Execução Fiscal 0000796-28.2012.4.01.3905 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 607,64

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

AUTO POSTO SUL PARA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/07/2025, 15:15

Juntada de Certidão

25/07/2025, 15:12

Decorrido prazo de AUTO POSTO SUL PARA LTDA - ME em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 00:55

Processo devolvido à Secretaria

19/02/2025, 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2025, 15:35

Juntada de Certidão

19/02/2025, 15:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/02/2025, 15:35

Conclusos para julgamento

27/01/2025, 13:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:25

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 15:32

Juntada de pedido de extinção do processo

23/10/2024, 15:02

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2024, 10:09

Juntada de Certidão

18/10/2024, 10:09

Processo Desarquivado

18/10/2024, 09:58

Todas as movimentações(57)

Arquivado Definitivamente

25/07/2025, 15:15

Juntada de Certidão

25/07/2025, 15:12

Decorrido prazo de AUTO POSTO SUL PARA LTDA - ME em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 00:55

Processo devolvido à Secretaria

19/02/2025, 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo B

•19/02/2025, 15:35

Ato ordinatório

•18/10/2024, 10:09

19/02/2025, 15:35

Juntada de Certidão

19/02/2025, 15:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/02/2025, 15:35

Conclusos para julgamento

27/01/2025, 13:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:25

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 15:32

Juntada de pedido de extinção do processo

23/10/2024, 15:02

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2024, 10:09

Juntada de Certidão

18/10/2024, 10:09

Processo Desarquivado

18/10/2024, 09:58

Decorrido prazo de AUTO POSTO SUL PARA LTDA - ME em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:34

Arquivado Provisoramente

02/06/2021, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2021, 11:23

Processo devolvido à Secretaria

02/06/2021, 11:16

Cancelada a movimentação processual

02/06/2021, 11:16

Juntada de petição intercorrente

17/05/2021, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 07:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 07:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000796-28.2012.4.01.3905. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Redenção-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Redenção-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AUTO POSTO SUL PARA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AUTO POSTO SUL PARA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. REDENÇÃO, 8 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/05/2021, 17:19

Expedição de Outros documentos.

08/05/2021, 17:19

Juntada de certidão de processo migrado

08/05/2021, 17:19

Juntada de volume

08/05/2021, 17:18

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/04/2021, 11:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

07/08/2018, 16:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/08/2018, 16:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2018, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2018, 12:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/04/2018, 13:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/04/2018, 10:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/04/2018, 10:35

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

27/11/2012, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - UNIAO (FAZENDA NACIONAL) INTIMADA/CITADA EM 10/10/2012

18/10/2012, 12:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2012, 12:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/10/2012, 17:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/09/2012, 10:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/09/2012, 10:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/09/2012, 13:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AGUARDANDO TRIAGEM

30/07/2012, 11:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - UNIÃO(FAZENDA NACIONAL) INTIMADA EM 04/07/2012

17/07/2012, 18:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2012, 18:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/06/2012, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/06/2012, 15:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/06/2012, 15:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2012, 12:04

CITACAO: ORDENADA

30/05/2012, 16:01

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

13/03/2012, 17:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2012, 17:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2012, 11:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2012, 09:36

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/03/2012, 11:06

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/02/2012, 14:14

Ato ordinatório

•18/10/2024, 10:09

Despacho

•02/06/2021, 11:23