Execução Fiscal 0003298-67.2016.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2016

Valor da Causa

R$ 13.184,19

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

NILBERTO SILVA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

31/05/2022, 16:40

Processo devolvido à Secretaria

27/05/2022, 21:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/05/2022, 21:51

Juntada de Certidão

27/05/2022, 21:51

Proferidas outras decisões não especificadas

27/05/2022, 21:51

Conclusos para decisão

27/05/2022, 15:05

Juntada de documentos diversos

27/05/2022, 14:37

Juntada de petição intercorrente

23/09/2021, 20:27

Processo devolvido à Secretaria

14/09/2021, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/09/2021, 00:00

Juntada de Certidão

14/09/2021, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2021, 00:00

Decorrido prazo de NILBERTO SILVA DE OLIVEIRA em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:57

Juntada de petição intercorrente

11/05/2021, 14:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 06:57

Todas as movimentações(79)

Juntada de petição intercorrente

31/05/2022, 16:40

Processo devolvido à Secretaria

27/05/2022, 21:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/05/2022, 21:51

Juntada de Certidão

27/05/2022, 21:51

Proferidas outras decisões não especificadas

27/05/2022, 21:51

Documentos

Ato ordinatório

•10/05/2025, 09:11

Decisão

•08/02/2023, 20:50

Conclusos para decisão

27/05/2022, 15:05

Juntada de documentos diversos

27/05/2022, 14:37

Juntada de petição intercorrente

23/09/2021, 20:27

Processo devolvido à Secretaria

14/09/2021, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/09/2021, 00:00

Juntada de Certidão

14/09/2021, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2021, 00:00

Decorrido prazo de NILBERTO SILVA DE OLIVEIRA em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:57

Juntada de petição intercorrente

11/05/2021, 14:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 06:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 06:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003298-67.2016.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: NILBERTO SILVA DE OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NILBERTO SILVA DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 8 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/05/2021, 11:05

Expedição de Outros documentos.

08/05/2021, 11:05

Juntada de certidão de processo migrado

08/05/2021, 11:05

Juntada de volume

08/05/2021, 11:05

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/04/2021, 12:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/06/2020, 12:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - det. diligencia

02/06/2020, 11:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2020, 11:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/06/2019, 10:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/06/2019, 10:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2019, 10:25

CARGA: RETIRADOS PGF

14/06/2019, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/06/2019, 18:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2019, 18:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/10/2018, 10:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/10/2018, 10:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2018, 10:17

CARGA: RETIRADOS PGF

11/10/2018, 08:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

08/10/2018, 18:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/10/2018, 18:30

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - RESP JUNTADA - DESBLOQUEIO VALOR IRRISORIO

08/10/2018, 18:29

DILIGENCIA CUMPRIDA

26/06/2018, 19:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/06/2018, 19:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/03/2018, 10:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/03/2018, 10:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2018, 10:17

CARGA: RETIRADOS PGF

16/02/2018, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

08/02/2018, 16:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/02/2018, 16:05

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/02/2018, 16:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

18/10/2017, 10:43

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

18/10/2017, 10:40

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

16/10/2017, 10:40

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

06/10/2017, 13:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/10/2017, 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/07/2017, 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/07/2017, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2017, 15:56

CARGA: RETIRADOS PGF

16/06/2017, 08:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/06/2017, 16:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2017, 16:44

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/04/2017, 14:37

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/03/2017, 10:23

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/03/2017, 10:22

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/03/2017, 15:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/03/2017, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/08/2016, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/08/2016, 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2016, 15:44

CARGA: RETIRADOS PGF

19/08/2016, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

15/08/2016, 10:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/08/2016, 10:55

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/07/2016, 13:58

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/03/2016, 19:59

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/03/2016, 19:59

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/03/2016, 17:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/03/2016, 17:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2016, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2016, 12:02

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT/SECLA/BA

26/02/2016, 10:54

INICIAL AUTUADA

26/02/2016, 10:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/02/2016, 16:30

Decisão

•27/05/2022, 21:51

Despacho

•14/09/2021, 00:00