Execução Fiscal 0002159-67.2019.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/09/2024

Valor da Causa

R$ 8.303,76

Órgão julgador

Juízo Substituto da 6ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

TRANSNATAL LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

19/07/2025, 01:03

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

08/07/2025, 01:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

20/06/2025, 19:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

20/06/2025, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 00:56

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 00:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 45

04/06/2025, 18:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45

22/04/2025, 17:21

Expedição de mandado

22/04/2025, 14:12

Decisão interlocutória

03/04/2025, 17:51

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2024, 02:56

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

08/09/2024, 20:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:07

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

28/03/2024, 19:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 18:03

Todas as movimentações(54)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

19/07/2025, 01:03

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

08/07/2025, 01:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

20/06/2025, 19:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

20/06/2025, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2025, 01:43

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2025, 00:56

17/06/2025, 00:56

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 00:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 45

04/06/2025, 18:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45

22/04/2025, 17:21

Expedição de mandado

22/04/2025, 14:12

Decisão interlocutória

03/04/2025, 17:51

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2024, 02:56

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

08/09/2024, 20:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:07

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

28/03/2024, 19:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 18:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/03/2024, 18:03

Juntado(a) - Juntada de certidão

22/03/2024, 18:00

Juntado(a) - Juntada de certidão

22/03/2024, 17:46

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 11:58

Juntado(a) - Decisão

20/10/2023, 15:13

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

20/10/2023, 15:13

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

20/10/2023, 09:05

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

20/10/2023, 09:04

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

20/10/2023, 09:04

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

14/09/2023, 13:13

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

04/05/2023, 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2023, 16:52

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 16:52

Juntado(a) - Autos incluídos no Juízo 100% Digital

30/03/2023, 15:38

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 15:34

Juntado(a) - Juntada de certidão

30/11/2022, 10:14

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

20/09/2022, 15:01

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/08/2022, 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2022, 10:21

Juntado(a) - Juntada de correspondência

28/07/2022, 10:50

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 15:42

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/05/2022, 15:42

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

04/05/2022, 15:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de TRANSNATAL LTDA - EPP em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:41

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

11/05/2021, 08:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 06:59

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 06:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002159-67.2019.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: TRANSNATAL LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TRANSNATAL LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 8 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/05/2021, 10:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/05/2021, 10:39

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

08/05/2021, 10:38

Juntado(a) - Juntada de volume

08/05/2021, 10:37

Juntado(a) - Petição Inicial

24/04/2021, 21:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/01/2020, 15:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2019, 13:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2019, 14:52

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/10/2019, 14:25

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

11/10/2019, 14:25

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/10/2019, 13:20

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2025, 17:51

OUTROS

•06/05/2022, 15:42