Execução Fiscal 0001206-75.2015.4.01.4101 - TRF1 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 22.012,29

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ALVES DE SOUZA MINIMERCADO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 19:57

Arquivado Definitivamente

17/05/2022, 10:38

Juntada de Certidão

17/05/2022, 10:32

Juntada de manifestação

23/02/2022, 11:57

Juntada de Certidão

18/02/2022, 14:56

Processo devolvido à Secretaria

18/02/2022, 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/02/2022, 14:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/02/2022, 14:56

Conclusos para julgamento

18/02/2022, 11:25

Processo Desarquivado

18/02/2022, 11:25

Juntada de manifestação

14/01/2022, 12:00

Decorrido prazo de ALVES DE SOUZA MINIMERCADO LTDA - ME em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:56

Arquivado Provisoramente

01/07/2021, 23:23

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2021, 23:23

Juntada de Certidão

01/07/2021, 23:20

Todas as movimentações(63)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 19:57

Arquivado Definitivamente

17/05/2022, 10:38

Juntada de Certidão

17/05/2022, 10:32

Juntada de manifestação

23/02/2022, 11:57

Juntada de Certidão

18/02/2022, 14:56

Documentos

Sentença Tipo B

•18/02/2022, 14:56

Despacho

•01/07/2021, 23:23

Processo devolvido à Secretaria

18/02/2022, 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/02/2022, 14:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/02/2022, 14:56

Conclusos para julgamento

18/02/2022, 11:25

Processo Desarquivado

18/02/2022, 11:25

Juntada de manifestação

14/01/2022, 12:00

Decorrido prazo de ALVES DE SOUZA MINIMERCADO LTDA - ME em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:56

Arquivado Provisoramente

01/07/2021, 23:23

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2021, 23:23

Juntada de Certidão

01/07/2021, 23:20

Juntada de manifestação

19/05/2021, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 06:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 06:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001206-75.2015.4.01.4101. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALVES DE SOUZA MINIMERCADO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALVES DE SOUZA MINIMERCADO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JI-PARANÁ, 8 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/05/2021, 01:27

Expedição de Outros documentos.

08/05/2021, 01:27

Juntada de certidão de processo migrado

08/05/2021, 01:26

Juntada de volume

08/05/2021, 01:26

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/05/2021, 04:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/05/2021, 16:37

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

12/01/2018, 11:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

31/03/2017, 10:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição

17/11/2016, 13:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2016, 13:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/10/2016, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/10/2016, 09:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/10/2016, 09:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2016, 10:55

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

07/06/2016, 10:21

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

07/06/2016, 10:21

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

01/04/2016, 08:01

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

28/03/2016, 13:37

CITACAO: ORDENADA

28/03/2016, 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/03/2016, 13:37

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD

28/03/2016, 13:36

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/03/2016, 13:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/03/2016, 13:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2016, 11:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2016, 13:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/11/2015, 10:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/11/2015, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

13/08/2015, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

13/08/2015, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

12/08/2015, 11:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

07/08/2015, 13:39

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

07/08/2015, 13:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - revogado declínio

07/08/2015, 13:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/08/2015, 10:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2015, 16:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/05/2015, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/05/2015, 15:04

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

15/05/2015, 15:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/05/2015, 15:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/05/2015, 12:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2015, 17:38

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/05/2015, 16:28

INICIAL AUTUADA

12/05/2015, 16:28

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

10/04/2015, 13:57