Apelação Criminal 0001524-78.2012.4.01.3805 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CriminalCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALApelação Criminal

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/01/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 12 - DESEMBARGADOR FEDERAL LEÃO ALVES

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG 1° Grau · TRF1 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Única de São Sebastião do Paraíso 2° Grau · TRF1 · Apelação Criminal · Gabinete 12

Partes do Processo

JOSE ROVILSON DA SILVA

CPF

Autor

JUSTICA PUBLICA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO MARTINIANO BASSO

Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

03/06/2022, 14:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

17/11/2021, 13:09

Juntada de Informação

11/11/2021, 16:15

Juntada de certidão de trânsito em julgado

11/11/2021, 16:12

Decorrido prazo de JOSE ROVILSON DA SILVA em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021

15/09/2021, 02:06

Publicado Intimação em 15/09/2021.

15/09/2021, 02:06

Juntada de petição intercorrente

14/09/2021, 04:19

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 13:35

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 13:35

Proferida decisão interlocutória

13/09/2021, 13:35

Conclusos para admissibilidade recursal

27/08/2021, 14:06

Juntada de certidão

27/08/2021, 14:04

Decorrido prazo de JOSE ROVILSON DA SILVA em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:08

Juntada de petição intercorrente

11/05/2021, 22:05

Todas as movimentações(102)

Juntada de Certidão

03/06/2022, 14:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

17/11/2021, 13:09

Juntada de Informação

11/11/2021, 16:15

Juntada de certidão de trânsito em julgado

11/11/2021, 16:12

Decorrido prazo de JOSE ROVILSON DA SILVA em 30/09/2021 23:59.

Documentos

DECISÃO

•13/09/2021, 13:35

01/10/2021, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021

15/09/2021, 02:06

Publicado Intimação em 15/09/2021.

15/09/2021, 02:06

Juntada de petição intercorrente

14/09/2021, 04:19

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 13:35

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 13:35

Proferida decisão interlocutória

13/09/2021, 13:35

Conclusos para admissibilidade recursal

27/08/2021, 14:06

Juntada de certidão

27/08/2021, 14:04

Decorrido prazo de JOSE ROVILSON DA SILVA em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:08

Juntada de petição intercorrente

11/05/2021, 22:05

Publicado Intimação em 11/05/2021.

11/05/2021, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 00:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/05/2021, 21:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/05/2021, 21:56

Expedição de Comunicação via sistema.

07/05/2021, 21:56

Juntada de petição intercorrente

18/12/2020, 16:38

Expedição de Outros documentos.

17/12/2020, 17:51

Expedição de Outros documentos.

17/12/2020, 17:49

Juntada de Petição (outras)

05/11/2020, 13:47

Juntada de Petição (outras)

05/11/2020, 13:47

Juntada de Petição (outras)

05/11/2020, 13:44

Juntada de Petição (outras)

05/11/2020, 13:44

Juntada de Petição (outras)

05/11/2020, 13:39

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

02/10/2020, 13:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

10/07/2020, 16:03

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

09/07/2020, 14:58

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

18/06/2020, 13:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

18/06/2020, 13:30

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

18/06/2020, 11:50

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

16/04/2020, 15:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

16/04/2020, 15:43

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

03/02/2020, 09:56

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

03/02/2020, 09:55

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4859392 PETIÇÃO

03/02/2020, 07:53

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) DIFEP

30/01/2020, 11:46

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

27/01/2020, 14:53

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

23/01/2020, 10:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

22/11/2019, 11:43

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO

20/11/2019, 15:02

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

12/11/2019, 18:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

12/11/2019, 18:05

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

05/11/2019, 12:49

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

05/11/2019, 12:48

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4817063 PETIÇÃO

04/11/2019, 13:31

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO - "

27/09/2019, 12:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

15/08/2019, 12:04

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO

13/08/2019, 11:01

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

25/07/2019, 13:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

25/07/2019, 13:33

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

23/07/2019, 15:02

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

23/07/2019, 15:01

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA

17/07/2019, 11:13

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

15/07/2019, 09:01

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - ANO XI N. 116, PÁG. 214/239. (INTERLOCUTÓRIO)

27/06/2019, 07:46

DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 27/06/2019

25/06/2019, 12:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA- "... REMETAM-SE OS AUTOS À VICE-PRESIDÊNCIA ..."

19/06/2019, 16:44

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA

18/06/2019, 14:55

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

10/05/2019, 17:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO

10/05/2019, 17:38

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO

10/05/2019, 09:22

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4724992 CONTRA-RAZOES

06/05/2019, 13:59

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA

06/05/2019, 11:01

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

30/04/2019, 09:07

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4720801 RECURSO ESPECIAL

29/04/2019, 13:22

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - ANO XI, N. 66, PÁG. 1438/1465

11/04/2019, 09:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 11/04/2019. Nº de folhas do processo: 473

09/04/2019, 12:00

PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

08/04/2019, 16:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

08/04/2019, 16:52

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA COM INTEIRO TEOR DE ACÓRDÃO

08/04/2019, 15:55

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO

26/03/2019, 14:00

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

22/03/2019, 17:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES

22/03/2019, 17:54

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES

20/03/2019, 17:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

20/03/2019, 17:10

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA

20/03/2019, 10:31

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - ANO XI, N. 47, PÁG. 312/321

15/03/2019, 12:17

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 26/03/2019

13/03/2019, 11:45

RETIRADO DE PAUTA - por indicação do relator

11/03/2019, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - ANO XI, N. 35, PÁG. 228/232

25/02/2019, 11:56

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 11/03/2019

21/02/2019, 14:07

CONCLUSÃO PARA REVISÃO

31/01/2019, 10:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO

31/01/2019, 10:35

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO - REVISOR

30/01/2019, 15:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA - AO REVISOR

30/01/2019, 15:00

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA COM RELATÓRIO AO REVISOR

30/01/2019, 12:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES

07/12/2018, 17:18

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES

04/12/2018, 08:48

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4628575 PETIÇÃO

03/12/2018, 15:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

03/12/2018, 15:36

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA-JUNTAR PETIÇÃO

03/12/2018, 15:10

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

25/01/2016, 14:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES

25/01/2016, 14:25

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES

22/01/2016, 17:01

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3819376 PARECER (DO MPF)

22/01/2016, 14:58

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA

22/01/2016, 11:23

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

14/01/2016, 18:43

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL OLINDO MENEZES

14/01/2016, 18:00