Execução Fiscal 0005746-07.1998.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/10/1998

Valor da Causa

R$ 18.418,34

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCO AURELIO BASTOS CAVALCANTI

OAB/MA 7929·CPF·Representa: Réu

JOSE LEONILIO DE ALMEIDA NAVA ALVES

OAB/MA 9384·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INDUSTRIAS DALBAN LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

09/09/2022, 11:59

Decorrido prazo de INDUSTRIAS DALBAN LTDA em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 02:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2021, 13:37

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 13:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:41

Decorrido prazo de INDUSTRIAS DALBAN LTDA em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 06:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 06:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005746-07.1998.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: INDUSTRIAS DALBAN LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INDUSTRIAS DALBAN LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 8 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/05/2021, 05:38

Expedição de Outros documentos.

08/05/2021, 05:38

Juntada de certidão de processo migrado

08/05/2021, 05:37

Juntada de volume

08/05/2021, 05:37

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/04/2021, 09:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2021, 09:52

Todas as movimentações(149)

Ato ordinatório praticado

09/09/2022, 11:59

Decorrido prazo de INDUSTRIAS DALBAN LTDA em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 02:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2021, 13:37

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 13:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/07/2021 23:59.

Documentos

Ato ordinatório

•26/08/2025, 10:38

Ato ordinatório

•27/05/2025, 14:57

11/07/2021, 00:41

Decorrido prazo de INDUSTRIAS DALBAN LTDA em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 06:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 06:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005746-07.1998.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: INDUSTRIAS DALBAN LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INDUSTRIAS DALBAN LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 8 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/05/2021, 05:38

Expedição de Outros documentos.

08/05/2021, 05:38

Juntada de certidão de processo migrado

08/05/2021, 05:37

Juntada de volume

08/05/2021, 05:37

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/04/2021, 09:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2021, 09:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/02/2021, 09:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2021, 22:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/11/2020, 10:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

04/12/2015, 12:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM

04/12/2015, 12:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

19/05/2014, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2013, 16:17

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA AUTORIZADA SOB OS CUIDADOS DA ESTAGIARIA BYHANCA DE SÁ VARÃO

28/10/2013, 17:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - AUTOS SUSPENSOS ATÉ NOVA MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 93/2013

26/08/2013, 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 93/2013

26/08/2013, 18:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - AUTOS SUSPENSOS ATÉ NOVA MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE

18/08/2011, 14:32

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/07/2011, 10:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2011, 10:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/07/2011, 10:12

CONCLUSOS PARA DECISAO - petição do exequente

28/06/2011, 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/06/2011, 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

03/05/2011, 14:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS C/CARGA P/DIA 08/04/2011

07/04/2011, 11:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/04/2011, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2011, 10:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/03/2011, 10:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/03/2011, 10:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/02/2011, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2011, 17:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS C/CARGA P/DIA 14/01/2011

13/01/2011, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/01/2011, 10:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/12/2010, 19:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/12/2010, 14:55

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

06/12/2010, 14:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 180 DIAS- DEZEMBRO/2010

23/06/2010, 15:08

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/06/2010, 12:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/06/2010, 10:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/06/2010, 10:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

19/05/2010, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2010, 11:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS COM CARGA PARA O DIA 16/10/2009

15/10/2009, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/10/2009, 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2009, 14:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/10/2009, 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXECUTADO

09/10/2009, 14:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/07/2009, 17:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2009, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQÜENTE

22/06/2009, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

25/05/2009, 12:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/05/2009, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/05/2009, 12:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2009, 12:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/04/2009, 08:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2009, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQÜENTE

31/03/2009, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

04/02/2009, 12:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/01/2009, 12:55

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

22/01/2009, 11:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2009, 11:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/01/2009, 11:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/11/2008, 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

25/08/2008, 13:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/07/2008, 12:06

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

24/07/2008, 12:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2008, 12:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/07/2008, 12:06

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/07/2008, 12:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

23/05/2007, 12:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/04/2007, 17:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/04/2007, 17:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA PETICAO FAZ NAC

26/02/2007, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

20/10/2006, 16:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/10/2006, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2006, 15:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/10/2006, 15:20

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/10/2006, 15:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

02/09/2005, 12:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/08/2005, 11:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2005, 11:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

31/05/2005, 12:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2005, 11:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/03/2005, 16:22

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - Remessa à Fazenda Nacional

18/03/2005, 16:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Ordenada vista à Exequente p/informar acerca da atual situação do parcelamento

18/03/2005, 16:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO

20/09/2001, 11:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ.172 DE 12.09.01

19/09/2001, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 06.09.01

06/09/2001, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - AG EXPEDIENTE

03/09/2001, 14:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/08/2001, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2001, 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/07/2001, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

17/07/2001, 13:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO EXEQUENTE.AG.PETICAO.

12/07/2001, 12:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/06/2001, 12:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - AG REMESSA COM VISTA

21/05/2001, 10:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/05/2001, 10:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2001, 10:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.)

20/04/2001, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO

19/04/2001, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - AGUARDANDO DEVOLUCAO

12/02/2001, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

31/01/2001, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - EM DEZEMBRO 04

18/12/2000, 11:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/12/2000, 16:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2000, 11:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.)

10/11/2000, 11:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2000, 17:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - (2a.) PARA MANIFESTAÇAO

24/10/2000, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - AG REMESSA COM VISTA

07/08/2000, 09:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/07/2000, 12:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.) JUNT. PET. EXECDO.

20/07/2000, 12:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT. PET.. EXEQTE.

20/07/2000, 11:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - AG. MANIFESTAÇÃO.

07/06/2000, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO

02/05/2000, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - AG. DEVOLUCAO MANDADO

12/04/2000, 12:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2a.)

24/03/2000, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - EM MARÇO 01

02/03/2000, 14:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/02/2000, 11:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2000, 11:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT. PET. DO EXECDO.

27/01/2000, 11:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ 241 DE 17.12.99/AG. MANIFESTACAO EXECUTADO

12/01/2000, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 03.12.99

06/12/1999, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

02/12/1999, 17:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/11/1999, 17:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/11/1999, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT. DE PET. DO EXEQUENTE

03/11/1999, 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG. PETICAO

28/09/1999, 09:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - MANIFESTAÇAO REMESSA P/SECAM

03/09/1999, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - AG.RM A PFN

10/08/1999, 18:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.) JUNTADA DA PETICAO DO EXECUTADO - AG. DESPACHO

08/07/1999, 10:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DO AR-AG. MANIFESTCAO DO EXECUTADO-DATA:14/06/99

07/06/1999, 10:00

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AGUARDANDO A.R.

20/05/1999, 10:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS.

30/04/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/04/1999, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS.

23/04/1999, 10:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DR. LEOMAR

23/04/1999, 10:10

CITACAO: ORDENADA

11/11/1998, 15:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE

11/11/1998, 15:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DR.LEOMAR

09/11/1998, 12:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/10/1998, 17:26

Ato ordinatório

•27/05/2025, 14:57

Ato ordinatório

•28/10/2024, 11:52

Ato ordinatório

•19/08/2024, 12:13

Ato ordinatório

•19/08/2024, 12:13

Sentença Tipo B

•21/02/2024, 15:40

Despacho

•15/05/2023, 09:42

Ato ordinatório

•09/09/2022, 11:59