Execução Fiscal 0035870-19.2006.4.01.3400 - TRF1

Execução Fiscal 0035870-19.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/12/2022, 13:29

Juntada de Certidão

14/12/2022, 13:29

Decorrido prazo de TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS - TJDFT em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 02:17

Expedição de Intimação.

11/01/2022, 14:16

Juntada de certidão

11/01/2022, 14:13

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 19:44

Decorrido prazo de ARGEMIRO JOSE CARDOSO em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 08:29

Juntada de petição intercorrente

11/05/2021, 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 06:53

Publicado Sentença Tipo B em 11/05/2021.

11/05/2021, 06:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0035870-19.2006.4.01.3400. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO:ARGEMIRO JOSE CARDOSO SENTENÇA Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em desfavor de ARGEMIRO JOSE CARDOSO. O Exequente requereu a extinção do feito, tendo em vista o pagamento do débito. É o relatório. DECIDE-SE: Diante do pedido do exequente, julgo extintA A EXECUÇÃO, a teor do art. 924, inciso II, do novo Código de Processo Civil. Oficie-se ao Juízo da 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília, para informar acerca da prolação dessa sentença e, por conseguinte, seja levantada a penhora no rosto dos autos do Processo n°2012.01.1.009464-6. Considerando as despesas operacionais e o princípio da economicidade, fica a Secretaria dispensada de empreender providências a cobrança das custas finais, tendo em vista ser ínfimo o valor apurado nos presentes autos, sendo, inclusive, nesse sentido, o art. 1º, inciso I, da Portaria n. 75 do Ministério da Fazenda, de 22/03/2012, pela qual o Ministro da Fazenda autorizou a não inscrição em Dívida Ativa da União de valor consolidado igual ou inferior a R$ 1.000,00 (mil reais). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Arquivem-se os autos, oportunamente, dando-se baixa na distribuição, com as anotações de estilo. Brasília-DF. JUIZ(A) FEDERAL DA 11ª VARA/DF (ASSINATURA DIGITAL – VIDE RODAPÉ DESTE DOCUMENTO)

10/05/2021, 00:00

Juntada de Certidão

08/05/2021, 01:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/05/2021, 01:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/05/2021, 01:37

Expedição de Comunicação via sistema.

08/05/2021, 01:37

Documentos

Sentença Tipo B

•08/05/2021, 01:37

Ato ordinatório

•03/08/2020, 16:45

—

Partes do Processo(54)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS - TJDFT em 02/05/2022 23:59.

Expedição de Intimação.

Juntada de certidão

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de ARGEMIRO JOSE CARDOSO em 09/06/2021 23:59.

Juntada de petição intercorrente

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

Publicado Sentença Tipo B em 11/05/2021.

Juntada de Certidão

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Comunicação via sistema.

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