Execução Fiscal 0004041-17.2011.4.01.3312 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 143.565,97

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

JOAO NOGUEIRA FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOAO BATISTA DIAS DA FRANCA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 11:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

27/01/2026, 11:14

Juntada de petição intercorrente

22/09/2025, 20:51

Processo devolvido à Secretaria

19/09/2025, 15:56

Juntada de Certidão

19/09/2025, 15:56

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

19/09/2025, 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2025, 15:56

Conclusos para decisão

19/09/2025, 10:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:32

Juntada de certidão

04/12/2024, 14:36

Juntada de manifestação

01/11/2024, 22:19

Juntada de manifestação

01/11/2024, 21:52

Processo devolvido à Secretaria

30/10/2024, 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2024, 13:42

Juntada de Certidão

30/10/2024, 13:42

Todas as movimentações(128)

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 11:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

27/01/2026, 11:14

Juntada de petição intercorrente

22/09/2025, 20:51

Processo devolvido à Secretaria

19/09/2025, 15:56

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•27/01/2026, 11:14

Decisão

•19/09/2025, 15:56

19/09/2025, 15:56

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

19/09/2025, 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2025, 15:56

Conclusos para decisão

19/09/2025, 10:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:32

Juntada de certidão

04/12/2024, 14:36

Juntada de manifestação

01/11/2024, 22:19

Juntada de manifestação

01/11/2024, 21:52

Processo devolvido à Secretaria

30/10/2024, 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2024, 13:42

Juntada de Certidão

30/10/2024, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2024, 13:42

Juntada de petição intercorrente

23/10/2024, 12:17

Juntada de manifestação

03/06/2024, 16:22

Conclusos para despacho

04/09/2023, 14:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/03/2023 23:59.

03/03/2023, 08:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/03/2023 23:59.

03/03/2023, 08:07

Decorrido prazo de JOAO NOGUEIRA FERREIRA em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 01:13

Juntada de petição intercorrente

30/01/2023, 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/01/2023, 11:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/01/2023, 11:03

Juntada de certidão de oficial de justiça

24/01/2023, 11:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/05/2022, 09:27

Expedição de Mandado.

11/05/2022, 12:30

Juntada de certidão

11/05/2022, 12:28

Juntada de petição intercorrente

03/11/2021, 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/10/2021, 16:19

Juntada de certidão

03/09/2021, 09:43

Decorrido prazo de JOAO NOGUEIRA FERREIRA em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:57

Juntada de petição intercorrente

12/05/2021, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 06:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 06:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004041-17.2011.4.01.3312. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOAO NOGUEIRA FERREIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO NOGUEIRA FERREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 8 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/05/2021, 14:57

Expedição de Outros documentos.

08/05/2021, 14:57

Juntada de certidão de processo migrado

08/05/2021, 14:57

Juntada de volume

08/05/2021, 14:57

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/04/2021, 13:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; FORCA MAIOR - PORTARIA 10744812/URL:HTTP://WWW.JFBA.JUS.BR/PROCESSOS/PORTARIASJBA20AVARA10744812.PDF

04/08/2020, 09:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

20/04/2020, 17:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/03/2020, 08:11

OFICIO REMETIDO CENTRAL

16/03/2020, 08:10

OFICIO EXPEDIDO

13/03/2020, 12:23

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

01/10/2019, 10:32

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

01/10/2019, 10:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/09/2019, 17:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2019, 12:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN.

12/06/2019, 18:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2019, 18:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - Retirados pelo servidor Antônio José Pimentel Andrade

08/05/2019, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/03/2019, 14:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/03/2019, 14:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2019, 17:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/05/2018, 16:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - suspenso até dezembro de 2018 - rural

03/05/2018, 16:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2018, 10:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/04/2018, 09:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2018, 09:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - processos retirados por servidor autorizado ( Mariano Nascimento dos Santos mat. 0124793)

14/02/2018, 19:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/02/2018, 17:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/02/2018, 17:45

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

01/02/2018, 17:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

03/03/2017, 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2016, 00:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO E TRANSLADO DE DESPACHO

27/09/2016, 09:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2016, 16:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO SERVIDOR SR. ALBERTO LUIZ DA SILVA CPF:075-029.075.-72

11/02/2016, 09:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF. 85/2015

03/12/2015, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/09/2015, 08:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2015, 19:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2015, 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2015, 17:57

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

21/05/2015, 15:07

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/02/2015, 11:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2014, 14:22

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - carga rápida

27/11/2014, 11:32

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/10/2014, 11:08

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

21/10/2014, 11:08

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/07/2014, 14:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/07/2014, 13:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/2014, 18:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE.

21/03/2014, 18:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2014, 18:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO DA PGFN/FSA, SR. MARIANO NASCIMENTO DOS SANTOS, MAT. 012793.

24/02/2014, 17:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/02/2014, 18:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/02/2014, 18:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/2014, 09:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE.

21/11/2013, 13:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2013, 19:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR DA PGFN SR. ALBERTO LUIZ DA SILVA, AUTORIZADO CONFORME OFÍCIO Nº 658/2011/PGFN/FSA-BA

17/10/2013, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/09/2013, 15:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/09/2013, 15:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2013, 11:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE.

18/07/2013, 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - envados via malote.

17/06/2013, 20:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR DA PGFN. SR ALBERTO LUIZ DA SILVA, AUTORIZADO CONFORME OFICIO Nº 658/2011/PSFN/FSA-BA

04/06/2013, 17:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/05/2013, 18:20

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/05/2013, 18:20

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/04/2013, 14:56

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/04/2013, 15:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/03/2013, 12:14

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

26/03/2013, 12:13

DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA REMETIDA A SESAP PARA CITACAO DO EXECUTADO

13/03/2013, 13:58

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

11/03/2013, 13:56

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/03/2013, 14:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/03/2013, 14:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2013, 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/11/2012, 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2012, 15:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR DA PGFN/FSA-BA CONFORME OFICIO Nº 658/2011/PGFN/FSA-BA

29/10/2012, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/10/2012, 14:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/10/2012, 14:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/2012, 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DOCUMENTO DA EXQTE

15/05/2012, 13:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2012, 13:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR DA PFN AUTORIZADO CONFORME OFICIO 658/2011/PSFN/FSA-BA

19/04/2012, 07:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/04/2012, 10:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/04/2012, 10:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2012, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2011, 11:08

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/12/2011, 10:10

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - RECEBIDO DA COMARCA DE IRECE

17/10/2011, 15:37

Despacho

•30/10/2024, 13:42