Execução Fiscal 0000462-39.2017.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.825,81

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 3 REGIAO

CNPJ

Autor

MARIA ELIZABETH CASSIMIRO TEIXEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCO ANTONIO OLIVEIRA FREITAS

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJFACIV03T para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 14:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

11/11/2024, 17:42

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

11/11/2024, 14:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/11/2024, 13:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/12/2023, 21:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 3 REGIAO em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 00:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2023, 07:32

Juntado(a) - Juntada de Certidão

11/10/2023, 07:32

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

11/10/2023, 07:32

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

11/10/2023, 07:32

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

21/08/2023, 19:25

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

24/07/2023, 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2023, 12:08

Juntado(a) - Juntada de Certidão

07/07/2023, 12:08

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

07/07/2023, 12:08

Todas as movimentações(114)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJFACIV03T para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 14:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

11/11/2024, 17:42

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

11/11/2024, 14:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/11/2024, 13:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Documentos

OUTROS

•11/10/2023, 07:32

OUTROS

•07/07/2023, 12:08

05/12/2023, 21:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 3 REGIAO em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 00:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2023, 07:32

Juntado(a) - Juntada de Certidão

11/10/2023, 07:32

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

11/10/2023, 07:32

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

11/10/2023, 07:32

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

21/08/2023, 19:25

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

24/07/2023, 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2023, 12:08

Juntado(a) - Juntada de Certidão

07/07/2023, 12:08

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

07/07/2023, 12:08

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

07/07/2023, 12:08

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

02/06/2023, 18:14

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

29/05/2023, 18:51

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/04/2023, 13:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA ELIZABETH CASSIMIRO TEIXEIRA em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 00:14

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/12/2022, 10:59

Juntada de Petição - Juntada de certidão de devolução de mandado

13/12/2022, 10:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

21/11/2022, 16:07

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

21/11/2022, 13:24

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

05/08/2022, 09:58

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

04/08/2022, 14:55

Juntado(a) - Juntada de Certidão

04/08/2022, 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2022, 14:55

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

04/08/2022, 14:55

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

31/05/2022, 16:37

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/05/2022, 16:10

Juntada de Petição - Juntada de certidão de devolução de mandado

31/05/2022, 16:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

22/04/2022, 15:21

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

22/04/2022, 13:35

Juntado(a) - Juntada de certidão

22/04/2022, 13:33

Juntado(a) - Juntada de certidão

22/04/2022, 13:33

Ato ordinatório praticado

11/02/2022, 17:46

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

30/11/2021, 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2021, 21:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 21:14

Ato ordinatório praticado

29/11/2021, 21:05

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/11/2021, 17:50

Juntada de Petição - Juntada de certidão de devolução de mandado

19/11/2021, 17:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

08/11/2021, 16:55

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

08/11/2021, 16:16

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

16/08/2021, 11:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 23:23

Ato ordinatório praticado

09/08/2021, 13:21

Juntado(a) - Juntada de Informação

09/08/2021, 13:20

Ato ordinatório praticado

21/05/2021, 14:58

Cancelada a movimentação processual

21/05/2021, 14:53

Cancelada a movimentação processual

21/05/2021, 14:53

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

13/05/2021, 11:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 21:30

Juntado(a) - Mandado devolvido sem cumprimento

12/05/2021, 16:12

Juntada de Petição - Juntada de certidão de devolução de mandado

12/05/2021, 16:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

06/04/2021, 14:05

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

05/04/2021, 22:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA ELIZABETH CASSIMIRO TEIXEIRA em 12/03/2021 23:59.

13/03/2021, 06:18

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/01/2021.

01/03/2021, 13:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 13:54

Ato ordinatório praticado

18/02/2021, 08:07

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

26/01/2021, 10:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000462-39.2017.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 3 REGIAO e outros POLO PASSIVO: MARIA ELIZABETH CASSIMIRO TEIXEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA ELIZABETH CASSIMIRO TEIXEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 22 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000462-39.2017.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 3 REGIAO e outros POLO PASSIVO: MARIA ELIZABETH CASSIMIRO TEIXEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA ELIZABETH CASSIMIRO TEIXEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 22 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/01/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 16:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 16:10

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

14/12/2020, 15:36

Juntado(a) - Juntada de volume

14/12/2020, 15:36

Juntado(a) - Pelo Exequente

22/10/2020, 15:37

Juntado(a) - Petição Inicial

06/10/2020, 19:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2020, 09:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO - OFICIAL DE JUSTIÇA RAFAEL

31/08/2020, 11:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/11/2019, 15:43

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/09/2019, 11:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2019, 11:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

22/07/2019, 12:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/07/2019, 14:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

19/07/2019, 14:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/07/2019, 17:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

28/06/2019, 14:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/05/2019, 15:19

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

28/05/2019, 15:19

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/04/2019, 14:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2019, 14:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

19/03/2019, 17:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2018, 13:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

14/12/2018, 13:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/12/2018, 10:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2018, 07:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2018, 11:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

31/07/2018, 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDA NORMALIZAÇÃO CONTRATO DA EXEQUENTE COM ECT

19/07/2018, 18:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - EXEQUENTE

01/06/2018, 17:25

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

30/04/2018, 16:13

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/03/2018, 11:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2018, 11:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

08/02/2018, 10:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/02/2018, 09:23

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - executado

08/02/2018, 09:23

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

18/01/2018, 16:42

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

19/10/2017, 13:19

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

18/08/2017, 12:00

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO

17/08/2017, 15:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

04/07/2017, 09:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/05/2017, 13:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2017, 13:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CONSELHO TEC RADIOL VIA CORREIOS

26/04/2017, 10:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/03/2017, 16:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2017, 15:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2017, 08:28

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/01/2017, 17:25

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/01/2017, 13:22

OUTROS

•04/08/2022, 14:55