Agravo em Recurso Especial 0001427-98.2008.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF13° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/01/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal Cível da SJAP 1° Grau · TRF1 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 02ª - Macapá 2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 18 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO CARLOS MAYER 2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 18

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

ALVARO TOMAZ DE BRITO

CPF

Reu

DEOLINDA TOMAZ DE BRITO

CPF

Reu

MARIA LUIZA ALMEIDA COELHO

CPF

Reu

CARMITA ALMEIDA COELHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ EDUARDO PENA GONCALVES

OAB/AP 1146·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

20/04/2022, 21:48

Transitado em Julgado em 20/04/2022

20/04/2022, 21:48

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 150210/2022

08/03/2022, 14:01

Protocolizada Petição 150210/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/03/2022

08/03/2022, 13:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/02/2022

17/02/2022, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/02/2022, 19:24

Conheço do agravo de UNIÃO para não conhecer do Recurso Especial

15/02/2022, 22:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/02/2022

15/02/2022, 22:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

25/01/2022, 08:10

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

25/01/2022, 08:00

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

19/01/2022, 12:53

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

19/01/2022, 12:53

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

16/12/2021, 09:52

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

16/12/2021, 08:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

26/11/2021, 07:36

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•15/02/2022, 22:30