Execução Fiscal 0011416-50.2003.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2003

Valor da Causa

R$ 58.234,51

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MALU CONFECCOES E ELETRODOMESTICOS LTDA

CNPJ

Reu

MIECIO JORGE DIAS

CPF

Reu

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Advogados / Representantes

HAYANNA RAQUEL MUNIZ ARBUES OLIVEIRA

OAB/MA 12716·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

22/10/2025, 11:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 00:34

Processo devolvido à Secretaria

30/04/2025, 11:12

Juntada de Certidão

30/04/2025, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2025, 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/04/2025, 11:12

Conclusos para decisão

17/04/2024, 09:23

Juntada de manifestação

31/01/2024, 15:00

Processo devolvido à Secretaria

06/11/2023, 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/11/2023, 11:06

Juntada de Certidão

06/11/2023, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 11:06

Conclusos para decisão

19/01/2023, 08:53

Juntada de manifestação

10/01/2023, 17:07

Juntada de manifestação

09/01/2023, 11:13

Todas as movimentações(200)

Conclusos para despacho

22/10/2025, 11:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 00:34

Processo devolvido à Secretaria

30/04/2025, 11:12

Juntada de Certidão

30/04/2025, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•30/04/2025, 11:12

Despacho

•06/11/2023, 11:06

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30/04/2025, 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/04/2025, 11:12

Conclusos para decisão

17/04/2024, 09:23

Juntada de manifestação

31/01/2024, 15:00

Processo devolvido à Secretaria

06/11/2023, 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/11/2023, 11:06

Juntada de Certidão

06/11/2023, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 11:06

Conclusos para decisão

19/01/2023, 08:53

Juntada de manifestação

10/01/2023, 17:07

Juntada de manifestação

09/01/2023, 11:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 01:16

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2022, 13:45

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 13:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/09/2022, 08:55

Juntada de diligência

23/09/2022, 08:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/05/2022, 09:12

Expedição de Mandado.

23/05/2022, 09:58

Decorrido prazo de MIECIO JORGE DIAS em 08/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:41

Decorrido prazo de MALU CONFECCOES E ELETRODOMESTICOS LTDA em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:57

Juntada de manifestação

24/05/2021, 21:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 06:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 06:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011416-50.2003.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MALU CONFECCOES E ELETRODOMESTICOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MALU CONFECCOES E ELETRODOMESTICOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 8 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/05/2021, 04:49

Expedição de Outros documentos.

08/05/2021, 04:49

Expedição de Outros documentos.

08/05/2021, 04:49

Juntada de certidão de processo migrado

08/05/2021, 04:47

Juntada de volume

08/05/2021, 04:46

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/03/2021, 11:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2021, 09:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/01/2021, 09:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/08/2020, 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/06/2020, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2020, 14:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PFN PARA 28/02/2020

27/02/2020, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2020, 16:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/01/2020, 16:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2020, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/09/2019, 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2019, 13:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EFETIVADA PARA O DIA 06/09/2019

05/09/2019, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2019, 17:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/08/2019, 17:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2019, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/06/2019, 11:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2019, 16:47

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

22/04/2019, 10:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/04/2019, 10:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2019, 14:44

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

19/03/2019, 10:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/03/2019, 12:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2019, 16:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EFETIVADA PARA O DIA 15/02/2019

14/02/2019, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/02/2019, 09:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/02/2019, 09:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

17/12/2018, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/06/2018, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2018, 14:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA O DIA 01/06/2018

30/05/2018, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/05/2018, 16:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2018, 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EMBARGOS AJUIZADOS

22/05/2018, 11:24

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

31/01/2018, 13:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/11/2017, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2017, 09:05

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

24/10/2017, 14:51

MANDADO: RECOLHIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/10/2017, 14:59

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

10/07/2017, 12:36

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

19/06/2017, 08:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2016, 18:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/11/2016, 18:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2016, 11:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM

26/09/2016, 11:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2016, 10:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA P/DIA 15/07/2016

14/07/2016, 13:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/07/2016, 12:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM

01/07/2016, 11:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2016, 10:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA P/DIA 20/11/2015

18/11/2015, 17:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/11/2015, 15:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/11/2015, 15:44

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

17/11/2015, 15:44

MANDADO: RECOLHIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/05/2015, 08:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - E-mail remetido à CEMAN solicitando a devolução de mandados com mais de 90 dias de atrasos

17/04/2015, 11:09

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

03/12/2014, 13:27

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

16/10/2014, 18:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/08/2014, 15:38

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

10/06/2014, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2014, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/02/2014, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2013, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 93/2013

26/08/2013, 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 93/2013

26/08/2013, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2013, 15:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 15/03/2013

14/03/2013, 12:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/03/2013, 14:16

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - (3ª)

07/03/2013, 14:15

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - (2ª)

07/03/2013, 14:14

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

07/03/2013, 14:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/10/2012, 17:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/03/2012, 17:57

PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXEQUENTE

23/03/2012, 17:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/03/2012, 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2012, 12:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS C/CARGA P/DIA 14/10/2011

13/10/2011, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/10/2011, 11:51

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

11/10/2011, 11:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2011, 10:32

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

10/11/2010, 15:24

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

02/10/2010, 12:35

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

17/03/2010, 15:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/03/2010, 15:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/03/2010, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2010, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/12/2009, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2009, 10:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PREPARADOS PARA CARGA DO DIA 11/09/2209

10/09/2009, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/09/2009, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2009, 16:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/09/2009, 16:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2009, 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/08/2009, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

10/06/2009, 13:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/05/2009, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/05/2009, 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2009, 14:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/04/2009, 13:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2009, 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/03/2009, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

13/01/2009, 09:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/11/2008, 11:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/11/2008, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - eDJF1.135 DE 28.10.2008

03/11/2008, 15:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 20.10.2008

20/10/2008, 18:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

08/07/2008, 17:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/07/2008, 17:46

DILIGENCIA CUMPRIDA

08/07/2008, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2008, 13:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/05/2008, 16:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/05/2008, 17:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/05/2008, 17:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2008, 17:11

DILIGENCIA CUMPRIDA - CONSULTA AO SISTEMA CNPJ/CPF

23/04/2008, 17:10

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/04/2008, 13:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONSULTAR SISTEMA RF

10/04/2008, 13:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2008, 10:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/04/2008, 10:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

09/01/2008, 16:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/12/2007, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/12/2007, 13:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2007, 13:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/12/2007, 13:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXECUTADO.

07/12/2007, 13:02

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/12/2007, 13:02

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/07/2007, 11:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/05/2007, 15:17

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/05/2007, 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2007, 13:34

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/03/2007, 14:54

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

26/02/2007, 10:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/02/2007, 14:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/02/2007, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET.REQ.CITAÇÃO DO CO-RESPONSÁVEL

17/11/2006, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQ

12/09/2006, 16:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/07/2006, 12:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2006, 14:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/04/2006, 14:28

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/04/2006, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO N.635/05/4ª VARA/JF/MA

06/10/2005, 12:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE.

20/09/2005, 17:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/06/2005, 09:39

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DJ 54 DE 18/03/05

18/04/2005, 16:45

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

16/03/2005, 17:51

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

16/03/2005, 17:51

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - CITAÇÃO DO EXECUTADO/CO-RESPONSÁVEL

02/03/2005, 12:25

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

01/12/2004, 15:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/11/2004, 14:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2004, 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/09/2004, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2004, 12:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/08/2004, 17:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/05/2004, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2004, 15:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2004, 15:12

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/05/2004, 15:11

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/05/2004, 18:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COBRAR MANDADO OFICIAL

02/05/2004, 11:13

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

09/03/2004, 11:50

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/01/2004, 12:36

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/11/2003, 15:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/11/2003, 17:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2003, 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2003, 18:36

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/10/2003, 16:06

Ato ordinatório

•26/09/2022, 13:45