Execução Fiscal 0004906-11.2009.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/07/2009

Valor da Causa

R$ 342.257,42

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ANTONIO ATAIDE MATOS DE PINHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANTINO CORREA NOLETO JUNIOR

OAB/MA 8130·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:31

Decorrido prazo de ANTONIO ATAIDE MATOS DE PINHO em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:37

Juntada de Certidão

26/02/2026, 09:45

Publicado Decisão em 23/02/2026.

23/02/2026, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 02:06

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 11:05

Juntada de certidão

20/02/2026, 09:58

Processo devolvido à Secretaria

19/02/2026, 10:04

Juntada de Certidão

19/02/2026, 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2026, 10:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/02/2026, 10:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/02/2026, 10:04

Proferidas outras decisões não especificadas

19/02/2026, 10:04

Conclusos para despacho

04/12/2025, 09:14

Juntada de manifestação

25/11/2025, 16:45

Todas as movimentações(182)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:31

Decorrido prazo de ANTONIO ATAIDE MATOS DE PINHO em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:37

Juntada de Certidão

26/02/2026, 09:45

Publicado Decisão em 23/02/2026.

23/02/2026, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

Documentos

Decisão

•19/02/2026, 10:04

Decisão

•19/02/2026, 10:04

21/02/2026, 02:06

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 11:05

Juntada de certidão

20/02/2026, 09:58

Processo devolvido à Secretaria

19/02/2026, 10:04

Juntada de Certidão

19/02/2026, 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2026, 10:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/02/2026, 10:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/02/2026, 10:04

Proferidas outras decisões não especificadas

19/02/2026, 10:04

Conclusos para despacho

04/12/2025, 09:14

Juntada de manifestação

25/11/2025, 16:45

Juntada de petição intercorrente

19/11/2025, 17:33

Juntada de Certidão

18/11/2025, 14:48

Ato ordinatório praticado

18/11/2025, 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2025, 14:48

Juntada de Certidão

18/11/2025, 14:41

Juntada de petição intercorrente

12/11/2025, 10:37

Processo devolvido à Secretaria

08/10/2025, 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2025, 12:16

Juntada de Certidão

08/10/2025, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2025, 12:16

Juntada de pedido de suspensão do processo

02/09/2025, 12:31

Conclusos para decisão

16/06/2025, 08:45

Juntada de manifestação

09/05/2025, 14:29

Juntada de Certidão

17/01/2025, 12:56

Juntada de Certidão

08/01/2025, 15:18

Juntada de Certidão

08/01/2025, 15:15

Juntada de Certidão

02/10/2024, 15:27

Juntada de certidão

02/10/2024, 15:07

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 11:53

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 11:52

Processo devolvido à Secretaria

01/10/2024, 20:56

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 20:56

Conclusos para decisão

01/10/2024, 12:47

Cancelada a movimentação processual

01/10/2024, 12:46

Desentranhado o documento

01/10/2024, 12:46

Juntada de Certidão

01/10/2024, 12:04

Juntada de manifestação

10/07/2024, 10:57

Decorrido prazo de ANTONIO ATAIDE MATOS DE PINHO em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:06

Juntada de certidão de oficial de justiça

16/05/2024, 19:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/05/2024, 11:18

Juntada de certidão de oficial de justiça

16/05/2024, 11:18

Juntada de certidão de oficial de justiça

16/05/2024, 11:18

Juntada de certidão de oficial de justiça

16/05/2024, 11:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:19

Juntada de Certidão

17/04/2024, 10:16

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 10:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2024, 10:16

Juntada de Certidão

16/04/2024, 15:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/02/2024, 16:26

Juntada de certidão

01/02/2024, 15:21

Juntada de Certidão

30/01/2024, 11:36

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 10:09

Juntada de Certidão

29/01/2024, 14:54

Juntada de Certidão

19/01/2024, 13:22

Expedição de Mandado.

19/01/2024, 12:04

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 12:04

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 12:04

Processo devolvido à Secretaria

18/01/2024, 16:42

Proferidas outras decisões não especificadas

18/01/2024, 16:42

Juntada de e-mail

18/01/2024, 16:07

Juntada de certidão

17/01/2024, 14:55

Juntada de manifestação

09/01/2024, 14:04

Conclusos para decisão

13/09/2023, 12:22

Juntada de manifestação

13/06/2023, 10:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2023, 11:11

Juntada de Certidão

06/06/2023, 11:11

Processo devolvido à Secretaria

06/06/2023, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 11:11

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

31/05/2023, 18:49

Conclusos para decisão

03/10/2022, 12:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:31

Juntada de manifestação

27/06/2022, 08:41

Juntada de Certidão

24/06/2022, 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/06/2022, 15:12

Ato ordinatório praticado

24/06/2022, 15:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 02:30

Ato ordinatório praticado

13/10/2021, 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2021, 15:10

Juntada de Certidão

13/10/2021, 15:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/07/2021 23:59.

09/07/2021, 06:20

Decorrido prazo de ANTONIO ATAIDE MATOS PINHO em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 06:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 06:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004906-11.2009.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIO ATAIDE MATOS PINHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO ATAIDE MATOS PINHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 8 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/05/2021, 04:58

Expedição de Outros documentos.

08/05/2021, 04:58

Juntada de certidão de processo migrado

08/05/2021, 04:57

Juntada de volume

08/05/2021, 04:56

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/03/2021, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2020, 09:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/10/2020, 09:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2020, 11:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/10/2020, 11:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2020, 16:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/08/2020, 16:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2020, 16:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - CPI.2016

25/08/2016, 09:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2016, 17:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/08/2016, 17:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2016, 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM

01/06/2016, 11:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2016, 09:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA P/DIA 06/05/2016

04/05/2016, 13:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/03/2016, 09:40

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

03/03/2016, 13:34

OFICIO DISTRIBUIDO

29/02/2016, 13:52

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO À CAIXA Nº 328.2015

17/12/2015, 13:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2015, 16:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/07/2015, 16:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/05/2015, 18:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/05/2015, 08:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2015, 19:07

OFICIO EXPEDIDO - CONVERSAO EM RENDA

06/10/2014, 16:30

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/07/2014, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2014, 15:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/03/2014, 15:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 93/2013

26/08/2013, 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 93/2013

26/08/2013, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2013, 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/08/2013, 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

12/08/2013, 10:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 07/06/2013

06/06/2013, 13:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/05/2013, 14:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2013, 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DEPÓSITO JUDICIAL

31/05/2013, 14:06

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - e-mail à cef solicitando a confirmação da transferência

24/05/2013, 16:36

DEPOSITO EM DINHEIRO EFETUADA TRANSFERENCIA

10/12/2012, 13:54

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/12/2012, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: REPUBLICADO DECISAO

25/09/2012, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

21/09/2012, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO PUBLICADA NO E-DJF1 N. 75, DE 18/04/2012, PAGINAS 465/467

18/04/2012, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

09/03/2012, 12:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2012, 12:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/03/2012, 12:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/10/2011, 17:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/10/2011, 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

23/08/2011, 09:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS C/CARGA P/DIA 05/08/2011

04/08/2011, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/07/2011, 09:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2011, 09:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/07/2011, 09:48

CONCLUSOS PARA DECISAO - petição do exequente

16/06/2011, 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/06/2011, 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

03/05/2011, 14:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS C/CARGA P/DIA 18/02/2011

17/02/2011, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/02/2011, 13:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/02/2011, 13:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXECUTADO

14/02/2011, 13:18

DILIGENCIA CUMPRIDA

08/02/2011, 14:13

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/02/2011, 11:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2011, 11:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/02/2011, 11:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO - petição do exequente

07/01/2011, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/01/2011, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2010, 12:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS C/CARGA P/DIA 22/10/2010

21/10/2010, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/10/2010, 18:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/10/2010, 17:59

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/10/2010, 17:59

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/09/2010, 11:24

OFICIO DISTRIBUIDO - MEMO.006/2010 P/DIRETORA NUCJU COBRAR MANDADO OFICIAL

08/07/2010, 09:49

OFICIO EXPEDIDO

08/07/2010, 09:48

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/07/2010, 09:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/07/2010, 09:48

OFICIO DISTRIBUIDO - MEMO.003/2010 P/DIRETORA NUCJU COBRAR MANDADO OFICIAL

06/05/2010, 11:52

OFICIO EXPEDIDO

06/05/2010, 11:51

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

06/05/2010, 11:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/05/2010, 12:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/11/2009, 11:30

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/10/2009, 15:41

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/10/2009, 15:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/10/2009, 15:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/10/2009, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2009, 10:43

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/08/2009, 12:55

INICIAL AUTUADA

06/08/2009, 12:55

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/07/2009, 10:04

Ato ordinatório

•18/11/2025, 14:48

Ato ordinatório

•18/11/2025, 14:48

Despacho

•08/10/2025, 12:16

Despacho

•01/10/2024, 20:56

Ato ordinatório

•17/04/2024, 10:16

Ato ordinatório

•17/04/2024, 10:16

Decisão

•18/01/2024, 16:42

Decisão (anexo)

•17/01/2024, 14:55

Despacho

•06/06/2023, 11:11

Despacho

•06/06/2023, 11:11

Ato ordinatório

•24/06/2022, 15:12

Ato ordinatório

•13/10/2021, 15:10