42

Juntada de pedido de extinção do processo

04/10/2024, 16:31

Arquivado Provisoramente

17/04/2024, 11:14

Processo Desarquivado

16/04/2024, 17:23

Todas as movimentações(53)

Arquivado Definitivamente

06/11/2024, 11:14

Juntada de certidão de trânsito em julgado

06/11/2024, 11:14

Decorrido prazo de AGE CONSTRUCOES E COMERCIO - EIRELI em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

25/10/2024, 00:05

Publicado Sentença Tipo A em 25/10/2024.

Documentos

Sentença Tipo A

•23/10/2024, 22:18

Despacho

•02/07/2021, 15:35

25/10/2024, 00:05

Processo devolvido à Secretaria

23/10/2024, 22:18

Juntada de Certidão

23/10/2024, 22:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/10/2024, 22:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/10/2024, 22:18

Declarada decadência ou prescrição

23/10/2024, 22:18

Conclusos para julgamento

07/10/2024, 10:42

Processo Desarquivado

07/10/2024, 10:42

Juntada de pedido de extinção do processo

04/10/2024, 16:31

Arquivado Provisoramente

17/04/2024, 11:14

Processo Desarquivado

16/04/2024, 17:23

Arquivado Provisoramente

02/07/2021, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2021, 15:35

Decorrido prazo de AGE CONSTRUCOES E COMERCIO - EIRELI em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:54

Juntada de manifestação

22/05/2021, 12:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 06:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 06:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004833-24.2017.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AGE CONSTRUCOES E COMERCIO - EIRELI PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGE CONSTRUCOES E COMERCIO - EIRELI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 7 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 19:41

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 19:41

Juntada de certidão de processo migrado

07/05/2021, 19:22

Juntada de volume

07/05/2021, 19:21

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/05/2021, 13:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

21/01/2020, 10:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2019, 16:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/10/2019, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/10/2019, 10:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR 01 (UM) ANO, NOS TERMOS DO ARTIGO 40, CAPUT, DA LEI N. 6.830/80. 2. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DA EXECUÇÃO, COM BASE NO ART. 40, § 2º, DA LEI 6.830/80. 3. INTIME-SE.

30/09/2019, 10:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2019, 18:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT 214021

02/08/2019, 18:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2019, 18:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/07/2019, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/07/2019, 12:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/07/2019, 12:14

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/04/2019, 11:34

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/04/2019, 11:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) DIANTE DO EXPOSTO, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR POSTULADA. CITE-SE A PARTE EXECUTADA PARA PAGAR A DÍVIDA ACRESCIDA DAS COMINAÇÕES LEGAIS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, OU NOMEAR BENS À PENHORA, SOB PENA DE SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIR A EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 7° E SEUS INCISOS, C/C O ARTIGO 8° DA LEI N. 6.830/80. EXPEÇA-SE MANDADO, ANEXANDO-SE AS CÓPIAS DA PETIÇÃO INICIAL, DA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA, BEM COMO DESTA DECISÃO. HONORÁRIOS JÁ INCLUÍDOS NO VALOR DA DÍVIDA, NOS TERMOS DO ARTIGO 57, § 2º DA LEI Nº 8.383/91. INTIMEM-SE. RIO BRANCO (AC), 4 DE ABRIL DE 2019. HERLEY DA LUZ BRASIL JUIZ FEDERAL

05/04/2019, 11:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/07/2018, 12:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN 207048

28/05/2018, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2018, 15:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/05/2018, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/05/2018, 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2017, 15:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/11/2017, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/10/2017, 14:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. A EXEQUENTE REQUEREU COMO PRELIMINAR AO ATO DE CITAÇÃO A EMISSÃO DA ORDEM DE INDISPONIBILIDADE DE ATIVOS OU DE DINHEIRO EM DEPÓSITO OU EM APLICAÇÃO FINANCEIRA EM NOME DO DEVEDOR POR MEIO DO SISTEMA BACENJUD, NOS TERMOS DO ART. 854 DO CPC, E, NA SEQUENCIA, A CITAÇÃO DO EXECUTADO POR CARTA COM AVISO DE RECEBIMENTO (FL. 02). 2. O PEDIDO ANTECIPA BUSCA POR BEM PENHORADO ANTES MESMO DE SER OPORTUNIZADO AO DEVEDOR O PRAZO PARA PAGAMENTO OU GARANTIA DA DÍVIDA. 3. A PROVIDÊNCIA SE MOSTRA POSSÍVEL DESDE QUE HAJA A DEMONSTRAÇÃO/INFORMAÇÃO DE QUE O EXECUTADO FOI NOTIFICADO DO DÉBITO PESSOALMENTE E NÃO O ADIMPLIU. 4. SENDO ASSIM, INTIME-SE A UNIÃO/FAZENDA NACIONAL PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, APRESENTAR DOCUMENTO QUE COMPROVE A NOTIFICAÇÃO PESSOAL DO EXECUTADO OU CONFIRMAR A EXATIDÃO DA INFORMAÇÃO CONSTANTE DO ANEXO 1 DA CDA NO CAMPO NOTIFICAÇÃO. 5. OS PEDIDOS CONSTANTES DA PETIÇÃO INICIAL EXECUTIVA SERÃO APRECIADOS EM CONJUNTO COM A APRESENTAÇÃO/CONFIRMAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO PESSOAL DO DEVEDOR. 6. INTIME-SE.

10/10/2017, 11:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2017, 12:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

05/09/2017, 12:04

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

31/08/2017, 11:51