Execução Fiscal 0000277-53.2012.4.01.3905 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
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Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
08/11/2024
Valor da Causa
R$ 3.367,45
Órgão julgador
6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (66)
Partes do Processo
(66)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
08/11/2024, 18:05
Arquivado Definitivamente
22/01/2023, 13:47
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
ARAGUAIASUL ENGENHARIA LTDA - ME
CNPJ
02.***.***.0001-11
Mostrar
Reu
Juntada de Certidão
22/01/2023, 13:47
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/11/2022 23:59.
28/11/2022, 01:20
Processo devolvido à Secretaria
30/09/2022, 14:13
Juntada de Certidão
30/09/2022, 14:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/09/2022, 14:13
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/09/2022, 14:13
Conclusos para julgamento
26/08/2022, 13:25
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/07/2022 23:59.
23/07/2022, 01:14
Juntada de manifestação
08/06/2022, 10:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/06/2022, 18:40
Ato ordinatório praticado
06/06/2022, 18:39
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
06/06/2022, 18:38
Decorrido prazo de ARAGUAIASUL ENGENHARIA LTDA - ME em 14/07/2021 23:59.
15/07/2021, 00:34
Ver todas as movimentações (53)
Todas as movimentações
(53)
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
08/11/2024, 18:05
Arquivado Definitivamente
22/01/2023, 13:47
Juntada de Certidão
22/01/2023, 13:47
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/11/2022 23:59.
28/11/2022, 01:20
Processo devolvido à Secretaria
30/09/2022, 14:13
Juntada de Certidão
30/09/2022, 14:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/09/2022, 14:13
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/09/2022, 14:13
Conclusos para julgamento
26/08/2022, 13:25
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/07/2022 23:59.
23/07/2022, 01:14
Juntada de manifestação
08/06/2022, 10:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/06/2022, 18:40
Ato ordinatório praticado
06/06/2022, 18:39
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
06/06/2022, 18:38
Decorrido prazo de ARAGUAIASUL ENGENHARIA LTDA - ME em 14/07/2021 23:59.
15/07/2021, 00:34
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
04/06/2021, 11:53
Proferido despacho de mero expediente
04/06/2021, 11:53
Juntada de manifestação
03/06/2021, 10:59
Processo devolvido à Secretaria
31/05/2021, 19:29
Expedição de Comunicação via sistema.
31/05/2021, 19:29
Juntada de Certidão
31/05/2021, 19:29
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
31/05/2021, 19:29
Conclusos para decisão
31/05/2021, 15:03
Juntada de manifestação
11/05/2021, 17:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021
11/05/2021, 07:00
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.
11/05/2021, 07:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000277-53.2012.4.01.3905. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Redenção-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Redenção-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ARAGUAIASUL ENGENHARIA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARAGUAIASUL ENGENHARIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. REDENÇÃO, 8 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)
10/05/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
08/05/2021, 12:07
Expedição de Outros documentos.
08/05/2021, 12:07
Juntada de certidão de processo migrado
08/05/2021, 12:07
Juntada de volume
08/05/2021, 12:07
MIGRACAO PJe ORDENADA
28/04/2021, 11:03
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
07/08/2018, 16:39
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/08/2018, 16:39
CONCLUSOS PARA DESPACHO
31/07/2018, 14:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/05/2018, 12:59
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
27/04/2018, 11:33
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
17/04/2018, 09:50
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/04/2018, 09:49
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL
04/12/2012, 14:09
ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO
28/09/2012, 17:14
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/09/2012, 17:14
CONCLUSOS PARA DESPACHO
27/09/2012, 14:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AGUARDANDO TRIAGEM
30/07/2012, 11:15
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) CITADA/INTIMADA EM 10/07/12
20/07/2012, 15:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/07/2012, 15:49
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
06/07/2012, 13:22
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
02/07/2012, 10:05
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE REDIRECIONAMENTO DA EXECUCAO ETC
28/06/2012, 12:13
CONCLUSOS PARA DECISAO
15/05/2012, 11:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/03/2012, 15:21
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
01/03/2012, 10:37
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
01/02/2012, 15:14
Documentos
Sentença Tipo A
•
30/09/2022, 14:13
Ato ordinatório
•
06/06/2022, 18:39
Despacho
•
04/06/2021, 11:53
Decisão
•
31/05/2021, 19:29