Execução Fiscal 0016189-24.1996.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/1996

Valor da Causa

R$ 8.243,58

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(78)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

HERMIDA E MARTINS LTDA - ME

CNPJ

Reu

CLEMENTE ALVES MARTINS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

04/04/2026, 00:19

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

03/04/2025, 16:07

Processo devolvido à Secretaria

20/09/2024, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2024, 12:42

Conclusos para despacho

20/09/2024, 11:39

Juntada de certidão

20/09/2024, 11:37

Juntada de petição intercorrente

08/01/2023, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2022, 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2022, 13:17

Juntada de Certidão

06/12/2022, 13:17

Processo devolvido à Secretaria

06/12/2022, 13:17

Conclusos para decisão

06/12/2022, 11:00

Juntada de manifestação

30/05/2022, 14:13

Processo devolvido à Secretaria

25/05/2022, 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/05/2022, 11:32

Todas as movimentações(236)

Arquivado Provisoramente

04/04/2026, 00:19

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

03/04/2025, 16:07

Processo devolvido à Secretaria

20/09/2024, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2024, 12:42

Conclusos para despacho

20/09/2024, 11:39

Documentos

Despacho

•20/09/2024, 12:42

Despacho

•06/12/2022, 13:17

Juntada de certidão

20/09/2024, 11:37

Juntada de petição intercorrente

08/01/2023, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2022, 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2022, 13:17

Juntada de Certidão

06/12/2022, 13:17

Processo devolvido à Secretaria

06/12/2022, 13:17

Conclusos para decisão

06/12/2022, 11:00

Juntada de manifestação

30/05/2022, 14:13

Processo devolvido à Secretaria

25/05/2022, 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/05/2022, 11:32

Juntada de Certidão

25/05/2022, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 11:32

Conclusos para despacho

15/05/2022, 22:38

Juntada de petição intercorrente

05/01/2022, 18:30

Juntada de Certidão

26/11/2021, 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/11/2021, 11:48

Ato ordinatório praticado

26/11/2021, 11:48

Processo devolvido à Secretaria

26/11/2021, 11:45

Cancelada a movimentação processual

26/11/2021, 11:45

Juntada de decisão (anexo)

13/08/2021, 17:29

Decorrido prazo de HERMIDA E MARTINS LTDA - ME em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:57

Decorrido prazo de CLEMENTE ALVES MARTINS em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:57

Juntada de petição intercorrente

12/05/2021, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 06:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 06:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016189-24.1996.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HERMIDA E MARTINS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HERMIDA E MARTINS LTDA - ME CLEMENTE ALVES MARTINS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 8 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016189-24.1996.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HERMIDA E MARTINS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HERMIDA E MARTINS LTDA - ME CLEMENTE ALVES MARTINS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 8 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/05/2021, 10:07

Expedição de Outros documentos.

08/05/2021, 10:07

Juntada de certidão de processo migrado

08/05/2021, 10:06

Juntada de volume

08/05/2021, 10:06

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/05/2021, 19:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

03/11/2020, 13:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - indefere pedido da parte executada

27/10/2020, 13:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/10/2020, 17:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/10/2019, 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/10/2019, 15:57

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

07/08/2019, 19:00

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

07/08/2019, 00:00

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

05/07/2019, 18:29

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

10/05/2019, 18:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - colhe pedido da exeqte

09/05/2019, 18:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/02/2019, 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/04/2018, 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/04/2018, 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2018, 17:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 05032018

02/03/2018, 12:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/02/2018, 16:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/02/2018, 16:31

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

13/10/2017, 17:00

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - REC EM 05102017 PROT GERAL MALOTE DIGITAL

06/10/2017, 10:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/08/2017, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/08/2017, 14:39

E-MAIL EXPEDIDO COMUNICACAO DA DISTRIBUICAO DA CARTA PRECATORIA/DE ORDEM/ROGATOR - rec em 02082017

21/08/2017, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2017, 14:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 07082017

04/08/2017, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/08/2017, 09:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/08/2017, 09:34

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

01/08/2017, 13:24

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

05/06/2017, 11:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/06/2017, 19:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2017, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/10/2016, 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/10/2016, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2016, 16:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 10102016

07/10/2016, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/10/2016, 14:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - determinou suspensao dos atos do procedimento com base na portaria 396 da pgfn

03/10/2016, 18:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2016, 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/02/2016, 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/02/2016, 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2016, 17:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS DIA 15/02/2016

12/02/2016, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/02/2016, 18:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - P EXEQTE DELIMITAR VALOR DA EXECUCAO E TRAZER DOC

01/02/2016, 18:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2016, 13:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/03/2015, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/03/2015, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2015, 16:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/03/2015, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/03/2015, 16:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE PEDIDO DA EXEQTE

05/03/2015, 16:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/11/2014, 08:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/04/2014, 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/04/2014, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2014, 14:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/03/2014, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/03/2014, 18:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE PLEITO DA EXEQTE DE QUEBRA DO SIGILO FISCAL

13/03/2014, 19:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/02/2014, 09:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/05/2013, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2013, 16:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ ESTAG. AUTORIZADO

29/04/2013, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - 30 DIAS - CONSULTAR VALOR CONSOLIDADO

26/04/2013, 17:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2013, 17:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/03/2013, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2013, 17:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ ESTAG. AUTORIZADO

18/02/2013, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - BC

05/02/2013, 13:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/02/2013, 13:05

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD NEGATIVO

05/02/2013, 13:05

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/01/2013, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/09/2012, 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2012, 16:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ ESTAG. AUTORIZADO

17/09/2012, 09:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAR CARGA DA PFN

14/09/2012, 11:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/08/2012, 15:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMAR PARTE EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO E INFORMAR VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO.

23/08/2012, 15:30

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/06/2012, 19:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/06/2012, 20:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/06/2012, 12:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/07/2011, 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2011, 17:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ESTAGIARIO AUTORIZADO

11/07/2011, 08:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/07/2011, 10:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/07/2011, 17:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/07/2011, 17:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2009, 17:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/11/2009, 12:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/11/2009, 12:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição

11/11/2009, 12:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELA ESTAGIARIA AUTORIZADA RAFAELA SANTOS DOS ANJOS INSCRIÇÃO 22282-E

21/09/2009, 07:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/09/2009, 16:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/09/2009, 16:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/09/2009, 16:52

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ADESÃO AO REFIS

12/01/2004, 15:39

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

08/01/2004, 14:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/01/2004, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO

28/11/2003, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA ESTAGIARIA AUTORIZADA ANDREA NEVES CERQUEIRA

24/11/2003, 11:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/11/2003, 18:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/11/2003, 18:00

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/10/2003, 09:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ARQ. PROV. REFIS

08/10/2003, 15:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/10/2003, 08:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/08/2003, 14:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/08/2003, 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO

30/07/2003, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA ESTAGIARIA AUTORIZADA VIVIANE CAMPOS DE SOUZA MELO

07/07/2003, 13:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/05/2003, 14:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2003, 14:31

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/05/2003, 14:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - PRAZO ABRIL/03

14/02/2003, 18:08

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

14/02/2003, 18:07

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

25/11/2002, 15:41

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

11/09/2002, 18:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/09/2002, 18:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2002, 18:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/08/2002, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO

21/08/2002, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO ALEXANDRE ANDRADE QUEIROZ

22/07/2002, 11:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/06/2002, 13:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/06/2002, 13:18

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ADESAO AO REFIS

27/11/2001, 18:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/11/2001, 18:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA E INFORMAÇAO

22/11/2001, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO USIEL BRITO SANTOS

19/11/2001, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/11/2001, 19:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ORDENA O ARQUIVAMENTO SEM BAIXA

24/10/2001, 19:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/10/2001, 08:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/10/2001, 12:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SUSPENSAO

11/10/2001, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO UZIEL BRITO SANTOS

08/10/2001, 12:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/09/2001, 10:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/08/2001, 11:26

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

27/07/2001, 18:02

OFICIO EXPEDIDO

11/06/2001, 17:42

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/05/2001, 12:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2001, 14:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2001, 09:05

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/05/2001, 15:38

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

22/02/2001, 14:52

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

17/01/2001, 15:25

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

14/11/2000, 08:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/11/2000, 12:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DR AVIO NOVAES

07/11/2000, 09:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/10/2000, 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ COTA E INFORMAÇAO

04/09/2000, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO FUNCIONARIO AUTORIZ. ROBERVAL LEAO

28/08/2000, 16:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/08/2000, 18:08

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

22/08/2000, 18:08

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

27/07/2000, 18:23

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

17/05/2000, 10:51

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

18/01/2000, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/1999, 13:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/12/1999, 13:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/1999, 13:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/1999, 19:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR ROBERVAL LEAO

11/10/1999, 16:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/10/1999, 16:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/10/1999, 11:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/1999, 11:00

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

29/06/1999, 15:27

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

28/05/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/05/1999, 17:00

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

14/05/1999, 16:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/05/1999, 17:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DR. PEDRO

13/05/1999, 09:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/05/1999, 16:20

OFICIO EXPEDIDO

19/03/1999, 17:43

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

12/03/1999, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEVOLVIDO COM DESPACHO

12/03/1999, 14:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DR PEDRO BRAGA FILHO

12/03/1999, 12:51

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - VISTO EM CORREIÇÃO

09/03/1999, 13:26

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

08/09/1998, 17:28

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO - INCLUSÃO CO-RESPONSAVEL

07/08/1998, 18:15

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

21/05/1998, 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RETORNO DE VISTA

17/04/1998, 18:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/03/1998, 16:29

AGUARDANDO INFORMACOES - ANALISE 6F

29/08/1997, 18:48

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - RETORNO DE VISTA

27/08/1997, 17:38

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - EM 01.08.97

01/08/1997, 15:28

AGUARDANDO - 16A

31/07/1997, 18:18

AGUARDANDO PRAZO DE EDITAL - 2B

11/06/1997, 18:30

AGUARDANDO PUBLICACAO DE EDITAL - 1 B

05/06/1997, 18:11

AGUARDANDO EXPEDICAO DE EDITAL - 9C

15/05/1997, 18:08

VISTOS EM INSPECAO - EM 13.05.97

13/05/1997, 08:48

AGUARDANDO INFORMACOES - ANALISE 4F

03/03/1997, 14:30

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - RETORNO DE VISTA

28/02/1997, 16:06

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - EM 21.02.97

21/02/1997, 15:00

AGUARDANDO - VISTA 16A

17/02/1997, 19:41

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - 11E

04/02/1997, 18:33

AGUARDANDO - 20B

09/01/1997, 14:42

AGUARDANDO EXPEDICAO - CARTA DE CITAÇÃO 5B

04/12/1996, 16:26

AGUARDANDO EXPEDICAO - CARTA DE CITAÇÃO 1C

04/12/1996, 13:32

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DESPACHADO

03/12/1996, 17:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EM 03.12.96

03/12/1996, 11:22

AGUARDANDO INFORMACOES DA SECRETARIA - AUTUADO E ENTREGUE AO SETOR

28/11/1996, 15:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/11/1996, 15:11

Despacho

•25/05/2022, 11:32

Ato ordinatório

•26/11/2021, 11:48

Decisão (anexo)

•13/08/2021, 17:29

Decisão (anexo)

•13/08/2021, 17:29