Execução Fiscal 0015668-25.2009.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores MobiliáriosFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/10/2009

Valor da Causa

R$ 50.116,79

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ

Autor

CVM

Terceiro

KAYLON POLIMEROS S/A

CNPJ

Reu

JOAO GOMES NETTO

CPF

Reu

FARROKH FARADJI CHADAN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

16/07/2022, 23:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/07/2022, 10:55

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 10:55

Ato ordinatório praticado

13/07/2022, 10:54

Juntada de documentos diversos

13/07/2022, 10:49

Juntada de documentos diversos

11/07/2022, 14:56

Juntada de documentos diversos

08/07/2022, 14:54

Juntada de petição intercorrente

04/07/2022, 19:07

Expedição de Outros documentos.

02/07/2022, 17:39

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 10:33

Processo devolvido à Secretaria

22/06/2022, 16:30

Juntada de Certidão

22/06/2022, 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/06/2022, 16:30

Proferida decisão interlocutória

22/06/2022, 16:30

Conclusos para despacho

21/06/2022, 13:10

Todas as movimentações(198)

Juntada de petição intercorrente

16/07/2022, 23:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/07/2022, 10:55

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 10:55

Ato ordinatório praticado

13/07/2022, 10:54

Juntada de documentos diversos

13/07/2022, 10:49

Documentos

Despacho

•04/07/2025, 12:29

Despacho

•11/04/2023, 20:45

Juntada de documentos diversos

11/07/2022, 14:56

Juntada de documentos diversos

08/07/2022, 14:54

Juntada de petição intercorrente

04/07/2022, 19:07

Expedição de Outros documentos.

02/07/2022, 17:39

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 10:33

Processo devolvido à Secretaria

22/06/2022, 16:30

Juntada de Certidão

22/06/2022, 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/06/2022, 16:30

Proferida decisão interlocutória

22/06/2022, 16:30

Conclusos para despacho

21/06/2022, 13:10

Juntada de documentos diversos

18/04/2022, 13:31

Juntada de documentos diversos

04/04/2022, 16:37

Ato ordinatório praticado

01/04/2022, 14:51

Juntada de petição intercorrente

08/03/2022, 10:48

Juntada de Certidão

02/03/2022, 15:50

Ato ordinatório praticado

02/03/2022, 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2022, 15:50

Juntada de documentos diversos

16/12/2021, 23:30

Juntada de Certidão

15/12/2021, 19:18

Expedição de Carta precatória.

07/12/2021, 20:14

Ato ordinatório praticado

29/11/2021, 14:36

Processo devolvido à Secretaria

29/11/2021, 14:29

Cancelada a movimentação processual

29/11/2021, 14:28

Decorrido prazo de FARROKH FARADJI CHADAN em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:57

Decorrido prazo de KAYLON POLIMEROS S/A em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:57

Decorrido prazo de JOAO GOMES NETTO em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 06:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 06:56

Juntada de petição intercorrente

10/05/2021, 08:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015668-25.2009.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: KAYLON POLIMEROS S/A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): KAYLON POLIMEROS S/A JOAO GOMES NETTO FARROKH FARADJI CHADAN Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 8 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015668-25.2009.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: KAYLON POLIMEROS S/A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): KAYLON POLIMEROS S/A JOAO GOMES NETTO FARROKH FARADJI CHADAN Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 8 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015668-25.2009.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: KAYLON POLIMEROS S/A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): KAYLON POLIMEROS S/A JOAO GOMES NETTO FARROKH FARADJI CHADAN Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 8 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/05/2021, 09:50

Expedição de Outros documentos.

08/05/2021, 09:50

Juntada de certidão de processo migrado

08/05/2021, 09:49

Juntada de volume

08/05/2021, 09:49

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/05/2021, 19:19

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

09/10/2020, 11:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - det. penhora

09/10/2020, 11:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/2020, 11:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/08/2019, 10:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/08/2019, 10:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/07/2019, 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/07/2019, 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2019, 16:04

CARGA: RETIRADOS PGF

14/06/2019, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

07/06/2019, 10:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/06/2019, 10:27

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

07/06/2019, 10:27

DILIGENCIA CUMPRIDA

13/03/2019, 12:16

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/11/2018, 17:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/11/2018, 17:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/10/2018, 10:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/10/2018, 10:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2018, 10:25

CARGA: RETIRADOS PGF

28/09/2018, 08:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

24/09/2018, 14:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/09/2018, 14:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2018, 13:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/01/2018, 13:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/01/2018, 13:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2018, 13:23

CARGA: RETIRADOS PGF

06/10/2017, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/10/2017, 17:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/10/2017, 17:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/10/2017, 16:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/10/2017, 16:59

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

27/09/2017, 12:52

DILIGENCIA CUMPRIDA

27/07/2017, 10:04

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - bacen

13/03/2017, 18:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2017, 18:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

09/08/2016, 15:46

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

09/08/2016, 15:45

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

09/08/2016, 15:45

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

09/08/2016, 15:45

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

19/07/2016, 16:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DET. CITAÇÃO POR EDITAL

18/07/2016, 16:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2016, 12:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/01/2016, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/01/2016, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2016, 15:24

CARGA: RETIRADOS PGF

12/01/2016, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

15/12/2015, 15:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/12/2015, 15:13

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

15/12/2015, 15:13

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

11/12/2015, 11:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/10/2015, 19:30

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

19/10/2015, 00:00

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

27/03/2015, 08:19

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/02/2015, 17:49

CITACAO: ORDENADA

24/02/2015, 17:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE PLEITO DA UNIÃO

19/02/2015, 17:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/03/2014, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/11/2013, 17:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/11/2013, 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2013, 17:47

CARGA: RETIRADOS AGU

13/11/2013, 08:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/11/2013, 16:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/10/2013, 16:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - juntada de termo de retificação

15/10/2013, 16:40

DILIGENCIA CUMPRIDA - termo de autuação retificado

15/10/2013, 16:40

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/07/2013, 13:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

21/06/2013, 11:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/06/2013, 11:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

21/06/2013, 11:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

17/06/2013, 13:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

18/04/2013, 14:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/04/2013, 11:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/10/2012, 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) pet. prot. em 24/09/2012

09/10/2012, 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/10/2012, 15:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/10/2012, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - em 05/10/2012

09/10/2012, 15:31

CARGA: RETIRADOS PGF

12/09/2012, 10:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/09/2012, 16:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/08/2012, 18:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

17/08/2012, 18:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/08/2012, 16:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/08/2012, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2012, 16:21

CARGA: RETIRADOS PGF

08/08/2012, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

06/08/2012, 12:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/08/2012, 12:34

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/08/2012, 12:34

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/07/2012, 13:16

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/07/2012, 14:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/07/2012, 14:20

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/05/2012, 18:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/05/2012, 18:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2012, 18:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2012, 18:46

CARGA: RETIRADOS AGU - PF

02/05/2012, 08:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2012, 18:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

25/04/2012, 19:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - juntada de termo de retificação

25/04/2012, 18:43

DILIGENCIA CUMPRIDA - termo de autuação retificado

25/04/2012, 18:43

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/01/2012, 12:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/01/2012, 19:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/01/2012, 18:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/09/2011, 14:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/09/2011, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2011, 14:37

CARGA: RETIRADOS AGU - PF

21/09/2011, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - pf

12/09/2011, 17:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/09/2011, 17:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/09/2011, 09:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/05/2011, 17:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2011, 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2011, 17:15

CARGA: RETIRADOS AGU - PF

04/05/2011, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/04/2011, 14:59

DILIGENCIA CUMPRIDA - consulta renajud

28/04/2011, 14:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/04/2011, 14:59

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/04/2011, 14:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/04/2011, 14:17

CONCLUSOS PARA DECISAO - RENAJUD

18/04/2011, 18:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/02/2011, 15:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/02/2011, 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2011, 15:36

CARGA: RETIRADOS AGU

09/02/2011, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/02/2011, 14:59

DILIGENCIA CUMPRIDA

01/02/2011, 12:41

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/01/2011, 19:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/01/2011, 19:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/01/2011, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/11/2010, 15:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/11/2010, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2010, 15:16

CARGA: RETIRADOS AGU - PF

27/10/2010, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/10/2010, 14:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - certificado prazo edital

22/10/2010, 14:53

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - prazo edital de citação

22/10/2010, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

26/08/2010, 12:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - certificada publicação de edital

26/08/2010, 12:07

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

26/08/2010, 12:07

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

17/08/2010, 17:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EDITAL PARA CONFERÊNCIA DA DIREÇÃO

08/07/2010, 16:08

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

21/05/2010, 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/05/2010, 17:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2010, 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2010, 17:38

CARGA: RETIRADOS AGU - PF

19/05/2010, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - pf

11/05/2010, 11:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2010, 11:23

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/05/2010, 11:23

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/03/2010, 11:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/02/2010, 12:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2010, 17:12

INICIAL AUTUADA

03/02/2010, 11:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2010, 11:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/11/2009, 11:11

Ato ordinatório

•13/07/2022, 10:54

Despacho

•22/06/2022, 16:30

Ato ordinatório

•01/04/2022, 14:51

Ato ordinatório

•02/03/2022, 15:50

Ato ordinatório

•29/11/2021, 14:36